Manual Farmácia Popular

Manual Farmácia Popular

(Parte 1 de 2)

Levar o benefício da aquisição de medicamentos e insumos essenciais a baixo custo ou gratuitamente a mais lugares e mais pessoas, aproveitando a dinâmica da cadeia farmacêutica (produção - distribuição - varejo), por meio de parceria do Governo Federal com o setor privado varejista farmacêutico.

O valor pago pelo Governo Federal é fixo, por isso o cidadão pode pagar menos para alguns medicamentos do que para outros, de acordo com o tipo (referência, similar ou genérico) e o preço praticado pelo estabelecimento. Em geral, a população pode pagar até um décimo do preço de mercado.

O “Aqui Tem Farmácia Popular” disponibiliza à população medicamentos para hipertensão, diabetes, dislipidemia, asma, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, além de anticoncepcionais e fraldas geriátricas.

A partir do dia 14 de fevereiro de 2011, os medicamentos para hipertensão e diabetes serão disponibilizados gratuitamente aos usuários.

Orientar os funcionários que atuam nos estabelecimentos credenciados quanto ao correto funcionamento do “Aqui tem Farmácia Popular”.

O presente manual não exime o estabelecimento do conhecimento integral das regras e normas constantes na Portaria nº 184, de 03 de fevereiro de 2011.

Princípio Ativo e Concentração Captopril 25mg Maleato de enalapril 20mg Cloridrato de propranolol 40mg Atenolol 25mg Hidroclorotiazida 25mg Losartana Potássica 50 mg

Princípio Ativo e Concentração

Glibenclamida, 5mg Cloridrato de metformina, 500mg Cloridrato de metformina, 850mg Insulina Humana NPH 100UI/mL

Princípio Ativo e Concentração Enantato de noretisterona 50mg; valerato de estradiol 5mg

Noretisterona 0,35mg Etinilestradiol 0,03mg;levonorgestrel 0,15mg Acetato de medroxiprogesterona 150mg/mL

Princípio Ativo e Concentração

Sinvastatina 10mg Sinvastatina 20mg Sinvastatina 40mg

Princípio Ativo e Concentração

Sulfato de Salbutamol 5 mg/ml - Solução Inalação

Sulfato de Salbutamol 100 mcg/dose - Administração pulmonar, inalador doseado

Brometo de Ipratrópio 0,25 mg/ml - Administração pulmonar, solução para inalação

Brometo de Ipratrópio 0,02 mg/dose - Administração pulmonar, inalador doseado

Dipropionato de Beclometasona 50 mcg/dose - Administração pulmonar, inalador doseado

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg/cápsula - Administração pulmonar, cápsulas inalantes

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg/dose - Administração pulmonar, inalador doseado

Dipropionato de Beclometasona 250 mcg/dose - Administração pulmonar, inalador doseado

Princípio Ativo e Concentração

Budesonida 50 mcg/dose - Administração tópica nasal doseada

Budesonida 32 mcg/dose - Administração tópica nasal doseada

Princípio Ativo e Concentração

Carbidopa 25 mg + Levodopa 250 mg Cloridrato de Benserazida 25 mg + Levodopa 100 mg

Princípio Ativo e Concentração Alendronato de Sódio 70 mg

Princípio Ativo e Concentração

Maleato de Timolol 0,25% - Solução Oftalmológica Maleato de Timolol 0,50% - Solução Oftalmológica

Produto e Apresentação Frada geriátrica, 1 (uma) tira

1. O usuário deverá apresentar receita médica válida: 1.1 Para hipertensão, diabetes, dislipidemia, asma, rinite, parkinson, osteoporose e glaucoma, validade de 120 dias 1.2 Para anticoncepcionais, validade de 1 ano 1.3 Para fraldas geriátricas, as receitas médicas e/ou laudos e/ou atestados médicos terão validade de 120 dias

2. As receitas deverão conter os itens obrigatórios constantes na Portaria nº 184, de 03 de fevereiro de 2011, tais como: dados legíveis do médico (nome, CRM e assinatura), endereço do consultório, data de emissão e nome e endereço residencial do paciente.

Observação: As receitas que não apresentarem os itens obrigatórios não deverão ser aceitas, ficando a farmácia ou a drogaria responsabilizada pela irregularidade e sujeita à penalidade prevista.

3. O titular da receita ou laudo ou atestado médico deverá comparecer ao estabelecimento portando seu CPF, cuja titularidade será averiguada pelo funcionário antes de dispensar o medicamento/item.

