Apostila 6 higiene e Segurança do trabalho

Apostila 6 higiene e Segurança do trabalho

(Parte 1 de 6)

Higiene e Segurança do Trabalho 1. Fundamentos da Segurança no Trabalho 1.1 - Introdução 1.2 - História da Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho 1.3 - Termos e Definições 1.4 - A Participação do Governo na Prevenção dos Acidentes

2. Acidente de Trabalho sob os Aspectos Técnico e Legal 2.1 - Classificação dos Acidentes do Trabalho 2.2 - Conseqüências dos Acidentes do Trabalho 2.3 - Causas dos Acidentes do Trabalho 2.4 - Custos dos Acidentes do Trabalho 2.5 - Estatística de Acidentes no Brasil 2.6 - FAP e NTEP

3. Condições Ambientais de Trabalho 4. Órgãos de Segurança e Medicina do Trabalho nas Empresas(SESMT e CIPA) 5. Equipamentos de Proteção Individual (EPI) 6. Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC)

7. Atividades e Operações Insalubres 7.1 – Insalubridade e Periculosidade 7.2 - Aposentadoria Especial

8. Atividades e Operações Perigosas 9. Normas Regulamentadoras 10. PCMAT 1. Segurança em Canteiro de Obras 12. Programas de Prevenção 13. Fundamentos de Ergonomia 14. Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho

3 LISTA DE SIGLAS

ASOAtestado de Saúde Ocupacional ABNTAssociação Brasileira de Normas Técnicas BSIBritish Standards Institution (Instituto Britâncio de

Normalização - órgão inglês, responsável por segurança e saúde do trabalho naquele país) CACertificado de Aprovação

CATComunicação de Acidente do Trabalho CBO Classificação Brasileira de Ocupações CIPAComissão Interna de Prevenção de Acidentes CPNComitê Permanente Nacional Sobre Condições e

Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção CPRComitê Permanente Regional Sobre Condições e

Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção CIPATRComissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural

CTPPComissão Tripartite Paritária Permanente

CLTConsolidação das Leis do Trabalho CNAEClassificação Nacional de Atividades Econômicas CPATPComissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário DORTDoença Osteomuscular Relativa ao Trabalho DRTDelegacia Regional do Trabalho EPCEquipamento de Proteção Coletiva EPIEquipamento de Proteção Individual FAPFator Acidentário Previdenciário FISPQ Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos FUNDACENTROFundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho GLPGases Liquefeitos de Petróleo IBGEInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística INSSInstituto Nacional do Seguro Social INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial ISOInternational Organization for Standartization (Organização Internacional de Normalização)

LERLesão por Esforços Repetitivos MTEMinistério do Trabalho e Emprego NBR Normas Brasileiras (da ABNT) NR Norma Regulamentadora NRRNorma Regulamentadora Rural NTEPNexo Técnico Epidemiológico OITOrganização Internacional do Trabalho OSHAOccupational Safety and Health Administration

(órgão americano responsável por segurança e saúde do trabalho naquele país) OHSASOccupational Health and Safety Assessment Series

(Série de Avaliações de Segurança e Saúde

Ocupacional)

PAIRPerda Auditiva Induzida pelo Ruído PATPrograma de Alimentação do Trabalhador PCMATPrograma de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção PCMSOPrograma de Controle Médico de Saúde Ocupacional PGRPrograma de Gerenciamento de Riscos P Perfil Profissiográfico Previdenciário PPRAPrograma de Prevenção de Riscos Ambientais SENARServiço Nacional de Formação Profissional Rural SATSeguro de Acidentes do Trabalho SESIServiço Social da Indústria SESMTServiços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho SINMETRO Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial SIPATSemana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho SSOSegurança e Saúde Ocupacional SSSTSecretaria de Segurança e Saúde do Trabalhado (órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pela segurança e saúde no Brasil). SSTSegurança e Saúde do Trabalho

5 HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO

1.0 – FUNDAMENTOS DA SEGURANÇA NO TRABALHO 1.1 - INTRODUÇÃO

O Acidente do Trabalho, bem como a Doença do Trabalho (que é equiparada ao Acidente do Trabalho), são eventos indesejáveis que surgem no decorrer do processo produtivo. O ser humano, para satisfazer as suas necessidades, precisa utilizar diversos bens materiais que, em grande parte, não são encontrados na natureza. Assim, para conseguir esses bens, precisa da realização de uma série de processos de trabalho, através do uso de máquinas, ferramentas, equipamentos e da sua própria força de trabalho, para transformar essas matérias-primas existentes na natureza em bens que satisfaçam as suas necessidades.

