Certificaçao Socioambiental para a Agricultura

Certificaçao Socioambiental para a Agricultura

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A atividade agropecuária é a que causa mais impactos sobre os recursos naturais e as populações humanas, pois os agroecossistemas estão presentes, praticamente, em todas as paisagens do planeta e ocupavam 30% da superfície terrestre continental, produzindo alimentos e diversas matérias-primas, conforme ELLIOT & COLE (1989). Em função dos modelos adotados e das técnicas aplicadas aos agroecossistemas dominantes no mundo, estes têm sido responsáveis por intensas degradação ambiental e deterioração social. Em virtude desse cenário, argumenta-se, intensamente, que tais impactos devem ser minimizados, por meio da compatibilização entre a atividade agrícola e os conceitos globais e específicos do desenvolvimento sustentável, segundo ELLIOT (1994).

KRUSEMAN et al. (1996) ressaltam que há três níveis de decisão, para as políticas, a pesquisa e as ações, em sistemas de produção agrícola e que devem ser considerados para a adequação do uso da terra à agricultura sustentável. O de políticas deve refletir objetivos e interesses públicos; o da propriedade vincula-se à viabilidade econômica e o de amostra refere-se ao nível da observação e da avaliação. Assim, concluem que novos projetos devem considerar a adequação ambiental, a aceitação sociocultural, a viabilidade econômica, a conformidade legal e o ajuste à estrutura institucional.

A produção de commodities agrícolas é freqüentemente relacionada à degradação dos recursos naturais (água, solo e biodiversidade), à deterioração das relações trabalhistas e ao desrespeito aos direitos humanos, havendo diversos estudos que comprovam essa análise. Esses impactos referem-se, principalmente, à produção agrícola da biomassa, geram-se nas unidades de produção ou nas propriedades rurais e englobam aspectos agronômicos, ecológicos e trabalhistas. Todavia, embora a ação do impacto ocorra na propriedade, seus efeitos se amplificam, atingindo as bacias hidrográficas, a paisagem e as comunidades que circundam as propriedades. Entre tais impactos, podemos citar o desmatamento, a poluição do solo e da água por fertilizantes,

Introdução

1 Secretário Executivo do Imaflora. Doutor em Fitotecnia pela Esalq / USP. 2 Engenheira Agrônoma. Diretora da Ecossistemas Design Ecológico. Consultora em sistemas de monitoramento e certificação agrícola e de comércio justo.

Luís Fernando Guedes Pinto1 e Laura de Santis Prada2

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agrotóxicos e resíduos, o trabalho precário, infantil ou forçado, entre outros. As unidades de produção que congregam, também, o processamento industrial, as chamadas agroindústrias (como é o caso do setor sucroalcooleiro), são correntemente causadoras de poluição atmosférica, pelo uso inadequado dos recursos energéticos e pela alta emissão de carbono, o que contribui, substancialmente, para um dos maiores problemas ambientais do momento, o aquecimento global. Por outro lado, também há iniciativas de produção agrícola em diferentes escalas, com alto desempenho sociombiental, nas quais os recursos naturais são conservados e até recuperados, as questões trabalhistas e sociais são consideradas, contribuindo, portanto, para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e das comunidades associadas.

Assim, torna-se necessário criar mecanismos que estimulem a produção responsável e comprometida com o conceito de Desenvolvimento Sustentável e com outros, que desestimulem a produção irresponsável e degradadora dos aspectos socioambientais. Além do contínuo avanço da ciência, da tecnologia, do desenvolvimento e da aplicação de políticas públicas, deve haver um comprometimento, por parte dos proprietários, com a melhoria das condições socioambientais dentro e no entorno das unidades de produção agrícola e com instrumentos que estimulem e promovam a produção responsável. Entre elas, destacaremos a certificação socioambiental.

Esse instrumento surgiu como um dos mecanismos capazes de promover e de incentivar mudanças qualitativas na agropecuária em direção à sustentabilidade. Contudo, ressaltamos que a mesma não deve ser encarada como panacéia, embora possa cumprir interessante papel, no sentido de promover transformações em atividades produtivas, como tem ocorrido nos setores florestal e agrícola. Esses fatores de mudanças devem ser complementados por políticas públicas, pesquisas, educação, treinamento e outros instrumentos.

