Monografia - Revisada - Completa

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(Parte 2 de 4)

3 A PEDAGOGIA DA HUMANIZAÇão: a educaçao como instrumento de ressocializaçao.................................................................................................29

3.1. O que dizem as leis sobre a assistência à educação................. 35

3.1.1 Lei de Execução Penal (LEP)........................................................................35

3.1.2 Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96)...............................36

4 ORIGEM E LOCALIZAÇÃO DO complexo penitenciário do estado da bahia e o CONJUNTO PENAL FEMININO DE SALVADOR- BA ....................... 37

4.1 Criminalidade e encarceramento feminino...................................... 39

4.2 Educação, profissionalização e gênero.......................................... 40

5 consideraçoes finais ...................................................................................43

REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 45

1 INTRODUÇÃO

Educar é comunicar-se. Essa relação emissor/receptor gera um aprendizado imprescindível na busca do saber. A educação existe independente de qualquer circunstância normativa: na escola, no campo, no quintal de uma casa, num estábulo e até mesmo na prisão, ou seja, nos lugares mais inusitados, pois o que se busca é a mediação existente neste mundo de transformações, dentro de um processo de troca de informações, de conhecimento, desde o popular até o científico.

Vale salientar que os teóricos envolvidos nesta corrente de relação opressor x oprimido, em que a lógica central é controlada por regulamentos administrativos e mecanismos de controle e punição, como Michael Foucault, Paulo Freire e Aroldo Rodrigues mesmo com o discurso de sustentação do processo de “reabilitação do criminoso” intrínseco à psicologia social, as correntes teóricas também indicam o paradoxo dessas instituições prisionais.

A pesquisa procedeu-se a partir da necessidade em observar a situação da educação de mulheres no sistema prisional, observando os fatores gerais in loco, pois se identifica nas análises que, essas mulheres presas vivem em condições de insalubridade, sem o tratamento adequado e dignidade de sobrevivência.

Nesta linha de pensamento, o objetivo geral deste trabalho foi investigar quais os obstáculos existentes que impossibilitam a educação de atuar como elemento de inclusão no Conjunto Penal Feminino de Salvador – BA. Aqui se apresentam as hipóteses de que, ao ter acesso à educação e profissionalização nas prisões, as mulheres que vivem em regime fechado do Conjunto Penal motivam-se em busca de sua libertação/reinserção na sociedade, pois, é um meio eficaz de humanizá-las para seu retorno ao meio social excludente/opressor. A Educação no Sistema Prisional além de desenvolver o processo de reinserção, promove a conscientização e reflexão destas sobre sua importância na sociedade quanto aos deveres recorrentes da cidadania e, o desenvolvimento de atividades educacionais, culturais, artísticas e de qualificação profissional na Penitenciária Feminina de Salvador permitirá a transformação da ociosidade das mulheres presas em tempo útil contribuindo para o processo de remissão de pena.

Nesta perspectiva, como objetivos específicos surgem à necessidade de estudar as leis que norteiam o universo prisional no tocante a educação, identificar quais os programas educativos são ou foram utilizados no Conjunto Penal Feminino de Salvador-BA e quais as contribuições atuais e verificar a existência de registros documentais sobre o histórico e a origem do Sistema Prisional feminino Baiano, principalmente o da cidade de Salvador-BA.

Vivemos em uma realidade social opressora, ligada a um mundo globalizado e neoliberal em que, a cada instante mostra-se consumista, utilitarista e excludente e, a marginalização é fruto dos reflexos negativos de uma organização política decadente, com administradores corrompidos por um sistema político hipócrita. A verdade é que, discutir educação no sistema prisional ainda é de fato complexo, principalmente quando adentramos no terreno de recorte feminino, pois, muito falamos sobre a prisão masculina, enquanto a feminina torna-se tema ainda pouco explorado pelos estudiosos, que estão a exigir pesquisas e reflexões acerca da oferta, qualidade, sucesso e problemas que ocorrem no sistema prisional, mostrando que existe uma carência na produção e socialização do conhecimento nesse âmbito social.

