ética (completo)

ética (completo)

(Parte 2 de 2)

Outros estudiosos definem ainda melhor o termo em questão:

  • "União dos valores éticos e os fatos biológicos para a sobrevivência do ecossistema todo: a bioética tem a tarefa de ensinar como usar o conhecimento em âmbito científico-biológico" (SGRECCIA, 1996).

  • "Estudo sistemático da conduta humana no âmbito das ciências da vida e da saúde considerada à luz de valores e de princípios morais" (SGRECCIA, 1996).

O termo bioética foi pela primeira vez utilizado em 1927 por Fritz Jahr ao publicar um artigo em um periódico alemão Kosmos, no qual caracterizava a bioética como sendo o reconhecimento das obrigações éticas com relação ao ser humano e também a todos os seres vivos. “No final do seu artigo Jahr propõe um ‘imperativo bioético’: respeita todo ser vivo essencialmente como um fim em si mesmo e trata-o, se possível, como tal” (GOLGIM, 2006).

Há certo tempo, a criação do termo era atribuída a Van Rensselaer Potter ao publicar seu artigo “Bioethics, the science of survival” em 1970, no qual definiu a bioética como sendo a ciência da sobrevivência. Ela seria a ponte entre as ciências biológicas e os valores morais, visando garantir a sobrevivência humana em um ambiente saudável.

As bases filosóficas dessa área de conhecimento começaram a se consolidar após o holocausto ocorrido durante a Segunda Guerra Mundial. Nesse período os médicos nazistas realizaram inúmeros experimentos científicos com prisioneiros de guerra nos campos de concentração, obviamente sem que estes tomassem conhecimento do fato, em nome do progresso da ciência. A divulgação de tais fatos demonstrou a necessidade da existência de normas que guiassem a realização de pesquisas com seres humanos, já que ficou clara a existência de um conflito entre a ciência e a sociedade.

O Código de Nurembergue, de 1947, foi o primeiro documento contendo diretrizes éticas que valorizavam o consentimento de qualquer pessoa que fosse participar de determinada pesquisa. Representou um importante marco para a preservação da dignidade da pessoa humana acima de qualquer possível avanço científico. O progresso técnico deve ser controlado de modo que acompanhe a conscientização da humanidade sobre as repercussões que eles podem ter no mundo e na sociedade, para que as novas descobertas e suas aplicações não fiquem sujeitas a todo tipo de interesse.

Os princípios da bioética são resumidamente demonstrados abaixo:

  • Princípio da Não Maleficiência: o profissional de saúde tem o dever de não causar o mal ao seu paciente.

  • Princípio da Beneficiência: obrigação moral de agir em benefício do outro, usando para isso todas as habilidade e conhecimentos disponíveis.

  • Princípio da Autonomia: capacidade de uma pessoa de decidir pelo que acredita ser o melhor para si.

  • Princípio da Justiça: obrigação de igualdade de tratamento e, em relação ao Estado, de justa distribuição das verbas para a saúde, pesquisa, etc.

Esses princípios recebem algumas vezes outros títulos, porém a essência do que dizem é a mesma.

Durante as décadas de cinqüenta e sessenta do século passado, um grande desenvolvimento das ciências médicas, no que se refere ao uso generalizado de antibióticos, à realização do primeiro transplante bem sucedido, ao aperfeiçoamento de técnicas artificiais de respiração, aumentaram as chances de prolongamento da vida, trazendo à tona diversos outros questionamentos importantes.

A eutanásia, por exemplo, é um assunto sobre o qual existem muitas opiniões. Ela designa “a morte deliberadamente causada a uma pessoa que sofre de enfermidade incurável ou muito penosa, para suprimir a agonia demasiado longa e dolorosa, o chamado paciente terminal” (CARNEIRO; CUNHA; MARINHO; SILVA, 1998). A grande discussão é sobre o direito que uma pessoa teria de por fim a própria vida, valendo-se de uma outra pessoa. E também a quem caberia essa missão de acabar com o sofrimento de um doente ao causar a sua morte.

O aborto envolve o debate sobre até quando seria válido interromper uma vida, quem teria esse direito e quando um ser humano passa a ser reconhecido como tal. Talvez um dos temas da bioética mais discutidos frente à sociedade e sobre o qual muitos congressos científicos tenham sido realizados, a questão do aborto continua sem um consenso moral democrático. Há os que defendem a autonomia da mulher em decidir o que fazer, e aqueles que visam à preservação da vida humana acima de tudo, sendo, estes últimos também contrários à eutanásia.

