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ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas

NBR 14273JAN 1999

Acessibilidade da pessoa portadora de deficiência no transporte aéreo comercial

Palavras-chave:Acessibilidade. Aeroporto. Aeronave. Pessoaportadora de deficiência 5 páginas

Origem: Projeto 16:009.06-003:1997 CB-16 - Comitê Brasileiro de Transporte e Tráfego CE-16:009.06 - Comissão de Estudo de Pessoas Portadoras de Deficiência NBR 14273 - Acessibility to air transportation for handicapped disabled persons Descriptors: Acessibility. Airport. Aircraft. Disabled person Válida a partir de 01.03.1999

Sumário Prefácio 1 Objetivo 2 Referências normativas 3 Definições 4 Acesso aos aeroportos 5 Embarque e desembarque 6 Acessibilidade no interior das aeronaves 7 Comunicação e sinalização ANEXO A Figuras

Prefácio

A ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - é o Fórum Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (CB) e dos Organismos de Normalização Setorial (ONS), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros).

Os Projetos de Norma Brasileira, elaborados no âmbito dos CB e ONS, circulam para Votação Nacional entre os associados da ABNT e demais interessados.

Esta Norma inclui o anexo A, o qual tem caráter informativo. 1 Objetivo

Esta Norma estabelece os padrões e critérios que visam propiciar às pessoas portadoras de deficiência condições adequadas e seguras de acessibilidade autônoma ao espaço aeroportuário e às aeronaves das empresas de transporte aéreo público regular, regional e suplementar.

2 Referências normativas

As normas relacionadas a seguir contêm disposições que, ao serem citadas neste texto, constituem prescrições para esta Norma. As edições indicadas estavam em vigor no momento desta publicação. Como toda norma está sujeita a revisão, recomenda-se àqueles que realizam acordos com base nesta que verifiquem a conveniência de se usarem as edições mais recentes das normas citadas a seguir. A ABNT possui a informação das normas em vigor em um dado momento.

Facilitação - Anexo 9 à Convenção de Aviação Civil Internacional. Departamento de Aviação Civil do Ministério da Aeronáutica. 9º ed., julho de 1990

NOSER IAC 2508-0796 (01.1.95) - Acesso ao transporte aéreo de passageiros que necessitam de assistência especial

IATA Resolution 700 - Acceptance and carriage of incapacitated passengers

IATA Recommended Practice 1700 - Acceptance and carriage of incapacitated passengers

NBR 9050:1994 - Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência a edificações, espaços, mobiliários e equipamentos urbanos - Procedimento

2NBR 14273:1999

3 Definições

3.1 acessibilidade: Possibilidade e condição de alcance pela pessoa portadora de deficiência para utilização com segurança e, quando aplicável, com autonomia, de espaços aeroportuários e aeronaves.

3.2 pessoa portadora de deficiência (p.p.d): Toda pessoa cuja mobilidade está reduzida, em virtude de uma incapacidade física - sensorial ou de locomoção - e que necessite de cuidados especiais no procedimento de embarque, desembarque ou durante o vôo.

4 Acesso aos aeroportos 4.1 Áreas de circulação

As áreas de circulação devem ter superfície regular, firme, estável e antiderrapante, sob qualquer condição climática. Admite-se inclinação transversal da superfície até 2%. Devem ser atendidas as demais condições estipuladas na seção 6 da NBR 9050:1994.

4.2 Vaga para embarque e desembarque

Em cada acesso e o mais próximo possível das portas dos terminais, para embarque e desembarque de passageiros deve existir, no mínimo, uma vaga destinada a veículos que estejam sendo utilizados para o transporte de pessoa portadora de deficiência. Esta vaga deve ser devidamente identificada com o “Símbolo Internacional de Acesso”, de acordo com 10.1.1 e 10.6 da NBR 9050:1994, e deve existir sinalização vertical visível à distância, em uma altura que não seja obstruída por outro veículo.

4.3 Vagas nos estacionamentos

No estacionamento de aeroportos, deve haver vagas, identificadas com o “Símbolo Internacional de Acesso”, de acordo com 10.1 e 10.6 da NBR 9050:1994, destinadas para veículos que estejam sendo utilizados para o transporte de pessoas portadoras de deficiência, de acordo com as quantidades mínimas estabelecidas na tabela 1.

Tabela 1 - Vagas em estacionamento

Número total de vagasVagas reservadas para p.p.d

Até 301

4.3.1 Localização das vagas

As vagas especificadas na tabela 1 devem estar localizadas o mais próximo possível dos terminais de embarque e desembarque, garantindo-se a acessibilidade ao terminal conforme 4.4.1.

4.3.2 Sinalização

As vagas devem ser sinalizadas conforme disposto em 10.6 da NBR 9050:1994.

4.4 Atendimento da pessoa portadora de deficiência

4.4.1 Percurso entre o estacionamento e o balcão de informações

O trajeto desde as vagas citadas em 4.2 a 4.3.1 até o balcão de informações, descrito em 4.4.2 deve ser acessível de acordo com a seção 6 da NBR 9050:1994, inclusive com a utilização de faixas no piso, com textura e cor diferenciadas, para facilitar identificação do percurso de pessoas portadoras portadoras de deficiência sensorial visual.

4.4.2 Balcão de informações

Cada terminal de passageiros deve ser provido de um balcão de informações, igualmente identificado com o “Símbolo Internacional de Acesso”, destinado ao atendimento de pessoas portadoras de deficiência. Este balcão deve dispor de condições para prestar informações relativas a partidas e chegadas de vôos, assim como para permitir o encaminhamento às empresas aéreas e aos serviços disponíveis no aeroporto, tais como: sanitários acessíveis, postos de polícia, bancos, serviços médicos, etc. Estas informações devem estar disponíveis para todas as pessoas portadoras de deficiência, inclusive visuais e auditivas, utilizando-se dispositivos eletrônicos, cartões em alfabeto Braille, etc.

4.4.3 Altura do balcão de informações

Os balcões de informações deverão permitir a aproximação frontal de pelo menos uma cadeira de rodas e devem ter altura mínima de 0,80 m, do piso, com vão livre de no mínimo 0,80 m, conforme 9.6.1 da NBR 9050:1994. (ver exemplo na figura A.1 do anexo A)

4.4.4 Percurso entre o balcão de informações e as empresas aéreas

Do balcão de informações, as pessoas portadoras de deficiências que queiram embarcar devem ser dirigidas às empresas aéreas responsáveis pelos respectivos embarques; caso necessário, as empresas aéreas devem ser contatadas para conduzir as pessoas que o necessitem, por meio de funcionários especificamente treinados para esta tarefa. Os percursos entre o balcão de informações e as empresas aéreas devem ser acessíveis, de acordo com a seção 6 da NBR 9050:1994.

5 Embarque e desembarque

NOTA - Além das seções 5.1 a 5.5, consultar a Facilitação anexo 9, IATA Resolution 700 e a IATA Recommended Practice 1700.

5.1 Procedimento de despacho, embarque e desembarque

A empresa aérea responsável pelo transporte deve prover recursos materiais e pessoal treinado para permitir o despacho, embarque e/ou desembarque da pessoa portadora de deficiência e respectiva bagagem.

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