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UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANAL – UNIDERP Interativa

O ASSISTENTE SOCIAL E O TRABALHO DA COLETA SELETIVA NO MUNICIPIO DE ITACARAMBI/MG

CLAUDIO VIEIRA FRANÇA SÁ – 104488

DALTON WILHIAM VIEIRA DE SOUZA – 105636

MARILENE FRANCISCA DE SÁ SILVA – 113959

PAULA FRANCISCA DE SÁ VIEIRA – 104513

ZENILDA GONÇALVES DE FREITAS - 105361

ITACARAMBI-MG

2010

UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANAL – UNIDERP Interativa

O ASSISTENTE SOCIAL E O TRABALHO DA COLETA SELETIVA NO MUNICIPIO DE ITACARAMBI/MG

Artigo científico elaborado para fins de avaliação do curso de SERVIÇO SOCIAL da UNIDERP Interativa, sob orientação das professoras Silvia Regina da Silva Costa e Maria Aparecida de Souza Nascimento.

ITACARAMBI-MG

2010

O ASSISTENTE SOCIAL E O TRABALHO DA COLETA SELETIVA NO MUNICIPIO DE ITACARAMBI/MG

Cláudio Vieira França Sá¹

Dalton Wilhiam Vieira de Souza

Marilene Francisca de Sá Silva

Paula Francisca de Sá Vieira

Zenilda Gonçalves de Feitas

Resumo (português)

O presente artigo apresenta uma proposta de atuação do assistente social junto a questão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis do município de Itacarambi/MG. O assistente é o profissional que tem por interesse de atuação os direitos sociais e a busca dos interesses coletivos, sobretudo daqueles que no decorrer das relações sociais tiveram os seus direitos lesionados em favorecimento de outros. O artigo busca conciliar a questão socioeconômica à ambiental ao apontar as inter-relações do catador de materiais recicláveis e sua inclusão social, da população itacarambiense e do assistente social como interlocutor desse processo.

Palavras-chave

Assistente social, catador de materiais recicláveis, direitos sociais, trabalho e renda, inclusão social.

___________________________

¹ Graduandos do Curso de Serviço Social. Artigo Orientado pelas professoras Silvia Regina da Silva Costa e Maria Aparecida de Souza Nascimento.

1. INTRODUÇÃO

Atualmente há uma preocupação com as questões sociais a nível mundial, visto que cada vez mais populações inteiras são afetadas por violência, fome, desabrigo, desemprego, problemas ambientais como o lixo, dentre outros. É nesse cenário que a atuação do assistente social passa a ter enorme relevância, visto que sua participação na sociedade é fundamental na busca de melhores condições para solucionar tais questões.

Assim, nos dizeres de Perlman (1981) “o objetivo da assistência social é, então, o de restaurar, reforçar ou reformar os esforços das pessoas para enfrentarem seus problemas”; no decorrer da atuação do assistente, este contribui diretamente para que os indivíduos possam alcançar seus propósitos.

Segundo o posicionamento teórico adotado por esse trabalho (será detalhado no desenvolvimento do trabalho) a questão do catador de materiais recicláveis se destaca na conjuntura atual como objeto de analise de grande valor para o campo de estudo e atuação do profissional da assistência social. Isto porque estes indivíduos se relacionam as diferentes questões sociais que permeiam a sociedade. De maneira geral, os catadores estão ligados a questões como: falta de organização política, trabalho e renda, coleta de materiais em locais inapropriados, diminuição dos resíduos transportados para os lixões ou aterros e às vezes até com situações em que sofrem preconceitos diversos. (GONÇALVES, 2002)

O catador surge num contexto em que a problemática do lixo se desponta não como um assunto isolado ou estanque, suas conseqüências se projetam no contexto internacional e local. Sua abrangência não se restringe somente aos grandes centros urbanos onde se concentram problemas como a poluição, falta de saneamento, dentre outros. O lixo, a produção acelerada dos resíduos e os problemas decorrentes desse fenômeno são também temas de considerável relevância para pequenas cidades de varias partes do país. Visto que, a gestão do lixo tem se apresentado como grande entrave aos gestores municipais, pois a instalação e manutenção dos serviços de disposição e tratamento de resíduos sólidos são bastante caros. Por isso, os municípios se encontram grandemente comprometidos com a questão do lixo, e, portanto, com o trabalho de coleta seletiva.

