MPU Tecnico Adm Publica 01

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(Parte 1 de 3)

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CURSO ON-LINE PACOTE DE EXERCÍCIOS - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – MPU – EXERCÍCIOS AULA 1 PROFESSOR: ERICK MOURA

ORÇAMENTO PÚBLICO, LICITAÇÃO PÚBLICA E CONVÊNIOS – EXERCÍCIOS - AULA 1 PROFESSOR: ERICK MOURA

Olá pessoal,

Bom encontrá-los aqui para mais um encontro. Todos prontos? Então vamos nessa !

AULA 1

1 – Questões Comentadas. 2 - Questões desta aula.

1 – Questões Comentadas.

1.1 – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: CENTRALIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, CONCENTRAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIÃO; ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA; AGÊNCIAS EXECUTIVAS E REGULADORAS.

Acerca da organização da administração pública no Brasil, julgue os itens que se seguem.

4 - (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO/TRE-MT/2010/ADAPTADA) As empresas públicas têm natureza jurídica de pessoas jurídicas de direito público interno.

Comentários:

O gabarito da questão é ERRADO.

O erro da assertiva está no fato de que as EMPRESAS PÚBLICAS são PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO.

Vamos revisar esta assunto.....

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5 - (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO/TRE-MT/2010/ADAPTADA) A criação das autarquias é feita por lei, ao passo que as empresas públicas e sociedades de economia mista são criadas por meio do registro dos atos de constituição no respectivo cartório.

Comentários:

O gabarito da questão é ERRADO.

O erro está no fato de que LEIS ESPECÍFICAS AUTORIZAM A CRIAÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, que, depois sim, terão os registros dos atos de constituição no respectivo cartório.

Vamos aos quadros sintéticos sobre essas instituições da Administração Indireta.

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6 - (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO/TRE-MT/2010/ADAPTADA) As secretarias de estado e as autarquias estaduais fazem parte da administração direta.

Comentários:

O gabarito da questão é ERRADO.

O erro da questão está em relação às AUTARQUIAS ESTADUAIS, pois elas pertencem à ADMINISTRAÇÃO INDIRETA de um Estado.

As SECRETARIAS DE ESTADO são realmente da ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

Em relação ao tema, temos o seguinte quadro:

Ö Conjunto de ÓRGÃOS que fazem parte das entidades políticas, aos quais se atribuíram competências, a fim de exercerem, de modo CENTRALIZADO, as respectivas atividades de natureza administrativa

Ö Ex.: Ministério da Defesa Ö Secretarias Estaduais Ö Secretarias Distritais

Ö Conjunto de PESSOAS JURÍDICAS, que não possuem autonomia política, as quais, por meio de VINCULAÇÃO junto à Administração Direta, possuem atribuições, com o intuito de exercerem, de modo DESCENTRALIZADO, as respectivas atividades de natureza administrativa

Ö Ex.: ANAC Ö AUTARQUIAS Ö EMPRESAS PÚBLICAS Ö FUNDAÇÕES PÚBLICAS Ö SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

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7 - (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO/TRE-MT/2010/ADAPTADA) A descentralização administrativa ocorre quando se distribuem competências materiais entre unidades administrativas dotadas de personalidades jurídicas distintas.

Comentários:

O gabarito da questão é CERTO.

Com relação a este tema, vamos montar um quadro da forma que ajude seus estudos.

Ö Ocorre quando o Estado exerce suas atribuições de forma DIRETA, por intermédio dos órgãos e agentes da ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Ö Prestam-se os serviços DIRETAMENTE pelos órgãos estatais, que não possuem personalidade jurídica, integrantes de um mesmo ente político (U, E, DF e M)

Ö Ex.: Ministério da Defesa => NÃO POSSUI

PERSONALIDADE JURÍDICA (é a UNIÃO que possui) => serviço prestado diretamente: Segurança Nacional

Ö Ocorre quando o Estado realiza algumas de suas tarefas, por intermédio de outras pessoas físicas ou jurídicas que NÃO INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Ö Corresponde à distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica

Ö Implica na existência de 2 pessoas diferentes que repartem competências:

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Ö Ex.: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC => POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA => NÃO INTEGRA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA => É VINCULADA AO MINISTÉRIO DA DEFESA => tarefa realizada: regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária.

Acerca da organização administrativa, julgue os itens.

8 - (CESPE/TÉCNICO JUDICIÁRIO/TRE-MA/2009/ADAPTADA) Do ponto de vista orgânico, a administração pública compreende as diversas unidades administrativas (órgãos e entidades) que visam cumprir os fins do Estado.

Comentários:

O gabarito da questão é CERTO.

