Os Clássicos da Política - Resenha

Os Clássicos da Política - Resenha

(Parte 1 de 4)

1. NICOLAU MAQUIAVEL:

Maquiavel recomenda aos príncipes que conquistaram regiões de língua, cultura e instituições diversas que lá residam, além de mandar colonizar algumas regiões chaves do principado recém-adquirido. Essa opção se mostra melhor à ocupação com tropas do exército pelo fato destas se mostrarem mais caras ao mesmo tempo em que se aumenta o número de prejudicados, pois as tropas terão que desalojar particulares, tornando a todos esses seus inimigos. Com a colonização, transformaria a todos em fortes aliados, havendo apenas alguns prejudicados que, dispersos e tomados pela pobreza, não representariam nenhuma ameaça ao Estado. Ele defende que a ofensa a um homem seja tão forte que ele não possa esboçar uma reação, pois das ofensas leves eles se vingariam.

Quando se conquista um país acostumado a viver sob suas próprias leis, cabe ao príncipe para conservá-lo: destruí-lo, morar nele ou deixá-lo livre, aplicando-lhe um tributo e estabelecendo nele um governo de poucas pessoas para mantê-lo fiel ao conquistador. Para manterem-se os principados novos, o príncipe encontrará dificuldades menores ou maiores de acordo com a sua virtù.

O principado se origina ou pela vontade do povo ou pela vontade dos magnatas. No primeiro caso se dá para que se evite o domínio dele pelos outros. No caso do poder conquistado através dos magnatas, o príncipe sobre para que através de sua figura se faça representar o interesse desses. Quando se chega ao poder com o apoio dos magnatas, é mais difícil se conservar nele, porque o príncipe é cercado de muitos que a ele se julgam iguais e por isso não pode mantê-los sob seu jugo absoluto. Quando, ao contrário, chega o príncipe ao poder por meio do povo (vulgo) não encontra ninguém que não esteja disposto a obedecer-lhe. Contudo, quando chegar ao poder através dos magnatas, deve o príncipe tratar de conquistar a simpatia do povo, de modo que os homens quando não esperam ganhar o bem, mas ganham, mostram-se mais agradecidos do que se o esperassem, tornando-se o príncipe mais querido por eles do que se houvesse chegado ao poder por meio deles.

Quando exercendo o poder de forma absoluta, o príncipe depende mais dos seus funcionários, diluindo o seu poder e a imperatividade de suas vontades diante dos seus súditos. Portanto, o príncipe deve fazer com que seus súditos tenham pela figura dele e do Estado extrema necessidade, para que em tempos de crise não seja abandonado por eles. Maquiavel coloca como alicerces de um bom principado as boas leis e os exércitos. Por isso, não deve o príncipe envolver-se em outra arte que não a da guerra.

Ele defende que o homem, vivendo num mundo em que os outros são maus, quando segue o caminho da bondade absoluta, fomenta sua própria perdição. Por isso, deve o príncipe deve aprender os meios de não ser bom e valer-se deles nos casos de necessidade, adequando-se às contingências. Como não é possível ao príncipe possuir todas as boas qualidades (virtudes) ele deve tratar de fazer esconder aquelas que podem lhe trazer a perda do Estado. Há duas formas de combater: uma com as leis e a outra com a força. O primeiro é próprio do homem e o segundo dos animais. O autor faz mister que o príncipe saiba revestir os seus modos de ambos os elementos, adotando ao mesmo tempo índole de leão e de raposa, pois sabe a raposa descobrir armadilhas e o leão amedrontar os lobos.

Não deve o príncipe manter-se fiel às suas promessas quando essas lhe trouxerem prejuízos, uma vez passadas as suas causas. Maquiavel atribui à simplicidade dos homens e ao seu apego às necessidades presentes a sua facilidade em serem enganados. Diante disso, não é necessário ao príncipe possuir todas as boas qualidades, mas deve parecer tê-las. Deve saber ser sábio, leal, clemente, piedoso embora em certas circunstâncias deva ser o inverso. Ele deve, sempre que possível, manter-se no caminho do bem, mas deve estar preparado para, quando necessário, enveredar-se pelo caminho do mal. Ele deve fazer com que seus súditos vejam nele a personificação da clemência, brandura, lealdade, retidão e da religiosidade, principalmente a última. Principalmente deve fazê-los ver, pois cada qual vê o que parecemos ver, mas poucos sentem o que realmente somos. O vulgo sempre se deixa seduzir por aparências e resultados.