Uma das causas fundamentais do problema do lixo situa-se na existência de padrões de produção e consumo não sustentáveis que leva ao aumento em um ritmo sem precedentes da quantidade e da variedade dos resíduos persistentes no meio ambiente. Reduzir a geração de resíduos sólidos urbanos, consumir menos e melhor significa racionalizar o uso de materiais no cotidiano desde hábitos domésticos, passando pela escola, no escritório, na indústria, enfim, onde quer que a pessoa se encontre.

(SENAC. DR. MG/GOVERNO DE MINAS GERAIS, 2005 p. 33)

Dessa forma, a afirmação destes fatos confirma ainda mais a intervenção da assistência social a fim de erradicar ou mesmo equilibrar o jogo das relações que se desenvolvem na sociedade, envolvendo os catadores de materiais recicláveis e os demais atores. Para Mehedff (2001, p. 42),

O mercado de trabalho no Brasil apresenta nova dinâmica, caracterizada pelo declínio e precarização do emprego formal assalariado, expansão do emprego assalariado sem carteira assinada e daqueles por conta própria, além da introdução de novas formas e oportunidades de trabalho no chamado setor informal da economia.

O catador de produtos recicláveis realiza a coleta dos resíduos nos lixões e ambulantemente pelas ruas e residências das cidades, para comercializá-los em depósitos de revenda como os ferros-velhos. Dito isto, é importante destacar que esses indivíduos trabalham nessa atividade quase sempre por falta de acesso ao emprego formal. Assim, trabalhar como catador quase sempre é a única alternativa de geração de renda para muitas dessas pessoas.

Neste trabalho, será analisada a questão dos catadores de materiais recicláveis, no município de Itacarambi, situado ao norte de Minas Gerais. Esta analise parte do ponto de vista da assistência social e terá no foco de suas considerações temas como: a atividade de catação e geração de renda; organização política dos catadores; participação do poder público municipal e população local.

Essa proposta sugere ao profissional da assistência social extrapolar um pouco o campo de sua atuação primária. Porque propõe o desafio de conciliar a temática social à ambiental. Trabalhar na organização de um modelo participativo da coleta seletiva ao mesmo tempo em que se preocupa com a condição social dos catadores; promover o diálogo sobre o assunto ao mesmo tempo em que pensa a questão ambiental da cidade. Isso representa de fato a diversidade com a qual lida esse profissional no seu cotidiano.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 – SERVIÇO SOCIAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

De acordo com Cruz e Guareschi (2009) o conceito de assistência social surge no século XX pondo em foco a questão dos direitos sociais, resultado dos embates entre a classe trabalhadora e a burguesia.

Assim, o nascimento dos direitos sociais no século XX é resultado das lutas enfrentas pela classe trabalhadora desde meados do século XIX. Estes referem-se ao atendimento das necessidades humanas básicas, como alimentação, habitação, assistência, saúde, educação, ou seja, a um mínimo de bem-estar econômico e segurança, ao direito de participar por completo da herança social e levar a vida de um ser civilizado de acordo com os padrões que prevalecem na sociedade’.

(CRUZ e GUARESCHI, 2009, p. 14)

Dessa forma, é possível compreender que o conceito e a prática posterior da assistência social, emergem da dinâmica contraditória das relações estabelecidas nos diferentes estágios que a sociedade passou. Esta tem na sua composição uma diversidade de sujeitos, classes, necessidades, desejos e aspirações diversas. Esse quadro tem se repetido desde épocas mais remotas como, por exemplo, os marcos históricos ocorridos na segunda metade do século XVIII. Repensar tais questões é fundamental para a compreensão do atual estágio do trabalho da assistência social.

