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Guias e Dicas
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INTRODUÇÃO 1.1 HISTÓRIA A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi idealizad, Notas de estudo de Engenharia Madeireira

Zona franca de manaus incompleto

Tipologia: Notas de estudo

2010

Compartilhado em 04/12/2010

vinicius-rosolem-4
vinicius-rosolem-4 🇧🇷

4.8

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Baixe INTRODUÇÃO 1.1 HISTÓRIA A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi idealizad e outras Notas de estudo em PDF para Engenharia Madeireira, somente na Docsity! 1 INTRODUÇÃO 1.1 HISTÓRIA A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi idealizada em 1957 pelo Deputado Federal Francisco Pereira da Silva como Porto Livre pela lei Nº 3.173 de 06 de junho de 1957. Dez anos depois, o Governo Federal ampliou essa legislação e reformulou o modelo, estabelecendo incentivos fiscais por 30 anos para implantação de um pólo industrial, comercial e agropecuário na Amazônia. Foi instituído, assim, o atual modelo de desenvolvimento, que engloba uma área física de 10 mil km², tendo como centro a cidade de Manaus e está assentado em Incentivos Fiscais e Extrafiscais, instituídos com objetivo de reduzir desvantagens locacionais e propiciar condições de alavancagem do processo de desenvolvimento da área incentivada. No mesmo ano de 1967 (Decreto-Lei nº 291), o Governo Federal define a Amazônia Ocidental tal como ela é conhecida, abrangendo os Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. A medida visava promover a ocupação dessa região e elevar o nível de segurança para manutenção da suax integridade. Um ano depois, em 15 de agosto de 1968, por meio do Decreto-Lei Nº 356/68, o Governo Federal estendeu parte dos benefícios do modelo ZFM a toda a Amazônia Ocidental. O histórico do modelo Zona Franca de Manaus pode ser configurado em quatro fases distintas até chegar a fase atual. 1.1.1 PRIMEIRA FASE Se estendeu de 1967 à 1975 e tinha uma política industrial de referência no país e se caracterizava pelo estímulo à substituição de importações de bens finais e formação de mercado interno. Os aspectos importantes nessa fase foram: • a predominância da atividade comercial (sem limitação de importação de produtos, exceto armas e munições, fumos, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiro e perfumes); • grande fluxo turístico doméstico, estimulado pela venda de produtos cuja importação estava proibida no restante do país; • expansão do setor terciário; 1 início da atividade industrial, com atividade baseada em CKD – Completely Knocked Downe SKD – Semi Knocked Down (produtos totalmente ou semi-desmontados) e com liberdade de importação de insumo. A Suframa tinha como principal função controlar a entrada e o estoque de mercadorias, com o foco da função aduaneira em Manaus. 1.1.2 SEGUNDA FASE Durou até 1990, ou seja, até a abertura de mercado. Nesta fase a política de referência no país caracterizava-se pela adoção de medidas que sustentasse a industria nacional de insumos, sobretudo no estado de São Paulo. Assim as características que marcaram essa fase foram: • com a edição dos Decretos-Leis Nº 1435/75 e 1455/76, foram estabelecidos Índices Mínimos de Nacionalização para produtos industrializados na Zona Franca de Manaus e comercializados nas demais localidades do território nacional; • foram estabelecidos ainda, limites máximos globais anuais de importação (contingênciamento); • cresce a indústria de montagem em Manaus, também contribuindo com o crescimento de uma indústria nacional de componentes e insumo. Em 1990, a indústria de Manaus registrou um dos seus melhores desempenhos, com a geração de 80 mil empregos diretos e faturamento de US$ 8,4 bilhões; • o comércio permanece como vetor dinâmico; • os incentivos do modelo Zona Franca de Manaus são estendidos para a Amazônia Ocidental; • é criada a primeira das sete Áreas de Livre Comércio (ALC’s), em Tabatinga, Amazonas, conforme a Lei nº 7.965/89; • É prorrogado, pela primeira vez, o prazo de vigência do modelo Zona Franca de