Para evitar o ódio dos seus súditos o príncipe deve evitar tomar-lhes as mulheres e os bens, pois nada ofende mais aos homens que lhes tomar seus pertences e tocar-lhes a honra. Para ganhar sua confiança, deve o príncipe armar seus súditos, e não desarmá-los, para que se lhes converta em partidários. Nada se faz admirar a um príncipe mais do que as grandes conquistas e empresas e uma forte tomada de posições perante os outros – seja como amigo ou como inimigo. Deve incutir nos seus súditos a certeza de que podem exercer seus ofícios livremente, para que não lhes faça abafar a atividade econômica por medo dos impostos. O príncipe também deve distrair os seus súditos freqüentemente.

Maquiavel ainda atribui relevante importância ao livre-arbítrio no momento em que, sendo a fortuna responsável por metade do nosso destino. Cabe ao príncipe, através da virtù, prevenir-se do mal que pode ser trazido pela fortuna, como abrir diques para conter a água de um rio que estaria fadado a transbordar.

Quanto à liberdade, Maquiavel determina que o príncipe não deve punir aquele que haja cometido uma ação ilegal com fins de construir. É razoável que o povo por estar do lado que não deseja ser oprimido, logre maior êxito na manutenção da liberdade. O príncipe para organizar o Estado deve criar instituições que o deixe forte, que impute a obediência no povo, de modo que não se sustente apenas na figura do príncipe a estrutura do Estado.

república

Maquiavel ainda diz que, no caso de uma sociedade madura e organizada ela seria mais bem governada através da república, enquanto àquelas cujo seio está corrompido cabe ao principado o papel de organizá-las e prepará-las para a

A relevância da obra na atualidade parece ser a quebra do paradigma da virtude absoluta dos governantes. Maquiavel ilustra como essas virtudes devem ser dissimuladas para que os fins pretendidos pelos governantes sejam alcançados. Virtudes que devem ser vistas pelo povo, e então admiradas, mesmo que não existam de fato, inclusive exercendo qualidades opostas quando necessário. Ele caracteriza os homens como maus por natureza e por agirem irracionalmente. Para tal, deve o príncipe combinar habilidades de força e dissimulação, e saber aplicá-las com sensatez. Outro importante elemento é que a força de um príncipe se sustenta no apoio que lhe é dado pelo povo. Esse apoio deve ser conquistado mostrando-lhes qualidades que lhes parecem próprias de um governante virtuoso. Mostrando-se benevolente e piedoso para com os súditos, auferindo assim sua lealdade. Uma outra forma apontada por ele para conquistar o povo são os grandes feitos. Outro traço caracterizado pela obra é que, para o autor, há sempre a tensão entre o povo oprimido e o magnata opressor, e é dessa tensão constante que surge o poder príncipe, sustentando-se na aparência de boas virtudes e na combinação da aplicação destas com seu oposto.

• “o príncipe deve apoiar o seu poder na amizade a na admiração do povo”; • “o príncipe deve aparentar ter as qualidades apreciadas pelos homens, e minimizar aquelas que podem derrubá-lo do poder”; • “deve o príncipe aprender as formas de ser mau, e sê-lo quando necessário”;

2. THOMAS HOBBES:

A linha central na filosofia hobbesiana é a idéia de que o homem, antes da formação do Estado, vivia em seu estado natural, ou seja, numa condição de guerra generalizada, só passível de ser controlada, através de um contrato, todos os homens abrirem mão de seus direitos naturais para que, com a escolha de um soberano, esse estado de guerra seja controlado.

Esse estado de guerra decorre do fato de que todo homem é opaco diante do seu semelhante – eu não sei o que o outro deseja, e por isso suponho qual será a sua atitude e assim, ele fará o mesmo, o que implica que o mais razoável para ambas as partes é um atacar o outro, seja para vencê-lo ou para evitar um possível ataque. Assim, generaliza-se a guerra. Por isso, se não há um Estado controlando e reprimindo o que parece mais racional para o homem é atacar o próximo.

No estado de natureza, todo homem tem direito a tudo: o direito natural, ou jus naturale, é a liberdade que cada homem tem de usar o seu poder para preservar sua própria natureza, da maneira que quiser, e fazer tudo aquilo que seu julgamento e razão indiquem como meios adequados a esse fim.

