Monografia - Revisada - Completa

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(Parte 4 de 4)

Fonte: Ministério da Justiça/ DEPEN. Maio de 2008.

Nem todo sistema carcerário é dotado obrigatoriamente de uma biblioteca, como ocorre nos países desenvolvidos. A Bahia não possui biblioteca em seu sistema prisional – Mas tem o apoio da ONG Tortura Nunca Mais em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) com o projeto “Ponto de Leitura” como complemento do processo educativo nas prisões de Salvador-Ba..Um adendo para a relação econômica do país, que se torna uma grande contribuinte para que o sistema carcerário permaneça falido, sem a devida atenção que merece. Se não houver uma mudança nos eixos que norteiam a gestão pública de um país,as mulheres detidas, encarceradas, serão cada vez mais empurradas para o ambiente frio da prisão.

Em estudos prévios para a pesquisa sobre as possibilidades de reintegração e libertação de apenadas perante a sociedade, identifiquei a ligação entre economia e criminalidade, pois se acredita que grande parte d população carcerária possui índices de aumento perceptíveis, o que faz muita diferença e dificulta o processo de reclusão social dessas mulheres.

Nesse sentido, FREIRE (1979, p. 33) destaca que:

Uma determinada época histórica é constituída por determinados valores, com determinados valores, com forma de ser ou de comportar-se que buscam plenitude. Enquanto estas concepções se envolvem ou são envolvidas pelos homens, que procura a plenitude, a sociedade está constantemente em mudança. Se os fatores rompem o equilíbrio, os valores começam a decair; esgotam-se, não correspondem aos novos anseios da sociedade. Mas como esta não morre, os novos valores começam a buscar a plenitude. A este período, chamamos transição. Toda transição é mudança, mas não vice-versa (atualmente estamos numa época de transição).

Vivemos numa sociedade que além de excludente é alienador segundo FREIRE (1979, p. 35) onde o autor afirma como “sociedade objeto”, pois esta não é humana, não busca o verdadeiro sentido de existir, imitando modelos entre sua cultura e outras.

Nesta caminhada o importante é buscar alternativas onde a educação é mediadora, aquela que se preocupa com a expressão do educador-educanda (o), que serve como ferramenta de reflexão para as apenadas durante o processo educativo de forma solidária, com amor pela educação, fazendo com que essas mulheres compreendam a necessidade de formar em seu ambiente de morada uma cultura e sociedade humanizadora.

Esse tipo de educação não se insere as expectativas de uma práxis humanizadora e sim uma relação de sociedade contra estado que segundo BRANDAO (2004, p.73) “(...) não deve ser corrompida por interesses e controles sociais, pode ocultar o interesse político de usar a educação como uma arma de controle, e dizer que ela não tem nada a ver com isso”. Esse tipo de educação nunca foi e nem será adequada para as mulheres que vivem aprisionadas e muito menos contribuirá para o desenvolvimento de aptidões das mesmas em nenhum sentido cognitivo.

3.1. O que dizem as Leis sobre assistência à educação

Com todo o aparato de leis que contemplam a educação nas prisões, numa visão aprofundada sobre a pena de prisão vale ressaltar que embora se tenha diversos tratados internacionais de humanização no cárcere, um dos maiores desafios do sistema presidiário atual é compatibilizar a prática educativa com essas leis ou os regulamentos disciplinadores da execução penal, no qual se identifica o direito do preso. O Brasil não possui um sistema garantidor de leis no que se refere ao processo ensino-aprendizagem “em bases concisas que auxiliem as presidiárias a reintegrar-se na sociedade”.

O despreparo à nova inserção social e o preconceito contra quem comete o crime faz com que as dificuldades aumentem. É quase impossível a vida digna nas prisões, pois, até mesmo fora dela a realidade é que, praticamente não se qualifica mão-de-obra para inserir o apenado egresso no mercado de trabalho no ambiente carcerário e nem para que possa sair da prisão em busca de um emprego.