O que é a certificação

O surgimento desse mecanismo deve ser analisado à luz do comércio internacional, que tem na OMC (Organização Mundial do Comércio) sua principal referência. Essa entidade tem, por objetivo, contribuir para que os fluxos de comércio internacional circulem com fluidez, eqüidade, previsibilidade e

de importância para o Desenvolvimento Sustentável (CARVALHO, 2007)

liberdade. Para tanto, estabelece regras, induzindo seus membros a usarem tarifas aduaneiras apenas para impor barreiras ao comércio e a empregarem barreiras não tarifárias ou restrições técnicas somente em caso de exceção, acordadas previamente. Tanto as tarifas como as barreiras não tarifárias devem ser reduzidas, buscando-se a sua eliminação, visando à implantação do livre comércio em âmbito mundial. Para que essa meta seja alcançada, devemse garantir condições justas e iguais de competição e acesso aos mercados. A despeito desses princípios, persistem profundas distorções no sistema multilateral de comércio, já que muitos dos países mais ricos e desenvolvidos, que convidam os demais países a praticar o livre comércio, figuram entre os que mais protegem suas economias e diminuem as possibilidades de igualdade comercial, seja por meio de subsídios, seja pela imposição de barreiras tarifárias e não tarifárias. Essas práticas têm afetado a competitividade de setores produtivos e causado uma excessiva produção de mercadorias e grande aumento do consumo, com impactos negativos sobre os recursos naturais. Além disso, a OMC não permite diferenciar mercadorias em função de seus processos produtivos, argumentando que os mesmos não têm relevância para o comércio internacional. Foi nesse contexto que alguns setores da sociedade civil e empresarial propuseram a criação de mecanismos que permitissem diferenciar, de maneira voluntária, a origem e o processo produtivo de mercadorias

A certificação independente, ou de terceira parte1, baseia-se numa verificação do cumprimento de determinados princípios, critérios ou regras pré-estabelecidas, por meio de auditorias e de outros procedimentos de monitoramento, por entidades especializadas em avaliação. Verificado o cumprimento dessas regras, a unidade de produção submetida à avaliação recebe um certificado, que pode ser utilizado comercialmente, como forma de diferenciar a unidade de produção quanto aos seus procedimentos internos, no caso, em relação às práticas socioambientais. Em alguns casos, o certificado também está atrelado

1 Este capítulo, assim como todo o conteúdo desta publicação, trata apenas da certificação independente ou de terceira parte, como o próprio termo “certificação” já implicitamente define, mas é importante citar que, além desse tipo, existem outros mecanismos para atestar a conformidade a padrões, regras ou princípios e critérios, que inclusive já são reconhecidos pública e legalmente (a IN 007/ Lei 10.831 que regulamenta a produção agrícola orgânica no Brasil reconhece esses mecanismos). Assim, temos por exemplo, os sistemas de “certificação participativa”, em que um grupo ou uma rede de parceiros estabelece suas próprias regras e monitora seu cumprimento internamente.

Capítulo 1 • Fundamentos da certificação

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a um selo, que diferencia produtos na sua venda final ao consumidor.

Conceitualmente, a certificação deve ser entendida como um instrumento econômico, baseado no mercado, que visa a diferenciar produtos e produtores, fornecendo incentivos tanto para consumidores como para produtores, conforme UPTON & BASS (1996). Porém, acredita-se em que ela possa contribuir para que se criem mudanças socioambientais, transformando-se também num mecanismo de governança. Neste caso, consumidores optam por produtos oriundos de processos comprometidos com o desenvolvimento sustentável, influenciando, dessa forma, a lógica da produção. Além dos consumidores, no ato da compra, a sociedade civil pode descobrir maneiras de influenciar e de monitorar processos produtivos e empreendimentos que interferem direta ou indiretamente na sua qualidade de vida, seja utilizando as informações geradas pela certificação, para o monitoramento de empresas (pós certificação), seja influenciando as regras que se devem utilizar para o reconhecimento ou a certificação dos empreendimentos, na definição dos princípios e critérios (pré certificação).

Ao longo da história da agricultura, do desenvolvimento do agronegócio e da relação da produção com os consumidores, algumas modalidades de certificação têm sido utilizadas para diferenciar produtos e produtores agrícolas. Esses movimentos são originários de países ricos, com setor agrícola forte e grupos sociais organizados, sendo a Europa o continente onde as principais iniciativas de certificação surgiram e se desenvolveram.