Ele diz que os homens são tão iguais que não cabe a nenhum reclamar qualquer benefício a outro que este também não possa reclamar para si. Também são iguais quanto às faculdades de espírito, pois a prudência se adquire com o tempo e com a dedicação naquelas coisas a que se dedicam. Alguns podem se opor a essa idéia simplesmente por acharem, por vaidade, que sua sabedoria se eleva à dos seus comuns. Isso porque vêem sua sabedoria de perto, enquanto a dos outros homens à distância.

Para Hobbes, a melhor forma de garantir a própria vida é a antecipação pela força ou pela astúcia de modo que não encontre nenhum outro poder suficiente para ameaçá-lo. Esse aumento do domínio sobre os homens deve ser por todos admitido, pois é necessário para a conservação de cada um. Ele coloca que o homem não sente prazer da companhia dos outros quando não existe um poder capaz de manter a todos em respeito. Cada homem espera do próximo o mesmo valor e respeito que ele tem de si próprio. Assim, encontramos três causas principais para a discórdia entre os homens: a competição (que o leva a atacar o outro), a desconfiança (que o leva a se defender) e a glória (o que o leva a atacar o outro por ninharias). Enquanto não existe um poder comum capaz de estabelecer o respeito entre todos, o homem vive num estado de disposição para guerra.

Hobbes rebate o conceito de Aristóteles de que o homem é um ser político, afirmando que as pessoas preferem não enxergar essa tensão constante entre os homens, considerando as relações sociais como harmônicas. Ele ilustra isso quando questiona o que se passa na cabeça de um homem quando tranca sua casa ou anda armado, colocando nessas ações o reconhecimento tácito da tensão. Para isso ele pede um exame de consciência, ou seja, que cada qual saiba ler-se a si mesmo e reconhecer em si o que deverá ver no outro para assim identificar o foco do conflito e contê-lo. Aquele que vai governar uma nação deve ler nele mesmo o gênero humano.

O homem para Hobbes não almeja os bens mais do que a honra. Como foi dito, é em ninharias, na busca de glória, que os homens se atacam. O mais importante para eles é ter os sinais de honra, sendo a riqueza mais um meio do que um fim. Assim, o homem vive basicamente da imaginação – da imaginação do que o outro vai fazer, do seu poder, de ser respeitado. Dessa imaginação decorrem os perigos, pois o homem se põe a fantasiar o que é irreal. O estado de natureza é uma condição de guerra porque cada um se considera poderoso, traído, perseguido.

A lei da natureza, que é um preceito estabelecido pela razão, que coloca que a todo homem se proíbe fazer qualquer coisa que possa destruir sua vida ou privá-lo dos meios necessários para preservá-la, ou omitir aquilo que pense poder contribuir para melhor preservá-la. O direito implica a liberdade de fazer ou de omitir, enquanto a lei obriga a uma dessas duas coisas.

Assim, todo homem deve esforçar-se pela paz (lei da natureza), na medida em que tenha esperança de consegui-la, e caso não consiga pode procurar e usar todas as ajudas e vantagens da guerra (direito de natureza). Desta, deriva uma segunda lei: que um homem concorde, quando outros também o façam, e na medida em que tal considere necessário para a paz e para a defesa de si mesmo, em renunciar a seu direito a todas as coisas, contentando-se em relação aos outros homens, com a mesma liberdade que aos outros homens permite em relação a si mesmo. É através dessa lei que se eliminará o conflito, o estado de guerra. Ainda, é preciso um Estado dotado da espada, armado para forçar os homens ao respeito. Esse pacto sem a espada não passa de palavras, pois essa lei de natureza (fazer ao outro o que queremos que nos façam) vai contra as nossas paixões naturais.

Hobbes coloca que o Estado é a condição de existir da sociedade, e a única forma de instituir tal poder é conferir a um único homem toda a força e poder de modo a reduzir todas as vontades dos homens a uma só. Este é o soberano. É um pacto de todos os homens com todos os homens, gerando um grande Leviatã ou daquele Deus Mortal, a quem devemos nossa paz e defesa. A esse soberano é conferido o poder de usar a força e os recursos, da maneira que considerar conveniente, para assegurar a paz e a defesa comum. O poder do soberano tem que ser ilimitado, pois sem o Estado, nos matamos uns aos outros. Lembra-se que o soberano não é o obrigado a obedecer nenhum contrato – pois no momento de seu firmamento ele não existia ainda. Ele se conserva fora dos compromissos e livre de quaisquer obrigações. Assim, não pode haver quebra de contrato por parte do soberano, sob qualquer pretexto de infração, não podendo nenhum dos súditos liberta-se da sujeição. Também, por ser o soberano a redução da vontade de todos, todos os homens são autores de suas ações. Desse modo, ninguém pode queixar-se de uma injúria feita pelo soberano, pois estaria se queixando de uma ação sua, não podendo acusar ninguém senão a si próprio.