Nesse sentido Cruz e Guareschi (2009, p.13) nos chama atenção ao afirmar

Para discutirmos a atual configuração das políticas públicas de assistência social é imprescindível resgatarmos a temática dos direitos, que surgem, paulatinamente, na transição de uma sociedade de organização feudal para a emergência do Estado-nação. Desde sua origem, o Estado volta-se para o fortalecimento da ordem burguesa, promovendo ações para a sua consolidação. As revoluções Industrial (1769), Americana (1776) e Francesa (1789) são determinantes para esse processo, cujo principio é o da acumulação e o fundamento é a propriedade privada dos meios de produção.

Contudo, o objetivo desse trabalho não é realizar uma análise rigorosa acerca do temário da assistência social, muito menos detalhar os diversos momentos históricos que contribuíram para o seu desenvolvimento e consolidação como política pública. Mas, é necessário mencionar aqui a contribuição que certos períodos e acontecimentos deram ao desenrolar dos direitos sociais. Assim, o que se observa é que o Estado ao mesmo tempo em que favorece a empresa capitalista busca equilibrar os jogos das relações promovendo uma política de assistência à classe trabalhadora. Cruz e Guareschi (2009 apud, COUTO, 2006, p. 49) afirmam que “A efetivação dos direitos sociais está atrelada às condições econômicas, ou seja, à intervenção do Estado. E este, além de seu papel político, sempre desenvolveu ações econômicas em prol da empresa capitalista”.

No final da década de 1960, houve um esgotamento dos mercados europeu e japonês, acarretando uma nova crise capitalista na década seguinte. A partir deste período, há um reordenamento societário global, com o desenvolvimento de processos de reestruturação produtiva, a mundialização de capital financeiro e o avanço da ideologia neoliberal por todo o globo. O Estado é quem irá transferir recursos para os interesses do capital, antes voltados para o provimento de políticas sociais.

(CRUZ e GUARESCHI, 2009, p. 16, apud, PEREIRA, 2006)

Ao observar a configuração recente das políticas públicas de maneira geral na sociedade capitalista vê-se que as ações sociais nem sempre ocupam a prioridade das ações de governo. De fato, estes se encontram engajados em promover melhorias em prol do capital principalmente quando se trata de paises emergentes como o Brasil. Por isso, problemas sociais como o desemprego, a sub-renda, deficiências no sistema educacional e da saúde têm sido recorrentes.

Os direitos sociais bem como a assistência social, enquanto políticas públicas passaram também por algumas etapas até a sua cristalização na sociedade brasileira. Estas etapas referem-se aos períodos em que as intervenções sociais eram baseadas na filantropia ou mesmo numa assistência vigiada e de clientela. É a Constituição Federal de 1988 que introduzirá importante contribuição e renovação ao conceito de assistência social ao propor a idéia de seguridade social. Nesse momento as intervenções sociais deixam de ser pautadas no principio da caridade, e passam ser entendidas como direito tributário da cidadania. (CRUZ e GUARESCHI, 2009).

A partir desse período a assistência social irá passar por transformações importantes decorrentes da regulamentação da Lei nº. 8.742 de 7 de dezembro de 1993 – LOAS. O país já havia dado um passo importante com as inovações introduzidas pela Constituição de 1988, porém é a LOAS o mecanismo regulador da prática da assistência social no atual contexto. Até então as ações praticadas no campo social se baseavam num certo assistencialismo preocupado mais em resolver questões imediatas, não se buscava uma solução permanente de forma que o tal problema se encontrava sempre num ciclo reprodutivo. (BATTINI (org.), 2002)

No contexto da LOAS a assistência social não é mais compreendida como um assistencialismo que muitas vezes se baseia no favoritismo e na seleção. Ao invés de remediar uma necessidade evidente esse mecanismo legal estabelece diretrizes que englobam diversos fatores relacionados à proteção social e à manutenção da cidadania.

