Apostila Segurança do Trabalho

Apostila Segurança do Trabalho

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Centro de Ensino Técnico e Profissionalizante Quintino

Engº Mário L. C. Almeida

HISTÓRICO 1

Quando estudamos documentos relacionados à Segurança do Trabalho vemos algumas referências aos riscos profissionais.

Hipócrates, quatro séculos antes de Cristo, fez menção à existência de moléstias entre mineiros e metalúrgicos. Plínio, o Velho, no início da Era Cristã, descreveu moléstias do pulmão e envenenamento entre mineiros, pelo manuseio do enxofre e do zinco. Galeno, no século I, citou moléstias profissionais entre trabalhadores das ilhas do Mediterrâneo.

Georgius Agrícola (forma latina de Georg Bauer). Médico, era estudioso de todos os aspectos da mineralogia e da indústria metalúrgica e iniciou um estudo de 25 anos que culminou na sua obra-prima publicada postumamente: “De re metallica” (1556), um tratado de mineralogia e metalurgia. O tratado, com doze capítulos, inclui 292 gravuras em madeira cuidadosamente entalhadas e estuda problemas relacionados à extração e à fundição da prata e do ouro. A obra discute acidentes do trabalho e doenças comuns entre mineiros, destacando-se a “asma dos mineiros”, provocada por poeiras que Agrícola denominava “corrosivas”. A descrição dos sintomas indica que se tratava de silicose.

Ainda no século XVI, Paracelso escreveu a primeira monografia sobre a relação entre trabalho e doença: “Von Der Birgsucht Und Anderen Bergrank Heiten”. Nela foram mostrados os sintomas da intoxicação pelo mercúrio.

Em 1700 publicou-se na Itália “De Morbis Artificum Dia Triba” do médico

Bernardino Ramazzini, “o pai da medicina do trabalho”. Nessa obra foram descritas cerca de cem profissões e os riscos específicos de cada uma delas.

Descrições baseadas nas observações clínicas do autor que sempre perguntava aos pacientes: ”Qual a sua ocupação ?”.

Com a invenção da máquina de fiar, ocorreu na Inglaterra a Revolução Industrial. Até aí, o artesão era dono dos seus meios de produção. O alto custo das máquinas não mais permitiu que o artesão as possuísse. Quando os capitalistas viram as chances de lucro, decidiram comprar máquinas e empregar pessoas para fazê-las funcionar. Surgiram assim as primeiras fábricas de tecidos e, com elas, o Capital e o Trabalho.

Com o advento das máquinas a vapor, a indústria, que não precisava mais dos rios para fazer as máquinas movimentarem-se, veio para as cidades, onde havia farta mão-de-obra.

No crescimento desenfreado das fábricas não havia cuidados quanto à saúde da mão-de-obra, constituída de homens, mulheres e crianças. Chegou-se ao cúmulo de se vender crianças para suprir a mão de obra. No final do século XVIII, a indústria inglesa ofereceu melhores salários mas causou problemas

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3 ocupacionais sérios: altos índices de acidentes e de moléstias profissionais eram causados pelo trabalho em máquinas sem proteção, pelo trabalho executado em ambientes fechados onde a ventilação era precária e o ruído atingia limites altíssimos e pela inexistência de limites de horas de trabalho.

Em 1802 o Parlamento Britânico aprovou a 1ª lei de proteção ao trabalhador: a “Lei de Saúde e Moral dos Aprendizes”, que estabeleceu o limite de 12 horas de trabalho por dia, proibiu o trabalho noturno, obrigou os empregadores a lavar as paredes das fábricas duas vezes por ano e tornou obrigatória a ventilação destas.

Três décadas mais tarde, uma comissão parlamentar de inquérito sobre doenças do trabalho elaborou um relatório que concluía: “Diante desta Comissão desfilou longa procissão de trabalhadores - homens e mulheres, meninas, abobalhados, doentes, deformados, degradados na sua qualidade humana. Cada um deles era a evidência de uma vida arruinada, um quadro vivo de uma crueldade humana do homem para com o homem, uma impiedosa condenação daqueles legisladores que, quando em suas mãos detinham poder imenso, abandonaram os fracos à capacidade dos fortes”.

