Apostila Segurança do Trabalho

Apostila Segurança do Trabalho

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Observação: O trabalhador que sofrer acidente de trabalho tem garantia da manutenção do contrato de trabalho até 12 meses após a cessação do acidente do trabalho.

Higiene e Segurança no Trabalho – Mário L. C. Almeida

17 2.3.1.1 – A DOENÇA E O ACIDENTE DO TRABALHO NO CONTRATO DE

Se, durante o contrato de experiência o empregado adoecer, a empresa pagará os primeiros 15 dias e ele entrará em auxílio-doença no INSS, do qual não sairá antes de vencidos os 90 dias do contrato.

Se, a doença se aparecer no 80° dia do contrato, a empresa deverá pagar apenas os 10 dias que faltam para o contrato terminar. O doente desempregado deverá passar a receber, de imediato, o auxílio-doença.

De acordo com o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho “O contrato por prazo determinado não tem seu termo prorrogado em virtude de licença médica do empregado, salvo se houver prévia estipulação das partes contratantes” (AC-TP 1975/85, DOU de 8/1/85).

Se, o empregado adoecer ou se acidentar no 20º dia do aviso prévio, a empresa deverá pagar-lhe os 10 dias restantes e o contrato ficará rescindido. O INSS deverá, de imediato, conceder-lhe o auxílio-doença. Porém, se a doença se apresentar no 10° dia do aviso prévio, a empresa pagará os primeiros 15 dias e o empregado entrará em auxílio-doença. No trigésimo dia do aviso prévio o contrato estará rescindido de acordo com o artigo 489 da CLT.

1.Empregador 2.Sindicato 3.Médico 4.Segurado ou dependente
5.Autoridade Pública

1. Emitente

1. Início 2.Reabertura 3.Comunicação de óbito em _/_/__
3.Razão Social/Nome4.Tipo1.CNPJ 2.CEI 3.CPF 4.NIT5.CNAE

COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO - CAT2. Tipo de CAT

6.EndereçoRua/Av/Nº/ComplBairroCEP7.Município8.UF9.Telefone

EmpregadorEmpregador 10.Nome11.Nome da mãe

12.Data do Nasci.13.Sexo1.Masc 3.Fem14.Estado civil1.solteiro 2.Casado 3.Viúvo 4.Sep. judic5.Outro 6.IGN
15.CTPSsérieData de emissão16.UF
17.Carteira de identidadeData Orgão Exped.18. UF19.PIS/PASEP20.Remuneração mensal
21.EndereçoRua/Av/Nº/ComplBairroCEP22.Município23.UF24.Telefone

AcidentadoAcidentado

25.Nome da ocupação26. CBO27. Filiação à Previdência Social1.Empregado 2. Trab. Avulso 7. Seg. Especial 8.Médico resid.28. Aposentado?1.Sim2.Não29. Área

1.Urbana 2.Rural

30.Data do acidente31. Hora do Acidente32. Após quantas horas de trabalho?3. Houve afastamento?1.Sim2.Não

34. Último dia trabalhado

35.Local do acidente36. CNPJ37.Município do local do acidente38.UF39.Especif. do local do acidente 40. Parte(s) do corpo atingida(s)41.Agente causador

42. Descrição da situação geradora do acidente ou doença43.Houve registro policial? 1. Sim 2. Não

Acidente ou doençaAcidente ou doença

4.Houve morte? 1. Sim 2. Não

45. Nome

46.EndereçoRua/Av/Nº/ComplBairroCEP47.Município48.UFTelefone

49. Nome

50.EndereçoRua/Av/Nº/ComplBairroCEP51.Município52.UFTelefone
Local e data _

TestemunhasTestemunhas Assinatura e carimbo do emitente

53.Unidade de atendimento médico54.Data55.Hora

1. Sim 2. Não57.Duração provável do tratamentodias.58.Deverá o acidentado afastar-se do trabalho durante o tratamento?

AtendimentoAtendimento 56.Houve internação? 1. Sim 2. Não

LesãoLesão 59.Descrição e natureza da lesão

60.Diagnóstico provável61. CID - 10II – Atestado MédicoII – Atestado Médico

DiagnósticoDiagnóstico 62.Observações

Local e data _

Assinatura e carimbo do médico com CRM

63.Recebida em _/_/_ 64.Código da unidade65.Número do acidente

6. É reconhecido o direito do segurado à habilitação de benefício acidentário?1.Sim2.Não67.Tipo