Todos sem exceção autorizam todos os atos desse homem como se fossem seus próprios, sendo autor de tudo que o soberano fizer. Hobbes invalida também a possibilidade de os homens, desobedecendo a seu soberano, firmarem um pacto com Deus, pois não é possível firmá-lo com Deus pessoalmente, mas apenas pela figura de um representante seu, ou seja, o soberano.

Hobbes defende que os homens que vêem no governo popular uma melhor opção à monarquia, o fazer por terem a esperança de vir a participar no poder. Do mesmo modo, aquele que foi voto vencido na escolha do soberano submete-se a reconhecer a vontade da maioria a partir do momento em que aceitou fazer parte da assembléia. Se depois disso contestarem, o farão injustamente.

Hobbes diz que o homem quando renunciou ao seu direito de natureza, firmando o contrato social, deu poderes ao soberano, só o fazendo para que tivesse a própria vida protegida. Desse modo, quando esse fim não for alcançado, o homem poderá desobedecer ao soberano. Não porque esse tenha violado qualquer compromisso – pois não havia firmado nenhum – mas porque desaparecera a razão para obedecer. O súdito tem liberdade em todas aquelas coisas cujo direito não pode ser transmitido por um pacto. O súdito tem o direito de desobedecer se lhe for mandado tirar a própria vida. Portanto, quando a nossa recusa põe em risco o fim para qual a soberania foi criada, não pode ser desobedecida, mas caso contrário há essa liberdade. No caso de um grupo de homens terem cometido um crime capital, eles tem a liberdade de pegar em armas para se defender. É certo que o primeiro ato foi ilegal, mas agora estão tratando de defender suas vidas, mas o perdão do primeiro crime lhes tira a liberdade de defender os restantes.

No ponto de vista hobbesiano, o indivíduo conserva um direito à vida sem nenhum paralelo. Por isso, o soberano governa pelo temor que inflige a seus súditos. Porque sem medo ninguém abriria mão de toda a liberdade que tem naturalmente; se não temesse a morte violenta, que homem renunciaria ao direito que possui, por natureza, a todos os bens e corpos. O terror, para ele, existe no estado de natureza, quando há o pavor de ser morto pelo amigo. O Estado também é a esperança de ter uma vida melhor, e não apenas um produto do medo da morte. O conforto deve-se à propriedade. Para ele, todas as terras e bens estão controlados pelo soberano, que deles disporá para fazer valer o objetivo precípuo do Estado: garantir a vida de seus membros. Essa distribuição da terra deve corresponder ao que o soberano considera por equidade e bem comum.

Com sua obra, Hobbes quebra o paradigma de que Deus ou a natureza são responsáveis pela condição do homem. Para ele, o homem é o artífice do seu destino, e que esse pode criar as condições para a paz e a prosperidade.

O elemento central da teoria de Hobbes é que o homem em seu estado natural vive numa condição iminente de guerra, e por medo da morte violenta e para obter uma vida melhor ele abre mão de seus direitos de natureza (que é a liberdade de fazer o que lhe aprouver, da maneira que melhor julgar, para defender sua natureza) e transfere ao soberano o poder de decidir por ele. Assim, os homens reduzem no soberano o conjunto de suas vontades, por meio de um contrato entre eles, e não entre eles e o soberano (este não firma contrato algum), responsabilizando-se pelos atos deste como se fossem seus. Ele atribui esse estado de guerra a uma série de fatores: à imaginação; ao medo da morte violenta. Na visão hobbesiana, não existe sociedade sem Estado – e este é o soberano, que não pode exercer o poder de outra forma senão pelo poder ilimitado.

