NR 23 - Proteção Contra Incêndios

NR 23 - Proteção Contra Incêndios

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Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia

Legislação Comentada: NR 23 - Proteção Contra Incêndios

Salvador-Bahia 2008

Legislação Comentada: NR 23 - Proteção Contra Incêndios

Presidente Jorge Lins Freire

Diretor Regional José Cabral Ferreira

Superintendente Manoelito dos Santos Souza

Coordenador da Assessoria de Desenvolvimento Aroldo Valente Barbosa

Assessora de Saúde Lívia Maria Aragão de Almeida Lacerda

Gerente do Núcleo de Saúde e Segurança no Trabalho - NSST George Batista Câmara

Coordenadora de Projetos NSST Kari McMillan Campos

Consultor Técnico

Giovanni Moraes

Coordenação da Revisão Técnica Maria Fernanda Torres Lins

Revisão Técnica Renata Lopes de Brito Ana Cristina Fechine

Revisão de Texto Arlete Castro

Apoio José Arlindo Lima da Silva Júnior

Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia

Legislação Comentada: NR 23 - Proteção Contra Incêndios

Salvador-Bahia 2008

©2008 SESI. Departamento Regional da Bahia É autorizada a reprodução total ou parcial desta publicação, desde que citada a fonte.

Publicação em versão eletrônica disponível para download no Centro de Documentação dos Serviços Virtuais de SST do SESI no: w.fieb.org.br/sesi/sv

Normalização Biblioteca Sede/ Sistema FIEB biblioteca@fieb.org.br

Ficha Catalográfica

E-mail: kari@fieb.org.br

S493l Serviço Social da Indústria - SESI. Departamento Regional

Legislação comentada: NR 23 - Proteção Contra

Regional da BahiaSalvador, 2008.

Incêndios/ Serviço Social da Indústria - SESI. Departamento 2 p.

1. Saúde - legislação. 2. Segurança do trabalho - legislação. 3. Medicina do trabalho - legislação. 4. Brasil. I. Título.

APRESENTAÇÃO 1 NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS 9 1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES 9 1.2 PERGUNTAS E RESPOSTAS COMENTADAS 1 1.3 COMENTÁRIOS 18 REFERÊNCIAS 19

Com o objetivo de identificar necessidades de informação sobre Segurança do Trabalho e Saúde do Trabalhador (SST), o Serviço Social da Indústria - Departamento Regional da Bahia (SESI-DR/BA) realizou um estudo com empresários de pequenas e médias empresas industriais dos setores de Construção Civil, Metal Mecânico, Alimentos e Bebidas. Neste estudo, os empresários baianos participantes apontaram a informação em relação às exigências legais em SST como sua maior necessidade, destacando as dificuldades enfrentadas em relação à legislação que vão do seu acesso à interpretação da mesma.

Com vistas a facilitar o entendimento da legislação em SST, e conseqüentemente sua aplicação em empresas industriais, o SESI-DR/BA elaborou o presente documento que apresenta numa linguagem comentada algumas das principais questões da Norma Regulamentadora (NR) 23 - Proteção Contra Incêndios. Além de apresentar esta norma no formato de perguntas e respostas, o texto inclui uma lista de documentos complementares e comentários gerais em relação a sua aplicação. Vale destacar que o presente texto é um capítulo de outra publicação que aborda diversas NRs de forma comentada. A publicação original pode ser localizada em w.fieb.org.br/sesi/sv.

1 NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS

A vigésima terceira norma regulamentadora do trabalho urbano, cujo título é Proteção Contra Incêndios, estabelece as medidas de proteção contra incêndios de que devem dispor os locais de trabalho, visando à prevenção da saúde e da integridade física dos trabalhadores. A NR 23 tem a sua existência jurídica assegurada em nível de legislação ordinária, no inciso IV do artigo 200 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

• ABNT NBR 5410 - Instalações elétricas de baixa tensão. • ABNT NBR 5626 - Instalação predial de água fria.

• ABNT NBR 5667 - Hidrantes urbanos de incêndio.

• ABNT NBR 6125 - Chuveiros automáticos para extinção de incêndio - Método de ensaio.

• ABNT NBR 9077 - Saídas de emergência em edifícios.

• ABNT NBR 9441 - Execução de sistemas de detecção e alarme de incêndio.

• ABNT NBR 9444 - Extintor de incêndio classe B - Ensaio de fogo em líquido inflamável.

• ABNT NBR 10721 - Extintores de incêndio com carga de pó.

• ABNT NBR 10897 - Sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos - Requisito.

• ABNT NBR 11715 - Extintores de incêndio com carga d’água.

• ABNT NBR 11742 - Porta corta-fogo para saída de emergência.

• ABNT NBR 11751 - Extintores de incêndio com carga para espuma mecânica.

• ABNT NBR 11861 - Mangueira de incêndio - Requisitos e métodos de ensaio.

• ABNT NBR 12693 - Sistemas de proteção por extintores de incêndio.

• ABNT NBR 12710 - Proteção contra incêndio por extintores, no transporte rodoviário de produtos perigosos.

• ABNT NBR 12779 - Mangueiras de incêndio - Inspeção, manutenção e cuidados.

• ABNT NBR 12962 - Inspeção, manutenção e recarga em extintores de incêndio.

• ABNT NBR 13435 - Sinalização de segurança contra incêndio e pânico.

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