3.1.1 Lei de Execução Penal (LEP nº 7.210/84)

Quanto à evolução do processo educativo nas prisões, a Lei de Execução Penal - LEP nº 7.210/84, Título II, Seção V, em seu Art. 17 a 21 sanciona que:

Art. 17- A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado. Art. 18 - O ensino de primeiro grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da unidade federativa. Art. 19- O ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico. Parágrafo único - A mulher condenada terá ensino profissional adequado à sua condição. Art. 20- As atividades educacionais podem ser objeto de convênio com entidades públicas ou particulares, que instalem escolas ou ofereçam cursos especializados. Art. 21 - Em atendimento às condições locais, dotar-se-á cada estabelecimento de uma biblioteca, para uso de todas as categorias de reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos. (BRASIL, 1984).

Um destaque para o Art. 19, pois, a condição de profissionalização do trabalho da mulher no sistema prisional encontra-se em lenta construção apesar de existir parcerias com empresas e o complexo penitenciário. Entretanto, a meta não é atingida devido às condições de ócio encontrada nesse ambiente.

3.1.2Lei de Diretrizes e Bases (LDB nº 9394/96)

Nesse contexto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB nº 9394/96, em seu Art.2, reforça: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Nos últimos anos, os direitos humanos no Brasil foram alvo de debates, investigações e processos intensos de conscientização e reivindicação para que fossem preservados, especialmente no que se refere às mulheres. Enquanto ao acesso a educação e profissionalização?Pouco ou quase nada se discute a respeito. O que se pretende aqui é compreender que todo indivíduo foi criado com o objetivo de comunicarem-se uns com os outros em busca de uma mediação flexível, capaz de contemplar a todos no universo mediador.

4 ORIGEM E LOCALIZAÇÃO Do complexo penitenciário do estado da bahia e o CONJUNTO PENAL FEMININO DE SALVADOR- BA.

O Complexo Penitenciário do Estado da Bahia é formado unidades ligadas à Superintendência de Assuntos Penais da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos. A condição jurídico-penal de cada um dos internados é que determina o seu ingresso ou relocação em cada uma das unidades. Assim, temos:

Presídio de Salvador- antiga Casa de Detenção, nome pelo qual é ainda conhecido. Para aí são levados os indivíduos presos que aguardam julgamento. A detenção de acusados em delegacias não pode ultrapassar 30 dias, mas a prática é outra. As delegacias estão abarrotadas e o Presídio não menos. Greves de fome, tentativas de fuga, violência da carceragem e corrupção são comuns na sociedade formada no Presídio. Chama atenção a corrupção da carceragem, fato explicado pelo fato de os ali internados ainda disporem de dinheiro (seu, da família, ou, não raro, do produto do crime não-recuperado pela polícia) e necessitarem de regalias, que vão da proteção ao consumo de drogas.

Quando vão para a Penitenciária Lemos Brito já estão “quebrados” pelos advogados, pelos agentes e pelos “donos da cadeia”. Tem forma retangular, o que, veremos, vai muito além de uma observação estética.

Conjunto Penal Feminino4 - Na Casa de Detenção há um espaço para homens e outro para mulheres. Após a sentença definitiva, as mulheres vão para o Presídio Feminino. Atualmente conta com aproximadamente 250 mulheres, sendo seis estrangeiras no cárcere com capacidade para 100 mulheres. O CPF foi criada pela Lei Delegada nº 45, dando à população prisional feminina condições mais digna, já que a mesma inicialmente cumpriam penas na P.L.B.e posteriormente na Casa de Detenção. Apesar do CPF ser considerado como modelo, pouca atenção tem sido dispensada, as presas, que vivem em celas misturadas, sem observarem as suas categorias de penas e as infrações cometidas, portanto, expõe as menos periculosas, a sofrimento, insegurança, risco e medo. 

Centro de Observação Penal - Espécie de purgatório, se pode falar assim de uma estrutura (o Complexo Penitenciário como um todo) que foi feita para semelhar o inferno. É, na verdade, um centro de triagem para onde são levados os internados que podem progredir no regime das penas.Não tem, o Centro, o que poderíamos chamar de “personalidade de cadeia”, dada a transitoriedade intrínseca à purgação de ali. São realizados exames criminológicos e de classificação, bem ao gosto positivista, para providenciar a progressão (ou a regressão) do regime de execução da pena.

Hospital de Custódia e Tratamento - Edificação destinada à internação dos apenados com medida de segurança detentiva.

Colônia Penal Laffayete CoutinhoÉ voltada para as (os) reclusas(os) que cumprem pena no regime semi- aberto, diretamente ou por progressão de regime. Neste último caso, é importante verificar a rede de relações e organização administrativa do local.

