TCC Aterro Sanitário

TCC Aterro Sanitário

(Parte 4 de 7)

Procuramos aqui mostrar como um aterro se enquadra nas leis ambientais, municipais, estaduais e federais para assim ter o funcionamento liberado, colocamos nesta tabela partes das legislações e suas descrições das quais a Pajoan se enquadra:

Legislação e normas incidentes

Legislação Interveniente

Descrição

Lei n° 6.938 de 31 de agosto de

1981.

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Constituição Federal de 05 de

outubro de1988.

A CF/88 destinou capítulo específico para a defesa do meio ambiente (Capítulo VI do Título VIII), estipulando o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado a todos (presentes e futuras gerações), e impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e as futuras gerações.

Lei Federal nº 11.445, de 05 de

janeiro 2007.

Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.

Lei Estadual n° 9.509, de 20 de

março de 1997.

Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação

Lei 12.300 de 16 de março de

2006.

Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá providências correlatas.

A Lei Estadual nº 7.750, de 31

de março de 1992

Dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento e dá outras providências.

Lei Estadual nº 997, de 31 de

maio de 1976 e o seu

regulamento dado pelo

Decreto n° 8.468, de 8 de

setembro de 1976.

Dispõe sobre o Controle da Poluição do Meio Ambiente

Lei Federal nº 9.605, de 12 de

fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente.

Resolução CONAMA n° 001 de

23 de janeiro de 1986

Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para o EIA Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.

Resolução SMA nº 42, de 29 de

dezembro de 1994.

Dispõe sobre a compatibilização entre o licenciamento ambiental e exigência de EIA/RIMA no âmbito do Estado de São Paulo.

Resolução CONAMA n° 237 de

19 de dezembro de 1997

Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente.

NBR 10.004/2004 (ABNT).

Esta Norma estabelece os critérios de classificação e os códigos para a identificação dos resíduos de acordo com suas características

NBR 10.005/ NBR 10.006/ NBR

10.007/2004 (ABNT).

Coletânea de normas de Resíduos Sólidos

Lei Complementar Municipal no

113 de 25 de agosto de 2005

Dispõe sobre Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental e dá outras providências.

Lei Complementar Municipal no

131 de 01 de novembro de

2006.

Institui o Plano Diretor estratégico do município de Itaquaquecetuba.

Lei Complementar Municipal no

156 de 10 de julho de 2008.

Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Itaquaquecetuba

Resolução SMA n° 1, de 02 de

janeiro de 1990.

Determina a necessidade de apresentação de EIA/RIMA para os empreendimentos em andamento ou ainda não iniciados, mesmo que licenciados, mediante fundamentação técnica da SMA.

Decreto n° 47.397, de 4 de

dezembro de 2002

Dá nova redação ao Título V - Das Licenças e ao Anexo 5 e acrescenta os Anexos 9 e 10, ao Regulamento da Lei n° 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 8/09/1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente.

Decreto nº 47.400, de 4 de

dezembro de 2002.

Regulamenta os dispositivos da Lei Estadual n° 9.509, de 20/03/1997, referentes ao licenciamento ambiental, estabelece prazos de validade para cada modalidade de licenciamento ambiental e condições para sua renovação, estabelece prazo de análise dos requerimentos e licenciamento ambiental, institui procedimento obrigatório de notificação de suspensão ou encerramento de atividade e o recolhimento de valor referente ao preço de análise.

Sobre as Águas

Legislação Interveniente

Descrição

Decreto Federal n° 24.643 de

10 de julho de1934.

Institui o Código de Águas

Resolução CONAMA 357 de

17 de março de 2005.

Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

Resolução CONAMA Nº 357,

de 17 de março de 2005.

Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

Decreto Estadual n° 8.468, de

8 de setembro de 1976.

O decreto que regulamenta a Lei nº 997, de 31/05/1976, dispõe sobre a Prevenção e o Controle da Poluição do Meio Ambiente.