• “antes do Estado, o homem vivendo em um estado de guerra”;

• “o homem, por meio do contrato com seus concidadãos, entrega sua liberdade nas mãos do soberano para que dela disponha na proteção de sua vida”; • “o medo da morte e a busca de uma vida melhor move os homens a firmar tal contrato”; • “o soberano não é obrigado a obedecer regras – este não firmou nenhum contrato – e para fazer valer o fim para que foi criado deve dispor de meios ilimitados”

3. JOHN LOCKE:

Locke ficou conhecido como o fundador do empirismo, além de defender a liberdade e a tolerância religiosa. Como filósofo, pregou a teoria da tábua rasa, segundo a qual a mente humana era como uma folha em branco, que se preenchia apenas com a experiência. Essa teoria é uma crítica à doutrina das idéias inatas de Platão, segundo a qual princípios e noções são inerentes ao conhecimento humano e existem independentemente da experiência.

Para Locke, a única fonte de poder político é o consentimento expresso dos governados. Este poder político significa o direito de fazer leis com pena de morte, e conseqüentemente todas as penalidades menores para regular e preservar a propriedade, e o de empregar a força da comunidade na execução de tais leis e na defesa da comunidade contra a agressão estrangeira, e tudo isso apenas em prol do bem público. O seu modelo de jusnaturalismo é semelhante ao de Hobbes, mas deste se distingue na caracterização do estado de natureza dos homens. Para Locke, o homem nesse estado goza de plena liberdade e igualdade. Esse estado de natureza era uma situação real e historicamente determinada pela qual passaram várias civilizações. Esse estado de natureza é marcado por relativa paz, concórdia e harmonia, em contraste à visão hobbesiana. A razão é a lei da natureza que governa esse estado, segundo a qual sendo todos os homens iguais e independentes, nenhum deve prejudicar outrem na vida, na saúde, na liberdade ou nas posses.

Nesse estado de natureza os homens já são dotados de razão e desfrutam da propriedade, que para Locke, representa a vida e os bens como direitos naturais do ser humano. Para Hobbes, a propriedade não existe nesse estado de natureza, que apenas existe depois da formação do Estado-Leviatã, que também pode suprimi-la da mesma forma que a criou. Essa visão se choca com a lockiana por a propriedade já existir no estado de natureza, sendo uma instituição anterior à sociedade e um direito natural que não pode ser violado pelo Estado.

O homem, ao incorporar o trabalho à matéria bruta fornecida pela natureza, tornava-a propriedade privada. O trabalho era para ele o fundamento originário da propriedade, sendo corrompido depois com a introdução da moeda de troca, causando a concentração de riqueza e a distribuição desigual dos bens entre os homens. O trabalho é que atribui a maior parte do valor à terra. O ouro viria a distorcer o valor do trabalho e da terra, pois tem valor apenas pelo consenso dos homens.

O estado de natureza, no entanto, não está livre de inconveniências, por agir cada homem como juiz de causa própria. Faltam nesse estado de natureza três elementos: 1) uma lei estabelecida, firmada e reconhecida, recebida e aceita mediante consentimento comum, como padrão do justo e do injusto e medida comum para resolver quaisquer controvérsias entre os homens; 2) falta um juiz conhecido e indiferente com autoridade para resolver as dissensões de acordo com a lei estabelecida; 3) falta o poder que dê a execução da sentença dada como justa. É no intuito de superá-las que os homens resolvem se unir para estabelecerem entre si o contrato social, que realiza a passagem do estado de natureza para a sociedade política ou civil. O objetivo dessa sociedade é a proteção da propriedade e da comunidade tanto dos perigos internos quanto dos estrangeiros. O pacto existe para preservar e consolidar ainda mais os direitos que os homens tinham em seu estado natural. Ou seja, o objetivo da sociedade civil consiste em evitar e remediar os inconvenientes do estado de natureza que resultam necessariamente de poder cada homem ser juiz em causa própria, estabelecendo-se uma autoridade conhecida para a qual todos os membros dessa sociedade podem apelar por qualquer dano que lhe causem ou controvérsia que possa surgir, à qual todos os membros dessa sociedade devem obedecer. A união dos homens tem portanto o objetivo principal da preservação da propriedade.

A falta de um juiz comum coloca os homens em estado de natureza; a força sem o direito sobre a pessoa de um homem provoca um estado de guerra não só quando há como quando não há um juiz comum.