1.Típico 2.Doença 3.Trajeto

68. Matrícula do servidor

Matrícula _

Assinatura do servidor

Notas: 1. A inexatidão das declarações desta comunicação implicará nas sanções previstas nos artigos 171 e 299 do Código Penal 2. A Comunicação de Acidente do

Trabalho deverá ser feita até o 1º dia útil após o acidente, sob pena de multa, na forma prevista no art. 2 da Lei nº 8213/91.

RISCOS AMBIENTAIS 3

Como visto no capítulo anterior, os riscos de operação, como por exemplo, máquinas desprotegidas, pisos escorregadios e empilhamentos precários são chamados de condições inseguras.

As condições inseguras relativas ao ambiente de trabalho, como por exemplo, a presença de vapores tóxicos no processo de trabalho, o calor intenso ou o frio excessivo, são chamados de riscos ambientais.

Assim, definimos:

Estes riscos podem afetar o trabalhador de imediato ou a longo prazo, provocando acidentes com lesões ou doenças do trabalho.

A ocorrência das doenças do trabalho dependerá sempre da ação simultânea de fatores relativos ao agente ambiental, à atividade profissional e a susceptibilidade do indivíduo ao agente ambiental. Por causa disto, estes três fatores deverão ser sempre estudados em conjunto para uma análise real do risco que os agentes ambientais oferecem à saúde dos trabalhadores.

A legislação obriga que os riscos ambientais sejam eliminados ou minimizados em sua intensidade ou exposição e assegura aos trabalhadores a percepção de adicionais por insalubridade de até 40% sobre o salário mínimo sempre que a concentração, a intensidade ou a exposição aos agentes nocivos exceder os limites de tolerância determinados na NR-15- Atividades e Operações Insalubres.

3.1 – AGENTES AMBIENTAIS

Os fatores que originam as doenças do trabalho são chamados agentes ambientais e são classificados, de acordo com a sua natureza e forma de atuação no organismo humano como agentes físicos, agentes químicos, agentes biológicos, agentes ergonômicos e os riscos de acidentes (mecânicos).

3.2 - RISCOS FÍSICOS

Os riscos físicos, causados pelos AGENTES FÍSICOS, normalmente estão relacionados com os equipamentos utilizados no processo produtivo. São

RISCOS AMBIENTAIS são os riscos existentes nos ambientes de trabalho capazes de causar danos à saúde do trabalhador em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição.

Higiene e Segurança do Trabalho – Mário L. C. Almeida eles: os ruídos, as vibrações mecânicas, as radiações ionizantes e as não ionizantes, o frio ou o calor extremo, as pressões anormais e a umidade.

3.2.1 - O Ruído

Embora seja o risco profissional mais freqüente na indústria, nem sempre recebe a atenção que merece. O ruído produz redução da capacidade auditiva do trabalhador e sua exposição intensa e prolongada atua desfavoravelmente sobre o estado emocional do indivíduo.

3.2.2 - As Vibrações Mecânicas

De relativa freqüência na indústria, a vibração mecânica é subdividida em duas categorias: vibrações localizadas e vibrações de corpo inteiro.

As vibrações localizadas são características de operações com ferramentas manuais elétricas ou pneumáticas e podem produzir, a longo prazo, alterações neuro-vasculares nas mãos dos trabalhadores, problemas nas articulações das mãos e braços além da osteoporose (perda da substância óssea).

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