codigo de etica serviço social

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A prática do assistente social: conhecimento, instrumentalidade e intervenção profi ssional*

The social worker practice: knowledge, instrumentality and professional intervention

Charles Toniolo de SOUSA**

Resumo: Este artigo tem por fi nalidade apresentar uma refl exão sobre a prática profi ssional do Assistente Social, reconhecendo suas dimensões, com o objetivo de situar a instrumentalidade do Serviço Social bem como seu arsenal técnico-operativo. Em seguida, serão apresentados, de forma sucinta, alguns dos principais instrumentos de trabalho utilizados pelos Assistentes Sociais no exercício da prática profi ssional, bem como algumas considerações fi nais.

Palavras-chave: Serviço Social, Instrumentalidade, Instrumentos de trabalho do Assistente Social.

Abstract: This article has in view to introduce a refl ection about the Social Worker professional practice, recognizing dimensions, in order to situate the Social Work instrumentality and the technical-operation that the professionals use. After, will be introduced, succinctly, some principal tools used for the Social Workers in their professional practice, and also some fi nal considerations.

Keywords: Social Work, Instrumentality, Social Workers tools.

Recebido em: 07/04/2008. Aceito em: 30/04/2008. Este texto é fruto das refl exões e estudos realizados a partir das diferentes experiências adquiridas durante a vida profi ssional, e, sobretudo, da experiência com a disciplina de Técnicas de Intervenção Social, ministrada para as turmas do curso de Serviço Social da Universidade do Grande Rio. A produção deste artigo teve como objetivo nortear a Semana do Curso de Serviço Social da UNIGRANRIO, realizada em setembro de 2006, a fi m de orientar estudantes do 1º ao 8º períodos letivos, culminando em atividade de avaliação conceitual requerida à totalidade dos alunos do curso. Assistente Social do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Mestrando em Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Professor da Escola de Serviço Social da Universidade do Grande Rio.

Emancipação, Ponta Grossa, 8(1): 119-132, 2008. Disponível em <http://w.uepg.br/emancipacao>

Charles Toniolo de SOUSA

Emancipação, Ponta Grossa, 8(1): 119-132, 2008. Disponível em <http://w.uepg.br/emancipacao>

Na trajetória histórica do Serviço Social, podemos identifi car várias correntes que discutem a questão da sua instrumentalidade, que trazem consigo um corpo conceitual específi co que dá a esse tema um determinado signifi cado. Entendemos por instrumentalidade a concepção desenvolvida por Guerra (2000) que, a partir de uma leitura lukacsiana da obra de Marx, constrói o debate sobre a instrumentalidade do Serviço Social, compreendendo-a em três níveis: no que diz respeito à sua funcionalidade ao projeto reformista da burguesia; no que se refere à sua peculiaridade operatória (aspecto instrumental-operativo); e como uma mediação que permite a passagem das análises universais às singularidades da intervenção profi ssional.

Desde o período em que o Serviço Social ainda fundava sua base de legitimidade na esfera religiosa, passando pela sua profi ssionalização e os momentos históricos que a constituíram, a dimensão técnica-instrumental sempre teve um lugar de destaque, seja do ponto de vista do afi rmar deliberadamente a necessidade de consolidação de um instrumental técnico-operativo “específi co” do Serviço Social (falamos aqui em especial da tradição norte-americana, que teve forte infl uência sobre o Serviço Social brasileiro, sobretudo entre os anos 40 e 60), seja no sentido de afi rmar o Serviço Social como um conjunto de técnicas e instrumentais – em outras palavras, uma tecnologia social1. Em outros momentos, no sentido de atribuir à instrumentalidade do Serviço Social um estatuto de subalternidade diante das demais dimensões que compõem a dimensão histórica da profi ssão2.

