Direito civil- prof. pablo stolze

Direito civil- prof. pablo stolze

(Parte 5 de 21)

COISA X BEM JURÍDICO:

MARIA HELENA E VENOSA – entendem que coisa é gênero.

WOSHITONG DE BARROS – afirmam poder haver uma sinonímia.

ORLANDO GOMES e STOLZE – bem jurídico é gênero e coisa é espécie.

-No direito alemão em seu código civil, Art. 90 que coisa somente é bem material, palpável.

Questão: MPF: o que se entende por patrimônio jurídico? R: a doutrina clássica costumava afirmar que o patrimônio seria a representação econômica da pessoa. Modernamente o conceito de patrimônio foi alargado para compreender também o que se denomina de patrimônio moral (conjunto de direitos da personalidade). Quanto a natureza jurídica o patrimônio é uma universalidade de direitos e obrigações. E forte a corrente doutrinaria que cada pessoa tem um patrimônio ainda que esse bens tem origens diversas.

Obs: Patrimônio mínimo: consagra uma teoria da lavra do Prof. Luiz Edson Fachin, segundo a qual em respeito a dignidade da pessoa humana a normas, devem resguardar um mínimo de patrimônio para cada um tenha vida digna.

2 – PRINCIPAIS CLASSIFICAÇÕES DE BENS JURIDICOS

a) Imóvel por força de lei: Art. 80 CC:

- é forte a corrente doutrinaria(FRANCISCO CAHALI) no sentido de que, por conta da natureza imobiliária do direito a herança, a cessão deste direito exige autorização conjugação, nos termos 1.647 CC.

b) Bem móvel por força de lei: Art. 83 CC:

- as energia que tenham valor econômico: sêmen do boi, energia elétrica.

-frutos são utilidades renováveis, que não esgotam a coisa principal. Ex: fruto natural, fruto civil

-produto é uma utilidade que não se renova, de maneira que sua percepção esgota a coisa principal.ex: ouro, petróleo.

-pertenças: espécie de bem acessório, sendo a coisa que se integra ao bem principal, facilita a sua utilização, pertença é o contrario de parte integrante do bem principal, e sim esta justa posta para servir ao bem principal. Ex: aparelho de ar condicionado é uma pertença e tubulação de esgoto é pare integrante do bem principal

-benfeitorias: a benfeitoria é toda obra realizada pelo homem na estrutura de uma coisa, com propósito de conservá-la (necessária), melhorá-la (útil) ou proporcionar prazer (voluptuária).

Acessão é quando aumento na coisa principal ultrapassa o conceito de benfeitoria.

En. 11 da 1° JDC: o CC não contemplou a categoria de imóvel por acessão intelectual (aquilo que o proprietário intencionalmente emprega na coisa principal, a ex. maquinário agrícola).

FATO JURIDICO

1 – CONCEITO:

É todo acontecimento natural ou humano apto a criar, modificar ou extinguir relações jurídicas. AGUSTIN ALVIN – fato jurídico é fato relevante para o direito.

2 – CLASSIFICAÇÃO

a) fato jurídico em sentido estrito: é todo acontecimento natural, que deflagra efeitos jurídicos.

a1)ordinário: são os comuns. Ex: nascimento, morte natural, chuva de verão, decurso do tempo.

a2)extraordinário: são os fatos inesperados. Ex: tsunami.

Obs.: nesta primeira categoria não há plano de validade do fato.

b) ato-fato jurídico (PONTES DE MIRANDA): é comportamento que embora derive do homem e produza efeitos jurídicos é desprovido de consciência ou voluntariedade em sua realização. Ex: menino acha uma pepita de ouro.

c) ações humanas:

c1) lícitas: no sistema jurídico brasileiro se chama de ato jurídico.

c1.1) ato jurídico em sentido estrito: também chamado de ato não negocial, traduz um comportamento humano, voluntario e consciente, cujo os efeitos jurídicos estão previamente determinados na lei. Não há liberdade negocial ou autonomia privada na escolha dos efeitos perseguidos.

Ex: adquirir propriedade por especificação: o artesão que faz vaso com argila alheia adquire a propriedade por força de lei, mas indeniza o proprietário da matéria prima.

c1.2) negocio jurídico: consiste em declaração de vontade, segundo a qual o agente movido pela autonomia privada e pela liberdade negocial, persegue e escolhe, respeitando parâmetros de ordem pública, determinados efeitos jurídicos.

c2) ilícitas: se convencionou tratar como ato ilícito.

*Na opção feita pelo legislador (Art. 186 e 187 CC) o ato ilícito é uma categoria própria, e não faz parte do ato jurídico, como dizem alguns autores.

3- TEORIAS EXPLICATIVAS DO NEGOCIO JURIDICO

3.1 – Teoria voluntarista: é a teoria mais antiga e afirma que o núcleo do negocio jurídico é a vontade interna é a intenção. Foi à teoria que mais influencio o CC brasileiro. (Art. 112 CC)

3.2 – Teoria objetivista: afirmam que o núcleo do negocio jurídico, é a vontade externa ou declarada.