De maneira geral, os Certificados de Qualidade e Selos Verdes atestam (confirmam) que determinado produto possui características especiais, variando desde um selo que atesta apenas a qualidade final do produto até aquele que também considera o seu processo produtivo. Isto é, os consumidores e cidadãos estão preocupados não somente com o produto em si, mas com a sua origem e os possíveis impactos ambientais e sociais associados à sua produção.

Nessa relação entre diferentes atores, o principal desafio colocado aos Certificados, Selos e Certificadores é a credibilidade junto aos consumidores (alvo da certificação), aos produtores e aos demais grupos de interesse direta ou indiretamente relacionados com a certificação e seu processo de execução. Assim, para obter sucesso, a certificação deve ser um mecanismo voluntário, independente (realizado por uma terceira parte), feito em processos transparentes e apoiado em Padrões consistentes. Em tais condições, além de contribuir para incentivar mudanças socioambientais, a certificação tem sido uma importante forma de diferenciação de commodities agrícolas, facilitando seu acesso aos mercados protegidos dos países desenvolvidos, onde há uma crescente demanda por produtos com garantia de origem. Em três estudos de casos de empreendimentos nacionais que exportam produtos de origem agrícola, a certificação não somente abriu novos mercados, como contribuiu para a construção de uma relação de confiabilidade entre o empreendedor e seus clientes internacionais diretos e indiretos, em função da qualidade do produto e da reputação atribuída ao produtor. Os estudos também evidenciaram que a certificação era mais um componente na estratégia do negócio do empreendedor, mas que repercutiu na internalização, pelos empreendimentos, de questões de sustentabilidade (CARVALHO, 2007).

A certificação socioambiental

A Certificação Socioambiental surgiu da preocupação de movimentos ambientalistas e sociais e de consumidores da Europa e dos EUA com os impactos ambientais e sociais associados à produção de países tropicais ou em desenvolvimento. Após a Rio-92 e a elaboração da Agenda 21, parte dos ambientalistas e movimentos sociais se conscientizaram de que não bastava somente criticar e articular boicotes a produtos dessa origem predatória, mas urgia apresentar alternativas viáveis aos modelos de desenvolvimento e de produção existentes, considerando, inclusive, o componente econômico das propostas em curso. Frente a esse quadro, o crescimento econômico e a produção deveriam buscar conciliar, de maneira equilibrada, os interesses econômicos, sociais e ambientais, tendo o Desenvolvimento Sustentável como referência e ideal.

No bojo desse contexto, a certificação socioambiental visa a diferenciar produtos oriundos de processos de produção ambientalmente adequados, socialmente justos e economicamente viáveis. Logo, seus Padrões devem refletir a conciliação de interesses dos setores econômicos, ambientais e sociais.

Na Certificação Socioambiental, os certificadores avaliam o desempenho do empreendimento auditado, frente aos Padrões existentes. É importante salientar as diferenças da avaliação de desempenho em relação às avaliações de procedimento, predominantes principalmente nos sistemas ISO de certifi-

Capítulo 1 • Fundamentos da certificação

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cação (HAUSELMAN, 1996). A iniciativa pioneira de certificação socioambiental ocorreu no setor florestal, com a criação do FSC2 e seu Selo para produtos florestais. Este trouxe uma série de impactos positivos para o setor no país e para os grupos de interesse relacionados a ele, mas em escala mundial. Textos, como os de VIANA et al. (1996), LEROY et al. (1996) e IMAFLORA (2005), descrevem e analisam, com propriedade, o caso florestal.

Os Padrões merecem atenção especial, pois são a base da certificação e definem as “regras do jogo”, ou seja, o que o produto ou o processo produtivo devem conter ou atingir para serem certificados. No caso de modalidades de certificação que tenham relação com interesses públicos ou com os de outros grupos de interesse além do produtor e certificador, como no caso dos Selos Verdes, os Padrões devem estar apoiados na técnica e no conhecimento científico e devem ter legitimidade e reconhecimento social. Para tanto, os Padrões devem ser definidos, em processos com a participação representativa e equilibrada dos grupos de interesse direta e indiretamente envolvidos com a produção e o consumo do produto ou da categoria de produtos em questão.

