nbr14280

nbr14280

(Parte 1 de 17)

Sede: Rio de Janeiro Av. Treze de Maio, 13 28º andar CEP 20003-900 – Caixa Postal 1680 Rio de Janeiro – RJ Tel.: PABX (021) 210-3122 Fax: (021) 220-1762/220-6436 Endereço Telegráfico: NORMATÉCNICA

ABNT – Associação Brasileira de

Normas Técnicas

Copyright © 2001, ABNT–Associação Brasileira de Normas Técnicas Printed in Brazil/ Impresso no Brasil Todos os direitos reservados

FEV 2001 NBR 14280

Cadastro de acidente do trabalho - Procedimento e classificação

Origem: Projeto NBR 14280:2000 ABNT/CB-02 - Comitê Brasileiro de Construção Civil CE-02:142.07 - Comissão de Estudo de Cadastro de Acidentes NBR 14280 - Work accidents cadastre - Procedure and classification Descriptors: Accident. Statistic. Safety Esta Norma substituí a NBR 14280:1999 Válida a partir de 30.03.2001

Palavras-chave: Acidente. Estatística. Segurança 94 páginas

Sumário Prefácio

Introdução 1 Objetivo

2 Definições 3 Requisitos gerais 4 Requisitos específicos 5 Classificação ANEXOS A Índice alfabético da classificação B Modelos de formulários Índice alfabético

Prefácio

A ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - é o Fórum Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB) e dos Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros).

Os Projetos de Norma Brasileira, elaborados no âmbito dos ABNT/CB e ABNT/ONS, circulam para Consulta Pública entre os associados da ABNT e demais interessados.

Esta Norma possui os anexos A e B, de caráter informativo. Introdução

Esta Norma de “Cadastro de acidentes”, assim como a anterior, denominada e conhecida como NB-18, contou com a colaboração de representantes de diversos setores de atividades, utilizando-se subsídios de fontes nacionais e estrangeiras, aproveitando-se das primeiras o resultado de importantes experiências vividas no país e, das últimas, ampla cópia de dados e informações colhidas de grandes empresas.

Esses elementos foram utilizados segundo sistemática própria, cabendo salientar os aspectos sublinhados na apresentação da revisão da NB-18:1975, que deu origem à NBR 14280:1999.

Para a elaboração desta Norma adotaram-se conceitos e definições com vistas a aumentar a eficiência do trabalho de prevenção, pela fixação de linguagem uniforme entre os que analisam os acidentes, suas causas e conseqüências, procurando-se fazer dela instrumento de pesquisa das causas do acidente, mais do que objeto de simples registro de suas conseqüências.

Foi também estabelecida a nítida diferença entre acidente e lesão, e entre acidente e acidentado.

Distinguiram-se acidentes impessoais de acidentes pessoais, agrupando os primeiros em espécies para diferenciá-los dos últimos, classificados como de praxe, em tipos, deixando claro que entre um acidente impessoal e uma lesão pessoal resultante há sempre um acidente pessoal a caracterizar.

Procurou-se, além disso, estimular a pesquisa do fator pessoal de insegurança, que vinha sendo omitida e substituída pela simples indicação do ato inseguro.

Foi fixado o conceito de acidentado, como vítima de acidente, o que impede a confusão que ocorre quando se usa a palavra lesões referindo-se quer a número de lesões, quer a número de acidentados.

Foi apresentada extensa classificação de 10 elementos essenciais à análise e às estatísticas dos acidentes, suas causas e conseqüências, com a inclusão entre eles do fator pessoal de insegurança, considerado de grande importância para a boa análise das causas.

Essa classificação foi codificada de forma a permitir a utilização em processamento de dados e eventuais inclusões consideradas necessárias em situações específicas.

Preferiu-se apresentar os itens da classificação ordenados segundo critério lógico, em vez de utilizar a ordenação alfabética. Por esse motivo é apresentado, complementarmente, índice remissivo alfabético.

Entre os aspectos positivos a se assinalar com respeito à vigência da NB-18, a partir da revisão de 1975, cabe frisar a contribuição para a divulgação de expressões como taxa de freqüência, taxa de gravidade e horas-homem de exposição ao risco, substituindo outras como “coeficiente de freqüência, coeficiente de gravidade e homens-horas”, expressões que se vinham generalizando como decorrência, inclusive, de erros de tradução.

