eng-esgotamento sanitário

eng-esgotamento sanitário

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•memória de cálculo das quantidades de materiais e serviços – o projeto básico deverá apresentar a planilha de quantitativos de materiais e serviços, calculados de acordo com as normas, especificações e manuais técnicos e são de responsabilidade do projetista. A memória de cálculo detalhada só será exigida em caso de dúvidas quanto aos valores apresentados na planilha.

1.2.3. Plantas

Verificação básica: •material gráfico completo e suficiente;

•planta da cidade ou do município com a localização da área de planejamento do sistema;

•planta do sistema de esgoto sanitário existente;

•a planta baixa deverá apresentar indicação de cotas e dados relevantes do projeto;

•planta de cortes do pré-dimensionamento hidráulico das partes construtivas do sistema;

•rede hidráulica com diâmetros de tubulações e demais dispositivos localizados;

•detalhes referentes aos projetos estruturais, sendo que as instalações e obras complementares deverão ser suficientes à avaliação precisa dos quantitativos propostos.

1.2.4. Planilha orçamentária

Deverão ser observados, no mínimo, o que se segue: •detalhamento, item por item, de todos os serviços que compõe cada fase da execução;

•o detalhamento deverá incluir material e mão-de-obra e estar compatível com as ações propostas;

•o custo das obras ou serviços deverá estar atualizado com base nos preços de mercado praticados regionalmente;

•a indicação dos serviços preliminares deverá estar de acordo com as respectivas unidades e quantidades propostas;

FUNASA - agosto/2003 - pág. 9

•caso seja indispensável a implantação de canteiro de obras, o custo dos serviços preliminares deverá estar abaixo de 4% do valor da obra;

•verificar se o BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) e encargos sociais estão embutidos nos preços unitários de serviços e materiais;

•os custos de mobilização e desmobilização de equipamentos deverão estar relacionados com a utilização de equipamentos pesados;

•as unidades deverão estar compatíveis, evitando-se itens globais.

1.2.5. Cronograma físico-financeiro

Deverá ser observado: •compatibilização do prazo de execução da obra ou dos serviços com as ações propostas;

•pertinência do cronograma físico-financeiro com o custo e duração das obras ou serviços.

1.2.6. Normas técnicas

Os parâmetros e faixas de recomendações para o dimensionamento de unidades componentes de um projeto de sistema de esgotamento sanitário estão disponíveis nas Normas Brasileiras editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e nas diretrizes específicas elaboradas pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

As normas da ABNT estão relacionadas a seguir:

•NBR 9.648 – Estudo de Concepção de sistemas de Esgoto Sanitário, que estabelece terminologia e condições gerais para este tipo de estudo, promulgada em 1986;

•NBR 9.649 – Projeto de Redes Coletoras de esgoto Sanitário, que estabelece terminologia e critérios de dimensionamento para elaboração de projeto hidráulico-sanitário de redes coletoras de esgoto sanitário, promulgada em 1986;

•NB 568 – Projeto de Interceptores de Esgoto Sanitário, que estabelece condições de elaboração de projeto e dimensionamento de interceptores de grande porte, promulgada em 1989;

•NB 569 – Projeto de Estações Elevatórias de Esgoto Sanitário, que estabelece condições para a elaboração de projeto hidráulico sanitário de estações elevatórias de esgoto sanitário com emprego de bombas centrífugas, promulgada em 1989;

•NB 570 – Projeto de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário, que estabelece condições para a elaboração de projeto hidráulico-sanitário de estações de tratamento de esgotos, promulgada em 1990.

1.2.7. Anotação de Responsabilidade Técnica

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) deverá ser concedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) durante a fase de elaboração do projeto e durante a execução/fiscalização da obra.

Ressalta-se que deverá haver também a identificação e assinatura do engenheiro responsável pelo projeto nas peças gráficas e na planilha orçamentária.

1.2.8. Posse de área

Quando as intervenções não acontecerem em vias públicas, deverá ser apresentado a documentação que comprove que a área pertence ao Proponente.

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1.2.9. Licenciamento Ambiental

A Resolução Conama nº 5, de 15 de junho de 1988, artigo 3º, inciso I, estabelece que para sistemas de esgotamento sanitário as seguintes obras ficam sujeitas ao licenciamento ambiental:

•obras de coletores troncos;

• interceptores;

• elevatórias;

•estações de tratamento;

•emissários; e

•disposição final.

Com o mesmo objetivo, a Resolução Conama nº 237, de 19 de dezembro de 1997, anexo 1 - serviços de utilidade estabelece que as obras de implantação de interceptores, emissários, estação elevatória e tratamento de esgoto sanitário também estarão sujeitas ao licenciamento. Diante disso, para as obras de implantação ou ampliação de sistemas de esgotamento sanitário, o órgão ambiental estadual deverá ser consultado sobre a necessidade ou não de licenciamento ambiental, devendo o resultado dessa consulta ser parte constante do projeto proposto.

Adicionalmente, a outorga de direitos de uso de recursos hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/1997, deverá fazer parte do projeto, conforme determinação do órgão outorgante.

2. Sustentabilidade dos sistemas

2.1. Entidade ou órgão responsável pelo sistema 2.1.1. Sistema existente

A entidade convenente ou proponente deverá indicar o órgão ou entidade responsável pela operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário.

2.1.2 Município desprovido de qualquer estrutura de saneamento

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