Manaus, de 1997 para 2007, por meio do Decreto nº 92.560, de 16 de abril de 1986. Em 1998, por meio do Artigo 40 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, o prazo foi prorrogado para até 2013. A SUFRAMA passou a operar com a gestão dos incentivos e o controle de projetos industriais e expandiu suas ações para os estados da Amazônia Ocidental, com a implantação de unidades descentralizadas e ALC’s. 1.1.3 TERCEIRA FASE Compreendeu entre os anos de 1991 a 1996. Nesta fase, entrou em vigor a Nova Política Industrial e de Comércio Exterior, marcada pela abertura da economia brasileira, redução do Imposto de Importação para o restante do país e ênfase na qualidade e produtividade, com a implantação do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBPQ) e Programa de Competitividade Industrial. A edição da Lei 8.387 de 30 de dezembro de 1991, estabeleceu profundas mudanças no modelo ZFM. O modelo ZFM foi obrigado à adaptar-se à nova política industrial de referência do país, vivenciando as seguintes caracteríticas: • perda de relevância do comércio, que deixou de ter a exclusividade das importações como vantagem comparativa; • eliminação dos limites máximos globais anuais de importação, por meio do Decreto nº 205, de 5 de setembro de 1991; • adoção de redutor de 88% do Imposto de Importação para a ZFM, com a edição da Lei 8.387 de 30 de dezembro de 1991; • adoção do Processo Produtivo Básico (PPB), em substituição ao Índice Mínimo de Nacionalização; • a Lei 8.387/91 também estabeleceu que as indústrias de produção de bens e serviços de informática, para fazer jus aos incentivos do modelo ZFM, devem aplicar, anualmente, no mínimo 5% do seu faturamento bruto em atividades de pesquisa e desenvolvimento a serem realizadas na Amazônia; • Por meio do Decreto nº 783 de 25 de março de 1993, as indústrias ficaram obrigadas a implantar normas técnicas de qualidade, conforme padrões de entidades credenciadas pelo Instituto nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO); • as empresas do Pólo Industrial de Manaus deram início a um amplo processo de modernização industrial, com ênfase na automação, qualidade e produtividade; Em 1996, a reestruturação do parque fabril refletiu em faturamento recorde para aquela década, da ordem de US$ 13,2 bilhões. • foi criada a Àrea de Livre Comércio de Macapá-Santana, no Amapá, únicos municípios da 1.2 ZONA FRANCA Zona franca é uma região isolada e delimitada dentro de um país, geralmente situada em um porto ou em suas adjacências, onde entram mercadorias nacionais ou estrangeiras sem se sujeitar àstarifas alfandegárias normais. O objetivo consiste em estimular as trocas comerciais, em certos casos para acelerar o desenvolvimento regional. São lugares onde o governo estimula a criação de empresas e indústrias com o abaixo dos impostos e ajudando com o capital financeiro. 1.3 AUTARQUIA Na administração pública brasileira, uma autarquia é uma entidade auxiliar da administração pública estatal autônoma e descentralizada. É um dos tipos de entidades d administração indireta. Seu patrimônio e receita são próprios, porém, tutelados pelo Estado. O Decreto-Lei nº 200 de 1967, no seu artigo 5º, inciso I, define autarquia como "Serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram para seu melhor funcionamento gestão administrativa e financeira descentralizada". A autarquia brasileira é o correspondente, aproximado, do instituto público da administração pública portuguesa. Na estrutura da Administração, esta pode ser Direta ou Indireta. Na primeira encontramos órgãos, que na esfera Federal pode ser exemplificado pelos Ministérios. Já na segunda encontramos pessoas (entes), como exemplo as Autarquias. Daí extrái-se que Autarquias são Entes da Administração Pública Indireta, com personalidade jurídica e descentralizada do Poder Executivo. As autarquias são criadas por lei para executar, de forma descentralizada, atividades típicas da administração pública. Têm patrimônio formado por recursos próprios.Sua organização interna pode vir através de decretos (emanam do poder executivo); de portarias (ministérios, secretarias); regimentos ou regulamentos internos. São autarquias, por exemplo, as universidades federais. Diversos são os exemplos de autarquias, federais, estaduais ou municipais, em nosso ordenamento, como: Banco Central, USP,UFRJ, INSS, ANATEL, ANVISA, INPI. 1.4 SUFRAMA A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) é uma Autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que administra a Zona Franca de Manaus - ZFM, com a responsabilidade de construir um modelo de desenvolvimento regional que utilize de forma sustentável os recursos naturais, assegurando viabilidade econômica e melhoria da qualidade de vida das populações locais. Com quatro decênios de existência, a Suframa viabilizou a implantação dos três pólos que compõem a ZFM - comercial, industrial e agropecuário - e promove a interiorização do desenvolvimento por todos os estados da área de abrangência do modelo, identificando oportunidades de negócios e atrai investimentos para a região tanto para o Pólo Industrial de Manaus quanto para os demais setores econômicos da sua área de atuação. Com recursos arrecadados com a prestação de serviço das empresas beneficiadas com os incentivos fiscais do modelo ZFM, a Suframa faz parcerias com governos estaduais e municipais, instituições de ensino e pesquisa e cooperativas, financia projetos de apoio à infra-estrutura econômica, produção, turismo, pesquisa & desenvolvimento e de formação de capital intelectual. O objetivo é minimizar o custo amazônico, ampliar a produção de bens e serviços voltados à vocação regional e, ainda, capacitar, treinar e qualificar trabalhadores, ou seja harmonizar crescimento socioeconômico, preservação ambiental e melhoria da qualidade de vida da população amazônida. 1.5 AMAZÔNIA OCIDENTAL A amazônia Ocidental é uma região que compreende os estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia e segue algumas características da ZFM como fatores para investimentos e desenvolvimentos da regiao. 1.6 PROGRAMA BRASILEIRO DE QUALIDADE E PRODUTIVIDADE (PBPQ) O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade (PBQP) começou em 1990, para apoiar a modernização das empresas brasileiras que precisavam se ajustar à abertura econômica e à forte concorrência estrangeira. O Programa difundiu o conceito de qualidade como estratégia empresarial e gerencial, não apenas um aspecto técnico. Na década de 1990, o aumento médio da produtividade da indústria brasileira foi de 8,6% ao ano. De uma dezena de empresas com ISO 9000 pulamos para 4 mil, que buscaram voluntariamente esta certificação de qualidade. A partir deste progresso, o PBQP, agora incorporado ao Avança Brasil, aliou a idéia da qualidade na produção à qualidade de vida. Daí o novo slogan: “Qualidade: mostre; exija; viva. Quem faz o Brasil é você”. O Programa define metas em 13 temas ligados à competitividade e qualidade de vida, que vão de indústria, exportação, habitação, à educação, saúde, consumidor, trabalho, ciência e tecnologia. Principais ações do PBPQ: • Capacitação para gestão pela qualidade em micro e pequenas empresas; • Capacitação para gestão pela qualidade no turismo; • Implantação em empresas de Sistema de Análise dos Perigos e Pontos Críticos de Controle (APCCC); • Implantação do sistema de informação ao consumidor; • Fomento a projetos-piloto de aumento de produtividade de micro e pequenas empresas integrantes de redes apoiadas pelo SEBRAE. 1.7 DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL Responsável pelas políticas de fortalecimento do Polo Industrial de Manaus (PIM) e estímulo ao desenvolvimento de sua área de atuação, a SUFRAMA identifica potencialidades regionais e cria condições para transformá-las em oportunidades de negócios. Com recursos da Taxa de Serviço Administrativo (TSA), arrecadada junto às empresas beneficiadas com os incentivos fiscais do modelo ZFM, a SUFRAMA faz parcerias com governos estaduais e municipais, instituições de ensino e pesquisa, entidades de classe e cooperativas para viabilizar projetos de apoio à infraestrutura econômica, produção, turismo, pesquisa e desenvolvimento, formação de capital intelectual e ainda capacitação, treinamento e qualificação profissional. Dessa forma, o modelo ZFM é um exemplo bem-sucedido de desenvolvimento da Amazônia Ocidental e Amapá em bases sustentáveis. Somente o Estado do Amazonas mantém intactos 98% da sua cobertura vegetal, uma marca inigualável que prova que é possível harmonizar alto grau de avanço tecnológico e respeito ao meio ambiente. 