Manual Farmácia Popular

Manual Farmácia Popular

(Parte 2 de 2)

Unidade farmacotécnica

(Uf)

VR da Uf (R$) Valor máximo para pagamento pelo MS

Glibenclamida 5 mg, comprimido 1 (um) comprimido 0,12 0,12

Cloridrato de metformina 500 mg, comprimido 1 (um) comprimido 0,13 0,13

Cloridrato de metformina 850 mg, comprimido 1 (um) comprimido 0,16 0,16

Insulina Humana NPH 100 UI/mL – suspensão injetável, frasco-ampola 10 mL

1 (um) frasco/ampola 10mL 26,5 26,5

Insulina Humana NPH 100 UI/mL – suspensão injetável, frasco-ampola 5 mL

1 (um) frasco/ampola 5mL 13,27 13,27

Insulina Humana NPH 100 UI/mL – suspensão injetável, refil 3mL (carpule) 1 (um) refil 3mL 7,96 7,96

Insulina Humana NPH 100 UI/ml – suspensão injetável, refil 1,5ml (carpule) 1 (um) refil 1,5ml 3,9 3,9

Insulina Humana Regular 100 UI/ml, solução injetável, frascoampola 10 ml

1 (um) frasco/ampola 10ml 26,5 26,5

Insulina Humana Regular 100 UI/ml, solução injetável, frascoampola 5 ml

1 (um) frasco/ampola 5ml 13,27 13,27

Insulina Humana Regular

100UI/ml, solução injetável, refil 3ml (carpules) 1 (um) refil 3ml 7,96 7,96

Insulina Humana Regular

100UI/ml, solução injetável, refil 1,5ml (carpules) 1 (um) refil 1,5ml 3,9 3,9 RINITE

Princípio Ativo e

Concentração

Unidade farmacêutica (Uf)VR da Uf (R$)% do VR para o MS Valor a débito do MS

Budesonida 50 mcg/dose - Adminsitração tópica nasal doseada 1 (uma) dose 0,13 90 0,12

Budesonida 32 mcg/dose -

Adminsitração tópica nasal doseada 1 (uma) dose 0,09 90 0,08

Princípio Ativo e

Concentração Unidade farmacêutica (Uf) VR da Uf (R$) % do VR para o MS

Valor a débito do MS

Enantato de noretisterona

50mg; valerato de estradiol 5mg Ampola 1,31 90 10,17

Enantato de noretisterona

50mg; valerato de estradiol 5mg Embalagem múltipla 10,68 90 9,61

Noretisterona 0,35mg Cartela 4,96 90 4,46 Etinilestradiol

0,03mg;levonorgestrel 0,15mg Cartela 4,19 90 3,7

Acetato de medroxiprogesterona 150mg/mL Ampola 12,36 90 1,12

Princípio Ativo e Concentração Unidade farmacêutica (Uf) VR da Uf (R$)% do VR para o MS

Valor a débito do MS

Sulfato de Salbutamol 5 mg/ml - Solução Inalação 1 (um) mililitro 0,8 90 0,79

Sulfato de Salbutamol 100 mcg/dose - Administração pulmonar, inalador doseado

1 (uma) dose 0,10 90 0,09

Brometo de Ipratrópio 0,25 mg/ml - Administração pulmonar, solução para inalação

1 (um) mililitro 0,27 90 0,24

Brometo de Ipratrópio 0,02 mg/dose - Administração pulmonar, inalador doseado

1 (uma) dose 0,06 90 0,05

Dipropionato de Beclometasona 50 mcg/dose - Administração pulmonar, inalador doseado

1 (uma) dose 0,13 90 0,12

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg/cápsula - Administração pulmonar, cápsulas inalantes

1 (uma) cápsula0,25 90 0,23

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg/dose - Administração pulmonar, inalador doseado

1 (uma) dose 0,25 90 0,23

Dipropionato de Beclometasona 250 mcg/dose - Administração pulmonar, inalador doseado

1 (uma) dose 0,15 90 0,14

Princípio Ativo e Concentração Unidade farmacêutica (Uf)VR da Uf (R$)% do VR para o MS Valor a débito do MS