Em seu Título II – Da Poluição das Águas, o decreto estabelece paramentos e padrões de lançamento de efluentes líquidos, bem como os de qualidade de águas, além de definir a classificação das mesmas, segundo os usos preponderantes.

Lei n° 6.134, de 2 de junho de

1988.

Dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Decreto nº 32.955, de 7 de

fevereiro de 1991.

Regulamenta a Lei nº 6.134, de 2/06/1988 sobre águas subterrâneas do Estado.

Decreto Estadual nº 10.755 de

22 de novembro de 1977.

Dispõe sobre o enquadramento dos corpos de água receptores na classificação prevista no Decreto nº 8.468, de 08.09.76, e dá providências correlatas.

Sobre Ruídos

Legislação Interveniente

Descrição

Resolução CONAMA nº001, de

08 de março de 1990.

Dispõe sobre a emissão de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas.

NBR nº10.151/2000.

Fixa as condições exigíveis para a avaliação da aceitabilidade do ruído em comunidade.

NBR nº10.152/1987

Fixa os níveis de ruídos compatíveis com o conforto acústico em ambientes diversos, não excluindo as demais normas e as recomendações básicas referentes às demais condições de conforto.

Sobre o Licenciamento

Legislação Interveniente

Descrição

Resolução CONAMA nº 001,

de 23 de janeiro de 1986

Dispõe sobre a exigência de elaboração e aprovação de EIA/RIMA

Resolução SMA 54, de 30 de

novembro de 2004.

Dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente

Resolução SMA 22, de 16 de

maio de 2007.

Dispõe sobre a execução do Projeto Ambiental Estratégico “Licenciamento Ambiental Unificado”, que visa integrar e unificar o licenciamento ambiental no Estado de São Paulo, altera procedimentos para o licenciamento das atividades que especifica e dá outras providências.

Resolução SMA-50, de 13

de novembro de 2007.

Dispõe sobre o Projeto Ambiental Estratégico Lixo Mínimo e dá providências correlatas.

Resolução CONAMA nº 237,

de 19 de dezembro de 1997.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelecendo critérios para a definição de competências e lista as atividades sujeitas ao licenciamento.

Resolução CONAMA nº 237,

de 19 de dezembro de 1997.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelecendo critérios para a definição de competências e lista as atividades sujeitas ao licenciamento.

Resolução SMA nº 42, de 29

de dezembro de 1994.

Dispõe sobre a compatibilização entre o licenciamento ambiental e exigência de EIA/RIMA no âmbito do Estado de São Paulo.

Sobre Resíduos

Normas

Descrição

NBR 11.174/1990.

Armazenamento de resíduos classes II (não inertes) e III (inertes) – Procedimento.

NBR 8.419/1992.

Apresentação de projetos de Aterros Sanitários de Resíduos Sólidos urbanos.

NBR 8849/1985.

Apresentação de projetos de aterros controlados de resíduos sólidos urbanos.

NBR 13.221/1994.

Transporte de resíduos- Procedimento.

NBR 13.896/1.997.

Aterro de resíduos não perigosos: critérios para projeto,

implantação e operação.

NBR 15.495-1/2007.

Poços de monitoramento de águas subterrâneas em aquíferos granulares - Parte 1: Projeto e construção

NBR 15495-2/2008.

Poços de monitoramento de águas subterrâneas em aqüíferos granulares - Parte 2: Desenvolvimento.

Resolução SMA nº 51/1997.

Dispõe sobre a exigência ou dispensa do RAP para aterros e

usinas de reciclagem e compostagem.

NBR 7500/2007.

Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos.

NBR 13463/1995.

Coleta de resíduos sólidos.

4.6 Os moradores do entorno

A população do Município é de 334.914 conseguimosalcançar 00,1% da população o que corresponde a 132 pessoas. Identificamos dentre este 0,04% da população aproximadamente 250 composta por crianças e adolescentes, correspondente a 195% da população diagnosticada.