Segundo GOFFMAN (2005), o tipo de instituição que a pesquisa foi realizada torna-se necessário, pois o mesmo classifica as instituições como totais:

O aspecto central das instituições totais pode ser descrito com a ruptura das barreiras que comumente separam essas três esferas da vida. Em primeiro lugar, todos os aspectos da vida são realizados no mesmo local e sob uma única autoridade. Em segundo lugar, cada fase da atividade diária do participante é realizada na companhia imediata de um grupo relativamente grande de pessoas, todas elas tratadas da mesma forma e obrigadas a fazer as mesmas coisas em conjunto. Em terceiro lugar, todas as atividades diárias são rigorosamente estabelecidas em horários, pois uma atividade leva, em tempo pré-determinado, à seguinte e toda a seqüência de atividades é imposta de cima, por um sistema de regras formais explícitas e um grupo de funcionários. Finalmente, as várias atividades obrigatórias são reunidas num plano nacional único, supostamente planejado par atender aos objetivos oficiais da instituição. (GOFFMAN, 2005, p. 17)

Figura 7 – Entrada do Conjunto Penal Feminino de Salvador – BA.

4.1. Criminalidade e encarceramento

O combate à criminalidade deixou de ser uma questão apenas de segurança, mas também de exercício de cidadania. As múltiplas dificuldades que enfrentamos para proporcionar oportunidades de aprendizagem a dezenas de mulheres que se encontram presas à espera de julgamento são ostensivas. Entre estas, a principal que desencadeiam todas as outras é a inoperância do sistema penitenciário para “resgatar” indivíduos através de uma (re) educação. Indivíduos estes que são no presídio feminino, na sua grande maioria, mulheres pobres e de pouca escolaridade, que estão marginalizadas dentro da atual sociedade capitalista.

Um trabalho humanitário e social, com o fim de preparar as mulheres presidiárias para o retorno à sociedade, respeitando-se os limites e dificuldades destas, valendo-se de preocupações com a segurança e higiene. (RODRIGUES, 1999, p.150), “Na base do preconceito estão às crenças sobre características pessoais que atribuímos a indivíduos ou grupos, chamados de estereótipos”.

4.2 Educação, Gênero e Profissionalização

Analisar a situação de violência contra as mulheres não foi uma tarefa fácil. Durante as pesquisas bibliográficas, documentos comprovaram a desigualdade entre gênero, que se faz presente no âmbito carcerário e mesmo sem estar presente em pesquisas de campo, foi possível colocar-me em seus lugares como essas mulheres. Aprendi com isso a viver o mundo carcerário de tal forma e observei que muita coisa ainda se faz necessário realizar nesses ambientes, pois, o ócio prevalece nesses locais e muitas apenadas que querem trabalhar não o fazem, tampouco estudam ou praticam esportes.

Para um maior entendimento, analisaremos o quadro geral da situação da educação por quantidade de presos no Sistema Penitenciário de Salvador, em setembro de 2007, de acordo com o grau de instrução. Encontram-se os seguintes resultados segundo a tabela 1:

Tabela 1 - Quantidade de presos de acordo ao grau de instrução do Sistema Penitenciário Baiano.

ESCOLARIDADE

MASCULINO

FEMININO

TOTAL

Analfabeto

1.289

36

1.325

Alfabetizado

1.507

24

1.531

Ensino Fundamental Incompleto

3.478

173

3.651

Ensino Fundamental Completo

658

20

678

Ensino Médio Completo

530

18

548

Ensino Médio Incompleto

396

22

415

Ensino Superior Completo

34

07

41

Ensino Superior Incompleto

21

01

22

Ensino acima de Superior Completo

02

01

02

Não Informado

26

01

27

Total

8.421

FONTE: Ministério da Justiça/DEPEN. Educação e Profissionalização. Setembro de 2007.

Numa análise estatística obtém-se o seguinte resultado: 16% são analfabetos, 19% são alfabetizados, 45% possuem ensino fundamental incompleto, 8% ensino fundamental completo, 7% ensino médio incompleto, 5% ensino médio completo e, outros 16% estão entre os dados não informados, ensino superior completo, incompleto e ensino acima de superior completo.