Carbidopa 25 mg + Levodopa 250 mg comprimido 0,64 90 0,58

Cloridrato de Benserazida 25 mg + Levodopa 100 mg comprimido 1,17 90 1,05 OSTEOPOROSE

Princípio Ativo e Concentração Unidade farmacêutica (Uf)VR da Uf (R$)% do VR para o MS Valor a débito do MS

Alendronato de Sódio 70 mg Comprimido 3,74 90 3,37 GLAUCOMA

Princípio Ativo e Concentração Unidade farmacêutica (Uf)VR da Uf (R$)% do VR para o MS Valor a débito do MS

Maleato de Timolol 0,25% - Solução Oftalmológica 1 (um) mililitro 0,40 90 0,36

Maleato de Timolol 0,50% - Solução Oftalmológica 1 (um) mililitro 0,96 90 0,86

Princípio Ativo e Concentração Unidade VR da Uf (R$)% do VR para o MS Valor a débito do MS

Frada geriátrica 1 (uma) tira 0,71 90 0,64

O estabelecimento (farmácia / drogaria / concentrador) enviará os seguintes dados para solicitar um estorno:

1. Número da autorização gerado pelo DATASUS 2. Número do cupom fiscal gerado pelo estabelecimento 3. CNPJ da empresa 4. Lista de medicamentos, onde cada item deverá ser enviado:

4.1. Código de barras (EAN) da apresentação do medicamento a ser dispensado 4.2. Quantidade a ser devolvida (em comprimidos ou mL)

Ao receber os dados, o Ministério da Saúde processará a requisição e retornará os seguintes dados:

1. Código de retorno do estorno. 2. Mensagem de retorno do estorno. 3. Número da autorização gerado pelo DATASUS

4.1. Código de retorno da solicitação para o medicamento juntamente com a
4.2. Código de barras (EAN) da apresentação do medicamento
4.3. Quantidade a ser devolvida informada pelo estabelecimento (em
4.4. Quantidade estornada gerada pelo DATASUS (em comprimidos ou mL)

4. Lista de medicamentos, onde cada item conterá as seguintes informações: mensagem comprimidos ou mL)

A venda dos medicamentos para o tratamento de asma e rinite, que possuem apresentação em dose, deve ser efetuada da seguinte maneira:

1. Verificar se o código de barras do medicamento a ser autorizado está relacionado na lista de medicamentos do Programa. (a lista está disponível em http://www.saude.gov.br/aquitemfarmaciapopular

2. Verificar se o sistema autorizador da empresa não requer um cadastro prévio do medicamento. Se positivo, este medicamento deve ser cadastrado por doses de cada apresentação (Ex: 60, 100, 120 ou 200 doses) e não por frasco.

Ex: 60, 100, 120 ou 200 doses.

3. Informar a quantidade do medicamento a ser dispensada por apresentação.

4. Informar a posologia conforme a quantidade diária prescrita na receita médica.

Ex: 2 doses/jatos em cada narina corresponde à posologia diária de 4.

Observação: para ter acesso, basta que o usuário apresente CPF, documento com foto e receita médica. Este já é um procedimento utilizado pelo Programa.

A venda de fralda geriátrica é efetuada da seguinte maneira: 1. Verificar se o código de barras da fralda a ser autorizada está relacionado na lista de produtos do Aqui Tem Farmácia Popular (a lista está disponível em http://www.saude.gov.br/aquitemfarmaciapopular 2. Verificar se o sistema autorizador da empresa não requer um cadastro prévio do produto. 3. Informar a quantidade de fraldas a ser dispensada por embalagem.

Observação: para ter acesso, basta que o usuário apresente CPF, documento com foto e

Ex: Para três embalagens com 10 fraldas cada, deve ser informado 30 fraldas a serem dispensadas. 4. Informar a posologia, no máximo, com o nº 4, que corresponde à quantidade máxima diária de fralda vendida pelo Programa. receita, laudo ou atestado médico. Por mês, o usuário terá direito a 120 fraldas (4 fraldas por dia). Só que elas não serão adquiridas todas de uma vez só. A cada 10 dias, ele irá adquirir 40 fraldas.

