titulos de crédito

titulos de crédito

(Parte 1 de 7)

1 D I R E I T O C O M E R C I A L

Profª Maria Bernadete Miranda

2 TÍTULOS DE CRÉDITO

* Para melhor compreensão dos títulos de crédito, devemos primeiramente recordar algumas noções do que seja crédito.

CRÉDITO * Latim - Creditum, Credere - Crer, confiar, emprestar

* Crédito em sentido moral - Um ato de fé e de confiança do credor

* Crédito em sentido econômico - Troca de valores no tempo - confiança que uma pessoa deposita em outra, a quem entrega coisa sua para que, no futuro, receba coisa equivalente

TEMPO

* CONFIANÇA - Crédito, segurança e bom conceito que inspiram as pessoas de talento

* TEMPO - Prazo, intervalo, período entre a prestação presente e atual e a prestação futura

* OPERAÇÃO CREDITÓRIA - Troca de um valor presente por um valor futuro - Confiança e Tempo

VENDA À PRAZO

* MÚTUO - Empréstimo em dinheiro - É o contrato pelo qual alguém transfere a propriedade de coisa fungível a outrem, que se obriga a lhe pagar coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. * O Credor troca a sua prestação atual pela prestação futura do devedor

* Fungível - aquela que pode substituir-se uma pela outra. Exemplo: um jornal pode ser substituído, por qualquer outro jornal, indiferentemente.

* VENDA À PRAZO - Financiamento de vendas - O vendedor troca a mercadoria, pela promessa de pagamento.

* CARACTERÍSTICAS DO CRÉDITO - Espera da coisa nova, que irá substituir a coisa vendida ou emprestada.

* CRÉDITO - Não cria riquezas, mas sim troca bens presentes por bens futuros - é uma permissão para usar do capital alheio - é o meio pelo qual aqueles, que não dispõe de dinheiro, conseguem obter coisas.

* TÍTULOS DE CRÉDITO - Surgiram na Idade Média - Representam certos e determinados direitos, transferem-se de pessoa para pessoa e é uma garantia para os credores e todos os que figurem nesses papéis.

* Representa valor - o possuidor tem o direito de exigir o cumprimento da obrigação nele contida.

* VIVANTE - Título de Crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo, nele mencionado.

CARTULARIDADE
AUTONOMIA

* LITERALIDADE - O título de crédito obedece rigorosamente o que nele está escrito

* CARTULARIDADE - O título de crédito é sempre representado por um pedaço de papel - Cártula

* AUTONOMIA - Cada obrigação resultante do título é autônoma em relação as demais.

Exemplo: “A” assina um título comprometendo-se a pagar a “B” determinada quantia em uma data marcada.

“A” é o devedor e “B” o credor “B” efetua uma compra a prazo e da a “C” o título como pagamento. Por sua vez, “C” faz o mesmo, isto é, repassa o título a outra pessoa.

A situação fica assim configurada: “A” - passa a ser o devedor principal “B” e “C” - coobrigados

* COOBRIGADOS - Cada qual é responsável pela obrigação que assumiu

* PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE - Qualquer coobrigado pode ser solicitado a saldar a dívida

OUTRAS CARACTERÍSTICAS * INDEPENDÊNCIA - Extensão da autonomia - desvinculação entre os diversos coobrigados, um em relação ao outro.

* ABSTRAÇÃO - Título desvinculado da causa - não exigência que faça parte integrante do documento a causa de sua emissão

* Títulos Não Vinculados - Letra de Câmbio, Nota Promissória, Cheque, etc. * Títulos Vinculados - Duplicata

* FORÇA EXECUTIVA - O título de crédito tem força idêntica a uma sentença judicial transitada em julgado - Processo de Execução

* FORMALISMO - O título de crédito é formal, se faltar uma palavra não vale como tal. Exemplo: Nota Promissória - tem que estar escrita a expressão no título, caso contrário teremos defeito quanto à forma.

* SOLIDARIEDADE - Obrigações solidárias - Qualquer coobrigado é responsável pela obrigação que assumiu.

* CIRCULAÇÃO - Facilitar as operações de crédito - Transmissão pela tradição ou endosso.

* INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES - Decreto nº 57.63/6 - Art. 17 - Lei Uniforme - O obrigado na letra não pode recusar o pagamento ao portador.

FINALIDADE DOS TÍTULOS DE CRÉDITO - Promover a circulação de capitais.

CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO CONTEÚDO 1. PROPRIAMENTE DITOS - Direito a uma prestação de coisas fungíveis - prestação presente em troca de prestação futura . Exemplo: Nota promissória, Letra de Câmbio, etc. 2. AQUISIÇÃO DE DIREITOS REAIS SOBRE COISAS DETERMINADAS

- Emitidos sobre gêneros ou mercadorias em depósito. Exemplo: Conhecimento de depósito ou “warrant”.

3. QUALIDADE DE SÓCIO - Emitidos para dar a qualidade de sócio ao seu possuidor. Exemplo: ações de uma sociedade anônima. 4. IMPROPRIAMENTE DITOS - Direito a prestação de algum serviço - representam uma obrigação de pagamento de causas diversas. Exemplo: bilhetes de viagem, etc.

CLASSIFICAÇÃO QUANTO A FORMA DE CIRCULAÇÃO 1. PORTADOR - Mantém em branco o nome do beneficiário - Lei nº 9.069/95 * Transferência - Tradição

2. NOMINATIVOS - Emitidos em nome de pessoas determinadas * Transferência - Registro nos livros da entidade emissora

3. NOMINAIS * À Ordem - Emitidos em nome de pessoas determinadas

* Transferência - Endosso

* Não À Ordem - Emitidos em nome de pessoas determinadas

* Transferência - Forma e efeitos da cessão ordinária de crédito

CLASSIFICAÇÃO QUANTO A ESTRUTURA FORMAL 1. ORDEM DE PAGAMENTO - A obrigação deverá ser cumprida por terceiros. Exemplo: Cheque, Letra de Câmbio

* Três personagens cambiários: Cheque Sacador - Emitente, pessoa que assina o cheque, dando, a ordem de pagamento.

Sacado - Banco, pessoa que recebe a ordem de pagamento. Beneficiário - Pessoa que se beneficia da ordem de pagamento, quem recebe.

2. PROMESSA DE PAGAMENTO - Obrigação cumprida pelo próprio emitente e não por terceiros. Exemplo: Nota Promissória * Dois personagens cambiários: Nota Promissória

* Sacador, Subscritor ou Emitente - Pessoa que emite a promessa de pagamento - “Eu pagarei” , 1ª pessoa do singular - devedor da obrigação.

* Beneficiário ou Tomador - Pessoa que se beneficia da promessa de pagamento - credor do título.

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