No primeiro capítulo, analisamos os aspectos gerais e específicos da pesquisa, analisando os procedimentos metodológicos. No segundo capítulo tratamos sobre os aspectos gerais das prisões brasileiras e um breve histórico sobre a Educação de Jovens e Adultos. No terceiro, discorre-se num aspecto específico sobre processo pedagógico no tocante a contribuição da educação na evolução do ensino aprendizagem nas prisões. No quarto capítulo, tratamos sobre os aspectos físicos e históricos das prisões do Estado da Bahia dando primazia a Penitenciaria Feminina de Salvador.

Todavia, a situação da Educação de mulheres no Sistema Prisional Brasileiro carece de contemplação, de mecanismos de ações que ofereçam qualidade de ensino, a conscientização destas presas sobre seus direitos e deveres no exercício da cidadania segundo a Declaração Universal de Direitos Humanos, a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases, a Lei de Execução Penal, dentre outros órgãos de Poder Público e Organizações Civis que, em suas posições de normas e execuções demonstram que é possível fazer a diferença quando o que se pretende é vencer as barreiras do preconceito, da exclusão, quebrando “muros” da opressão na busca de uma educação mediadora, dotada de preocupação com o desenvolvimento do pensamento crítico do ser humano, para que assim possam viver fora das celas, abrindo portas para sua reinserção/libertação e retomarem assim um lugar na sociedade que por direito lhes pertencem.

Neste sentido, demonstrar idéias sobre criminalidade, violência e direitos humanos, enfocando especialmente as mulheres que estão nas organizações carcerárias da Bahia, que está em funcionamento, mas, fora dos padrões desejáveis torna-se indispensável.As discussões nos estudos foram pautadas com referências de autores como Michel Foucault, Paulo Freire, Feinet e Goffman, para complementação e amálgama dos aspectos pedagógicos e prisionais.

Na realidade brasileira prisional, o questionamento da situação de superlotação torna-se frequente, mas, não traz resultados para o alcance de metas e melhoras na qualidade física e social do ambiente ermo como o cárcere, pois, pouco se faz no que se refere à atenção para o programo de penas alternativas que resultem na remissão de pena, principalmente quando o processo educativo associado à profissionalização seja de forma cooperativa, o que contribui para a evolução de mecanismos de ações relevantes no processo ensino-aprendizagem.

Contudo, o que provém questionar como problemática de pesquisa é: Quais são as condições de educação no sistema prisional feminino de Salvador? Como essas mulheres vêm sobrevivendo nesse mundo fechado, singular e tão rico em culturas que não está na ótica do sistema opressor? Qual a possibilidade dessa educação seja formal ou não formal dentro de uma pedagogia humanizadora neste local tão ermo e carente de estrutura física?

É deveras importante observar que, mesmo com todo o aparato de leis existentes, a situação se encontra caótica: mulheres reclusas sem tratamento psicológico adequado, com o processo educativo nas prisões com demasiada escassez, onde não há medidas eficientes de programas contribuintes para remissão de pena1, tornando utopia o que existe nas leis que contemplam as mesmas. Neste sentido, surge o problema de pesquisa: Existem possibilidades de aplicar-se uma educação humanizadora como elemento de inclusão/libertação para mulheres reclusas que cumprem pena em regime fechado no Conjunto Penal Feminino de Salvador-BA?

Este trabalho apresenta características de uma pesquisa bibliográfica exploratória, a fim de levantar hipóteses acerca do problema evidenciado, aprimorando as idéias, fundamentando as temáticas em questão abordadas nesta pesquisa. No processo de construção e desenvolvimento desta, devem-se colocar importantes aspectos como a dedução e o racionalismo, pois, a razão2 leva ao conhecimento.

Para Freire (2005, p. 101) O que se pretende investigar, realmente, não são os homens como se fossem peças anatômicas, mas o seu pensamento-linguagem referido à realidade [...] a sua visão de mundo em que se encontram envolvida [...]”. É ainda uma pesquisa qualitativa que, segundo Proetti (2005, p. 95) “demonstra os resultados pelo sentido lógico, que resulta do tratamento científico dispensado pelo pesquisador”. A população envolvida na pesquisa abrange totalmente os reclusos da Penitenciária Feminina de Salvador, que hoje se somam um total geral de 248 (duzentos e quarenta e oito mulheres) em maio de 2008.