Não só sobre a possibilidade de finalizar uma vida existem polêmicas. O desenvolvimento da biotecnologia traz um novo horizonte para a manipulação de vidas. A fertilização in vitro, por exemplo,permite a criação de um novo ser sem que seja necessária a relação sexual. A produção de organismos geneticamente modificados leva a sociedade a pensar até que ponto a ciência traz vantagens para a vida das pessoas, já que nem os próprios cientistas têm ainda constatações seguras sobre os efeitos do uso de alimentos transgênicos em seres vivos.

A clonagem terapêutica é defendida por aqueles que enxergam nela a possibilidade da cura de doenças através do implante de células clonadas. É criticado pelos que vêem no embrião gerado para o procedimento, um ser vivo. É esse o maior dilema das pesquisas com células-tronco, que atualmente ganhou um destaque devido ao fato de ter entrado em vigor a Lei de Biosegurança Nacional, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização das pesquisas nessa área.

No campo da medicina, uma gama de outros temas que incitam reflexões semelhantes poderiam ainda ser discutidos, porém isto foge ao objetivo desse texto.

A bioética, que nasce com um enfoque na área das ciências médicas, passa, atualmente, a ganhar forte destaque em questões ligadas ao meio ambiente. A Constituição Brasileira de 1988, seguindo a tendência contemporânea, foi a primeira a declarar o direito de um ambiente ecologicamente equilibrado. A preservação do meio ambiente fica então a cargo não só do poder público, mas também de toda a comunidade, visando o bem das gerações presentes e futuras. O grande desenvolvimento industrial ocorrido a partir do século XIX, inseriu nas pessoas a ideologia de que a natureza está a serviço do homem, o qual pode explorá-la da maneira mais conveniente para conseguir a matéria-prima tão necessária ao progresso econômico. Com isso, intensificou-se a destruição de ecossistemas, a extinção de diversas espécies animais e vegetais, a produção desenfreada e o descarte inadequado do lixo, a poluição do ar, da água, e, os tão amplamente discutidos, problemas com o superaquecimento do planeta, dentre diversos outros. A sede capitalista industrial inibiu por muito tempo a tomada de consciência pela sociedade de que a manutenção do potencial evolutivo, integridade e diversidade genética dos ecossistemas, é uma premissa para a continuidade da espécie humana, uma vez que a biodiversidade é que regula os ciclos bio-geo-químicos no planeta. Por isso falar em desenvolvimento sustentável.

De um ponto de vista ético, todos os homens têm grande responsabilidade com o futuro da própria espécie e das demais que habitam o mundo. Essa responsabilidade é que deve orientar a relação homem-natureza. O conceito de sustentabilidade, hoje ainda mais amplo, traz não somente a idéia de manutenção dos ecossistemas na sua forma natural, mas também a existência de um compromisso entre gerações, a necessidade de diminuição dos conflitos de interesses entre grupos políticos e sociais antagônicos e o respeito à diversidade.

A bioética aplicada às questões do meio ambiente vem interligando os países do mundo numa luta única pela construção de uma sociedade composta por tecnologias limpas e processos produtivos sustentáveis. O Brasil, possuidor de uma gama invejável de recursos naturais e hídricos tem grande relevância neste cenário:

(...) é unanimemente reconhecido como um dos 12 países de megadiversidade que, juntos, abrigam 70% das espécies de vertebrados, borboletas e plantas superiores e cerca de 15-20% das espécies vivas do planeta. (RIBEIRO; BITTENCOURT, 2002, p. 52).

Um avanço importante, ocorrido na década de 80 do século XX, foi a obrigatoriedade da realização de Estudos de Impactos Ambientais para a implementação de qualquer empreendimento público ou privado que apresentasse algum tipo de impacto aos meios físico, biológico ou sócio econômico na região a ser implantado. Na década de 90, ocorre uma maior globalização dessa preocupação ambiental, sendo o Rio de Janeiro a sede da Conferência Mundial do Meio Ambiente.

A partir de então, inúmeras foram as reuniões internacionais que visaram o estabelecimento de metas e normas que auxiliassem a resolução da crise ambiental. Destaca-se então a importância de diversos profissionais, como biólogos, agrônomos, geólogos, engenheiros, arquitetos, e outros, na elaboração dos meios mais viáveis para a implantação dessas metas e para que as normas estabelecidas mundialmente sejam realmente seguidas. Estes profissionais devem ter em vista, no desenvolvimento das suas funções, o uso racional dos recursos naturais, renováveis ou não, a conservação e a preservação da biodiversidade, a necessidade da reciclagem de matérias-primas e resíduos de atividades industriais, a análise minuciosa da melhor forma de se realizar um empreendimento, isto é, de modo que cause menor impacto sobre o meio ambiente. Além disso, o desenvolvimento de pesquisas na área relacionada à questão energética é fundamental, já que as “energias limpas” representam uma saída para minimizar a enorme quantidade de gases poluentes lançados em grande escala na atmosfera.