No sentido “OSF” (ORGÂNICO, SUBJETIVO ou FORMAL), conceituase Administração Pública como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas que a lei atribui o exercício da função administrativa estatal.

Além disso, corresponde ao conjunto de agentes, órgãos e entidades designados para executar atividades administrativas.

9 - (CESPE/TÉCNICO JUDICIÁRIO/TRE-MA/2009/ADAPTADA) No processo de descentralização administrativa, há distribuição de competências materiais entre unidades administrativas desprovidas de personalidade jurídica.

Comentários:

O gabarito da questão é ERRADO.

A descentralização administrativa corresponde a um processo em que se distribuem atribuições em relação a matérias específicas entre unidades administrativas que TENHAM PERSONALIDADE JURÍDICA.

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Relembre

Ö Corresponde à distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica

Ö Implica na existência de 2 pessoas diferentes que repartem competências:

10 - (CESPE/TÉCNICO JUDICIÁRIO/TRE-MA/2009/ADAPTADA) A criação de determinado órgão prescinde de autorização legislativa do chefe do Poder Executivo.

Comentários:

O gabarito da questão é ERRADO.

A criação de determinado órgão corresponde à técnica administrativa da

DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA, a qual depende da referida autorização.

Assim, é IMPRESCINDÍVEL, para a criação de determinado órgão, a autorização legislativa do chefe do Poder Executivo, pois assim prevê a CF/8, no art. 48, incisos X e XI, observado o art. 84, inciso VI, alínea “b”.

1 - (CESPE/TÉCNICO JUDICIÁRIO/TRE-MA/2009/ADAPTADA) Os órgãos possuem personalidade jurídica própria, motivo pelo qual é amplamente aceita pelos tribunais a sua capacidade processual para estar em juízo.

Comentários:

O gabarito da questão é ERRADO.

Os órgãos NÃO POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA e, como consequência, NÃO POSSUEM CAPACIDADE PROCESSUAL PARA ESTAR EM JUÍZO.

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12 - (CESPE/TÉCNICO JUDICIÁRIO/TRE-MA/2009/ADAPTADA) Ocorre desconcentração administrativa quando determinada entidade federativa cria autarquia mediante lei específica.

Comentários:

O gabarito da questão é ERRADO.

O fenômeno reportado na assertiva corresponde ao processo de DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

13 - (ERICK/ANALISTA E TÉCNICO ADMINISTRATIVO/MPU/2010) Entre as chamadas pessoas administrativas de direito público, integrantes da Administração Indireta Federal, incluem-se as autarquias da União.

Comentários:

Para as questões 9 e 10, revise

O gabarito da questão é CERTO. A assertiva encontra fundamento no art. 5º I, do Decreto-Lei nº 200/67.

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1.2 - CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DAS ORGANIZAÇÕES FORMAIS MODERNAS: TIPOS DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, NATUREZA, FINALIDADES E CRITÉRIOS DE DEPARTAMENTALIZAÇÃO.

Acerca de estrutura, departamentalização e descentralização, julgue os seguintes itens.

14 - (CESPE/EMBASA/2010) O agrupamento de pessoas em departamentos e de departamentos na composição da organização identifica a estrutura de uma organização.

Comentários:

O gabarito da questão é CERTO. A assertiva tem lógica em relação a um mantra, a seguir colocado. MANTRA !

15 - (CESPE/EMBASA/2010) A estrutura matricial deve ser usada somente em empresas que tenham um número elevado de projetos de engenharia.

Comentários:

O gabarito da questão é ERRADO.

A departamentalização de matriz ou matricial é típica em organizações com projetos de construção complexos, assim como é encontrada em organizações de orientação técnica, como a Boeing e GE onde os cientistas, engenheiros, ou especialistas técnicos trabalham em projetos ou programas sofisticados.

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16 - (CESPE/MCT-FINEP/2009) A Couros Brasil S.A. é uma empresa que fabrica e comercializa bolsas e acessórios de couro para um grupo seleto de clientes em diversas cidades no mundo. Sua matriz está situada em uma grande capital brasileira e é subsidiária de uma holding, com sede na Europa, a Couros S.A. - Corporation.

A Couros Brasil S.A., fundada em 1998, possui filiais em cinco capitais brasileiras e é subordinada diretamente a um vice-presidente, responsável pelas operações da empresa, na América Latina. Paralelamente, a Couros S.A. - Corporation tem outros três vice-presidentes responsáveis, respectivamente, pelas operações na Europa, Ásia e América.