O instrumento utilizado para a coleta dos dados primários foi revisão de teóricos seguidos e avaliados, ensejando uma oportunidade de aprofundar ainda mais os questionamentos feitos. (SANTOS, 2004, p.76) explica que: “A pergunta que norteia a montagem de procedimentos é: Que atividades concretas de desenvolver para obter dados/informações necessários para o desenvolvimento de cada objetivo específico?”.

Nos primeiros momentos da pesquisa foram construídos questionários para a realização da pesquisa de campo, porém, devido ao regime burocrático de alguns órgãos executivos e normativos vinculados à SJCDH (Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos) o estudo não foi realizado, com o argumento de que muitos pedidos foram realizados por outros pesquisadores e mesmo com a entrega de ofício e todos os documentos regularizados, a tentativa foi desmotivadora, porém, a vontade emanada pelo pensamento libertário, de uma educação como prática de liberdade voltada para o social foi maior para seguir adiante e encarar tal situação como mais um desafio a enfrentar neste universo de uma corrupção tão injetada neste país.

Foi realizada uma pesquisa documental, buscando compreender o entendimento, decodificação, esclarecimentos e dúvidas sobre o que ocorre no universo prisional feminino. Os dados serão tratados de modo a desvendar, recolher e analisar os aspectos educativos e profissionais para mulheres encarceradas sobe o uso de conteúdos documentais (relatórios, dossiês, teses, etc.) e livros de correntes pedagógicas e psicossociais, contribuintes para o desenvolvimento desta pesquisa.

Como constata Demo (1983, p. 19):

Metodologia é uma preocupação instrumental. Trata das formas de se fazer ciência. Cuida dos procedimentos, das ferramentas, dos caminhos. A finalidade da ciência é tratar a realidade teórica e praticamente. Para atingirmos tal finalidade, colocam-se vários caminhos. Disto trata a metodologia. [...]. Somente o metodólogo profissional faz dela sua razão de ser, principalmente o filósofo da teoria do conhecimento. Mas, para o cientista em geral, é apenas disciplina auxiliar.

Para um maior esclarecimento sobre realização da pesquisa bibliográfica e exploratória, ECO (2000, p.45) afirma que:

Quando se encontra um capítulo sobre o tema escolhido, com a resectiva bibliografia, pode-se tê-lo rapidamente (para retomá-lo mais tarde), mas deve-se assar imediatamente à bibliografia e copiá-la inteira. Ao fazê-lo, entre o capítulo consultado e as eventuais notas que acompanham a bibliografia, se for organizada racionalmente, far-se-á uma idéia de quais são os livros, dentre os enumerados, que o autor considera básicos, e poderá depois pedi-los.

A forma usada para as informações de dados estatísticos foi através do uso de figuras disponibilizadas pelo Departamento Penitenciário Nacional no ano de 2007 e 2008, assim como também o acesso a fontes de consulta que foram fichadas, lidas e resumidas para complementação e construção desta pesquisa.

2 UM BREVE HISTÓRICO dO UNIVERSO PRISIONAL e educacional nos cárceres brasileiros

Historicamente, o cenário da educação nas prisões é de confronto no que se refere às práticas pouco sistematizadas no âmbito prisional dentro de uma perspectiva do processo ensino e aprendizagem, principalmente quando adentramos no terreno da educação de mulheres reclusas, como modalidade específica mais apropriada para o atendimento do público em questão.

Entretanto, a supervalorização da educação profissionalizante nos presídios ao invés de possibilitar a integração com a educação continuada, torna o sonho de ressocialização e remissão de pena ainda mais distante porque não existem investimentos em atividades laborais que atendam todo o público carcerário brasileiro. O que torna o processo válido é tão somente a realização de atividades intelectuais de cunho pedagógico segundo o DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), órgão do Ministério da Justiça.