O homem tem por natureza o poder não só de proteger a sua propriedade (a vida, a liberdade e os bens) contra o ataque dos outros homens, mas também de julgar e castigar as infrações dessa lei por outros conforme estiver persuadido da gravidade da ofensa e até mesmo com a morte nos crimes em que o horror do fato o exija, conforme a sua opinião. No entanto, haverá sociedade política quando cada homem abrir mão do seu poder natural, passando-o às mãos da comunidade em todos os casos que não lhe impeçam de recorrer à proteção da lei por ela estabelecida.

Depois de estabelecido o estado civil, deve-se escolher a forma de governo pelo princípio da maioria. Para qualquer que seja a sua forma, todo governo não possui outra finalidade além da conservação da propriedade.

Então, procede-se à escolha do poder legislativo, que para Locke tem poder supremo. A esse subordinam-se os poderes executivo e federativo. O legislativo terá a função de estabelecer como se usará a força da comunidade no sentido da dela própria e de seus membros. Deve ele legislar segundo leis estabelecidas e promulgadas, que não deverão variar em casos particulares; tais leis devem ser destinadas ao bem do povo; não devem lançar impostos sobre a propriedade do povo sem o consentimento deste, nem transferir o poder de elaboração de leis a mais ninguém. O poder federativo surge diante do fato de que a comunidade inteira constitui um corpo em estado de natureza diante dos outros estados e comunidades, contendo o poder da guerra e da paz e todas as transações com pessoas e comunidades estranhas.

Quando o executivo ou o legislativo violam as leis estabelecidas ou atentam quanto à propriedade, o governo deixa de cumprir sua função precípua e o fim a que fora composto, caracterizando a tirania (que é o exercício do poder além do direito). Daí, cabe aos homens o direito à insubordinação e revolta, colocando o governo em estado de guerra contra a sociedade. Esse estado de guerra configura a dissolução do Estado e portanto um retorno ao estado de natureza dos homens. Portanto, para Locke, é legítima a resistência do povo contra um governo tirânico ou para libertar-se do domínio estrangeiro. Bobbio resume os aspectos mais relevantes do pensamento lockiano:

“Através dos princípios de um direito natural preexistente ao Estado, de um Estado baseado no consenso, de subordinação do poder Executivo ao Legislativo, de um poder limitado, de direito de resistência, Locke expôs as diretrizes fundamentais do Estado Liberal.”

No pensamento lockiano, alguém que quer se impor sobre outrem com poder absoluto, entra em estado de guerra com esse, que interpreta tal ação como uma ameaça à sua vida e liberdade, pois pensará que aquele que dele tem posse o usará da forma que lhe aprouver, e dele se livrará (leia-se destruirá) quando não mais lhe for indispensável. Assim, nenhum governo pode ter direito à obediência de um povo que não a consentiu livremente.

Vemos alguns pontos de contato entre o pensamento lockiano e hobbesiano. Primeiro na condição natural em que o homem vivia inicialmente e na sua passagem para organização social através do contrato social. Porém, distingue-se por caracterizar esse estado natural do homem como pacífico, sendo o homem nele plenamente livre. Enquanto Hobbes coloca o medo da morte violenta como fonte da organização dos homens, Locke impõe a defesa da propriedade como principal fonte de formação do Estado. Esta propriedade já existia anteriormente à formação do Estado. Outra constante na obra de Locke é do papel dos poderes na organização do Estado, sendo o legislativo o poder supremo, sobrepondo-se ao executivo e federativo. Assim, há no Estado um poder limitado, pois quando esses órgãos criados pelo consentimento do povo falha no atendimento dos fins a que foram concebidos perdem a razão de ser, dando aos cidadãos o direito de revolução. Locke apresenta ainda o trabalho como o fundamento originário da propriedade, tendo o seu valor corrompido com a introdução do ouro e do comércio, gerando a distribuição desproporcional das riquezas entre os homens. • “o homem vive livre e em paz no seu estado de natureza”;

• “o Estado se constitui para salvaguardar a propriedade dos homens, sendo esta sua fonte de formação”; • “o trabalho é o fundamento originário da propriedade”;

• “ao homem cabe o direito de se rebelar contra o governo quando este deixar de atender os objetivos para os quais foi criado.”

4. MONTESQUIEU:

É certo que a preocupação central da obra de Montesquieu foi a de compreender as razões da decadência das monarquias, os conflitos que minaram sua estabilidade, mas também os mecanismos que garantiram, por muitos séculos, sua estabilidade, e que ele identifica na noção de moderação. É, portanto, seu ponto central, a temática da estabilidade dos governos.

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