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1 PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA –NORMAS E ROTINAS

Normas, rotinas e procedimentos em Atenção Básica

1- CONCEITOS EM ATENÇÃO BÁSICA:

(2001). "plano exato e detalhado para o estudo de um problema de saúde humana,

1- CONCEITO DE ATENÇÃO BÁSICA: É um conjunto de ações, de caráter individual ou coletivo, situadas no primeiro nível de atenção dos sistemas de saúde, voltadas para a promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e reabilitação. 2- As normas técnicas são um processo de simplificação. 3- Normas - conjunto de regras ou instruções para fixar procedimentos, métodos, organizações, que são utilizados no desenvolvimento das atividades. São leis, guias que definem as ações do profissional em determinado programa do governo , quanto o que e como fazê-las. São princípios de ação. 4- Protocolo - Embasado no conceito de protocolo adotado por BORGES et al para a implementação de esquema terapêutico resultando na sistematização da assistência, maximizando o potencial humano e reduzindo os custos". 5- Rotina - conforme definições do Ministério da Saúde é o conjunto de elementos que especifica a maneira exata pela qual uma ou mais atividades devem ser realizadas. É uma descrição sistematizada dos passos a serem dados para a realização das ações componentes de uma atividade, as sequências de execução. 6- Procedimento - descrição detalhada e seqüencial de como uma atividade deve ser realizada. É sinônimo de técnica. O procedimento, ao contrário da rotina, geralmente é uniforme para toda a organização, pois está baseada em princípios científicos e assim não se modifica independentemente de quem o realiza.

2-FUNDAMENTAÇÃO:

A organização da Atenção Básica, com base na Lei nº 8080, tem como fundamento os princípios do SUS, a seguir referidos:

- Saúde como direito - a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, por meio de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva.

- Integralidade da assistência - entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigido para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

- Universalidade - acesso garantido aos serviços de saúde para toda população, em todos os níveis de assistência, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

- Equidade - igualdade na assistência à saúde, com ações e serviços priorizados em função de situações de risco e condições de vida e saúde de determinados indivíduos e grupos de população.

- Resolutividade - eficiência na capacidade de resolução das ações e serviços de saúde, através da assistência integral resolutiva, contínua e de boa qualidade à população adstrita, no domicílio e na unidade de saúde, buscando identificar e intervir sobre as causas e fatores de risco aos quais essa população está exposta:

- Intersetorialidade - desenvolvimento de ações integradas entre os serviços de saúde e outros órgãos públicos, com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde, potencializando, assim, os recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos disponíveis e evitando duplicidade de meios para fins idênticos.

- Humanização do atendimento - responsabilização mútua entre os serviços de saúde e a comunidade e estreitamento do vínculo entre as equipes de profissionais e a população.

- Participação - democratização do conhecimento do processo saúde/doença e dos serviços, estimulando a organização da comunidade para o efetivo exercício do controle social, na gestão do sistema.

3-LEGISLAÇÃO:

A partir da Constituição de 1988, que designou o Sistema Único de Saúde, várias iniciativas institucionais, legais e comunitárias vêm sendo adotadas para viabilização do novo sistema. Do âmbito jurídico-institucional, destacam-se as chamadas Leis Orgânicas da Saúde (nº. 8.080/90 e 8142/90), o Decreto n° 9.438/90 e as1 Normas Operacionais Básicas editadas em 1991, 1993 e 1996.

4- COMPOSIÇÃO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA

O Piso da Atenção Básica - PAB é um valor 2per capita, que somado às transferências estaduais e aos recursos próprios dos municípios deverá financiar a atenção básica à saúde.

A parte variável do PAB implantada em 1998 , está direcionada a incentivos às Ações

Básicas de Vigilância Sanitária, aos Programas de Agentes Comunitários de Saúde, de Saúde da Família e de Combate às Carências Nutricionais.

1 A Norma Operacional Básica - NOB/SUS - 01/96, possibilitou um amplo processo democrático que contou com a participação de diferentes segmentos da sociedade - em especial dos gestores das três esferas de governo e do Conselho Nacional de Saúde, é decorrente da experiência obtida com a aplicação da NOB/93, que trouxe o fortalecimento do SUS ao impulsionar significativamente o processo de descentralização no país.

2 É uma expressão latina que significa para cada cabeça. Sendo um indicador que ajuda a saber o grau de desenvolvimento de um país ou região (é a soma dos salários de toda a população dividido pelo número de habitantes) e consiste na divisão da renda nacional (produto nacional bruto menos os gastos de depreciação do capital e os impostos indiretos) pela sua população. Por vezes o produto interno bruto é usado.

O incentivo às Ações Básicas de Vigilância Sanitária direciona-se ao montante de recursos financeiros destinado ao incremento de ações básicas de fiscalização e controle sanitário em produtos, serviços e ambientes sujeitos à vigilância sanitária, bem como às atividades de educação em vigilância sanitária.

O incentivo ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Programa de Saúde da

Família consiste no montante de recursos financeiros direcionados ao estímulo a implantação de equipes de saúde da família e de agentes comunitários de saúde, no âmbito municipal, com o propósito de contribuir para a reorientação do modelo de atenção à saúde.

O incentivo ao Programa de Combate às Carências Nutricionais consiste no montante de recursos financeiros destinado ao desenvolvimento de ações de nutrição e alimentação voltadas a grupos populacionais determinados, com prioridade ao grupo materno infantil, visando combater a desnutrição e proteger o estado nutricional mediante:

I - orientação alimentar e nutricional; I - aquisição de alimentos, complementos vitamínicos e minerais; I - monitoramento das condições nutricionais.