Em março de 2008, a população feminina brasileira já se apresentava superior a marca de 27.000 presas. De acordo com os dados coletados apresentaremos a seguir o percentual de presas custodiadas no Brasil divididas por regime, faixa etária, etnia e escolaridade. [...] Em decorrência da complexidade de temas abordados pelo Plano Diretor, não foi possível trabalhar o tema Educação e Profissionalização com a devida profundidade, por isso ressaltamos que é indispensável um estudo mais detalhado, bem como a formação de um banco de dados que permita um diagnóstico mais preciso sobre as práticas relacionadas à Educação e Profissionalização no sistema penitenciário em todo o país.

(BRASIL, 2008).

Depara-se na mídia que a cadeia é a escola do crime e essa afirmação tem influenciado para a desvalorização de movimentos e ações direcionadas para este público. Destarte, o que notamos é a flexibilidade à garantia de mudança do objeto de ação de punir, no qual o que se pretende não é punir o corpo, mas sim a alma, no que se refere ao processo de conscientização do recluso. Sobre tal situação citada acima, (FOUCAULT, 1987, p.18) entende que:

Se não é mais ao corpo que se dirige a punição, em suas formas mais duras, sobre o que então, se exerce? A resposta dos teóricos – daqueles que abriram, por volta de 1780, o período que ainda não se encerrou – é simples, quase evidente. Dir-se-ia inscrita na própria indagação. Pois não é mais o corpo, é a alma. À expiação que tripudia sobre o corpo deve suceder um castigo que atue, profundamente, sobre o coração, o intelecto, a vontade, as disposições. ‘Mably formulou o princípio decisivo: Que o castigo, se assim posso exprimir, fira mais a alma do que o corpo’.

Esse princípio não durou por muito tempo àquela época e, somente com o nascimento das prisões é que o Regime torna-se igualitário e humano. (FOUCAULT, 1987, p.18) ressalta que:

O afrouxamento da severidade penal no decorrer dos últimos séculos é um fenômeno bem conhecido dos historiadores do direito. Entretanto, por visto, durante muito tempo, de forma geral, como se fosse fenômeno quantitativo: tais modificações se fazem concomitantes ao deslocamento do objeto da ação punitiva. Redução de intensidade? Talvez. Mudança de objetivo, certamente.

Em linhas gerais, conhecer o contexto do surgimento das prisões e a análise comparativa entre as leis do passado e presente constata a necessidade da discussão do tema, dando importância à sua associação com abordagens pedagógicas, que possibilitam maior valorização deste estudo. Segundo (FOUCAULT, 1987, p.14):

Por efeito dessa nova retenção, um exército inteiro de técnicos veio substituir o carrasco, anatomista imediato do sofrimento: os guardas, os médicos, os capelães, os psiquiatras, os psicólogos, os educadores; por sua simples presença ao lado do condenado, eles cantam à justiça o louvor de que ela precisa: eles lhe garantem que o corpo e a dor não são os objetos últimos de sua ação punitiva.

(FREIRE, 1989, p.110-111) defende o entendimento mediante o qual “[...] A conclusão dos debates gira em torno da dimensão da cultura como aquisição sistemática da ação humana [...] cultura é toda criação humana”. A realidade do quadro do sistema prisional se acentua a cada instante, pois, a falta dessas Políticas Públicas gera conseqüências agravantes e, mesmo sancionada por leis, a educação, reconhecida com direito fundamental ainda continua como segundo plano concomitantemente com o processo de educação profissional na esfera da sociedade.

Com base em pesquisas documentais sobre o tema colocado em destaque, podemos perceber que, existe um distanciamento entre leis da educação e da administração penitenciária, o que impossibilita que haja uma coordenação de informações sobre oferta, qualidade, sucesso e dificuldades existentes, ou seja, há dados com carência de bases conceituais e precisas nos complexos penitenciários.

Outro dado importante vem do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, no qual, recentemente divulgou que:

O Brasil tem hoje 361 mil presos, dos quais 70% não completaram o ensino fundamental e 10,5% são analfabetos, segundo dados do Ministério da Justiça. Embora a Lei de Execução Penal garanta ao preso o direito à educação, apenas 18% da população prisional brasileira desenvolve alguma atividade educativa durante o cumprimento da pena. As estatísticas relacionadas aos presos que trabalham também são desanimadoras – 70% deles vivem na mais absoluta ociosidade. [...] A educação não é reconhecida como direito fundamental e há ainda a incompatibilidade do horário da escola e do trabalho, dificultando a participação dos detentos que trabalham. Falta compromisso por parte de alguns professores com a escola do presídio e utilização de metodologia atraente. Uma das principais queixas diz respeito ao fato de o estudo não contribuir para a remição da pena, como ocorre com o trabalho.

(BRASIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2006).

Como revelam os dados acima, a situação de ociosidade nas prisões é preocupante: adultos privados de liberdade, excluídos do processo de educação e trabalho, paralisados ao ponto de não desenvolverem suas potencialidades e competências que cada um possui. A carência de educadores para tal função culmina em resultados como os citados acima. Isso implica dizer que a prática docente no âmbito carcerário ainda é temida por muitos educadores que não estão aptos ou qualificados para atuar neste ambiente de maior cuidado, na forma de aplicação de metodologias que obtenham êxitos.

Em uma sociedade baseada em uma idiossincrasia excludente a qual vivemos, realizar atividades pedagógicas no cárcere torna-se descomunal, pois, poucos materiais são encontrados sobre a temática, principalmente no tocante ao campo acadêmico, conjecturando assim a realização de uma prática pedagógica e de uma pesquisa dotada de valores alcançáveis. Por isso, a aplicação de princípios humanitários através da educação é necessária na busca da recuperação e integração de reclusos (as), que muitas vezes ali estão a espera de um mecanismo de ação educacional que se preocupe com sua reintegração moral e social.

2.1. Educação de Jovens e Adultos no Sistema Penitenciário

A evolução da educação no contexto prisional brasileiro sofreu constantes mudanças com a Lei de Execução Penal de 1984, considerada uma das mais modernas do mundo, na encontramos uma seção que trata especificamente da Assistência Educacional. Esta assistência deve ser materializada através da instrução escolar, da formação profissional e da oferta da educação fundamental, obrigatórias e integradas ao sistema escolar,inclusive no que se refere a Educação de Jovens e Adultos. Não podemos continuar o texto sem mencionar Paulo Freire, um dos grandes precursores do Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), atualmente reconhecido por uma cadeia de novos programas de alfabetização como mencionado anteriormente a tantos outros fatores inerentes à práxis pedagógica libertadora vivenciada no cotidiano social e escolar.

O ano de 2005 teve grande importância no cenário de políticas públicas para prisões no Brasil, pois, muitas pautas foram discutidas sobre a complexidade da educação no contexto prisional. O Ministério da Educação e da Justiça em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), pensando em uma forma de reinserir socialmente presos e presas através da Educação para Jovens e Adultos contribuiu para a garantia desse direito a educação, sob duas vertentes: a necessidade de expansão da oferta dos serviços regulares de educação, incluindo a população prisional nas políticas oficiais do EJA e a urgência de pensar em parâmetros pedagógicos mais específicos, tendo em vista a singularidade do ambiente penitenciário.

A Resolução nº 23/2005 do Programa Brasil Alfabetizado surge com uma metodologia diferenciada. Foram 5.954 alfabetizados matriculados em turmas em vinte estados e no Distrito Federal. Houve também uma ação conjunta do Ministério da Educação com um repasse de quase dois milhões e cinqüenta e quatro mil reais para atender os estados do Ceará, Goiás, Paraíba, Rio Grande do Sul e Tocantins (2005) e Acre, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará e Pernambuco (2006). A Secretaria de Administração Penitenciária e da Secretaria de Educação dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Maranhão e Piauí.

Com isso, foi galgado um importante avanço governamental, de modo que fosse reconhecida essa necessidade de construir políticas públicas para o ambiente prisional. Essas ações contaram com o apoio das Organizações das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a qual entende a educação como parte integrante da Agenda Internacional de Educação para todos e da Década das Nações Unidas para a Alfabetização.

Foram desenvolvidos no ano de 2005 o “Seminário de Articulação Nacional” e construção de diretrizes para a educação no Sistema Penitenciário no mês de julho, visando três grandes eixos: a) gestão, articulação e mobilização; b)formação e valorização dos profissionais envolvidos na oferta; c) aspectos pedagógicos.