A quantidade de presas é muito menor que as prisões masculinas isto porque, pelo que se pode analisar, os homens são os que mais estão envolvidos com a criminalidade. Outra condicionante está na tabela acima que, em um aspecto geral, percebemos que o número de alfabetizados e com ensino fundamental incompleto é maior que o de presos analfabetos, o que nos faz entender que urge a necessidade de programas educativos para aqueles que querem continuar estudando e aos que querem começar.

O trabalho com uma educação de base contribui no processo de desenvolvimento reinserção de reclusos (as), ou seja, trabalho solidário entre as próprias categorias. O ócio e a falta de programas educativos aumentam o índice de criminalidade e corrupção dentro das cadeias metropolitanas e as mulheres são excluídas do processo laboral, o que impossibilita sua formação pedagógica e profissional.

Em um segundo momento, a enorme diferença de detentos com nível superior e as categorias de ensino fundamental e médio são distintas. Valores socioculturais são atribuídos neste sentido, pois, a camada popular ainda ocupa grande parte dos cárceres, entre eles, pobres, não-brancos e com pouca escolaridade.

Nas unidades da capital são desenvolvidas atividades educacionais na Penitenciária Lemos Brito, Presídio Salvador, Conjunto Penal Feminino, Colônia Lafayette Coutinho e Hospital de Custódia e Tratamento. No Interior do Estado são beneficiadas com atividades educacionais as seguintes unidades: Conjunto Penal de Feira de Santana, de Jequié, de Teixeira de Freitas, de Valença, de Juazeiro, de Serrinha, de Itabuna e Lauro de Freitas. As Unidades de Esplanada, Ilhéus, Paulo Afonso e Vitória da Conquista não contam com atividades educacionais por falta de espaço físico. Para a Unidade de Simões Filho, recentemente inaugurada, estão sendo tomadas providências para o início das atividades educacionais para este ano.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O nosso sistema se coloca como sancionador e educativo. Para que as apenadas possam refletir, aprender e desenvolver condições para reintegrarem-se à sociedade foi que se criou a Lei de Execução Penal tantas outras leis que contemplam essas apenadas egressas nas prisões de forma que haja uma perspective de inclusão, libertação e humanização das mesmas. Diante de aspectos tão diferençados em nosso sistema sócio-econômico que vivemos, existe a necessidade de transformação pelo ato de educar.

O caminho percorrido durante a realização da pesquisa foi de uma experiência ímpar, que atingiu além de uma sala de aula, em um processo de conscientização que ultrapassa o nível de tomada de consciência, que me levou a uma nova visão e leitura crítica de mundo. Melhor ainda, incluir pela educação. Acreditar que é possível realizar um trabalho de ação - reflexão, entrelaçando valores e aprender a respeitar o mundo dessas presidiárias, com tantas dificuldades e sofrimentos é uma possibilidade que ainda se pretende alcançar.

Sabemos que lutar é preciso. O que se verifica em nosso país é que o caminho é longo e incerto. Para o retorno destas pessoas ao convívio social, necessita-se prepará-los, de modo a resgatar sua auto-estima e o respeito de seus familiares e, para isso, com o sério processo de exclusão social, de aumento das desigualdades e aprofundamento da miséria que se socializa a cada dia, urge o encaminhamento de medidas alternativas eficientes de programas dos Governos em prol da reintegração dessas presas na vida social e no mercado de trabalho de forma que estas não se deparem com a tristeza de um dia retornar para o mesmo local, tão sombrio que as cadeias do país apresentam.

Diante de toda essa possibilidade é importante questionar: É possível educar nas prisões com um sistema tão falido e uma justiça tão lenta e ineficaz?Quais são as políticas públicas oferecidas para o público carcerário feminino que possuem respaldo social e efetivação na realidade atual?É de fato, necessário afirmar que urge a visibilidade da importância de programas de saúde, educação e trabalho para essas mulheres?Na profissionalização, será que a educação intrínseca ao trabalho com o objetivo de remissão de pena contribuirá para que o número de fugas seja o mínimo possível dentro das prisões brasileiras? Quais programas são sugeridos e que podem ser sancionados para que o índice de reincidência na Bahia seja menor?

