Direito civil- prof. pablo stolze

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DIREITO CIVIL - PROF. PABLO STOLZE www.novodireitocivil.com.br

31/07/2008 INTENSIVO I

AULA 1

1- PERSONALIDADE JURIDICA

1.1 - CONCEITO:

É moldado em primeiro plano pela psicologia, no entanto para o direito é aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações na ordem jurídica, ou seja, é qualidade para ser sujeito de direito.

-Questão: em que momento a pessoa física adquire personalidade jurídica?

1cr.: Em primeira interpretação literal do CC, podemos afirmar a luz da primeira parte do Art. 2° do nascimento com vida.1

Obs: nascimento com vida significa: funcionamento do aparelho cardiorrespiratório, com a conseqüente separação da mãe. Resolução n°1/88 do conselho nacional de saúde. Diferentemente do Art. 30 do código civil espanhol a luz da dignidade humana, a luz da personalidade jurídica, não exige a forma humana e nem o tempo mínimo de sobrevida.

1.2 – NATUREZA JURIDICA DO NASCITURO

-Questão: o que é nascituro? R: Com base no pensamento de Limongi França o nascituro é o ente concebido, mas ainda não nascido.

- Questão: o nascituro tem personalidade jurídica é sujeito de direito?

Teorias fundamentais sobre o nascituro:

a) natalista: para esta teoria a personalidade jurídica só adquirida a partir do nascimento com vida, de maneira que o nascituro não seria considerado pessoa, gozando apenas de expectativa de direitos. Expoentes: Vicente Rao, Silvio Rodrigues, Eduardo Spinola, Silvo Venoza.

b) personalidade condicional: para esta segunda teoria o nascituro teria uma simples personalidade jurídica formal, de maneira a permitir o reconhecimento de direitos personalíssimos; no entanto, a sua personalidade só estaria completa e materialmente formada, sob condição de nascer com vida. Expoente: Serpa Lopes

c) concepcionista: para esta terceira teoria o nascituro é dotado de personalidade desde a concepção, vale dizer, o nascituro é sujeito de direito, inclusive para efeitos patrimoniais. Expoentes: Augusto Teixeira de Freitas, Clovis Beviláqua, Silmara Chinelato, Maria Berenice Dias.

Para este o nascimento com vida vem confirmar a personalidade “ex tunc” desde a concepção.

Acórdão da lavra de Maria Berenice Dias: condenou o pai ao pagamento de alimentos retroativos desde a concepção.

Esta teoria explica com mais clareza os direitos conferidos ao nascituro, uma vez que lhe reconhece personalidade jurídica (ver no material de apoio quadro esquemático elencando hipóteses de reconhecimento de direitos de nascituro).

Questão: Qual é a teoria explicativa adotada pelo CC?

R: Clovis Beviláqua no clássico livro “código civil dos estados unidos do Brasil” edição de 1940, afirma que teoria natalista é mais pratica posto não seja a melhor. Assim, concluímos que o CC no Art. 2° aparentemente pretendeu adotar a teoria natalista, embora haja sofrido inúmeros pontos influencia da doutrina concepcionista.

Questão: O nascituro tem direitos alimentos? R: embora a jurisprudência resista existe decisões no sentido(agI 70006429096TJRS) de conceder alimentos ao nascituro.

Questão: O nascituro tem direito a indenização por dano moral? R: STJ (resp 399028 da quarta turma) admitiu a possibilidade de indenizar o dano moral sofrido por nascituro.

NATIMORTO X NASCITURO

Natimorto: é o nascido morto e para ele, nos termos do enunciado n°1 da primeira jornada de direito civil são reconhecidos determinados direitos. No que concerne a nome, imagem, sepultura.

Estes enunciados não são sumula e nem jurisprudência, são postulados de doutrinas, para facilitar a sua interpretação.