Dos 400 Bairros existentes alcançamos 1,25% dos bairros, com isso pudermos identificar o que o aterro da Pajoan representa para os moradores do entorno, através de gráficos buscamos mostrar de forma mais fácil todos os dados recolhidos.

4.6.1 Perfil da população entrevistada

Destacamos aqui o perfil geral da população do entorno, as localidades alcançadas, etnia, faixa etária, nível de escolaridade, pois achamos que assim é uma forma de conhecermos um pouco das pessoas que ali vivem, abaixo seguem os dados em forma de gráficos:

Localidades Alcançadas

Etnia

Faixa Etária

Escolaridade

4.6.2 Avaliação da População para com o Aterro Pajoan

Segue abaixo mais dados de nossa pesquisa com os moradores, estes que nessa parte expressaram sua opinião quanto diretamente ao trabalho desenvolvido pela Pajoan no município.

Os resultados nos impressionaram principalmente a parte de criticas quanto a Pajoan, esperávamos índices bem mais altos a essa parte e o inverso na parte onde ela proporciona um bom trabalho, porém não contávamos com os trabalhos sociais feitos por eles mostrando assim a preocupação com o próximo e exercendo o papel ético e bem muito bem visto pela sociedade. Buscamos trazer os possíveis impactos causados a vizinhança apontado por eles também. Segue abaixo gráfico com a satisfação do trabalho desenvolvido pela Pajoan.

Trabalho desenvolvido pela Pajoan

Como a população conheceu o Trabalho da Pajoan

Incômodos à vizinhança

Identificação dos Aspectos Socioambientais

Aspectos Ambientais

Impactos Ambientais

Implantação e operação do aterro sanitário

Geração de particulados pelo tráfego de veículos pesados na área do aterro

Geração de ruído pelo tráfego de veículos pesados.

Tráfego de veículos pesados nas vias locais.

Desvalorização imobiliária

Alteração das propriedades fisioquímicas dos resíduos dispostos no aterro sanitário.

Geração de odores desagradáveis pelo processo de decomposição dos resíduos depositados no aterro

Geração de vetores de doenças, como ratos, baratas, moscas e outros.

Atividades potencialmente geradoras dos impactos possíveis:

Tráfego de caminhões de carga.

Disposição de resíduos no aterro sanitário situado em área urbana.

Identificação dos impactos socioambientais e de suas possíveis áreas de influência

  • Geração de particulados pelo tráfego de veículos pesados transportadores de resíduos.

  • Geração de ruído pelo tráfego de veículos pesados.

  • Aumento no tráfego de veículos pesados nas vias locais.

  • Desvalorização imobiliária Essa região do município de Itaquaquecetuba foi alvo de ocupação irregular, sobretudo a partir de 1990, fato que já caracteriza uma acentuada desvalorização imobiliária. Ressalta-se que a referida ocupação da AID se deu posteriormente à implantação dessa atividade ligada à destinação de resíduos.

  • Geração de odores desagradáveis pelo processo de decomposição dos resíduos depositados no aterro De acordo com as rosas dos ventos para os anos de 2004 a 2008 apresentadas, a direção predominante dos ventos é de nordeste para sudoeste. Há áreas urbanizadas nos limites leste e oeste da área do aterro sanitário. Ao sul do empreendimento está a Rodovia Ayrton Senna da Silva (SP70). Essa característica de direção dos ventos pode acarretar em uma propagação de odores oriundos da decomposição dos resíduos, caso esses não venham a ser recobertos diariamente.

  • Geração de vetores de doenças, como ratos, baratas, moscas e outros.

A caracterização dos impactos socioambientais identificados é apresentada no quadro abaixo:

A avaliação/valoração do impacto socioambiental identificado é apresentada no quadro abaixo:

Medidas mitigadoras e/ou compensatórias propostas

É provável que não ocorra processo de desvalorização imobiliária no entorno do empreendimento ocasionada pela atividade desenvolvida no aterro, uma vez que a área se urbanizou posteriormente a implantação do aterro existente, portanto, não cabe nenhuma medida mitigadora.