Os procedimentos para dispensação são os mesmos constantes no item ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO DE AUTORIZAÇÃO, observando as seguintes exceções:

1. O valor unitário de venda praticado pela empresa não poderá ultrapassar o valor de referência do MS 2. O valor a ser repassado pelo MS será de 100% e o valor da parcela do usuário deverá ser sempre igual a “0”

Não será permitido, segundo as regras do Aqui Tem Farmácia Popular, em hipótese alguma:

Dispensar medicamentos para terceiros sem o cumprimento do exigido nos itens 5, 6 e 7 de “Requisitos para Dispensação” deste manual Entrega de medicamentos do Aqui Tem Farmácia Popular em domicílio

Realizar qualquer tipo de cadastramento de usuários para recebimento dos medicamentos pelo Aqui Tem Farmácia Popular

Realizar a substituição do medicamento prescrito em desacordo com a legislação vigente

Substituição de medicamentos em concentrações de números divisores da concentração prescrita originalmente. Por exemplo, o profissional médico prescreve 30 comprimidos (01 caixa) do medicamento Maleato de Enalapril 20mg, medicamento este que não integra o elenco do Programa Farmácia Popular, e a empresa dispensa livremente 02 caixas de Maleato de Enalapril 10mg

Apresentação de receita médica sem data de emissão, impossibilitando, assim, o controle sobre a periodicidade de compra

Dispensação de medicamentos em quantidade superior à posologia prescrita na receita Apresentação de Cupom Vinculado sem assinatura do usuário

Dispensação de medicamentos sem a cobrança do valor que cabe ao usuário, de forma gratuita, exceto nos casos de medicamentos indicados para o tratamento de hipertensão e diabetes

Programa

Publicidade fora das normas estabelecidas no Manual de Publicidade do o Observação: As peças publicitárias oficialmente autorizadas estão disponíveis para confecção das farmácias credenciadas no sítio do Programa, em http://www.saude.gov.br/aquitemfarmaciapopular As especificações do uso destas peças se encontram no “Manual de aplicação das peças publicitárias”, também disponível no sítio, e que deverá ser cumprido sob pena de sanção da empresa. QUALQUER MATERIAL ALÉM DESTES DEVERÁ SER SUBMETIDO À AVALIAÇÃO DA EQUIPE DO PROGRAMA (por meio do envio da arte ao email analise.fpopular@saude.gov.br

A prática de alguma das ações acima será considerada irregularidade e o estabelecimento devidamente penalizado.

As transações das empresas serão verificadas mensalmente, ou quando houver necessidade, segundo os dados processados pelo Sistema Autorizador de Vendas do Programa Farmácia Popular, para fins de controle e monitoramento.

Caberá ao estabelecimento manter, por um prazo de 05 (cinco) anos, e apresentar a documentação sempre que for solicitada pelo Ministério da Saúde, atendendo rigorosamente os prazos estabelecidos.

O acesso ao sistema de vendas do Aqui Tem Farmácia Popular será bloqueado sempre que for necessário e enquanto durar os processos de análise.

1. Para informações/dúvidas relacionadas à logística administrativa do Programa, encaminhar email para analise.fpopular@saude.gov.br

2. Para informações/dúvidas relacionadas com suporte à informática (sistema de vendas do Programa), encaminhar email para suporte.fpopular@saude.gov.br

3. Todos os comunicados com os estabelecimentos credenciados serão feitos pelo email cadastrado no ato do credenciamento. Portanto, mantenha seus dados sempre atualizados, através do email cadastrofpopular@saude.gov.br

4. As empresas que efetuaram os testes de homologação com sucesso deverão solicitar migração ao ambiente de produção diretamente para o email migracaofpopular@saude.gov.br

5. Para maiores informações, acesse nosso site, disponível em http://www.saude.gov.br/aquitemfarmaciapopular A página eletrônica do Programa Farmácia Popular é o canal de divulgação de informações entre o Ministério da Saúde e o estabelecimento credenciado. Portanto, acompanhe as informações disponibilizadas e mantenha-se atualizado quanto às normas de regulamentação.

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