Direito civil- prof. pablo stolze

Direito civil- prof. pablo stolze

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Obs.: no dolo de terceiro, o negocio só será anulado se o beneficiário, soubesse ou tivesse como saber da atuação dolosa; em caso contrario, o negocio é mantido, cabendo o terceiro pagar as perdas e danos.

1.2.1 – DOLO BILATERAL

As duas partes atuam uma tentando enganar a outra. E nenhuma parte pode alegar a torpeza em juízo, o negocio fica como se está.

Art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização

1.2.2 – DOLO NEGATIVO

Consiste na quebra da boa-fé objetiva, por meio da omissão intencional da informação.

Art. 147. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade

que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

1.3 - COAÇÃO

Violência psicológica apta a influenciar a vitima a realizar negocio jurídico, que sua vontade interna não deseja efetuar.

É causa de anulação do negocio jurídico.

Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.

Parágrafo único. Se disser respeito a pessoa não pertencente à família do paciente, o juiz, com base nas circuns­tâncias, decidirá se houve coação.

A coação deve ser analisada no caso concreto não se invocando a figura do homem médio.

Não se pode confundir coação com ameaça ao exercício regular do direito e temor reverencial.

Art. 153. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.

O temor reverencial é o respeito a autoridade constituída. Ex: autoridade: padre, patrão, pátrio poder.

Na coação de terceiro o negocio somente é anulado se o beneficiário soubesse ou tivesse como saber, obrigando-se solidariamente com o coator pelo pagamento da indenização devida.

Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

Art. 155. Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.

1.4 – LESÃO

A lesão, causa de invalidade do negocio jurídico, consiste no prejuízo resultante da desproporção, existente entre as prestações do negocio, por conta do abuso da necessidade ou inexperiência de uma das partes.

1.4.1 – REQUISTITOS DOUTRINARIOS DA LESÃO

a)objetivo/material: desproporção entre as prestações pactuadas.

b) subjetivo/imaterial: é o abuso da necessidade ou da inexperiência, e segundo doutrinadores clássicos e junto o dolo de aproveitamento.

Obs.: existe jurisprudência no STJ, RESP 434687 RJ, no sentindo de que, a luz do cc16, embora não houvesse norma especifica da lesão o negocio jurídico assim viciado, poderia ser assim considerado nulo por ilicitude do objeto.

A lesão do CDC é causa de nulidade absoluta, mas CC a lesão é caso de anulação do negocio.

Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a pres­tação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

§ 1o Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o ne­gócio jurídico.

§ 2o Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

O CC não exige o dolo de aproveitamento, é mais objetiva.

-Questão:Qual a diferença entre lesão e teoria da imprevisão?

Tanto em uma como noutra há uma DESPROPORÇÃO e desequilíbrio.

Na lesão o desequilíbrio nasce com negocio, invalidando-o; diferentemente, na teoria da imprevisão o negocio nasce valido e se desequilibra depois, permitindo sua revisão ou sua resolução.

1.4 – ESTADO DE PERIGO

É aplicação do estado de necessidade no direito civil, poderíamos conceituá-lo como causa de anulação do negocio jurídico, em que uma das partes visando salvar-se ou a pessoa próxima de um perigo de dano assume obrigação excessivamente onerosa.

Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Parágrafo único. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as cir­cunstâncias.

Ex: cheque caução.STJ Resp 98382 RN

A resolução 44/03 da agencia nacional de saúde, proíbe, nos seus termos a exigência de cheque caução, orientando que denúncia instruída, seja encaminhada ao MP federal.

1.5 - SIMULAÇÃO

No negocio jurídico simulado, as partes emitem uma declaração de vontade destinada a produzir efeito jurídico diverso do ostensivamente indicado.

No cc02 diferente cc16 é causa de nulidade absoluta do negocio. O negocio simulado celebrado sob vigência do cc16, continua vigendo sobre este.

-simulação absoluta: as partes celebram negocio jurídico destinado a gerar efeito algum.

-simulação relativa: as partes celebram um negocio com propósito de encobrir outro negocio que produzira efeitos proibidos por lei. E também chamada de dissimulação. Aqui poderá o juiz conservar o negocio, a luz do princípio da conservação.

Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

Questões de concurso:

O que contrato de vaca-papel?R: a expressão vaca-papel traduz uma patologia jurídica, estudada pela doutrina (MARCO PISSURNO), e também enfrentada pela jurisprudência(resp 760206 MS 441903 sp). Conceitualmente, consiste em contrato agrário simulado que encobre um mutuo a juros extorsivos.

O que reserva mental?

Configura-se quando o agente emite declaração de vontade, resguardando no intimo propósito de não atender ou cumprir o fim pretendido.

Qual é conseqüência jurídica que decorre da reserva mental?

1cr.:Min. MOREIRA ALVES: adotada no Art. 110 CC, sustenta que quando a outra parte toma conhecimento da reserva, o negocio se torna inexistente. (adotada)

2cr.: CARLOS ROBERTO GONÇALVES: quando a reserva chega ao conhecimento da outra parte o negocio posto existente é invalido, por dolo ou simulação. (a correta)

AULA 7 11/09/2008

1.6 – FRAUDE CONTRA CREDORES

Conceito: consiste na pratica de um ato negocial que diminui o patrimônio do devedor insolvente ou a beira da insolvência, prejudicando credor preexistente.

OBS.: não se pode confundir fraude contra credores e simulação;

FRAUDE CONTRA CREDORES

-Na fraude não se dissimula nada, não há disfarce. Alem disso a vitima da fraude é sempre especifica: o credor preexistente.

1.6.1 – Requisitos:

a) CONSILIUM FRAUDIS (MÁ-FÉ)

b) EVENTUS DAMNI (PREJUIZO AO CREDOR)

OBS.:( MARIA HELENA DINIZ; MARCO BERNADES DE MELLO) afirmam que alguns atos fraudulentos são tão graves, que má-fé é presumida. Ex: Doação

1.6.2 – Hipóteses legais de fraude contra credores:

a) negócios de transmissão gratuita de bens: ex: doação

b) remissão de dividas (perdão de dividas)

c) contratos onerosos do devedor insolvente (Art.159): para se provar a fraude neste caso alem dos requisitos gerais (dano e má-fé) o credor devera provar que a insolvência era notória ou que havia motivo para ser conhecida pela outra parte (parentesco próximo).

d) antecipação de pagamento feita a um dos credores quirografários, em detrimento dos demais. Art. 162

e) outorga de garantia de divida dada a um dos credores, em detrimento dos demais. Art. 163

**observações especiais a luz do STJ sobre o tema:

- CC74528SP 14/05/08: O STJ firmou a idéia de que é competência da justiça comum analisar fraude contra credores, ainda que se trate credito trabalhista.

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