Planejamento estrategico participativo

Planejamento estrategico participativo

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Este texto foi adotado para fim exclusivo de apoio didático ao Curso de Gestão

Estratégica Pública - Turma 2005 - uma parceria entre a Escola de Extensão da Unicamp e a Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor (EGDS) da Prefeitura Municipal de Campinas.

Onze Passos do Planejamento Estratégico-Participativo

Origem, histórico e contexto do instrumento

O guia Onze passos de Planejamento Estratégico Participativo tem duas fontes. Uma, do ponto de vista teórico, remonta ao final da década de 80 e início da década de 90, quando entramos em contato com o Instituto Cajamar1, que promovia vários cursos, entre os quais o de planejamento estratégico, contando com o próprio Carlos Matus2. A outra fonte é a experiência acumulada nos debates e consultorias em planejamento de que participamos ao longo da década de 90.

Nessas experiências, ficou cada vez mais evidente a necessidade de um instrumento que orientasse grupos a persistirem no planejamento, monitoramento e avaliação – PMA de suas práticas. Cada ator que o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo – CDHEP3 atendeu, nas demandas de planejamento, era diversificado, com maiores ou menores graus de governabilidade sobre suas ações. Esses grupos solicitavam uma bibliografia como guia para o planejamento.

Aceitamos, o desafio de propor um instrumento para auxiliar nas atividades de planejamento , mesmo sabendo dos riscos que estávamos correndo. Poderíamos

1 Em agosto de 1986, um grupo de 100 dirigentes populares personalidades públicas, como Paulo Freire, fundam o Instituto

Cajamar. Havia uma preocupação com a forma para lideranças sindicais e populares. Tem como objetivo geral contribuir na elaboração e construção coletiva de um projeto alternativo do campo democrático popular, voltado para disputa da hegemonia na Sociedade Brasileira. Fonte: INCA – Instituto Cajamar: apresentação Institucional. Sem data. Mineo.

2 Economista chileno que escreveu entre outras obras: Adeus Senhor Presidente: governantes governados. Tradução de

Luis Felipe Del Riego. São Paulo: FUNDAP, 1996. Esse autor desenvolveu a proposta do planejamento estratégico situacional – PES – como método de governo, “Uma proposta integral, poderosa,muito mais realista e capaz de facilitar o diálogo entre o político e o técnico”. Matus critica o planejamento tradicional, tecnocrático e economicista que impede esse diálogo.

3 CDHEP é uma ONG que nasceu em 1981 na Zona Sul de São Paulo. Atua em duas frentes, formação e articulação de movimentos sociais. Na articulação de movimentos, destaca-se o Fórum em Defesa da Vida – que agrupa cerca de 295 organizações; atua também no debate sobre direitos humanos. Na formação, organiza cursos sobre metodologia da educação popular e assessora planejamento estratégico.

simplificar de modo esquemático o Planejamento Estratégico Situacional – PES e o Método Altadir de Planejamento Popular – MAPP, desenvolvidos por Carlos Matus com algumas noções do Método ZOPP4. O prejuízo de tal simplificação poderia ocultar a contribuição específica de cada concepção teórica de Planejamento. Sabíamos, também, do risco de atribuir apenas um papel instrumental ao complexo de trabalho de moderar uma atividade de planejamento.

Mesmo sabendo que as cartilhas podem ser tomadas de modo absoluto, como última palavra e não como estímulo à busca de conhecimento, atendemos às prefeituras, movimentos sociais, gabinetes de parlamentares, ONG´s, congregações religiosas ou associação de moradores que solicitavam um roteiro, com passos definidos sobre como organizar o planejamento, ou tornarem-se autônomos na condução e gerenciamento do seu plano de ação. Nesse contexto é que construímos um caminho para ajudar na condução e gerenciamento do seu plano de ação. Nesse contexto é que construímos um caminho para ajudar na condução do planejamento.

A luta dos movimentos sociais possibilitou, na década de 80, a emergência do diálogo com o Estado. A complexidade das relações estabelecidas, das alianças que esses movimentos deveriam fazer na perspectiva da conquista da hegemonia, colocava-lhes a necessidade da busca de eficácia e eficiência. Não bastava entender a sociedade capitalista. Fazia-se necessário interagir com ela na perspectiva dos projetos de interesse das classes populares.