Esse debate é apenas introdutório para localizarmos as razões que fazem da instrumentalidade do Serviço Social uma questão tão importante à profi ssão, digna de um real aprofundamento teórico. Não nos caberá neste artigo aprofundar, do ponto de vista teórico-fi losófi co, o debate sobre a

1 Essa visão pode ser identifi cada como uma componente da corrente denominada por Netto (2004) de “modernização conservadora”, hegemônica no cenário profi ssional brasileiro durante o período da ditadura militar e do movimento de renovação do Serviço Social no Brasil.

2 Novamente nos reportamos ao chamado Movimento de Reconceituação do Serviço Social, em que algumas correntes tentavam atribuir ao Serviço Social o status de Ciência, questionando sua dimensão interventiva.

instrumentalidade. Porém, não é possível falar seriamente sobre a questão se não situamos o debate em alguns de seus fundamentos científi cos mais elementares – caso contrário, caímos nas “teias” do senso comum.

Ora, o debate sobre a instrumentalidade do

Serviço Social percorre a história da profi ssão em razão da própria natureza desta: o Serviço Social se constitui como profi ssão no momento histórico em que os setores dominantes da sociedade (Estado e empresariado) começam a intervir, de forma contínua e sistemática, nas conseqüências da “questão social”, através, sobretudo, das chamadas políticas sociais. Segundo Carvalho & Iamamoto (2005), o Serviço Social é requisitado pelas complexas estruturas do Estado e das empresas, de modo a promover o controle e a reprodução (material e ideológica) das classes subalternas, em um momento histórico em que os confl itos entre as classes sociais se intensifi cam, gerando diversos “problemas sociais” que tendem pôr a ordem capitalista em xeque (Netto, 2005).

Torna-se mister situar essa questão, pois ela revela um dado que é crucial para o debate sobre a instrumentalidade: o Serviço Social surge na história como uma profi ssão fundamentalmente interventiva, isto é, que visa produzir mudanças no cotidiano da vida social das populações atendidas – os usuários do Serviço Social. Assim, a dimensão prática (técnico-operativa) tende a ser objeto privilegiado de estudos no âmbito da profi ssão.

Mais ainda: no momento de sua emergência, o Serviço Social atua nas políticas sociais com funções meramente executivas, também chamadas de funções terminais. A concepção e o planejamento das políticas sociais fi cavam ao cargo de outras categorias profi ssionais e dos agentes governamentais – ao Serviço Social cabia apenas executá-las, na relação direta com os “indivíduos, grupos e comunidades” que de algum modo eram atendidos pelos serviços sociais públicos. Temos aqui a clássica separação entre trabalho intelectual (quem pensa as políticas sociais) e trabalho manual (quem executa as políticas sociais)3. Nesta

3 Guerra (2004), ao pensar o Serviço Social como uma profi ssão inscrita na divisão social do trabalho, apropria-se do debate marxiano sobre a divisão entre trabalho manual e intelectual para pensar a profi ssão.

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Emancipação, Ponta Grossa, 8(1): 119-132, 2008. Disponível em <http://w.uepg.br/emancipacao> analogia, ao Assistente Social caberia a tarefa do “trabalho manual”.

O Movimento de Reconceituação do Serviço Social, com toda a diversidade que lhe foi próprio, criticou duramente essa divisão, e proporcionou um aprofundamento teórico-metodológico (principalmente a partir do diálogo com a tradição marxista e, sobretudo, com a obra marxiana) que possibilitou à profi ssão romper com esse caráter meramente executivo e conquistar novas funções e atribuições no mercado de trabalho, sobretudo do ponto de vista do planejamento e administração das políticas sociais. Assim, essa dicotomia foi superada no âmbito profi ssional, e tal conquista encontra-se expressa no Art. 4º, Inciso I da Lei de Regulamentação da Profi ssão (Lei nº 8662 de 07/06/1993):

Art.4º.São competências do Assistente Social:

I. elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil (CFESS: 2002; p. 17).

Ambas as dimensões previstas no inciso citado – elaboração, coordenação e execução – e que são uma realidade do mercado de trabalho do Assistente Social na atualidade, requerem o domínio de um instrumental técnico-operativo que possibilite a viabilização da intervenção a que o Assistente Social foi designado (ou se designou) a realizar. Porém, ele não é o sufi ciente para garantir o objetivo fi nal da intervenção profi ssional, conforme veremos a seguir.