Essas teorias se complementam, pois o negocio jurídico precisa das duas vontades.

Questão: O que teoria da pressuposição? R: trata-se de uma teoria desenvolvida por (Windscheid), segunda qual o negocio jurídico seria considerado valido e eficaz, se a certeza subjetiva do declarante não se modificasse. O negocio jurídico perde força se vontade do declarante se modifica no decurso do tempo. Ex:

O CC adotou a teoria dualista nos lembra FACHIN, pois regulou separadamente o ato jurídico em sentido estrito (Art. 185) e o negocio jurídico (Art. 04 e ss).

4 – Esquema para entender o negocio jurídico:

NEGOCIO JURÍDICO

1 – PLANO DE EXISTÊNCIA:

a) Manifestação de vontade: compreende a vontade interna e externa. Se não haver manifestação de vontade o negocio jurídico é inexistente.

Questão: O silencio é manifestação de vontade? R: CAIO MARIO, lembra-nos que “via de regra o silencio é ausência de manifestação de vontade”, mas excepcionalmente pode traduzir vontade nos termos do Art.111 CC. Ex: no caso de doação pura (Art. 539cc) o silencio pode significar aquiescia.

b) Agente (emissor da vontade)

c) Objeto (do negocio jurídico)

d) Forma: é revestimento exterior do negocio, o que significa que a forma é veiculo e o meio pelo qual a vontade se manifesta.

NEGOCIO JURIDICO – INEXISTENTE

2 – PLANO DE VALIDADE: são os pressupostos de existências qualificados.

a) manifestação de vontade = livre e de boa fé

- vícios de vontade: erro, dolo e coação – atacam o plano de validade.

b) agente = capaz e legitimado

c) objeto = lícito, possível e determinado

d) forma = livre e expressa em lei

O Art. 107 CC, consagra o princípio da liberdade da forma para os negócios jurídicos, vale dizer que estes em geral tem forma livre. Mas lei pode exigir forma:

A lei pode exigir a forma do negocio ou para efeito de prova(Art. 227cc) ou como pressuposto de validade do negocio jurídico.

-A promessa de compra e venda de imóvel, qualquer que seja o valor não exige forma publica. (Art. 1417 CC e 1418 CC)

NEGOCIO JURIDICO = INVALIDO

3 – PLANO DE EFICÁCIA

AULA 6 04/09/2008

1 - DEFEITOS DO NEGOCIO JURIDICO

1.1 – ERRO:

No plano teórico é uma falsa representação positiva da realidade, um equivoco na atuação do agente; a ignorância, por sua vez, traduz um estado negativo de desconhecimento.

-É causa de anulação do negocio jurídico.

-Tradicionalmente a doutrina, costuma apontar duas características:

Doutrina clássica: para que seja anulável o negocio o erro deve ser: a) SUBSTANCIAL; b) ESCUSÁVEL(PERDOÁVEL).

Doutrina moderna: consoante podemos verificar no enunciado 12 da primeira jornada, a luz do princípio da confiança e em respeito a boa-fé, sustenta dispensável a escusibilidade do erro.

1.1.2 – ESPECIES DE ERRO(Segundo Roberto de Ruggiero)

a) erro sobre o objeto: incide nas características do bem.

b) erro sobre pessoa: incide no agente emissor da vontade.

c) erro sobre negocio: incide na declaração negocial da vontade.

-Questão: é juridicamente possível anulação do negocio por erro de direito?

BEVILAQUA não aceita a tese, razão por que, não regulava a matéria cc16. EDUARDO ESPINOLA, CARVALHO SANTOS, CAIO MARIO e forte parcela da doutrina discordava, alegando a possibilidade do erro de direito em favor do agente de boa-fé.

O erro de direito não traduz intencional recusa a aplicação da lei, mas consiste em equivoco justificável de interpretação normativa, em outras palavras é um erro sobre a ilicitude do ato.

O CC em Art. 139, III , consagrou o erro de direito como causa também de anulação do negocio jurídico.

Não se pode confundir erro com negocio redibitório: Erro é subjetivo, uma vez que incide na psique do agente, enquanto o vicio redibitório é objetivo, traduzindo-se como defeito oculta na própria coisa.

1.2 - DOLO

O dolo é um artifício astucioso de que lança mão uma das partes, para enganar outra, causando-lhe prejuízo.

O dolo é causa de anulação do negocio jurídico.

Dolus malus: haverá, todavia, na publicidade enganosa, em que se alteram as qualidades do produto que se anuncia, visando a enganar o consumidor. (Trata-se de pratica comercial abusiva).

No CC o dolo que anula o negocio é dolo principal.

Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.

O dolo apenas acidental não anula o negocio, gerando a obrigação de pagar perdas e danos.

Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

O dolo é acidental quando ainda interessa ao prejudicado.

O dolo pode partir de uma das partes ou de terceiro.

Art. 148. Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.

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