5-FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA:

O financiamento da Atenção Básica se dará em composição tripartite. O Piso da Atenção Básica (PAB) constitui-se no componente federal para o financiamento da Atenção Básica, sendo composto de uma fração fixa e outra variável. O somatório das partes fixa e variável do Piso da Atenção Básica (PAB) comporá o Teto Financeiro do Bloco Atenção Básica conforme estabelecido nas diretrizes dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão.

7- UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO TETO FINANCEIRO:

Será para financiamento das ações de Atenção Básica descritas nos Planos de Saúde do município e do Distrito Federal.

8- SUSPENSÃO DO PAB VARIÁVEL:

Da suspensão do repasse de recursos do PAB variável

O Ministério da Saúde suspenderá o repasse de recursos dos incentivos a equipes de Saúde da Família ou de Saúde Bucal ao município e/ou ao Distrito Federal, nos casos em que forem constatadas, por meio do monitoramento e/ou da supervisão direta do Ministério da Saúde ou da Secretaria Estadual de saúde ou por auditoria do DENASUS, alguma das seguintes situações:

I - inexistência de unidade de saúde cadastrada para o trabalho das equipes e/ou; I - ausência de qualquer um dos profissionais da equipe por período superior a 90

(noventa) dias, com exceção dos períodos em que a contratação de profissionais esteja impedida por legislação específica e/ou;

I - o descumprimento da carga horária para os profissionais das Equipes de Saúde da Família ou de Saúde Bucal estabelecida nesta Política.

O Ministério da Saúde suspenderá o repasse de recursos dos incentivos, relativos aos Agentes Comunitários de Saúde, ao município e/ou ao Distrito Federal, nos casos em que forem constatadas, por meio do monitoramento e/ou da supervisão direta do Ministério da Saúde ou da Secretaria Estadual de Saúde, ou por auditoria do DENASUS, alguma das seguintes situações: I - inexistência de unidade de saúde cadastrada como referência para a população cadastrada pelos ACS e/ou; I - ausência de enfermeiro supervisor por período superior a 90 (noventa) dias, com exceção dos períodos em que a legislação eleitoral impede a contratação de profissionais, nos quais será considerada irregular a ausência de profissional por e/ou;

I - ausência de ACS, por período superior a 90 (noventa) dias consecutivos, e/ou;

IV - descumprimento da carga horária estabelecida nesta Política, para os profissionais.

Normas do Ministério da Saúde para atuação: programa nacional de imunizações, programa de saúde da mulher, programa de saúde da criança, programa de saúde do adolescente, política de saúde do idoso, política de saúde do homem, programa DST, AIDS e hepatites virais, programa de hanseníase, programa de controle da tuberculose, programa de hipertensão, programa de diabético.

A) Acompanhamento do Crescimento e do Desenvolvimento – ACD; programa de saúde da criança o Abrir ficha de ACD para todas as crianças menores de 5 anos;

Acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 5 anos: 1) Pesar mensalmente as crianças; 2) Registrar o peso no gráfico da ficha ACD;

Avaliar a tendência da curva: •Linha crescente - BOM ; • Linha reta - PERIGO •;

6 Linha decrescente - GRANDE PERIGO.

alimentar; Na linha crescente, continuar a pesagem mensalmente;Nas linhas

3) Captar precocemente e cadastrar todas as crianças menores de 5 anos com algum grau de desnutrição e com retardo do crescimento e do desenvolvimento; 4) Classificar as crianças desnutridas que necessitam de acompanhamento alimentar: Sempre abaixo de P 0,3, iniciar o suplemento retas e decrescentes, investigar: - Se nos dois atendimentos subsequentes a curva decresce; verificar se houve intercorrências no período (diarréia, IRA, malária) ou má alimentação. No segundo caso, considerar a admissão da criança para receber suplemento alimentar. Se nos dois atendimentos subseqüentes a curva decresce até P 0,3, considerar a admissão da criança para receber suplemento alimentar (utilizar dieta hipercalórica e hiperproteica do alimento existente do pólo, conforme prescrição médica ou orientações do enfermeiro responsável). 5) Iniciar acompanhamento das crianças cadastradas na atividade de suplemento alimentar e utilizar o formulário de acompanhamento e evolução diária do desnutrido. 6) Solicitar exames complementares (Ht, Hb, Glicemia) das crianças recebendo suplemento alimentar; 7) Realizar suplemento com micro nutriente (ferro e vitamina A) nas crianças desnutridas. 8) Imunizar com esquema básico de vacina todas as crianças menores de 5 anos;

• Pesar mensalmente as crianças menores de 5 anos e registrar na ficha de ACD da criança;

• Acompanhar o desenvolvimento da criança pela ficha ACD e informar ao enfermeiro responsável

Informar ao enfermeiro responsável quando a curva do peso representar

qualquer anormalidade sugestiva de retardo do desenvolvimento; situações de perigo (Linha horizontal) e de grande perigo (linha descendente);

Cadastrar as crianças menores de 5 anos que estejam desnutridas;
Admitir as crianças com desnutrição grave para receber suplemento alimentar;
Oferecer a dieta de suplemento alimentar seguindo a prescrição médica ou

orientações do enfermeiro responsável, conforme normas do Programa;

Acompanhar, pesar e evoluir diariamente, seguindo roteiro da ficha de evolução

7 do desnutrido, todas as crianças recebendo suplemento alimentar;

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