Os governos populares necessitavam de ferramentas que lhes possibilitassem agir frente a estruturas do Estado, viciadas no clientelismo e paternalismo. O planejamento Estratégico e Participativo tornou-se um instrumento eficaz na implantação de políticas públicas para atender a maioria da população e combater a desigualdade, quando está presente nas experiências de orçamento participativo.

4 Método ZOPP ou Planejamento de Projeto Orientado por Objetivos. Ver: BOLAY, F.W. 1993. Planejamento de Projeto

Orientado por Objetivos – Método ZOPP. Tradução Markus Brose.Recife:GTZ – Deutsch Gesellschaft fur Technische Zusammernarbeit. Brose, Markus, 1993. Introdução à moderação e ao método ZOPP. Recife:GTZ.

Também a vitória do neoliberalismo, no terreno ideológico e político, obrigava aos que opunham a essa política a busca de alternativas e sinais de esperança. Organizar ações pontuais pode ter sido o caminho que restou para militantes, cidadãs e cidadãos que não se renderam ao discurso de que só havia um caminho o neoliberal. O planejamento estratégico, como exercício de avaliação dos problemas, partindo de situação de conflito, favorecia momentos de busca de consensos, mais do que debates sobre princípios ou idéias.

Pressupostos teóricos/filosóficos/metodológicos

Os pressupostos teóricos que estão na base dos Onze passos do Planejamento Estratégico-participativo surgem de uma abordagem cuja principal característica é a busca de compreender a realidade, modificando-a. Essa abordagem, baseada na concepção metodológica dialética, leva-nos a compreender a complexidade em que os acontecimentos estão situados e não admite leituras deterministas, embora considere que a estrutura da sociedade esteja demarcada por classes sociais diferentes e opostas.

Do ponto de vista filosófico, trata-se de uma compreensão que incorpora vários aspectos da realidade. Leva em conta o ser humano nas dimensões política, econômica, social, cultural e emocional. Lançamos mão do conceito de práxis humana, como suporte para discutir o planejamento, pois ele trata a prática enquanto atravessada por uma intencionalidade reflexiva, em oposição ao puro pragmatismo.

Para essa concepção, a democracia – enquanto justiça social, pão teto e saúde para todos, liberdade de informação e organização – dá-se em um processo permanente e nunca inteiramente acabado de construção da soberania popular. Em tal processo há a disputa sobre que modelo de Estado é mais adequado para o desenvolvimento dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (Wanderley, 1984; e Costa, 1999).

A sociedade civil é parte integrante do Estado. Tanto os partidos, os sindicatos, os movimentos sociais, bem como as ONGs estão na sociedade civil, exercendo papel para democratizá-lo. Desse modo, o fortalecimento da sociedade civil, a construção de espaços públicos e de um Estado permeável ao diálogo é central para a concretização de direitos. O Planejamento Estratégico Situacional – PES, desenvolvido por Carlos Matus é uma ferramenta que dá suporte para que os atores sociais organizem-se e disputem esse espaço.

O sentido estratégico do planejamento supõe formulação de objetivos e superação de dificuldades que outros atores sociais apresentam. Assim, o cálculo estratégico supõe uma relação com o outro “e isto coloca problemas psicológicos, éticos e afetivos numerosos e complexos” que dificilmente são tratados nos modelos matemáticos para abordar a estratégia (Matus, 1996a,p. 36).

Em geral, o planejamento normativo baseado apenas no econômico, que opera cindindo o técnico do político, reproduz a departamentalização gerada pela escola e pelas ciências entre teoria e prática. Para o PES, ao contrário, o diálogo entre o político e o técnico é fundamental. O planejamento é tomado como a mediação entre o conhecimento e a ação. “O planejamento refere-se ao cálculo que precede e preside a ação” (Matus, 1996b, p.57).