ERVIN & ELLIOT (1996), discutindo a certificação florestal, definem Padrões como uma medida para se compararem as práticas de manejo existentes em uma determinada operação e um grupo de princípios ou de condições ideais. Os autores ressaltam que Padrões de certificação socioambiental não medem diretamente a sustentabilidade da operação. Isso necessitaria de um conhecimento completo dos impactos de longo prazo das atividades de manejo sobre os recursos naturais e as comunidades, ainda não se encontrando, por ora, esse conhecimento disponível. Ao contrário, afirmam que Padrões medem a aplicação de práticas de manejo aceitáveis para uma dada área, apoiados conceitualmente sobre a produção responsável (descrita com mais detalhes na Figura 1).

De maneira geral, os Padrões de certificação socioambiental são apresentados na forma de Princípios e Critérios. Os Princípios expressam idéias e conceitos gerais e, segundo PRABHU et al. (1996), definem a estrutura básica

2 FSC – Forest Stewardship Council (Conselho de Manejo Florestal) é uma instituição internacional, não governamental, sem fins lucrativos, com sede na Alemanha e fundada em 1993. Foi criada com o objetivo de promover a conservação florestal através da certificação de florestas bem manejadas. É o órgão credenciador de programas de certificação florestal e o fórum para a definição de Padrões e políticas para a certificação socioambiental deste setor. Tem secretaria independente e tem como membros indivíduos e instituições ambientalistas e sociais, sindicatos, pesquisadores e técnicos e empresas do setor de vários países do mundo.

A Figura acima apresenta distintos sistemas de produção (representados por retângulos e elipses). O representado por retângulo possui bom desempenho dos componentes social, ambiental e econômico, ficando todos estes acima da linha da produção responsável e dos padrões mínimos para a certificação (tornando o sistema certificável). Por outro lado, o sistema representado pela elipse não é certificável, pois apesar de ter alto desempenho ambiental e econômico, tem desempenho social abaixo do mínimo exigido pela certificação socioambiental. Portanto, procura-se manter o equilíbrio entre todos os componentes, respeitando-se o mínimo exigido. Nota-se que a linha da produção responsável caminha em direção à agricultura sustentável, forçando os produtores a também acompanhar esta evolução para manterem sua certificação. O avanço da linha ocorre em função da evolução da ciência e das tecnologias de produção e das exigências da sociedade.

Figura 1 - O Conceito de Produção Responsável. Capítulo 1 • Fundamentos da certificação

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dos Padrões. “Devem-se conservar recursos naturais” e “Os direitos de trabalhadores e de comunidades devem ser respeitados” são exemplos de Princípios. Cada princípio é discriminado e detalhado em uma série de Critérios, que traduzem as idéias expressas nos Princípios por meio de elementos que possam ser medidos e/ou avaliados. São exemplos de Critérios do primeiro princípio apresentado acima: “Deve haver áreas para conservação biológica” e “A qualidade da água dever ser conservada e monitorada”. Indicadores são os elementos pelos quais os critérios são objetivamente medidos no campo. Assim, a qualidade da água pode ser avaliada a partir da quantidade de sedimentos presentes, da concentração de íons, da turbidez e de outros indicadores. Enquanto os Princípios e os Critérios devem ser universais, os indicadores devem ser adaptados para cada avaliação específica e dependem de fatores locais: físicos, ecológicos, socioeconômicos e culturais. Por exemplo, para o critério “os trabalhadores devem dispor de alojamentos adequados, salubres e confortáveis”, os indicadores para uma área de manejo florestal na Amazônia provavelmente mencionarão a presença de redes, de mosquiteiros e de ventilação dentro do alojamento, enquanto, para uma condição de produção de erva mate no Sul do país, os indicadores deverão citar a presença de camas, condições de aquecimento do ambiente, etc.

Além de Padrões consistentes, a credibilidade e a eficiência dos sistemas de certificação dependem da estrutura institucional em que estes se apóiam. A estrutura institucional deve garantir mecanismos para que os princípios de independência e de transparência da certificação (seja na definição dos Padrões, seja nos processos de avaliação) se cumpram rigorosamente (Figura 2). Nesse sentido, os principais movimentos de certificação (agricultura orgânica, florestal, ISO 14.0) criaram a figura do credenciador (IFOAM, FSC e ISO, respectivamente). O credenciador é a entidade que regulamenta o funcionamento da certificação, define a maneira de aplicar os Padrões e fiscaliza a atividade de certificadores. É também a instância onde os grupos de interesse discutem a definição e a revisão dos Padrões, e onde podem identificar as certificações e os procedimentos considerados inadequados, por parte de certificadores e certificados, ou apelar contra essa inadequação.