Observação 1: Na falta de CPF, o cidadão deverá ser orientado a providenciá-lo junto ao órgão competente, a fim de adquirir medicamentos pelo Programa Farmácia Popular. Enquanto o usuário não possuir CPF, a farmácia não poderá efetuar venda pelo Programa, nem mesmo substituindo por outro CPF válido.

Observação 2: No caso de menores de idade, pode-se aceitar o CPF dos pais, até ser providenciado um próprio. Nessa situação, deverá ser avisado ao cidadão que existe limite por CPF para aquisição de medicamentos neste Programa.

4. Na dispensação, o usuário deverá assinar as 02 (duas) vias do Cupom Vinculado (CV), que deverá conter dados como nome e CPF para fins de identificação, além do nº da transação de venda do Datasus. Uma via será entregue ao cliente e outra via será armazenada no estabelecimento, por 05 (cinco) anos, juntamente com os respectivos Cupom Fiscal (CF) e cópia da receita médica.

Observação: Para usuários comprovadamente analfabetos, será aceita a digital nos Cupons Vinculados (recomenda-se anexar a cópia da identidade para comprovação), desde que o próprio paciente compareça ao estabelecimento para a aquisição.

5. Fica dispensada a obrigatoriedade da presença física do paciente, titular da receita médica, SOMENTE quando se enquadrar nas seguintes condições:

5.1 Pessoa considerada incapaz, desde que comprovado 5.2 Pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos

6. A dispensação nos casos previstos acima apenas será realizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

6.1 Do paciente, titular da receita, CPF, RG ou certidão de nascimento 6.2 Do representante legal, o qual assumirá, juntamente com o estabelecimento, as responsabilidades pela efetivação da transação: CPF e RG

7. Considera-se representante legal aquele que for:

7.1 Declarado por sentença judicial 7.2 Portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos junto ao Programa OU 7.3 Portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma, que autorize a compra de medicamentos junto ao Programa

8. Para cada princípio ativo, existe a seguinte regra de periodicidade de compra entre as dispensações:

8.1 Para o conjunto de medicamentos para hipertensão, diabetes, dislipidemia, asma, rinite, parkinson e osteoporose, o prazo é de 30 dias:

Principio Ativo Periodicidade de compra

Captopril 25mg Cada 30 dias

Maleato de enalapril 20mg Cada 30 dias Cloridrato de propranolol 40mg Cada 30 dias Atenolol 25mg Cada 30 dias

Glibenclamida 5mgCada 30 dias

Hidroclorotiazida 25mg Cada 30 dias

Cloridrato de Metformina 500mg Cada 30 dias Cloridrato de Metformina 850mg Cada 30 dias

Insulina Humana NPH 100UI/mL Cada 30 dias Sinvastatina 10mg Cada 30 dias Sinvastatina 30mg Cada 30 dias Sinvastatina 40mg Cada 30 dias Losartana Potássica 50 mg Cada 30 dias Sulfato de Salbutamol 5 mg/ml - Solução Inalação Cada 30 dias

Sulfato de Salbutamol 100 mcg/dose - Administração pulmonar, inalador doseado Cada 30 dias

Brometo de Ipratrópio 0,25 mg/ml - Administração pulmonar, solução para inalação Cada 30 dias

Brometo de Ipratrópio 0,02 mg/dose - Administração pulmonar, inalador doseado Cada 30 dias

Dipropionato de Beclometasona 50 mcg/dose - Administração pulmonar, inalador doseado Cada 30 dias

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg/cápsula - Administração pulmonar, cápsulas inalantes Cada 30 dias

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg/dose - Administração pulmonar, inalador doseado Cada 30 dias

Dipropionato de Beclometasona 250 mcg/dose - Administração pulmonar, inalador doseado Cada 30 dias Budesonida 50 mcg/dose - Adminsitração tópica nasal doseada Cada 30 dias Budesonida 32 mcg/dose - Adminsitração tópica nasal doseada Cada 30 dias Carbidopa 25 mg + Levodopa 250 mg Cada 30 dias Cloridrato de Benserazida 25 mg + Levodopa 100 mg Cada 30 dias Alendronato de Sódio 70 mg Cada 30 dias

8.2 Para o conjunto de medicamentos anticoncepcionais, o prazo é de:

Principio Ativo Periodicidade de compra

Etinilestradiol 0,03mg;levonorgestrel 0,15mg (embalagem individual) Cada 25 dias

Etinilestradiol 0,03mg;levonorgestrel 0,15mg (embalagem múltipla) Cada 80 dias

Noretisterona 0,35mg Cada 30 dias Enantato de noretisterona 50mg;valerato de estradiol 5mg Cada 25 dias Acetato de medroxiprogesterona 150 mg/mL Cada 90 dias