Embora com todo o esforço do governo, ainda se tem muito a ser feito (nunca é tarde!). Quando visamos à economia do país, por exemplo, se percebe o detalhe de que a maioria dos que ocupam as prisões hoje são de pessoas economicamente ativas: jovens e adultos entre 18 e trinta anos. Em qualquer parte do mundo ocidental, quando se fala em programas de ressocialização para a política de execução penal, pensa-se em atividades laborativas e de cunho profissionalizante, bem como atividades educacionais, culturais, religiosas e esportivas.

2.2 Um recorte de gênero: Mulheres e educação, eis a questão.

Essa carência de bases conceituais nos incita ao ponto de refletir e buscar constantemente o conhecimento sobre o processo educativo nas prisões, compreendendo quais são as perspectivas e desafios existentes na educação prisional no contexto geral, e logo após, especificamente, fazer o recorte sobre a educação de mulheres encarceradas, como é o assunto em questão, analisando suas marcas de classe, etnia, gênero, na construção das próprias experiências de vida e na ³sociedade que se inserem ressignifica todo e qualquer momento de transformação.

Figura 1 - Análise sobre a realidade prisional feminina brasileira.

Fonte: Depen/MJ - População Carcerária Brasileira (Quinquênio 2003 – 2007) EVOLUÇÃO & PROGNÓSTICOS.

O que também chama atenção neste estudo é a singularidade do ambiente prisional e a pluralidade de sujeitos - neste caso, mulheres -, intercâmbios de alteridade de identidade e culturas e saberes que encontramos presentes no processo ensino e aprendizagem. Isso nos possibilita identificar os feitos de vidas e histórias, curiosidades, desejos e a vontade de saber que essas mulheres possuem, mesmo à margem da sociedade. A educação se dá de pessoa para pessoa, basta uma relação simples de comunicação como nas palavras ditas por Cândido (apud ABRAMOVICH, 1985, p.89) no qual enfatiza:

[...] Não fiz escola primaria, minha escola foi minha mãe, que me ensinou a ler, escrever e os rudimentos da aritmética [...] Ela não era professora formada, mas meus pais eram pessoas cultas. Meu pai era médico, com grande interesse em filosofia e literatura, e minha mãe lia muito [...] Certos hábitos e interesses vêm do ambiente [...].

Em uma análise cronológica entre o séc. XVIII até os dias atuais podemos identificar que desde tempos remotos, a sociedade vem se deparando com o grave problema da criminalidade, acompanhado pela mudança paradigmática entre as relações de alteridade e intercâmbios no âmbito penitenciário. O que observamos atualmente é que, o valor humano pôs-se em prática, contribuindo para o desenvolvimento da identidade de um regime humanitário, diferente, por exemplo, da época em que não se conhecia a privação da liberdade associada às sanções, mas sim a suplícios, que tinham como punição o castigo puramente físico (amputação de membros, guilhotinas, etc.).

Um adendo para a relação econômica do país, que se torna uma grande contribuinte para que o sistema carcerário permaneça falido, sem a devida atenção que merece. Se não houver uma mudança nos eixos que norteiam a gestão pública de um país, as mulheres detidas, encarceradas, serão cada vez mais empurradas para o ambiente frio da prisão.

Uma questão pertinente para discussão deste tema é a busca do apoio a políticas públicas que atenda aos que pagam suas dívidas com a justiça, pois, como poucas são as propostas para tal, numa avaliação mais aprofundada dos fatos, descobrimos que, quem se ressocializa a faz por conta própria para que, quando cumpram sua sentença, não retornem para a espiral da criminalidade. Para isso, o espaço para o diálogo entre as mulheres presas é um passo a mais e busca da transformação democrática do quadro social do sistema prisional brasileiro.

A figura 2 especifica a educação de mulheres no universo prisional brasileiro com dados relevantes que revelam a situação atual do ensino de mulheres no país. Estes dados estão na figura abaixo:

Figura 2 – Dados sobre a situação da escolaridade de mulheres no cárcere feminino.

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