Sobre os procedimentos, é importante esclarecer, para o público, que há dois tipos básicos de certificação socioambiental: a da produção e a da cadeia de custódia (que, em outros mecanismos de certificação, é conhecida como “rastreabilidade”). Na da produção, verifica-se a conformidade do em-

F igur a 2. - C omponen tes e ar ranjo institucional de um sist ema de c er tificação

Capítulo 1 • Fundamentos da certificação

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preendimento aos Padrões existentes. Já a avaliação e a certificação da cadeia de custódia são aquelas que verificam somente se o produto é oriundo de uma área de produção certificada, rastreando todo o “caminho” percorrido pelo produto, desde sua origem até o consumidor final.

Desde o desenvolvimento dos Padrões até o momento em que a certificação passa a existir, como instrumento operacional, e que produtos certificados chegam ao mercado, esse instrumento pode produzir uma série de benefícios e proporcionar novas oportunidades e grandes desafios aos grupos de interesse atingidos:

Consumidores — passam a ter opção de produtos a adquirir e acesso à • verificação da origem deles. Através de uma atitude responsável, têm a oportunidade de interferir no processo produtivo, exigindo Padrões de desempenho ambiental e social na produção do que consomem;

Grupos ambientais e movimentos sociais — podem obter benefícios em • três momentos da certificação: i) no processo de definição dos Padrões, pois têm a oportunidade de pleitear e negociar em que condições aceitam e apóiam a certificação e até a própria produção de determinada mercadoria; i) no acompanhamento dos processos de certificação, pois podem (e devem) verificar se os Padrões estão sendo aplicados corretamente pelos certificadores. Caso os Padrões signifiquem, de fato, um patamar diferenciado de produção, benefícios diretos e indiretos estarão sendo gerados, para aumentar a qualidade de vida dos trabalhadores e das comunidades adjacentes às operações certificadas e para conservar e recuperar recursos naturais; i) podem utilizar os Padrões e os exemplos de empresas e comunidades certificadas, como referência, para promover e pressionar mudanças em outros setores produtivos e regiões;

Estado — caso os Padrões e a certificação tenham alta credibilidade, boa • aceitação e respaldo dos grupos de interesse envolvidos, o Estado pode utilizar esse mecanismo para a formulação de políticas públicas. Os Padrões poderão ser utilizados, como referência, para desenvolverem-se a legislação e os critérios para o financiamento e a tributação diferenciados. Como a certificação realiza auditorias e monitoramentos, o próprio papel do Estado na fiscalização ambiental e trabalhista pode ser revisto, de modo a associar-se às atividades de certificação;

Pesquisadores — operações certificadas não somente requerem a evolu-• ção constante de sistemas e técnicas de produção com menor impacto ambiental e social, mas também demandam métodos multi-interdisciplinares, seguros, rápidos e de baixo custo, para avaliar o desempenho da operação e seus impactos. Ambos os aspectos representam desafios constantes às agendas das instituições de pesquisa, dada a demanda crescente pelo desenvolvimento deles;

Produtores — existem oportunidades diretas e indiretas e cada uma pode • ter maior importância, de acordo com o produto e o produtor em questão:

Através do mercado, é possível diferenciar o produto e: i) acessar no-1. vos mercados que somente aceitem produtos com origem conhecida e desempenho social e/ou ambiental garantido; i) derrubar críticas de dumping ambiental e social, pois a certificação independente, feita por terceiros, pode garantir a idoneidade do produtor; i) perceber que o sobrepreço ocorre inicialmente, quando a oferta de produtos certificados é maior que a demanda. Entretanto, assim que exista balanço nesta relação, os preços devem voltar a seus níveis históricos, porém com a garantia do mercado aos produtos certificados. Dessa forma, os custos da certificação (diretos, das auditorias; e indiretos, das mudanças para adequar a produção aos Padrões) devem ser internalizados;

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