8.3 Para o conjunto de medicamentos para o tratamento do glaucoma, o prazo é de:

Principio Ativo Periodicidade de compra

Maleato de Timolol 0,25% - Solução Oftalmológica Cada 25 dias Maleato de Timolol 0,50% - Solução Oftalmológica Cada 25 dias

8.4 A aquisição das fraldas geriátricas deverá ser feita a cada 10 dias.

9. O medicamento a ser dispensado deverá corresponder à posologia prescrita na receita médica. Será considerada irregularidade a dispensação de medicamentos em quantidade superior àquela prescrita.

9.1 Será permitido ao profissional farmacêutico somente a intercambialidade entre os medicamentos genérico e de referência correspondente, salvo restrições expressas do médico prescritor. Ressalta-se que os medicamentos similares não são intercambiáveis.

Observação: o quantitativo dos medicamentos prescritos deverá corresponder à posologia mensal compatível com os consensos de tratamento da patologia para que é indicado. Sendo assim, para não gerar compras indiscriminadas, baseando-se em estudos das dosagens usuais dos medicamentos para as devidas patologias, foi estabelecido um teto máximo mensal de compra permitido pelo Programa Farmácia Popular. Para haver liberação de maior quantidade mensal, o usuário deverá enviar a receita com os dados do usuário, juntamente com relatório médico, classificando e justificando o uso de tal posologia, para o endereço: Esplanada dos Ministérios / Ministério da Saúde / Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Bloco G, 8º andar, sala 837, CEP: 70.058-900, A/C Programa Farmácia Popular.

Para obter autorização para dispensação, deverá ser informado o seguinte:

1. CNPJ do estabelecimento 2. CPF do paciente 3. CRM do médico que emitiu a prescrição

4. Unidade Federativa que emitiu o CRM do médico prescritor 5. Data de emissão da prescrição: respeitando as regras de validade 6. Para cada medicamento, os seguintes dados deverão ser informados:

6.1 Código de barras (EAN) da apresentação do medicamento a ser dispensado

6.2 Quantidade diária prescrita: 6.3. Quantidade a ser dispensada:

Observações:

Medicamentos para hipertensão, diabetes, dislipidemia, asma, rinite, parkinson e osteoporose - quantidade de comprimidos necessários para 30 dias de tratamento Insulina - informar a quantidade de mL a ser dispensada

Anticoncepcionais - informar sempre o valor “1” - correspondente a 01 embalagem

Medicamentos para o tratamento do glaucoma - quantidade de comprimidos necessários para 25 dias de tratamento Fraldas – Informar a quantidade de tiras componentes da embalagem

6.4 Valor de venda: informar o preço de venda praticado pela farmácia ou drogaria

Observação: a parcela do usuário será calculada automaticamente pelo sistema, atendendo os valores de referência estabelecidos pela legislação vigente, disponível em http://www.saude.gov.br/aquitemfarmaciapopular

O Ministério da Saúde processará a solicitação e retornará uma Pré-confirmação DATASUS, contendo os seguintes dados:

7.1. Código de retorno da solicitação para o medicamento juntamente com

1. Código de retorno da confirmação da pré-autorização 2. Mensagem de retorno da confirmação de pré-autorização 3. Código da solicitação gerado pelo estabelecimento 4. Número da pré-autorização gerado pelo DATASUS 5. Nome do usuário 6. Status da confirmação 7. Lista de medicamentos onde cada item conterá as seguintes informações: a mensagem.

7.3. Quantidade diária prescrita (Posologia e em comprimidos ou mL)
7.4. Quantidade solicitada (em comprimidos ou mL) informada pelo
7.5. Quantidade autorizada (em comprimidos ou mL) informada pelo
7.6. Preço unitário de venda da apresentação informado pelo
7.7. Valor da parcela do Ministério da Saúde informado pelo DATASUS
7.8. Valor da parcela do paciente informado pelo DATASUS

7.2. Código de barras (EAN) da apresentação do medicamento informada pelo estabelecimento estabelecimento DATASUS estabelecimento

O Ministério da Saúde processará a Pré-confirmação, contendo os seguintes dados:

1. Número da pré-autorização gerado pelo DATASUS 2. Número do cupom fiscal gerado pelo estabelecimento 3. Lista de medicamentos autorizados onde cada item conterá as seguintes informações: (OBS.: DEVEM SER ENVIADOS SOMENTE OS MEDICAMENTOS AUTORIZADOS) 3.1. Código de barras (EAN) da apresentação do medicamento 3.2. Quantidade autorizada (em comprimidos ou mL) informada pelo DATASUS 3.3. Valor da parcela do Ministério da Saúde informado pelo DATASUS 3.4. Valor da parcela do paciente informado pelo DATASUS

Ao receber os dados acima, o Ministério da Saúde processará a requisição e retornará a confirmação de recebimento da pré-autorização DATASUS, contendo os seguintes dados:

1. Código de retorno da confirmação de pré-autorização 2. Mensagem de retorno da confirmação de pré-autorização 3. Número da autorização gerado pelo DATASUS 4. Número do cupom fiscal gerado pelo estabelecimento 5. Status do recebimento

6.1. Código de retorno da solicitação para o medicamento juntamente com a
6.2. Código de barras (EAN) da apresentação do medicamento
6.3. Quantidade diária prescrita (Posologia em comprimidos, mL, gotas, unidade,
6.4. Quantidade solicitada (em comprimidos, mL, gotas, unidade, etc.) informada
6.5. Quantidade autorizada (em comprimidos ou mL) informada pelo DATASUS
6.6. Preço unitário de venda da apresentação informado pelo estabelecimento
6.7. Valor da parcela do Ministério da Saúde informado pelo DATASUS
6.8. Valor da parcela do paciente informado pelo DATASUS

6. Lista de medicamentos, onde cada item conterá as seguintes informações: mensagem etc.) informada pelo estabelecimento pelo estabelecimento

A cada operação, o estabelecimento deverá emitir 02 (duas) vias do Cupom Fiscal e do Cupom Vinculado, bem como providenciar cópia da receita médica utilizada.

O paciente, obrigatoriamente, deve assinar o Cupom Vinculado, o qual deve conter o seu nome completo, por extenso, e o número do CPF, sendo que uma via deve ser mantida pelo estabelecimento e a outra entregue ao paciente.

O estabelecimento deve manter, por 5 (cinco) anos, as vias assinadas dos Cupons Vinculados e Fiscais arquivadas em ordem cronológica de emissão, juntamente com as respectivas receitas médicas, as quais deverão ser disponibilizadas sempre que necessário. Em caso de impressora térmica, a segunda via do Cupom Fiscal ficará armazenada na memória e deverá ser recuperada sempre que solicitado.

Foi definido um VALOR REFERENCIAL (VR) para cada um dos medicamentos constantes no Aqui Tem Farmácia Popular.

Preço de Venda: termo que se refere ao valor cobrado pelo comércio varejista, com os eventuais descontos, na data de aquisição do medicamento pelo paciente, conforme definido na Portaria nº 1.346, de 21/6/06.

O Ministério da Saúde pagará ao estabelecimento 90% do VR para os medicamentos para dislipidemia, asma, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, além dos anticoncepcionais e das fraldas geriátricas e o usuário pagará o valor restante para completar o preço de venda do medicamento prescrito. Em relação aos medicamentos para hipertensão e diabetes, o MS subsidiará 100% do VR.

Abaixo, estão demonstradas as tabelas com os VR’s de cada medicamento/fralda. HIPERTENSÃO

Princípio Ativo e concentração

Unidade farmacotécnica

(Uf)

VR da Uf (R$) Valor máximo para pagamento pelo MS

Captopril 25 mg, comprimido 1 (um) comprimido 0,28 0,28

Maleato de enalapril 10 mg, comprimido 1 (um) comprimido 0,39 0,39

Cloridrato de propanolol 40 mg, comprimido 1 (um) comprimido 0,08 0,08

Atenolol 25 mg, comprimido 1 (um) comprimido 0,19 0,19

Hidroclorotiazida 25 mg, comprimido 1 (um) comprimido 0,08 0,08

Losartana Potássica 50 mg 1 (um) comprimido 0,32 0,32

Princípio Ativo e

Concentração

Unidade farmacêutica

(Uf) VR da Uf (R$) % do VR para o MS Valor a débito do MS

Sinvastatina 10mg comprimido 0,26 90 0,23 Sinvastatina 20mg comprimido 0,51 90 0,46

Sinvastatina 40mg comprimido 0,9 90 0,89

Princípio Ativo e concentração

(Parte 1 de 2)

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