1 As competências do Serviço Social na contemporaneidade: política, ética, investigação e intervenção

Se no momento da origem do Serviço Social como uma profi ssão inscrita na divisão do trabalho, era apenas a sua dimensão técnica que lhe garantia os estatutos de efi cácia e competência profi ssional (isto é, era a forma e os resultados imediatos de sua ação que lhe garantiam legitimidade e reconhecimento da sociedade), o Movimento de Reconceituação buscou superar essa visão unilateral. No universo das diversas correntes que atuaram nesse movimento4, a principal motivação era dar ao Serviço Social um estatuto científi co. E mais propriamente, no âmbito da corrente que Netto (2004) denominou de “Intenção de Ruptura” (que para ele signifi ca o rompimento com as visões conservadoras da profi ssão), foi levantada a necessidade de que a profi ssão se debruçasse sobre a produção de um conhecimento crítico da realidade social, para que o próprio Serviço Social pudesse construir os objetivos e (re)construir objetos de sua intervenção, bem como responder às demandas sociais colocadas pelo mercado de trabalho e pela realidade. Assim, pôde o Serviço Social aprofundar o diálogo crítico e construtivo com diversos ramos das chamadas Ciências Humanas e Sociais (Economia, Sociologia, Ciência Política, Antropologia, Psicologia).

A partir de então, entramos no período em que os autores contemporâneos da profi ssão chamam de “maturidade acadêmica e profi ssional do Serviço Social” (Netto, 1996), que procurou defi - nir novos requisitos para o status de competência profi ssional. Iamamoto (2004), após realizar uma análise dos desafi os colocados ao Serviço Social nos dias atuais, apontou 03 dimensões que devem ser do domínio do Assistente Social:

• Competência ético-política – o Assistente

Social não é um profi ssional “neutro”. Sua prática se realiza no marco das relações de poder e de forças sociais da sociedade capitalista – relações essas que são contraditórias. Assim, é fundamental que o profi ssional tenha um posicionamento político frente às questões que aparecem na realidade social, para que possa ter clareza de qual é a direção social da sua prática. Isso implica em assumir valores ético-morais que sustentam a sua prática – valores esses que estão expressos no Código de Ética Profi ssional dos Assistentes Sociais (Resolução CFAS nº 273/93)5, e que assumem claramente uma postura profi ssional de articular

4 Uma sintética análise desse movimento tão plural e complexo se encontra em Netto (2004).

5 O Código de Ética profi ssional vigente defende o reconhecimento e a defesa de 1 princípios fundamentais. São eles: liberdade, direitos humanos, cidadania, democracia, eqüidade e justiça social, combate ao preconceito, pluralismo, construção de uma nova ordem social (sem dominação-exploração), articulação com movimentos de trabalhadores, qualidade dos serviços prestados e combate a toda espécie de discriminação.

Charles Toniolo de SOUSA

Emancipação, Ponta Grossa, 8(1): 119-132, 2008. Disponível em <http://w.uepg.br/emancipacao> sua intervenção aos interesses dos setores majoritários da sociedade;

• Competência teórico-metodológica – o profi ssional deve ser qualifi cado para conhecer a realidade social, política, econômica e cultural com a qual trabalha. Para isso, faz-se necessário um intenso rigor teórico e metodológico, que lhe permita enxergar a dinâmica da sociedade para além dos fenômenos aparentes, buscando apreender sua essência, seu movimento e as possibilidades de construção de novas possibilidades profi ssionais;

• Competência técnico-operativa – o profi ssional deve conhecer, se apropriar, e sobretudo, criar um conjunto de habilidades técnicas que permitam ao mesmo desenvolver as ações profi ssionais junto à população usuária e às instituições contratantes (Estado, empresas, Organizações Não-governamentais, fundações, autarquias etc.), garantindo assim uma inserção qualifi cada no mercado de trabalho, que responda às demandas colocadas tanto pelos empregadores, quanto pelos objetivos estabelecidos pelos profi ssionais e pela dinâmica da realidade social.

