Baixe Vigilância sanitária e outras Notas de estudo em PDF para Enfermagem, somente na Docsity! VIGILÂNCIA SANITÁRIA Deusa Souza Santos INTRODUÇÃO CONCEITO: Vigilância Sanitária é o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse a saúde, abrangendo: I- Controle de bens de consumo que relacionem direta ou indiretamente com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, II- Controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. III- Promover ações que se relacionam a saúde do trabalhador. Ações da Vigilância Sanitária • Nos casos de risco à saúde, a Vigilância Sanitária deve adotar estratégia para identificar, avaliar e instruir a situação, através de ações educativas, preventivas, regulamentadoras, fiscalizadoras e punitivas, aplicando penalidades de advertência, multa, interdição total ou parcial de estabelecimento e apreensão de produtos. • O campo de ação da Vigilância Sanitária é bastante amplo, diversificado e com vários níveis de complexidade atuando em mais de 100 tipos diferentes de estabelecimentos nas áreas de comércio, produção e prestação de serviços. FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS: AUTOMEDICAÇÃO: O SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações definido pelo § 1º do art. 6º e pelos arts. 15 a 18 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária. De acordo com a LEI Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, compete a Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA, do Ministério da Saúde o papel de coordenar, com o objetivo de regulamentar e executar as ações com abrangência nacional. Produtos e serviços de interesse da saúde • Serviços de Saúde são estabelecimentos destinados a promover a saúde do indivíduo, protegê-lo de doenças e agravos, prevenir e limitar os danos a ele causados e reabilitá-lo quando sua capacidade física, psíquica ou social for afetada. • Serviços de Interesse à Saúde são estabelecimentos que exercem atividades que, direta ou indiretamente, podem provocar benefícios, danos ou agravos à saúde. AÇÕES ABUSIVAS CONTRA O CONSUMIDOR Vigilância Sanitária e Intersetorialidade As ações de Vigilância Sanitária abrangem várias categorias de objetos de cuidado, partilhando competências com órgãos e instituições de outros setores que também desenvolvem ações de controle sanitário, com o objetivo da proteção e da defesa da saúde individual e coletiva, a Vigilância Sanitária desenvolve ações dinamizando um conjunto de instrumentos compondo políticas públicas para a qualidade de vida. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Enfim a qualidade de uma população pode ser melhor avaliada através dos seu nível de saúde, traduzido por indicadores do acesso da comunidade aos bens, produtos e serviços de saúde, assim como de seus riscos ambientais. Por isso, é fundamental o apoio da Epidemiologia, da Estatística, da Informática e da comunicação social para a Vigilância Sanitária se articule de maneira eficaz com os demais serviços, podendo dessa forma, protegendo a comunidade dos riscos expostos. AGRADECIMENTOS AO DOCENTE: MARCOS VINICIUS pela oportunidade dada aos discentes do curso de Enfermagem 2010.1 MUITO OBRIGADA!!! Até a p róx ima