1.7.1 FEIRA INTERNACIONAL DA AMAZÔNIA Realizada a cada dois anos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por intermédio da SUFRAMA, a FIAM integra o calendário oficial de exposições e feiras do governo federal. Tem como objetivo promover o potencial econômico da região, incluindo produtos industrializados e regionais que utilizam matéria-prima da biodiversidade amazônica, bem como os atrativos turísticos e o estímulo ao intercâmbio científico e tecnológico, visando o desenvolvimento sustentável. 1.7.2 INVESTIMENTO EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO O investimento em ciência, tecnologia e inovação é realizado pelo governo em suas diferentes instâncias e por empresas nacionais e internacionais, trazendo desenvolvimento regional e nacional. 1.7.3 INVESTIMENTO NA AMAZÔNIA OCIDENTAL Uma extensão dos investimentos feitos na Zona Franca de Manaus. 1.7.4 ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO As Áreas de Livre Comércio foram criadas para promover o desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais localizadas na Amazônia Ocidental e em Macapá/Santana, com o intuito de integrá-las ao restante do país, oferecendo benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus, com incentivos do IPI e do ICMS, proporcionando melhoria na fiscalização de entrada e saída de mercadorias, fortalecimento do setor comercial, abertura de novas empresas e geração de empregos. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 OBJETIVO DAS ZONAS FRANCAS O objetivo das Zonas Francas é tornar uma região pouco desenvolvida atrativa aos investimentos. Desenvolvimentos tecnlógicos e econômicos são com certeza o grande norteador das zonas francas, mas principalmente o Brasil, tornou-se uma maneira de também fazer um controle ambiental e florestal maior, por se tratar da Zona Franca de Manaus se localizar no meio da floresta Amazônica. mas ainda existem 2,2 mil hectares disponíveis para novos empreendimentos. 2.3.3 DISTRITO AGROPECUÁRIO A criação do Distrito Agropecuário, em 1976, numa área de 589.33 hectares, ao Norte de Manaus, teve como finalidade fornecer subsídios técnicos demonstrativos para a agricultura de terras firme na Amazônia e ampliar a oferta de produtos agropecuários para o consumo em Manaus e para exportação. Estão em implantação 624 projetos que geram 1.249 diretos e 697 indiretos ,em atividades como: fruticultura, heveicultura, culturas alimentares, cacauicultura, olericultura, guaranaicultura e outros. Para viabilizar o projeto, o Governo Federal fez investimentos na abertura de estradas, um total de 571 km , sendo: 69 km de estrada federal (BR-174), asfaltada e com energia elétrica); 468 km de estradas vicinais, construídos ( 108 km de rede elétrica) e 64 km projetados para 2009; e 34 km de estrada estadual (AM-010), asfaltada e com energia elétrica e instalou unidades avançadas de órgãos de pesquisa e extensão rural, como Ceplac, Embrapa, Inpa, Ibama e Universidade do Amazonas, além da Suframa e da Polícia Federal. A Suframa, em parceria com o Incra, está implantando o primeiro projeto de colonização em grupo, com o assentamento de famílias de produtores rurais. 