Em face dos problemas quanto à produção e à venda da Couros Brasil, foi nomeado um novo diretor-geral que, antes de assumir o cargo, fez um estágio na empresa holding junto à vice-presidência para as operações na América Latina.

determinação caracterizará uma
(B) centralização da estrutura organizacional
(C) delegação
(D) departamentalização

Se o novo gerente-geral determinar que o gestor do departamento de programação e controle da produção passe a ser responsável pela implantação da primeira fase de um programa de excelência em qualidade dos produtos, tal (A) descentralização permanente. (E) diminuição da amplitude de controle. Comentários:

O gabarito da questão é C.

Sobre o tema DELEGAÇÃO, cabem-nos algumas considerações relevantes.

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Além disso, a delegação é de suma importância dentro da administração de uma organização e que deve ser sempre fruto de uma análise bem acurada e pensada pelo delegante.

A delegação é sempre recomendável para se dar maior agilidade aos níveis gerenciais.

No entanto, é muito importante em qualquer organização, independentemente de seu porte, que os gerentes transfiram as atividades para seus subordinados para que possam efetivamente “administrar” e “alavancar” a organização.

A delegação é sempre parcial, porque perante à organização, o delegante será sempre o responsável final.

Assim, temos a seguinte máxima: MANTRA !

caracteristicamente, o de uma departamentalização

17 - (CESPE/MCT-FINEP/2009) Ainda com relação à estrutura organizacional da Couros Brasil S.A., registra-se que ela é composta pela gerência geral, com as gerências administrativa, de vendas e de produção, a ela subordinadas. Devido à criação de novas linhas de produção, à aquisição de equipamentos e à contratação de mão de obra especializada, a departamentalização utilizada pela atual estrutura organizacional não mais contempla as peculiaridades de cada família de produtos. Assim, sugeriu-se que a Couros Brasil S.A. seja redepartamentalizada, usando-se critério diferente do atual, de modo a facilitar a coordenação dos resultados esperados de cada grupo de produtos, tanto subordinado ao departamento de produção quanto ao de vendas. Na situação acima descrita, o novo modelo será (A) produto / serviço. (B) função.

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(C) área geográfica. (D) matricial. (E) cliente. Comentários:

O gabarito da questão é D.

A Departamentalização de matriz é semelhante à de projeto, com uma exceção principal.

No caso da Departamentalização de matriz, o administrador de projeto não tem autoridade de linha sobre os membros da equipe.

Em lugar disso, a organização do administrador de projeto é sobreposta aos vários departamentos funcionais, dando a impressão de uma matriz.

de organização
(A) funcional
(B) territorial ou geográfica
(C) por produto
(D) por cliente

18 - (CESPE/TCE-AC/2008) O modelo de departamentalização que consiste em atribuir a cada uma das unidades de trabalho a responsabilidade por uma função organizacional, como departamento de marketing, departamento de finanças, departamento de recursos humanos etc., é denominado de modelo (E) por área de conhecimento.

Comentários: O gabarito da questão é “A”.

¾ agrupa funções comuns ou atividades semelhantes para formar uma unidade organizacional

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¾ todas as pessoas que executam funções semelhantes ficam reunidas como, por exemplo:

¾ A DEPARTAMENTALIZAÇÃO FUNCIONAL pode ocorrer em qualquer nível e é normalmente encontrada muito próxima à cúpula da organização

¾ Corresponde à reunião de todos os especialistas em um único órgão

¾ Cada departamento exerce uma função típica dos elementos que o compõe

¾ É indicado para empresas que desenvolvem atividades rotineiras, onde se exige pouca flexibilidade

¾ Separa o planejamento e controle da execução

organizacionais e sua representação gráfica

Julgue os itens subseqüentes, com relação às estruturas

espontaneamente a partir da interação entre seus membros

19 - (CESPE/PREF. VILA VELHA-ES/2008) A estrutura formal de uma organização é a rede de relações sociais e pessoais desenvolvida Comentários:

O gabarito da questão é ERRADO.

ESTRUTURA INFORMAL. Vamos rever

As características apresentadas na assertiva revelam características da IMPORTANTE

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20 - (CESPE/PREF. VILA VELHA-ES/2008) A departamentalização por clientes cria uma estrutura organizacional em que as atividades são agrupadas de acordo com as necessidades dos clientes da organização.

Comentários:

O gabarito da questão é CERTO.

Em relação ao CRITÉRIO DE DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR CLIENTES, temos as seguintes características relevantes:

¾ Agrupamento conforme o tipo ou tamanho do cliente ou comprador ¾ Ênfase no cliente

¾ Orientação extroversa, mais voltada para o cliente do que para si mesma

¾ Consiste em agrupar as atividades de tal modo que elas focalizem um determinado uso do produto ou serviço

¾ Utilizada principalmente no agrupamento de atividade de vendas ou serviços

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