Apostila Segurança do Trabalho

Apostila Segurança do Trabalho

(Parte 4 de 13)

O auxílio-doença deixa de ser pago:

• quando o segurado recupera a capacidade para o trabalho; • quando este benefício se transformar em aposentadoria por invalidez;

OBS.: Não são devidas as prestações relativas ao acidente do trabalho:

• Auxílio-acidente: benefício que é concedido, como indenização, ao segurado empregado, trabalhador avulso, segurado especial e ao médico residente que estiver recebendo auxílio-doença, quando a consolidação das lesões decorrentes de acidente de trabalho resultarem em seqüela definitiva que implique redução da capacidade para o trabalho e/ou impossibilite o desempenho da atividade exercida na época do acidente. O auxílio-acidente será devido a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença. O seu valor corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio doença do segurado, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio acidente e será devido até a véspera de início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.

Higiene e Segurança no Trabalho – Mário L. C. Almeida

14 · Aposentadoria por invalidez: É o benefício a que tem direito o segurado que, estando ou não recebendo auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e não sujeito à reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Não é concedida aposentadoria por invalidez ao segurado que, ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência

Social, já era portador da doença ou da lesão que geraria o benefício, salvo quando a incapacidade decorreu de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

A aposentadoria por invalidez começa a ser paga:

- a contar do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, caso o segurado o esteja recebendo. - Para o segurado que não recebe auxílio-doença:

- para o segurado empregado a partir do 16º dia de afastamento da atividade ou a partir da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de 30 dias. - para os demais segurados a partir da data do início da incapacidade ou; - a partir da data da entrada do requerimento, quando requerido após o 30º dia do afastamento da atividade.

A aposentadoria por invalidez deixa de ser paga:

• quando o segurado solicita e tem a concordância da perícia médica do INSS.

O valor da aposentadoria por invalidez é 100% do salário de benefício, caso o segurado não estivesse recebendo auxílio-doença. Se o segurado necessitar de assistência permanente de outra pessoa, a critério da perícia médica, o valor será aumentado em 25% a partir da data de sua solicitação.

• Aposentadoria especial - É o benefício a que tem direito o segurado, que tiver trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou integridade física. O segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais a saúde ou integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício.

Considera-se tempo de trabalho, os períodos correspondentes ao exercício de atividade permanente e habitual (não ocasional nem intermitente), durante toda a jornada de trabalho.

A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita em formulário próprio do INSS, preenchido pela empresa ou seu

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15 preposto com base em laudo técnico de condições ambientais de trabalho, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, nos termos da legislação trabalhista.

O INSS exige carência para este benefício:

• Os inscritos até 24.07.91 devem obedecer a uma tabela progressiva de carência.

A aposentadoria especial começa a ser paga:

Para o segurado empregado:

• a partir da data do desligamento do emprego, quando requerida até 90 dias após o desligamento.

• a partir da data da entrada do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após 90 dias do desligamento.

Para o trabalhador avulso:

• a partir da data da entrada do requerimento. O valor da aposentadoria especial é 100% do salário de benefício.

O aposentado por tempo de contribuição, especial ou idade pelo Regime

Geral de Previdência Social que permanecer ou retornar à atividade sujeita a este regime, não fará jus a prestação alguma da Previdência

Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário família, salário maternidade e à reabilitação profissional.

• Pensão por morte: É o benefício a que têm direito os dependentes do segurado que falecer.

Há três classes de dependentes:

• Classe I: o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido;

• Classe I: os pais;

• Classe I: o irmão, não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido.

Observações: Por determinação judicial proferida em Ação Civil Pública também fará jus a pensão por morte quando requerida por companheiro ou companheira homossexual.

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A condição de invalidez do dependente maior de 21 anos deverá ser atestada pela perícia do INSS.

Enteados e tutelados equiparam-se a filhos.

Havendo dependentes de uma classe, os dependentes da classe seguinte perdem o direito à pensão por morte. Também perde o direito ao benefício o dependente que passar à condição de emancipado.

A pensão por morte começa a ser paga:

· a partir da data do óbito do segurado, se requerida até 30 dias do falecimento;

• a partir da data do requerimento, se requerida após 30 dias do falecimento;

• a partir da data da decisão judicial, quando se tratar de morte presumida.

A pensão por morte deixa de ser paga:

• Se quem recebe a pensão é o filho ou o irmão, o benefício deixa de ser pago quando esse dependente se torna emancipado, ou completa 21 anos (a menos que seja inválido);

• Se quem recebe a pensão é inválido, o benefício deixa de ser pago cessar a invalidez.

O valor da pensão por morte corresponde a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia quando faleceu ou 100% da aposentadoria por invalidez a que teria direito na data do óbito.

Todos os benefícios baseiam-se no salário-beneficio (SB) que é igual:

contribuição, corrigidos monetariamente, a partir do mês 07/94 - para os inscritos até 28/1/9

- à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo - para os inscritos a partir de 29/1/9

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