Ao realizar o processo produtivo, um objetivo específico desse trabalho humano é a obtenção de uma maior quantidade de produtos com uma menor quantidade de insumos num menor tempo possível, ou seja, deseja-se obter uma maior quantidade de bens materiais, utilizando menos matéria-prima e em menos tempo. No entanto, em decorrência desse trabalho, e mesmo antes do seu início, podem surgir eventos indesejáveis. Exemplo desses eventos indesejáveis é o Acidente do Trabalho e a Doença Ocupacional.

No passado, principalmente com o advento da Revolução Industrial, o homem, em favor da produção e da máquina, era tratado como um aspecto secundário. Com o passar do tempo e após muitas lutas, o trabalhador começa a ser o centro de atenção do processo produtivo. Diz-se “começa”, porque em pleno início de um novo milênio, ainda se se discute se devem ou não pagar os adicionais de insalubridade ou de periculosidade; se se gera ou não aposentadoria especial para determinados trabalhadores sujeitos a determinados agentes ambientais de riscos de acidentes. O correto é que se deveria estar discutindo a necessidade da existência desses agentes de riscos que podem causar acidentes, ou seja, dever-se-ia estar discutindo a necessidade de eliminá–los ou atenuar os seus efeitos.

Sabe-se, por razões óbvias, que não é tarefa fácil eliminar a exposição do trabalhador a esses agentes de riscos, bem como melhorar as condições de trabalho. Isto envolve uma série de interesses sociais, econômicos e políticos, chegando ao extremo, por parte de alguns, de temer perder o poder de barganha existente entre patrão, sindicatos e trabalhadores. O que se vê no Brasil é a existência de más condições de trabalho, o que serve de pano de fundo para a luta de grande parte da classe trabalhadora por melhores compensações econômico–financeiras, o que deveria ser a luta pela eliminação ou atenuação dos agentes de riscos que causam ou que podem causar acidentes e por melhores condições de trabalho.

Além disso, as estatísticas oficiais no Brasil que servem de ponto de partida para as políticas governamentais para a prevenção de Acidentes do Trabalho são reconhecidamente subdimensionadas, uma vez que elas contemplam apenas:

os casos legalmente reconhecidos, ou seja, os acidentes com vítimas (não levando em conta os acidentes com apenas perda de tempo e/ou de materiais);

praticamente, apenas os acidentes urbanos (não mostrando os acidentes ocorridos em áreas rurais);

os acidentes registrados (ignorando aqueles que não são notificados ao INSS).

A Engenharia de Segurança e a Medicina do Trabalho, à custa de muito esforço, vêm consolidando sua posição como fonte geradora das ações preventivas no cotidiano da produção e representa um importante avanço para a proteção da saúde e da vida dos trabalhadores. No entanto, muito há o que se fazer em nosso país, dado que as estatísticas apontam para uma triste e terrível realidade, verdadeira chaga social, que requer a mobilização de toda a sociedade brasileira em busca de sua erradicação.

A necessidade urgente de a sociedade e o Estado levarem a fundo a discussão desse tema pode basear-se em números alarmantes, tais como:

o Brasil é o 9.º país em maior número de Acidentes do Trabalho no mundo, no ano de 2000. (ANUÁRIO brasileiro de proteção, 2006);

o número de trabalhadores na formalidade, no Brasil, no ano de 2004, foi de apenas 31.407.576 (ANUÁRIO brasileiro de proteção, 2006);

o número de óbitos motivados por acidentes do trabalho, no Brasil, no ano de 2004, foi de 2.801 (ANUÁRIO brasileiro de proteção, 2006);

o número de acidentes do trabalho no Brasil, no ano de 2004, foi de 478.956 (ANUÁRIO brasileiro de proteção, 2006);