Os odores desagradáveis gerados pela degradação da matéria orgânica disposta no aterro são minimizados com a cobertura diária dos resíduos depositados com camada de solo.

Monitoramento e controle socioambiental

O Programa de Comunicação e Participação Social visa, entre outros objetivos, ser um canal que possibilita à vizinhança apresentar as suas queixas e sugestões para melhor gerenciar eventuais conflitos de interesse quanto ao uso do solo para a disposição de resíduos sólidos.

Reavaliação dos impactos identificados

A reavaliação dos impactos identificados, considerando-se as medidas propostas, é apresentada no quadro a seguir:

A implementação das medidas mitigadoras propostas possibilitará a diminuição do impacto de geração de odores originados pela decomposição dos resíduos depositados no aterro. Cabe ao empreendedor tomar as medidas propostas para minimizar os eventuais impactos negativos possíveis caso venham a ocorrer. Sendo assim a legislação socioambiental interveniente não se aplica nesses casos abordados.

4.6.3 Diagnóstico Ambiental

ODiagnóstico Ambiental apresenta os aspectos relativos aos meios físico, biótico e antrópico das diferentes áreas de influência do aterro em estudo.

Referentes ao meio físico são abordados vários temas entre eles decidimos dar foco na qualidade do ar que é o meio que atinge não só os colaboradores do aterro e dos moradores do entorno, mas qualquer pessoa que passe por perto.

4.6.3.1 Áreas de Influência

Área Diretamente Afetada – ADA: Consiste no espaço estrito da implantação física do empreendimento, isto é, onde as alterações no ambiente serão intensas, seja pela substituição completa dos usos atuais, seja pela alteração das feições morfológicas, de vegetação e de outros fatores ambientais. Esta classe de área de influência se aplica para os meios físico e biótico e nem sempre se aplica para o meio socioeconômico.

Área de Influência Direta – AID: Compreende o espaço onde as alterações nos fatores do meio ambiente resultam clara e diretamente dos processos e tarefas inerentes à implantação, operação e desativação do empreendimento. Os limites desta área irão variar de acordo com aspectos ambientais analisados, mas para maior facilidade de representação cartográfica, geralmente se define um perímetro para o meio físico, outro para o meio biótico e um terceiro para o socioeconômico.

Área de Influência Indireta – AII: Abrange o espaço onde se desenvolverão os impactos indiretos da instalação, operação e desativação do empreendimento, sendo de definição mais precisa para o meio socioeconômico. Para os meios físico e biótico, especialmente para o primeiro, sua delimitação não é tão precisa e muitas vezes se restringe a uma abordagem do contexto regional ou da bacia hidrográfica, quando aplicável.

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4.6.3.2 Diagnóstico do Meio Físico - Qualidade do Ar

Em aterros sanitários, a emissão de poluentes atmosféricos é decorrente do tráfego de maquinários e veículos que proporciona a emissão de particulados, e da emissão de gases derivados do processo de decomposição dos resíduos sólidos. Essas partículas podem ser transportadas pelos ventos e colocar em risco a saúde da população vizinha e causar danos ao meio ambiente de uma forma geral.

A Resolução CONAMA 003, de 28 de junho de 1990, estabelece os Padrões Nacionais de Qualidade do Ar para o material particulado em suspensão tanto para curtos períodos de exposição (médias de 24 h) quanto para períodos longos (médias anuais). No quadro a seguir são apresentados os padrões nacionais de qualidade do ar para PTS:

No caso do aterro Pajoan, os resultados apresentados caracterizam a situação da qualidade do ar apresentam todas as concentrações mostradas abaixo do limite diário de 240 μg/m3 estabelecido pela resolução CONAMA nº 357/05 e Decreto Estadual nº 8.468/76.

Emissão de gases poluentes

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