3 – CAPACIDADE

3.1 - CONCEITO:

a) Capacidade de direito: é capacidade genérica reconhecida a toda e qualquer pessoa.

b) Capacidade de fato: é a capacidade para pessoalmente praticar atos na vida civil.

-Nem todo mundo tem, uma criança tem capacidade de direito, mas não de fato.

A capacidade de plena e soma das duas capacidades.

A incapacidade é ausência de capacidade de fato.

4 - INCAPACIDADE

a) absoluta – Art. 3° - o absolutamente incapaz é representado.

b) relativa – Art. 4° - o relativamente incapaz é assistido.

Questão: Na proteção conferida aos incapazes, insere-se o beneficio de restituição (restitutio in integrum)?

R: beneficio de restituição: trata-se de um beneficio que era concedido aos incapazes, para permitir a anulação do negocio realizado, caso lhe fosse prejudicial.

O CC permite a anulação do negocio jurídico quando houver conflito de interesses entre representante e representado. Podendo ser pedido a anulação pelo ministério público.2

4.1 - INCAPACIDADE X ILEGETIMIDADE

ILEGITIMIDADE : traduz um impedimento específico contra pessoas capazes.

Ex: dois irmão maiores capaz não podem casar entre si. Art. 1521, IV.

Ex: o tutor não pode adquirir bens do tutelado: Art. 1749, I.

4.2 - INCAPACIDADE ABSOLUTA

Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

I – os menores de dezesseis anos;

II – os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

Através do processo de interdição o juiz de direito reconhece a incapacidade absoluta, nomeando lhe curador, uma vez publicada e registrada a sentença, qualquer ato que venha praticar é considerado invalido.

Questão: não estando o absolutamente incapaz interditado, o ato por ele praticado pode ser considerado invalido?

R: Orlando Gomes seguindo doutrina italiana, na linha do Art. 503 codigo civil da frança, afirma que o ato pode se invalidado se concorrem três requisitos: a) incapacidade, b) prejuízo ao incapaz, c) má-fé da outra parte. Lembra-nos Silvo Rodrigues que a má-fé da parte pode ser provada pela circunstancias.

III – os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Ex: pessoa que sofre acidente de carro, e está em coma. Causa transitória que priva o discernimento.

Ex: intoxicação fortuita pode gerar incapacidade absoluta cinderela. Ex: boa noite cinderela.

Obs: Vale lembrar, segundo o grande Alvino Lima (“culpa e risco”) que a intoxicação provocada voluntariamente a luz da teoria “actio libera in causa”, não é fundamento para exclusão da responsabilidade civil.

SURDO MUDO

Mesmo não havendo inciso explicito o surdo mudo incapaz de manifestar vontade esta implicitamente contemplado no inciso III dor Art. 3° CC.

4.3 – INCAPACIDADE RELATIVA

Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

II – os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento redu­zido;

EMBRIAGUES

A embriagues e toxicomania for total, privam totalmente o discernimento é absolutamente incapaz.

III – os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

IV – os pródigos.

-PRÓDIGO

O prodigo pode ser interditado, mas é uma interdição parcial, pois o curador somente devera assisti-lo em atos de conteúdo patrimonial. Art. 1782 CC.3

Questão: Para casar o curador do prodigo deve se manifestar? R: o curador deve se manifestar no aspecto patrimonial do matrimonio, ou seja, sobre o regime de bens.

Questão: Porque a lei brasileira protege o interesse do pródigo? R: O fundamento da tutela do pródigo, além do interesse público, consubstancia-se na doutrina “do estatuto jurídico do patrimônio mínimo” desenvolvida por LUIZ EDISON FACHIN. Trata-se de uma tese segundo a qual, em perspectiva civil constitucional, e a luz do principio da dignidade humana, a normas civis devem resguardar o mínimo de patrimônio para que cada pessoa tenha vida digna.

-SILVÍCOLA

Não se escreve mais esta palavra e sim índio.

O CC remete o tratamento a lei especial que é a lei 6001/73.4

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