Cada vez mais, a vanguarda dos cientistas desvia seu olhar para os sistemas descentralizados de geração de energia a partir do sol, do vento, da biomassa, da geotermia, da hidrotermia e das marés. Eles expressam a nova ética no plano técnico e tecnológico. (RIBEIRO; BITTENCOURT, 2002, p.48).

Diante do exposto, fica evidente a importância da bioética para a sociedade, bem como o papel que cada pessoa tem diante dos desafios da modernidade.

4. ÉTICA PROFISSIONAL

A ética profissional é o conjunto de normas estabelecidas para melhorar a convivência entre os profissionais de uma área específica e entre estes e outros profissionais ou seus clientes.

A consciência ética deve está implantada no indivíduo desde antes da sua adesão à vida profissional e não deve ser influenciada pela sua satisfação (ou falta dela) com o trabalho, já que nem sempre uma pessoa consegue o emprego que pretendia. Então, ética deve estar presente em todas as profissões, independente se é essa carreira que a pessoa pretende seguir ou se se trata de um emprego temporário.

As relações humanas são sempre complexas, e isso não é diferente no âmbito profissional. Ao adquirir um emprego é normal o indivíduo se preocupar com dois aspectos principais: manter o seu emprego e conseguir ser promovido, ou seja, é evidente que há uma maior atenção para os interesses pessoais do que para os interesses coletivos. E é a partir deste ponto que passa a ser importante a discussão sobre ética profissional.

Suas atitudes são constantemente refletidas na sua vida e na vida das pessoas que estão à sua volta, por isso é essencial medir as conseqüências das mesmas. Ter um comportamento ético em seu local de trabalho é agir pensando não somente em si, mas também em seus companheiros de trabalho e na sociedade como um todo. No mundo capitalista em que vivemos, é comum a grande importância dada ao lucro em detrimento do valor dado aos impactos que esta obsessão trás à humanidade.

Por isso é preciso agir com respeito e responsabilidade para que se consiga evoluir como pessoa e como profissional e, concomitantemente, não prejudicar quem está a sua volta.

Um dos problemas encontrados ao tentar agir de maneira apropriada é julgar o que é ético e o que não é ético a ser feito. Por isso existem os códigos de ética profissional, que são específicos para cada profissão.

(...) toda profissão deve dispor de organizações adequadas com atividades, obrigações e responsabilidades com consciência de grupo; assim, as associações profissionais, os sindicados, os conselhos profissionais, são importante para a ética; desta maneira a pessoa encontra uma razão mais forte para viver de acordo com princípio de solidariedade; e também a conduta de cada um se reflete na formação de imagem da profissão. (CAMARGO, 2004, p. 33)

Portanto, o código de ética profissional existe para regularizar as atitudes dos trabalhadores, através da enumeração dos direitos e deveres de cada profissional, visando qual conduta deve ser adotada em situações gerais, de modo que não prejudique ou desrespeite as pessoas ao seu redor. As infrações a estes códigos têm penalidades variadas aplicadas pelas câmaras especializadas, sendo as mais comuns multas e advertências.

No código de ética de cada profissão existem pontos comuns, como a disciplina, a responsabilidade, a honestidade, a cooperação, a justiça e outros bons valores. Porém, as especificidades de cada profissão exigem um código próprio.

Um código de grande importância para a formação e atuação de um engenheiro é “O Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geografia e da Meteorologia”, cuja resolução 1002 foi publicada em 26 de novembro de 2002. Este código dá uma visão geral sobre a ética nessas profissões e trás alguns pontos interessantes que serão abordados a seguir.

O primeiro deles é do artigo 8º parágrafo V, o qual fala que os profissionais devem ter um tratamento igualitário. É fato que isso não acontece na maioria das profissões, nas quais os subordinados são tratados como inferiores. Deve-se levar em conta sempre que todos merecem ser respeitados independentemente de suas funções. Um exemplo interessante disso é o que às vezes acontece em indústrias nas quais alguns engenheiros, baseado apenas no diploma, acham que um operário, mesmo os mais experientes, nunca lhes tem nada a ensinar, o que não é verdade.

No artigo 9º parágrafo I, é dito que o profissional deve “oferecer seu saber para o bem da humanidade” e “divulgar os conhecimentos”. Porém quando há uma grande descoberta no ramo científico, a empresa responsável se esforça para manter essa informação em sigilo, e usar apenas para proveito próprio. Isso acontece bastante em indústrias de química fina, por exemplo, na qual os melhoramentos de processos são protegidos por quem os descobriu, com destaque para a indústria farmacêutica.