1 Objetivo

1.1 Esta Norma fixa critérios para o registro, comunicação, estatística, investigação e análise de acidentes do trabalho, suas causas e conseqüências, aplicando-se a quaisquer atividades laborativas.

1.2 Esta Norma aplica-se a qualquer empresa, entidade ou estabelecimento interessado no estudo do acidente do trabalho, suas causas e conseqüências.

NOTA - A finalidade desta Norma é identificar e registrar fatos fundamentais relacionados com os acidentes do trabalho, de modo a proporcionar meios de orientação aos esforços prevencionistas, sem entretanto indicar medidas corretivas específicas, ou fazer referência a falhas ou a meios de correção das condições ou circunstâncias que culminaram no acidente. O seu emprego não dispensa métodos mais completos de investigação e comunicação.

2 Definições

Para os efeitos desta Norma, aplicam-se as seguintes definições:

2.1 acidente do trabalho: Ocorrência imprevista e indesejável, instantânea ou não, relacionada com o exercício do trabalho, de que resulte ou possa resultar lesão pessoal.

1 O acidente inclui tanto ocorrências que podem ser identificadas em relação a um momento determinado, quanto ocorrências ou exposições contínuas ou intermitentes, que só podem ser identificadas em termos de período de tempo provável. A lesão pessoal inclui tanto lesões traumáticas e doenças, quanto efeitos prejudiciais mentais, neurológicos ou sistêmicos, resultantes de exposições ou circunstâncias verificadas na vigência do exercício do trabalho.

2 No período destinado a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local de trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.

2.2 acidente sem lesão: Acidente que não causa lesão pessoal.

2.3 acidente de trajeto: Acidente sofrido pelo empregado no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do empregado, desde que não haja interrupção ou alteração de percurso por motivo alheio ao trabalho.

NOTA - Entende-se como percurso o trajeto da residência ou do local de refeição para o trabalho ou deste para aqueles, independentemente do meio de locomoção, sem alteração ou interrupção por motivo pessoal, do percurso do empregado. Não havendo limite de prazo estipulado para que o empregado atinja o local de residência, refeição ou de trabalho, deve ser observado o tempo necessário compatível com a distância percorrida e o meio de locomoção utiliz ado.

2.4 acidente impessoal: Acidente cuja caracterização independe de existir acidentado, não podendo ser considerado como causador direto da lesão pessoal.

NOTA - Há sempre um acidente pessoal entre o acidente impessoal e a lesão. 2.4.1 acidente inicial: Acidente impessoal desencadeador de um ou mais acidentes.

2.4.2 espécie de acidente impessoal (espécie): Caracterização da ocorrência de acidente impessoal de que resultou ou poderia ter resultado acidente pessoal.

2.5 acidente pessoal: Acidente cuja caracterização depende de existir acidentado. 2.5.1 tipo de acidente pessoal (tipo): Caracterização da forma pela qual a fonte da lesão causou a lesão.

2.6 agente do acidente (agente): Coisa, substância ou ambiente que, sendo inerente à condição ambiente de insegurança, tenha provocado o acidente.

2.7 fonte da lesão: Coisa, substância, energia ou movimento do corpo que diretamente provocou a lesão. 2.8 causas do acidente

2.8.1 fator pessoal de insegurança (fator pessoal): Causa relativa ao comportamento humano, que pode levar à ocorrência do acidente ou à prática do ato inseguro.

1 A pesquisa do fator pessoal de insegurança apresenta, em geral, alguma dificuldade, o que não deve, no entanto, constituir motivo de desestímulo a essa pesquisa, que pode ensejar a eliminação de muitos atos inseguros.

2 A principal finalidade da classificação é conduzir à distinção entre os casos de falta de conhecimento ou experiência e os de desajustamentos, uma vez que cada um merece correção diferente.

2.8.2 ato inseguro: Ação ou omissão que, contrariando preceito de segurança, pode causar ou favorecer a ocorrência de acidente.

2.8.3 condição ambiente de insegurança (condição ambiente): Condição do meio que causou o acidente ou contribuiu para a sua ocorrência.

1 O adjetivo ambiente inclui, aqui, tudo o que se refere ao meio, desde a atmosfera do local de trabalho até as instalações, equipamentos, substâncias utilizadas e métodos de trabalho empregados.

(Parte 1 de 17)

Comentários