A Lei Orgânica de Assistência social é bem mais ampla que o mero assistencialismo devendo, na sua implementação, buscar criar condições de ruptura com a subalternidade do cidadão. Isto significa: efetiva distribuição de renda, oportunidade de trabalho, salário digno e necessário à criação de novos valores pelos cidadãos, tendo-os reconhecidos na agenda pública.

(BATTINI (org.), 2002, p.27)

É verdade que ainda há muito que se fazer na área da assistencial social nesse país, e que mesmo com esses avanços ainda existe significativa marginalização na sociedade brasileira. Porém, é importante destacar que a resolução dos problemas sociais deve ser tomada como um projeto contínuo e permanente, portanto, em longo prazo e não imediato.

A Lei Orgânica de Assistência Social é respaldada no movimento da sociedade e nas garantias legais que integra o projeto político das demais políticas de proteção social, vocacionada para atenção às necessidades sociais, que são históricas e de classe e, portanto, não se restringem àquelas providências imediatas de manutenção de um padrão mínimo biológico de atendimento.

(BATTINI (org.), 2002, apud PEREIRA, 1996, p.40)

Mas, afinal o que é a assistência social? Há certa divergência entre os autores em relação a sua definição. Diante desse quadro qual o papel do assistente?

A reflexão sobre a assistência social instaura na categoria dos assistentes sociais muitas dúvidas, muitos questionamentos e salienta a grande necessidade de uma compreensão real e concreta, porque a mesma faz parte do nosso cotidiano profissional.

(BATTINI (org.), 2002, p.56)

Tal indefinição, provavelmente, decorre da complexidade e heterogeneidade das diversas questões sociais que surgiram a partir da expansão do capital, da divisão internacional do trabalho, da globalização, e por fim do neoliberalismo. Essa nova configuração ampliou o campo de competências da assistência social. Daí as constantes divergências sobre a sua definição. Em países periféricos como o Brasil, a entrada do capital internacional se intensificou a partir da década de 70, período em que o país irá favorecer a instalação de multinacionais em seu território.

Nesse novo momento do desenvolvimento do capital, a inserção dos países “periféricos” na divisão internacional do trabalho carrega as marcas históricas persistentes que presidiram sua formação e desenvolvimento, as quais se atualizam redimensionadas no presente. Essas novas condições históricas metamorfoseiam a questão social inerente ao processo de acumulação capitalista, adensando-a de novas determinações e relações sociais historicamente produzidas, e impõem o desafio de elucidar o seu significado social no presente.

(YAMAMOTO, 2008, p. 107)

A prática da assistência se concretiza, portanto, entre forças opostas e busca amenizar as desigualdades resultantes das diferenças sociais. Ao defini-la Yazbek (1999, p. 53) diz que “A assistência social constitui-se, assim, do conjunto de práticas que o Estado desenvolve de forma direta ou indireta, junto às classes subalternizadas, com sentido aparentemente compensatório de sua exclusão”.

Dessa forma, fica entendido que o campo de atuação do profissional da assistência social, além de vasto, é complexo e heterogêneo. O que requer dele uma boa formação capaz de responder a amplitude das necessidades, questões, demandas e problemas que surgem dia após dia na vida de uma sociedade influenciada pela lógica do capital. Assim, o assistente é o profissional que lida com questões sociais e busca harmonizar interesses coletivos de partes que de alguma forma foram lesadas em seus direitos sociais.

O assistente social convive diariamente com as mais amplas expressões da questão social, matéria-prima de seu trabalho. Confronta-se com as manifestações mais dramáticas dos processos sociais ao nível dos indivíduos sociais, seja em sua vida individual, seja em sua vida coletiva.

(IAMAMOTO, 2008, apud ABESS/CEDEPSS, 1996: 154-155)

Nas palavras de Iamamoto (2008, p. 183), a questão social é um elemento essencial para a formação desse profissional “A formação profissional tem na questão social sua base de fundação sócio-histórica, o que lhe confere um estatuto de elemento central e constitutivo da relação entre profissão e realidade social”.

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