A denúncia da Comissão fez com que, em 1833, surgisse a 1ª lei realmente eficiente de proteção ao trabalhador: a “Lei das Fábricas” (Factory Act). Criava restrições às empresas têxteis em que fosse usada a força hidráulica ou a vapor; proibia o trabalho noturno aos menores de 18 anos e limitava as horas de trabalho destes a 12 por dia e 60 por semana; as fábricas eram obrigadas a ter escolas, que seriam freqüentadas pelos trabalhadores menores de 13 anos; a idade mínima para o trabalho era de 9 anos, e um médico devia atestar que o desenvolvimento físico da criança correspondia à sua idade.

Em 1867 incluiu-se nesta lei mais moléstias e estipulou-se a proteção das máquinas e a ventilação mecânica para o controle de poeiras; proibiu-se a ingestão de alimentos nos ambientes sob atmosferas nocivas da fábrica.

Foi na Grã-Bretanha onde primeiro foram registradas medidas em atenção à boa saúde do trabalhador. Lá foi criado o 1º órgão fiscalizador do Ministério do Trabalho para apurar doenças profissionais e realizar exames médicos pré-admissionais e periódicos.

A evolução da Revolução Industrial resultou no aparecimento dos serviços de saúde ocupacional em vários países europeus. Na França, em 1946, tornouse obrigatória a existência de serviços de saúde ocupacional em estabelecimentos, industriais ou comerciais, onde trabalhassem mais de dez pessoas. Mais recentemente, na Espanha e em Portugal, outras leis obrigaram à criação de serviços de saúde ocupacional em empresas com mais de quinhentos trabalhadores.

Nos Estados Unidos os serviços de saúde ocupacional não existiam até a entrada em vigor de leis sobre indenizações em casos de acidente de trabalho. Por isso, os empregadores estabeleceram, no início deste século, os

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4 primeiros serviços de saúde ocupacional com o principal objetivo de reduzir o custo das indenizações.

Em meados do século a importância da proteção dos trabalhadores atingiu a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial de

Saúde (OMS). Assim, a 43ª Conferência Internacional do Trabalho estabeleceu a “Recomendação para os serviços de saúde ocupacional, 1959” que determinava serem objetivos dos serviços de saúde ocupacional instalados em um estabelecimento de trabalho, ou em suas proximidades:

1- Proteger os trabalhadores contra riscos à sua saúde, que possam decorrer do seu trabalho ou das condições em que este é realizado.

2- Contribuir para o ajustamento físico e mental do trabalhador, obtido especialmente pela adaptação do trabalho aos trabalhadores, e pela colocação destes em atividades profissionais para as quais tenham aptidões.

3- Contribuir para o estabelecimento e a manutenção do mais alto grau possível de bem-estar físico e mental dos trabalhadores.

No Brasil as estatísticas sobre doenças profissionais e sobre acidentes do trabalho eram tão alarmantes que o Governo Federal baixou a portaria

3.237, de 17 de julho de 1972, que tornou obrigatória a existência de Serviços de Medicina do Trabalho e de Engenharia de Segurança do

Trabalho em todas as empresas com mais de cem trabalhadores. A Lei nº 6.514, de 2 de dezembro de 1977 e as normas regulamentadoras aprovadas pela portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978 dão continuidade à legislação de proteção ao trabalhador brasileiro.

Atualmente são trinta e duas as normas regulamentadoras do trabalho urbano:

NR – 01 - Disposições Gerais NR – 02 - Inspeção Prévia

NR – 03 - Embargo ou interdição NR – 04 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e

Medicina do Trabalho – SESMT

NR – 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA

NR – 06 - Equipamento de proteção Individual – EPI NR – 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional –

NR – 08 - Edificações NR – 09 - Programa de prevenção de riscos ambientais – PPRA

NR – 10 - Instalações e serviços em eletricidade NR – 1 - Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais

NR – 12 - Máquinas e equipamentos

NR – 13 - Caldeiras e vasos de pressão NR – 14 - Fornos

NR – 15 - Atividades e operações insalubres NR – 16 - Atividades e operações perigosas

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5 NR – 17 - Ergonomia

NR – 18 - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção

NR – 19 - Explosivos NR – 20 - Líquidos combustíveis e inflamáveis

NR – 21 - Trabalho a céu aberto NR – 2 - Trabalhos subterrâneos

NR – 23 - Proteção contra incêndios NR – 24 - Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho NR – 25 - Resíduos industriais

NR – 26 - Sinalização de segurança NR – 27 - Registro profissional do técnico de segurança do trabalho no

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