2.4 FEIRA INTERNACIONAL DA AMAZONIA Realizada a cada dois anos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em parceria com a SUFRAMA, a FIAM consta oficialmente no Calendário Brasileiro de Feiras e Eventos publicado pelo Governo Federal e reúne visitantes de vários países com interesse em conhecer e investir na Amazônia Ocidental. A Feira Internacional da Amazônia (FIAM), é realizada desde 2002 e é um evento que vem a caada biênio cresce cada vez mais e em suas 5 edições anteriores, já movimentou de imediato mais de 20 milhões de reais em negócios durante o evento. Os valores após o evento, movimentados depois de contatos e tecnologia trocados nessa feira são incontáveis. Por exemplo, em 2007, em sua segunda ediçao, foram contabilizados imediatamente uma movimentação financeira em acordos imediatos de 4 milhões de reais e futuros de 22 milhões de dólares. Os objetivos da feira são: • Divulgação de oportunidades para negócios e cooperação nos nove Estados da Amazônia brasileira, bem como sua integração nacional e internacional; • Atração de investimentos; • Promoção comercial de produtos e serviços da Amazônia brasileira; • Mostra de programas e projetos resultantes das políticas públicas para desenvolvimento socioeconômico sustentável; • Promoção e identificação de parcerias técnico-científicas; • Promoção e identificação de parcerias público-privadas; • Estímulo a exportações; • Incremento do fluxo de turistas e viabilização de parcerias para o setor. No ano que vem, acontecerá a sua VI edicão e a expectativa é superar todos indicadores anteriores. 2.5 INVESTIMENTO EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO A formação de capital intelectual e o estímulo à Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) na Zona Franca de Manaus também se destacam como ações prioritárias da SUFRAMA, viabilizadas por meio de convênios e acordos de cooperação técnica. Entre os mais expressivos está o que resultou na implantação do escritório do instituto alemão Fraunhofer IZM, o maior em pesquisa de alta tecnologia da Europa. Na unidade implantada em Manaus – a terceira fora da Alemanha (as outras estão na Ásia e América do Norte) – são realizadas atividades de captação de projetos de P&D nas áreas de sistemas microeletromecânicos, nanoeletromecânicos e biomicro-optoeletromecânicos, para fabricação de sensores e encapsulamento, equipamento de medição ambiental e microtecnologias ambientais compatíveis. Em outra ação pioneira, a SUFRAMA passou a ser a primeira na América Latina a fazer parte da organização alemã IVAM, a maior associação de companhias e instituições de micro e nanotecnologia e que reúne seleto grupo de 228 membros em todo o mundo. Para o Polo Industrial de Manaus, a adesão significa poder atrair empresas de um segmento que movimenta bilhões de dólares. Implantada no Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), a Design House Manaus, um dos cinco laboratórios para desenvolvimento de circuitos integrados dentro do Programa CI-Brasil, do Ministério da Ciência e Tecnologia, entrou em operação em 2007. A equipe inicial da Design House foi treinada por meio de acordo de cooperação técnica entre a SUFRAMA, através do Centro de Ciência, Tecnologia e Inovação do Polo Industrial de Manaus (CT-PIM), e o Inter-University Microelectronics Center (IMEC), da Bélgica. A autarquia renovou ainda, em 2007, acordo para formação de recursos humanos na área de micro e nanotecnologia e desenvolvimento de MEMS, com o Le Pôle Minatec – Laboratoire d’Electronique de Technologie de l’Information (Leti-Minatec), da França. O novo acordo prevê a implantação de uma unidade do laboratório francês em Manaus. Com investimento de R$ 1,5 milhão da SUFRAMA e de R$ 750 mil da Samsung, também foi inaugurado, em 2007, o Centro de Tecnologia de Eletrônica e da Informação (Ceteli), a fim de fomentar a produção de softwares para o programa brasileiro de TV digital. O convênio para implantação do Centro foi firmado com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Outros R$ 89 milhões em investimentos da autarquia permitiram a criação de dezenas de doutorados, mestrados e cursos de graduação em instituições de ensino e pesquisa da região. 