Manual de Escrituração Fiscal

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Manual de Escrituração Fiscal

1. NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Classificações de Impostos Diretos e Indiretos

2. ICMS - ASPECTOS CONSTITUCIONAIS

Não Cumulatividade Isenção ou Não Incidência – Vedação do Crédito Seletividade Alíquotas Mínimas e Máximas Alíquotas Internas - Piso Alíquotas – Consumidor Diferencial de Alíquotas Incidência sobre Importação e Serviços não Alcançados pelo ISS Não Incidência - Exportação Não Incidência – Petróleo, Energia Elétrica, Ouro e Radiodifusão IPI – Não Inclusão na Base de Cálculo

3. ICMS - ASPECTOS GERAIS

Incidências Não Incidências Equiparação a Exportações Contribuinte Fato Gerador Base de Cálculo Substituição Tributária Local da Prestação ou da Operação

Mercadorias ou Bens Serviços de Transporte Serviços de Comunicação Oneroso Serviços Prestados ou Iniciados no Exterior

Não Cumulatividade do Imposto Vedação de Crédito Estorno de Crédito Prescrição do Crédito Liquidação das Obrigações Saldos Credores Acumulados Vedação de Transferências Formas Diferenciadas de Apuração

Alíquotas

ICMS – Base de Cálculo – Inclusão do IPI Cálculo - Fórmula

Crédito do Ativo Permanente a partir de 01.01.2001 Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente – CIAP

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CIAP – Modelo C CIAP – Modelo D

Restrições dos Créditos

Materiais de Uso e Consumo Energia Elétrica Serviços de Comunicação

Restrições de Créditos de Estados que Concedem Incentivos Fiscais Fornecimento de Materiais e Prestação de Serviços

4. ICMS – PRINCIPAIS OPERAÇÕES

Vendas a Ordem Remessa de Mercadoria para Industrialização Venda para Entrega Futura Zona Franca de Manaus Procedimentos de Auditoria – Zona Franca de Manaus Amostra Grátis Armazém Geral Brindes Consignação Construção Civil Demonstração Depósito Fechado Devolução Doação Drawback Empréstimo – Comodato Empréstimo – Mútuo Exportação Exposição ou Feiras Importação Locação Mostruário Sucatas, Ferro Velho, Aparas e Resíduos Transferências de Mercadorias Transferências de Bens do Ativo Fixo e Materiais de Uso e Consumo Próprio Vasilhames, Recipientes e a Embalagens Venda de Bens Pertencentes ao Ativo Fixo da Empresa Das Operações Realizadas Fora do Estabelecimento

5. IPI - ASPECTOS GERAIS

Produto Industrializado – Conceito

Industrialização Não se considera industrialização

Estabelecimento Industrial – Conceito

Equiparam-se a estabelecimento industrial

Contribuintes Fato Gerador Produtos Imunes

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Produtos isentos

Manutenção do crédito

Alíquota zero

Definição Alguns capítulos da TIPI tributados à alíquota zero – “0” Manutenção dos créditos - alíquota zero

Produtos não tributados

Definição Alguns capítulos da TIPI não tributados – “NT” Não escrituração dos créditos de IPI relativos aos produtos Não Tributados “NT”

Suspensão do imposto

Dos Casos de Suspensão Serão desembaraçados com suspensão do imposto

6. CRÉDITOS DO IPI

Características da Não-Cumulatividade Espécies de créditos Créditos básicos Créditos por devolução ou retorno de produtos Créditos fiscais como incentivo Créditos na compra de atacadista não-equiparado a Créditos de outra natureza Crédito presumido Bens que não geram direito ao crédito do IPI

Bens do Ativo Imobilizado Material de uso e consumo Aquisição de produtos Imunes, isentos e à alíquota zero. Vedação de crédito – Simples Nacional

Escrituração dos créditos

Anulação e Estorno dos Créditos MP, PI e ME que terão o crédito anulado Produtos não tributados – créditos anulados

Manutenção dos créditos

Manutenção do crédito - na suspensão do IPI prevista no art. 42 do RIPI/2002 Manutenção do crédito - na suspensão do IPI prevista no art. 29 da Lei 10.637/2002 Manutenção do crédito – sucata, aparas, resíduos e fragmentos Manutenção do crédito na exportação

Saldo Credor Remanescente

Manutenção do crédito na aquisição de materiais aplicados na industrialização Manutenção dos créditos - alíquota zero

Saldo credor - Créditos inclusos

Manutenção do crédito do IPI – na aquisição de MP, PI, me aplicados na industrialização de produtos imunes.

Utilização dos créditos

ICMS e IPI recuperáveis - contabilização

IPI e ICMS na importação Contabilização Alíquotas do IPI

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Nova Tabela TIPI, a partir de 01.01.2007 Utilização da Tabela TIPI Exemplo de cálculo e aplicação das alíquotas de IPI Produtos isentos, imunes, não-tributados e à alíquota zero Produtos com suspensão do IPI Exportações

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