em 1999, 16.757 trabalhadores tornaram-se incapazes permanentemente para o trabalho, parcial ou totalmente (BRASIL, 2001), ficando de fora dessas estatísticas em torno de 65% da população economicamente ativa – PEA, ou seja, os trabalhadores que estão na chamada economia informal. Dos 71,7 milhões de pessoas que estão trabalhando, apenas 24,9 milhões são trabalhadores com empregos formais (PROTEÇÃO. Saem os números de acidentes de trabalho do país, 2001); o Brasil gasta em torno de R$ 20 bilhões por ano com acidentes do trabalho (PASTORE, 2001). A maior parcela dos custos referentes aos acidentes é paga pelas empresas que pagam uma verdadeira fortuna ao Governo Federal através do Seguro de Acidente do Trabalho - SAT, que é obrigatório;

 no Ceará, no ano de 1997, um acidente custou, em média,R$

7.919,29 (matéria do jornal Diário do Nordeste de 17 de setembro de 1998)

em Sobral ocorrem algo em torno de 200 Acidentes do Trabalho em média por ano, notificados ao INSS.

Não se pode deixar de dizer que os índices de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais no Brasil estão melhorando, mas ainda estão longe do ideal. Para se ter uma idéia, o coeficiente de acidentes fatais (óbitos em

1.0.0 de empregados) no Brasil, na década de 80, era 220, enquanto hoje está em torno de 150. Mas quando comparado, por exemplo, com os Estados Unidos, esse coeficiente é de 5. Já na Grã-Bretanha, o coeficiente é de 10 óbitos por 1.0.0 de empregados (CIPA, Cipa notícias – fique sabendo... 2001).

Acidentes de trabalho - Brasil é o quarto em número de mortes 07/09/08

De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, desde 2003, adotou 28 de abril como Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, ocorrem anualmente 270 milhões de acidentes de trabalho em todo o mundo. Aproximadamente 2,2 milhões deles resultam em mortes. No Brasil, segundo o relatório, são 1,3 milhão de casos, que têm como principais causas o descumprimento de normas básicas de proteção aos trabalhadores e más condições nos ambientes e processos de trabalho.

Ranking mundial

Segundo o estudo da OIT, o Brasil ocupa o 4º lugar em relação ao número de mortes, com 2.503 óbitos. O país perde apenas para China (14.924), Estados Unidos (5.764) e Rússia (3.090).

Na década de 1970, o Brasil registrava uma média de 3.604 óbitos para 12.428.826 trabalhadores. Nos anos 1980, o número de trabalhadores aumentou para 21.077.804 e as mortes chegaram a 4.672. Já na década de 1990, houve diminuição: 3.925 óbitos para 23.648.341 trabalhadores.

O Anuário Estatístico da Previdência Social de 2006, último publicado pelo INSS, mostra que número de mortes relacionadas ao trabalho diminuiu 2,5%, em relação ao ano anterior. Entretanto, os acidentes de trabalho aumentaram e ultrapassaram os 500 mil casos.

Dados dos Ministérios do Trabalho e Emprego e Previdência Social de 2005 mostram que as áreas com maior número de mortes são Transporte, Armazenagem e Comunicações, com sete óbitos entre 3.855 trabalhadores; a Indústria da Construção, com seis óbitos entre 6.908 trabalhadores; e o Comércio e Veículos, com cinco óbitos entre 24.782 trabalhadores.

Saúde e Segurança do Trabalho cada vez mais em pauta

Os custos gerados por problemas relacionados à Saúde dos funcionários estão fazendo com que os gestores de Recursos Humanos tratem como prioridade a prevenção de problemas bucais e doenças crônicas, como hipertensão e males respiratórios. De acordo com pesquisa realizada pelo Fórum Econômico Mundial em parceria com o Instituto de Pesquisas em Saúde da consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC), um elevado número de empresas passou a adotar programas para prevenir doenças. O estudo analisou 30 multinacionais da Europa, Ásia e Américas e constatou que mais da metade delas tem alguma ação voltada para a Saúde dos colaboradores.

Várias empresas já entenderam que contribuir com a manutenção da Saúde do Trabalhador é um bom negócio do ponto de vista financeiro, pois evita despesas extras com indenizações e ajuda a manter uma boa imagem.

Como se trata de um problema que afeta toda a sociedade, o Estado, como principal agente de mudanças, tem uma função por demais importante na prevenção dos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, seja na geração ou alteração da legislação (que no Brasil já é riquíssima, o que prova que a simples formulação jurídica não tem conseqüência nenhuma), como também na fiscalização e na educação preventiva.

1.2 – HISTÓRIA DA HIGIENE, SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

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