O aspecto situacional dessa concepção de planejamento considera que a objetividade pura e simples não existe, pois o sujeito está incluído no objeto de planejamento que por sua vez, inclui outros sujeitos que também planejam. Como são inúmeros atores que planejam, “há várias explicações à realidade e todas estão condicionadas pela inserção particular de cada ator na mesma realidade. Assim, o diagnóstico único e a verdade objetiva já não são possíveis” (Matus, 1966b, p.68).

Não é possível predizer comportamentos, mas apenas prever as relações interativas entre adversários e aliados a cada situação. Planejar é pactuar com um grupo de pessoas o que se pretende fazer. Ainda em relação às certezas, para o PES “as forças sociais são o centro do plano”. Como outros atores também planejam e opõe resistências a quem está planejando, é mais adequado falar em pode ser do que deve ser, em termos de futuro.

Descrição do Instrumento

O texto Onze passos do Planejamento Estratégico-Participativo incorpora uma lógica para assegurar que ações sejam organizadas dentro de uma concepção estratégica e participativa. Não retratamos o Planejamento Estratégico Situacional como proposto por Carlos Matus – mais voltado para práticas de governo – mas pinçamos o fundamental do fio lógico proposto e adaptamos a organizações da sociedade civil.Além dos conceitos utilizados e descritos um a um, o texto traz sempre sugestões para quem modera, no intuito de facilitar a condução dos trabalhos. Embora consideremos importante o moderador ser formado para essa função, no intuito de evitar maiores problemas na produção do planejamento pelo grupo, as sugestões ajudam quem já tem alguma experiência em moderação a fazer perguntas importantes ao grupo.

Propomos 1 passos, sendo que os dez primeiros referem-se ao planejamento propriamente dito, incluindo o gerenciamento, indissociável da busca de resultados na realização de um plano de ação. O passo no. 1 está mais voltado para a avaliação dentro da lógica de planejamento, monitoramento e avaliação – PMA.

Aplicações mais usuais

As aplicações mais usuais dessa orientação para organizar o planejamento está centrado na sociedade civil, ONGs e Terceiro Setor em geral. Esse instrumento já foi também utilizado por técnicos de algumas secretarias de governos municipais para desenvolver programas cujo público seja a população diretamente.

Onze passos do Planejamento Estratégico-Paticipativo

Primeiro passo: definir quem é o ator ou grupo que planeja.

Quando um grupo de pessoas se reúne para planejar, o primeiro passo pe definir quem é o ator que está planejando, que não se confunde com outros atores, mesmo que entre seus membros algumas pessoas participem de outros grupos também. Para saber quem é o ator que planeja, três coisas são importantes:

• Quem está planejando? É um movimento, entidade, associação, sindicato, gabinete, secretaria ou apenas a coordenação de um desses grupos?

• Onde ele atua? No bairro, na paróquia, na cidade, no estado, na secretaria, na sede ou subsede? Pode ser que o grupo tenha uma atuação nacional.

• O que este ator faz? Sua atuação se dá em que tipo de luta ou intervenção social?

Quem é o ator?

Ator é o sujeito coletivo que está comprometido com a ação e participando do processo de planejamento. “Planeja quem executa e executa quem planeja”.

Por exemplo:

ATOR Coordenação ampliada do Movimento em Defesa do Meio Ambiente – Moderna – de Campo

Sugestão para quem modera:

Nesse momento, ficar atento para perceber quem efetivamente está planejando, pois às vezes, não é a coordenação toda que está planejando, ms parte dela. Pode ser feita a seguinte pergunta: quem somos, o que fazemos e onde estamos inseridos?

Ao final da discussão, deve-se escrever numa tarjeta o que foi formulado pelo grupo.

Segundo passo: levantar os problemas que o ator tem.

O ator, querendo modificar sua realidade na prática, encontra problemas que dificultam atingir seus propósitos. Nesse passo, é necessário listar todos os problemas que atrapalham a ação do ator que planeja.

Observação:

Caso o grupo já esteja constituído remeter-se ao passo no. 7. Explicitar qual é o projeto do ator que planeja. Em seguida, listam-se os problemas que dificultam a realização do projeto do grupo. Se o grupo, contudo, estiver se reunindo pela primeira vez, não tendo ainda claro seu projeto, pode seguir o segundo passo, levantando os problemas que tem.

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