Atualmente, de forma convencional, o desenvolvimento econômico vem sendo conceituado como capacidade de adequação aos modelos econômicos de países desenvolvidos, uma forma de alienação inconsciente das políticas dos países emergentes como o Brasil, por exemplo. O que se pretende aqui é mostrar o valor de políticas governamentais incentivadoras à área da educação. Durante a realização desta pesquisa, energia não me faltou pra pensar no futuro desta, em um mestrado, para que minha experiência como pesquisadora venha contribuir nesta sociedade tão rica em projetos e tão pobre na efetivação dos mesmos de forma construtiva e resultante na mudança social.

Para isso, Freire, (1976 p. 51) afirma que:

Para tanto se faz necessário o conhecimento de modelos econômicos pela intrínseca ligação que possua, com os antagonismos de classes gerando consequências terríveis, a pior delas, talvez, os grupos de minorias em exclusão social. Desenvolvimento econômico tem a ver com a realidade social na qual cresce o índice de criminalidade.

Pretendo futuramente partir para o ramo de educação e linguagem a fim de investigar a Educação de Jovens e Adultos no sistema dentro de um recorte de gênero e uma perspectiva feminista, pois, a busca da igualdade de gênero para o trabalho e outras categorias é uma luta incansável dentro dos movimentos sociais e estudantis do Brasil. Durante a leitura de alguns livros muitos questionamentos surgiram como um turbilhão de ações que anseio por realizar, as expectativas são as melhores e, como educadora, a dimensão que tenho é de uma prática educativa capaz de transformar o cotidiano do mundo das celas de forma a respeitar essas apenadas como sujeitos de uma ação igualitária e humana, na qual caminhamos de forma horizontal em busca de dias melhores.

Espera-se que através deste projeto a instituição educacional como espaço privilegiado reconheça sua capacidade de formar cidadãos capazes de retornar a sociedade pós-muros, com visão global e ação local, para despertar nas futuras gerações a consciência sobre o universo prisional e sua realidade e trazer resultados positivos com o combate a violência em nossa sociedade.

REFERÊNCIAS

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1 Remissão de Pena – recurso que dá direito ao preso eliminar um dia da pena a cada três dias trabalhados na prisão.

2 Aqui será tratada a razão como “faculdade cognitiva” e não no sentido de “motivo” ou “decisão”, pois, conduz inexoravelmente dos princípios às conclusões.

3 Segundo informações da SJCDH, apenas 14 estabelecimentos dispõem de “Pontos de Leitura”, são eles: Na Capital do Estado: 1. Presídio Salvador - PS; 2. Colônia Lafayete Coutinho - CLC; 3. Hospital de Custódia e Tratamento - HCT; 4. Conjunto Penal Feminino - CPF; 5. Penitenciária Lemos Brito - PLB; 6. Unidade Especial Disciplinar - UED; No interior do Estado: Em regime de administração direta: 1. Conjunto Penal de Feira de Santana; 2. Conjunto Penal de Jequié; 3. Presídio Advogado Ruy Penalva (Esplanada). Em regime de co-gestão: 1. Conjunto Penal de Valença; 2. Conjunto Penal de Serrinha; 3. Conjunto Penal de Juazeiro; 4. Conjunto Penal de Itabuna; 5. Conjunto Penal de Lauro de Freitas. Estes pontos de leitura, segundo informações da Coordenação de estudos e Desenvolvimento da Gestão Penal, são formados por um número reduzido de livros, porém a Secretaria está desenvolvendo campanhas de doação de livros visando à ampliação e atualização dos acervos.

4 O Estado da Bahia possui 01 (um) estabelecimento penal exclusivo para mulheres, Penitenciária Feminina, localizada no Complexo Penitenciário de Salvador.· Na Unidade Prisional localizada na Capital do Estado da Bahia, as mulheres participam de atividades laborativas e educacionais, assim como são beneficiadas por ações de saúde e assistência social, a exemplo do atendimento extensivo a seus filhos em creches e escola de ensino fundamental encravadas no Complexo Penitenciário, onde se localiza o Conjunto Penal Feminino.· Em 08 estabelecimentos penais do interior existem alas adaptadas para abrigar mulheres. Estas alas funcionam de forma precária, não estando preparadas para abrigar estas mulheres. Nestas unidades a situação da mulher encarcerada se agrava, pois são privadas de participação nas oficinas de trabalho e das atividades educacionais.

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