Direito penal geral - rogerio sanches

Direito penal geral - rogerio sanches

(Parte 22 de 26)

c) agente so de subir o muro para roubar o carro já é punível

2.4 – resultado ou consumação: assinala o instante da composição plena do fato criminoso.

2.4.1 - CONSUMAÇÃO: considera-se crime consumado a realização do tipo penal por inteiro, nele encerrado o inter criminis.

Conceito legal: I, Art. 14 CP.

Art. 14. Diz-se o crime:

Crime consumado

I – consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;

Sumula 610 STJ: latrocínio é subtração tentada e morte consumada. Esta sumula ofende o Art. 14, I, CP. O STF esta considerando a consumação do crime por partes e não por inteiro. [Rogério Greco]

610. Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.

**A consumação não se confunde com exaurimento. Diz-se crime exaurido (esgotado plenamente) os acontecimentos posteriores ao termino do inter criminis, ou seja, os acontecimentos posteriores ao fim pretendido pelo agente. O crime exaurido deve ser mais severamente punido, é considerado na fixação da pena.

Ex: concussão exigir propina (consumação), receber a vantagem (exaurimento).

Crime permanente é aquele cuja consumação se protrai no tempo, cessando com encerramento do comportamento ilícito do agente. Ex. extorsão mediante seqüestro.

3 - CLASSIFICAÇÃO DO DELITO QUANTO AO MOMENTO CONSUMATIVO

a) delito material: o tipo penal descreve: uma conduta mais resultado naturalístico que é indispensável[imprescindível] à consumação. Ex. 121, 155, 157.

b) delito formal: chamado também de crime de consumação antecipada; o tipo penal descreve conduta mais resultado naturalístico, mas é dispensável[prescindível] o resultado para consumação, se ocorre é mero exaurimento. Ex: Art. 158, 159, 316.

c) delito mera conduta: o tipo penal descreve uma mera conduta; crime que não tem resultado naturalístico. Ex. ato obsceno 135; omissão de socorro 235, 150 e maioria dos omissivos próprios.

 Doutrina moderna diferencia consumação formal e consumação material do delito:

Consumação formal: Se dá quando ocorre o resultado naturalístico nos crimes materiais o quando o agente concretiza a conduta descrita no tipo formal e mera conduta.

Consumação material: Se dá quando presente a dá relevante e intolerável lesão ou perigo lesão ao bem jurídico lesado.

Obs.: se reparte a tipicidade formal e material deve repartir a consumação formal e material.

4 – CRIME TENTADO

4.1 - Conceito doutrinário e legal: Art. 14 , ll CP.

II – tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

4.2 - NATUREZA JURIDICA: Norma de extensão temporal. Amplia a proibição contida na norma incriminadora a fatos humanos praticados de forma incompleta.

Obs1.: O correto é falar tentativa de crime e não crime de tentativa, porque a tentativa não constitui crime sui generis, com pena autônoma. É ela violação incompleta da mesma norma de que o crime consumado representa a violação plena. Portanto, não há crime de tentativa e sim tentativa de crime.

É adequação típica indireta. Ex: tentar matar alguém, o Art. 14, ll ajuda subsumir ao tipo do 121. Se não houvesse esse artigo, seria fato atípico.

-Questão: Qual o único crime só é punível se tentado se consumado é atípico?

R: Crimes de lesa pátria. Gênero da espécie de crimes da lei de segurança nacional. São crimes que se pune tentativa, mas a consumação é atípica. Art. 11 da lei 7170\83

Art. 9º Tentar submeter o Território Nacional, ou parte dele, ao domínio ou à soberania de outro País.

Pena – reclusão, de quatro a vinte anos.

Parágrafo único. Se do fato resulta lesão corporal grave, a pena aumenta-se até um terço; se resulta morte, au­menta-se até a metade.

Art. 11. Tentar desmembrar parte do Território Nacional para constituir País independente.

Pena – reclusão, de quatro a doze anos.

4.3 - Elementos da tentativa:

1 – inicio da execução

2 – não consumação por circunstancia alheias a vontade do agente.

-Tem doutrina que coloca o terceiro elemento.

3 – dolo de consumação. (LFG e Fabio Monteiro de Barros)

4 – resultado possível – [NÃO COLOQUE EM CONCURSO [ ROGÉRIO SANCHES]

4.4 – Conseqüência da tentativa [§ ú Art.14 CP.]:

Pune-se a tentativa com pena correspondente do crime consumado, diminuída uma a dois terços.

Em regra: o Brasil adotou o critério objetivo, é chamado de tipo manco. Pois critério de subjetivo é completo e objetivo incompleto.

CRIME CONSUMADO

CRIME TENTADO

SUBJETIVAMENTE COMPLETO

SUBJETIVAMENTE COMPLETO

OBJETIVAMENTO COMPLETO

OBJETIVAMENTE INCOMPLETO

[ REDUÇAO DE PENA]

Excepcionalmente há crimes que a tentativa é punida com mesma pena do crime consumado, adotando o critério subjetivo.

São chamados os crimes de atentado ou de empreendimento. É caso que a tentativa vai ter a mesma pena da consumação, adotando critério subjetivo.

Exemplos:

-Evadir ou tentar evadir

Art. 352. Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa:

Pena – detenção, de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência.

-No código eleitoral- votar o tentar votar no nome de outro

-Abuso de autoridade.

-Genocídio

AULA 12\12\2008

4.5 - CLASSIFICAÇÃO

1 – QUANTO A ‘INTERCRIMINIS’ PERCORRIDO

a) tentativa imperfeita (tentativa inacabada): o agente é impedido de prosseguir no seu intento, deixando de praticar atos executórios a sua disposição.

b) tentativa perfeita (tentativa acabada) (crime falho): o agente esgotou os atos executórios que pretendia realizar, não consumando o intento por circunstancias alheias a sua vontade.

Crime falho sinônimo de crime de tentativa perfeita.

Obs.: Tentativa perfeita (onde se esgota os atos executórios) somente é compatíveis com os crimes materiais. Nos crimes formais ou mera-conduta a tentativa perfeita torna o crime consumado, assim não existindo este instituto para estes crimes.

Obs.: quanto à dessimetria da pena na tentativa:

1cr.: Tem jurisprudência norteando a redução da pena na tentativa conforme o maior percurso percorrido no caminho do crime. Quanto mais atos executórios, menor a redução, quanto menos atos executórios, maior a redução.

2cr.: Prevalece, no entanto, que a redução da pena na tentativa, deve ser inversamente proporcional a proximidade do resultado. Quanto mais próximo de causar o resultado menor a redução, quantos menos próximo maior a redução. [prevalece]

2 – QUANTO AO RESULTADO PRODUZIDO NA VÍTIMA

a) cruenta: a vitima é atingida. [Tentativa vermelha] – maior punição

b) incruenta: a vitima não é atingida. [Tentativa branca]

3 – QUANTO A POSSIBILIDADE DE ALCANÇAR O RESULTADO PRETENDIDO

a) idônea: o resultado apesar de não alcançado por circunstâncias alheias à vontade do agente era possível. – é punível

b) inidônea: o resultado não alcançado era absolutamente impossível em face de ineficácia do meio ou impropriedade do objeto. Sinônimo de crime impossível. – é impunível

4 – QUANTO A VONTADE DO AGENTE

a) Tentativa simples: o resultado não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente.

(Parte 22 de 26)

Comentários