2.5.1 INVESTIMENTOS NA AMAZÔNIA OCIDENTAL A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo de desenvolvimento regional que foi implantado pelo governo brasileiro, em 1967, com a finalidade de criar uma base econômica na Amazônia Ocidental e promover a integração socioeconômica da região ao restante do País, como forma de diminuir as disparidades regionais e de garantir a soberania nacional sobre as suas fronteiras territoriais. Sua área de abrangência corresponde aos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e as cidades de Macapá e Santana, no Amapá. Além de sua importância econômica, social e ambiental para a região, a Zona Franca representa uma considerável fonte de recursos para o governo brasileiro, tendo sido responsável, no ano de 2008, por mais de 58,60% de toda a arrecadação da 2ª Região Fiscal, formada por todos os estados do Norte, menos Tocantins. A base de sustentação desse modelo é o Polo Industrial de Manaus (PIM), que atualmente conta com mais de 600 empresas instaladas, que faturaram mais de US$ 30,1 bilhões, em 2008, e geram mais de 100 mil empregos diretos e mais de 400 mil indiretos. O PIM auxilia o Amazonas a alcançar a terceira posição no ranking de estados brasileiros que mais arrecadam com o setor industrial. O PIM reúne indústrias nacionais e multinacionais com alto grau de competitividade, capazes de atender ao mercado nacional e ajudar o Brasil a ampliar a sua inserção no mercado internacional. As empresas instaladas no Polo fazem parte, principalmente, dos segmentos de eletroeletrônicos, bens de informática, duas rodas, termoplástico, químico, metalúrgico, mecânico, descartáveis (isqueiros, canetas, barbeadores), entre outros. 2.6 ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO (ALC) São três Áreas de Livre Comércio em funcionamento (de um total de sete existentes) e oito Coordenações Regionais. As Áreas de Livre Comércio foram criadas para promover o desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais localizadas na Amazônia Ocidental e em Macapá/Santana, com o intuito de integrá-las ao restante do país, oferecendo benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus, com incentivos do IPI e do ICMS, proporcionando melhoria na fiscalização de entrada e saída de mercadorias, fortalecimento do setor comercial, abertura de novas empresas e geração de empregos. • Tabatinga, no Amazonas, fronteira com a cidade de Letícia (Colômbia) foi criada pela Lei nº 7.965, de 22/12/89, com implantação em meados de 1990 tem superfície demarcada de 20 km2 no perímetro da cidade, à qual integra-se, também, a faixa de superfície dos rios adjacentes, nas proximidades de seus portos. Suas atividades abrangem as importações de mercadorias nacionais e estrangeiras para consumo no município e adjacências, além de promover o desenvolvimento econômico e gerar empregos. • Macapá/Santana, criada pela Lei nº 8.387 (artigo II) de 30/12/91, e, regulamentada pelo Decreto nº 517, de 08/05/92, foi implantada oficialmente em março de 1993. Abrange parte dos Municípios de Macapá e Santana no Estado do Amapá, ocupando uma área de 220 Km2. A economia é baseada na agricultura, mineração, extração de madeiras, pecuária e piscicultura. Vale informar que as cidades de Macapá e Santana não se situam na Amazônia Ocidental, porém, o Estado do Amapá possui fronteira com a Guiana Francesa, um dos fatores resultantes da criação desta ALC, cujas atividades são voltadas à importação nacional e estrangeira. • Guajará-Mirim, situada no Estado de Rondônia, fronteira com a cidade de Guayaramirim (Bolívia), foi criada pela Lei nº 8.210, de 19/07/91, e, regulamentada pelo Decreto nº 843, de 23/06/93, iniciou implantação em maio de 1994. Abrange uma superfície de 82,5 km2, incluindo o perímetro urbano da cidade de Guajará-Mirim, a Noroeste de Rondônia. A economia regional concentra-se na agricultura, extrativismo mineral e pecuária. Existem as Áreas de Livre Comércio de Pacairama e Bonfim, localizadas em Roraima e Brasiléia com Extensão à Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul no Estado do Acre (criadas pelas leis nº 8256/91 e 8857/94, respectivamente), ainda não implantadas, porém as empresas cadastradas na Suframa naquelas localidades, usufruem regurlamente dos benefícios fiscais inerentes ao IPI (Decreto 4544/2002 e Convênio ICMS 37/97), cujas mercadorias são obrigatoriamente desembaraçadas nas Coordenações Regionais de Boa Vista/RR, Cruzeiro do Sul e Rio Branco/AC, respectivamente.
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