De acordo com o artigo 17º do capítulo II da lei nº 5.194

Os direitos de autoria de um plano ou projeto de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, são do profissional que os elaborar. (O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, 24 de dezembro de 1966).

Este último exemplo abre a portas para outra discussão: mesmo apoiado na lei, é ético privar pessoas com menor poder aquisitivo de remédios baseado na propriedade intelectual? É fundamental mostrar que, apoiado no código trabalhista, é realmente antiético não socializar informações, mas ao mesmo tempo ele afirma que existe o direito “à proteção da propriedade intelectual sobre sua criação” (artigo 12º). Para o avanço do mundo capitalista é necessário a criação da competitividade, que é baseado, principalmente, na monetarização da capacidade intelectual. Sem o lucro eminente com a criação de novas idéias não há incentivo suficiente para o progresso intelectual da humanidade, tal qual a conhecemos.

Ainda no artigo 9º, agora no parágrafo V, é afirmado que o trabalhador deve “orientar o exercício das atividades profissionais pelos preceitos do desenvolvimento sustentável”. Desde que começou a existir uma consciência ambiental, o desenvolvimento sustentável foi algo muito discutido e visado. Na prática, mais uma vez, o pensamento egoísta do capitalista impede a concretização de um projeto. É muito difícil convencer alguém que se deve gastar mais para dar um fim apropriado ao lixo, que se deve investir em equipamentos mais econômicos e menos poluentes. A ética é deixada de lado por questões puramente financeiras.

Outro código de destaque é o “Código de Ética Profissional do Engenheiro, do Arquiteto e do Engenheiro Agrônomo”, que é mais específico em relação à engenharia do que o anterior e sua resolução Nº205 data de 30/09/1971. Nele está presente um guia para a aplicação do código de ética.

No artigo 4º deste código é dito que não se deve prejudicar os interesses de ninguém, e para o cumprimento deste artigo deve-se “Não rever ou corrigir o trabalho de outro profissional, salvo com o consentimento deste e sempre após o término de suas funções.”. Este é um exemplo de como os códigos podem estar errados se levarmos em conta situações particulares. Deste modo, se o ato equivocado de um trabalhador colocar em risco a vida das pessoas, ou se der um grande prejuízo à empresa (repercutindo sobre o próprio funcionário), não seria mais ético corrigir o trabalho dele, mesmo sem seu consentimento?

Além dessas, outras discussões são comuns sobre os códigos de ética. Isso acontece porque é muito difícil estabelecer regras éticas que atendam a todas as situações possíveis de acontecer no ambiente profissional.

No código de ética da ASME (American Society of Mechanical Engineers), de 1911, são explicitados alguns cânones que podem ser aplicados a todas as engenharias. Nele está contido pontos de suma importância para a formação de um bom um profissional, como a preocupação prioritária com “a segurança, saúde e bem estar do público no desempenho de suas obrigações profissionais”, não fazer o que não está apto para executar, “promover oportunidades para o desenvolvimento profissional e ético dos engenheiros sob sua supervisão”, ser justo, considerar o impacto ambiental, entre outras condutas éticas.

Portanto é necessário sempre encarar a ética profissional não somente como um conjunto de regras, mas como uma conduta de vida. Os atos de um engenheiro devem visar não apenas o seu benefício, e sim o bem coletivo para que a sociedade possa viver de forma mais harmônica.

É imprescindível estar sempre bem informado, acompanhando não apenas as mudanças nos conhecimentos técnicos da sua área profissional, mas também nos aspectos legais e normativos. Vá e busque o conhecimento. Muitos processos ético-disciplinares nos conselhos profissionais acontecem por desconhecimento, negligência. (GLOCK, 2003).

5. CONCLUSÃO

O conceito de ética como é visto hoje, difere em alguns aspectos do ideal grego original no que tange ao sentido da sua aplicação: para os gregos o comportamento ético era aquele que se aproximava do divino, contudo, hoje admitimos a ética como uma maneira de se obter relações sócias e ecológicas mais harmônicas.

O surgimento dos ideais da bioética conduziu ao aperfeiçoamento dessas relações a partir da discussão de temas muito polêmicos e da tomada de consciência por parte população em geral. Os profissionais regidos por um código de ética conquistaram um alicerce para questões antes debatidas, mas sem chegar a um padrão conclusivo. Estes dois aspectos mostram a grande relevância dos conceitos éticos na sociedade.

Portanto percebemos que o objetivo da ética é, como brilhantemente sintetizado por Marculino Camargo, “apontar rumos, descortinar horizontes para a realização do próprio ser humano”.

6. REFERÊNCIAS:

(Parte 2 de 2)

Comentários