Apostila - Direito Previdenciário

Apostila - Direito Previdenciário

(Parte 11 de 16)

Î Quanto ao segurado

Î Aposentadoria por invalidez

Î Aposentadoria por idade

Î Aposentadoria por tempo de contribuição

Î Aposentadoria especial Î Auxílio-doença Î Auxílio-acidente Î Salário-família Î Salário-maternidade

Î Quanto ao dependent e

Î Pensão por morte

Î Auxílio-reclusão

Î Serviços Î

Quanto ao segurado e dependent e

Î Reabilitação profissional

Î Serviço social

Observações: • Prestação é o gênero; benefício e serviço são as espécies.

• Benefícios são prestações pecuniárias, ou seja, são pagas em dinheiro.

• Serviços são bens imateriais postos à disposição dos beneficiários.

• Os benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão são direitos dos dependentes do segurado. Os demais benefícios são direitos do segurado.

• A reabilitação profissional e o serviço social são serviços prestados tanto ao segurado como aos seus dependentes.

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Distribuição dos benefícios e serviços, segundo a categoria dos beneficiários:

Segurado

Dependente

Empregado e

Trabalhador Avulso

Contribuinte individual, Doméstico e Facultativo.

Especial

Benefícios

Aposentadoria por invalidez Sim Sim Sim Não

Aposentadoria por idade Sim Sim Sim Não

Aposentadoria por tempo de contribuição Sim Sim (Obs. 1) Obs. 2 Não

Aposentadoria Especial Sim Não (Obs. 3) Não Não

Auxílio-doença Sim Sim Sim Não Auxílio-acidente Sim Não Sim Não Salário-família Sim Não Não Não Salário-maternidade Sim Sim Sim Não Pensão por morte Não Não Não Sim Auxílio-reclusão Não Não Não Sim Serviços

Reabilitação profissional Sim Sim Sim Sim Serviço Social Sim Sim Sim Sim

Observações: 1) O segurado contribuinte individual, que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, e o segurado facultativo que contribuam com a alíquota de 1% sobre um salário mínimo, não farão jus à aposentadoria por tempo de contribuição (Lei nº 8.213/91, art. 18, § 3º). 2) O segurado especial somente terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição se contribuir, facultativamente, com alíquota de 20% sobre o salário-de-contribuição. 3) A pessoa física filiada à cooperativa de trabalho ou de produção, mesmo sendo considerado contribuinte individual, faz jus ao benefício da aposentadoria especial.

1. CONCEITOS INTRODUTÓRIOS

Antes de adentrarmos no estudo de cada uma das prestações do RGPS, é necessário que conheçamos alguns conceitos introdutórios.

1.1. CARÊNCIA

Nos termos do art. 24 da Lei 8.213/91, “período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências”.

Assim, enquanto não se completar o período de carência de determinado benefício o segurado não terá direito ao seu recebimento, por ser uma das condições para seu deferimento.

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1.1.1. CONTAGEM DO PERÍODO DE CARÊNCIA

Empregado e trabalhador avulso. Data de filiação ao RGPS

Empregado doméstico, contribuinte individual e facultativo, inclusive o segurado especial que contribui, facultativamente, com 20% sobre o salário-de-contribuição.

Data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para efeito de carência as contribuições recolhidas com atraso referentes a competências anteriores a essa data.

Segurado especial que não contribui, facultativamente, com 20% sobre o salário-decontribuição.

A partir do efetivo exercício da atividade rural, devidamente comprovada.

1.1.2. REGRA DE TRANSIÇÃO

No caso das aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial, a carência será de 180 contribuições mensais para os segurados inscritos depois da vigência da Lei 8.213, de 24/07/91. Todavia, para os segurados inscritos na Previdência Social Urbana até 24/07/91, bem como para os trabalhadores e empregadores rurais antes amparados pela Previdência Social Rural, observa-se a regra de transição prevista no art. 142 da Lei 8.213/91. A regra de transição levará em conta o ano em que o segurado implementar todas as condições necessárias à obtenção do benefício, de acordo com a seguinte tabela:

Carência das aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial para os segurados inscritos até 24/7/91:

Ano de implementação das condições Meses de contribuição exigidos

1991 60 meses 1992 60 meses 1993 6 meses 1994 72 meses 1995 78 meses 1996 90 meses 1997 96 meses 1998 102 meses 1999 108 meses 2000 114 meses 2001 120 meses 2002 126 meses 2003 132 meses 2004 138 meses 2005 144 meses 2006 150 meses 2007 156 meses 2008 162 meses 2009 168 meses 2010 174 meses 2011 180 meses

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