Essas três dimensões de competências nunca podem ser desenvolvidas separadamente – caso contrário, cairemos nas armadilhas da fragmentação e da despolitização, tão presentes no passado histórico do Serviço Social (Carvalho & Iamamoto, 2005).

Contudo, articular essas três dimensões coloca um desafi o fundamental, e que vem sendo um tema de grande debate entre profi ssionais e estudantes de Serviço Social: a necessidade da articulação entre teoria e prática. Investigação e intervenção, pesquisa e ação, ciência e técnica não devem ser encaradas como dimensões separadas – pois isso pode gerar uma inserção desqualifi cada do Assistente Social no mercado de trabalho, bem como ferir os princípios éticos fundamentais que norteiam a ação profi ssional:

O que se reivindica, hoje, é que a pesquisa se afi rme como uma dimensão integrante do exercício profi ssional, visto ser uma condição para se formular respostas capazes de impulsionar a formulação de propostas profi ssionais que tenham efetividade e permitam atribuir materialidade aos princípios ético-políticos nortea- dores do projeto profi ssional. Ora, para isso é necessário um cuidadoso conhecimento das situações ou fenômenos sociais que são objeto de trabalho do assistente social (IAMAMOTO: 2004; p. 56).

Pensar sob esse ponto de vista signifi ca colocar o Serviço Social em um lugar de destaque, tanto no plano da produção do conhecimento científi co (rompendo com o discurso do senso comum) como no âmbito das instituições públicas e privadas que, de algum modo, atuam sobre a “questão social”.

O Assistente Social ocupa um lugar privilegiado no mercado de trabalho: na medida em que ele atua diretamente no cotidiano das classes e grupos sociais menos favorecidos, ele tem a real possibilidade de produzir um conhecimento sobre essa mesma realidade. E esse conhecimento é, sem dúvida, o seu principal instrumento de trabalho, pois lhe permite ter a real dimensão das diversas possibilidades de intervenção profi ssional.

Assim, o processo de qualifi cação continuada é fundamental para a sobrevivência no mercado de trabalho. Estudar, pesquisar, debater temas, reler livros e textos não podem ser atividades desenvolvidas apenas no período da graduação ou nos “muros” da universidade e suas salas de aula. Se no cotidiano da prática profi ssional o Assistente Social não se atualiza, não questiona as demandas institucionais, não acompanha o movimento e as mudanças da realidade social, estará certamente fadado ao fracasso e a uma reprodução mecânica de atividades, tornando-se um burocrata, e, sem dúvidas, não promovendo mudanças signifi cativas seja no cotidiano da população usuária ou na própria inserção do Serviço Social no mercado de trabalho.

2 Teoria e prática, método e metodologias

Estudar a realidade social nunca foi tarefa fácil.

Desde a Antigüidade, fi lósofos, cientistas e pensadores, de um modo geral, se debruçam sobre as diferentes formas de organização social, de modo a conhecê-las. Mas, para além disso, o conhecimento é uma poderosa arma para quem

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Emancipação, Ponta Grossa, 8(1): 119-132, 2008. Disponível em <http://w.uepg.br/emancipacao> o detém, pois é ele que fornece as bases para qualquer proposta de mudança ou transformação dessa mesma realidade. Se atuar no e sobre o cotidiano das populações menos favorecidas é um componente fundamental do Serviço Social, é com vistas a transformações nesse cotidiano que a prática profi ssional deve se dirigir.

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