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Os documentos relacionados a seguir são indispensáveis a aplicação deste documento Técnico ABNT. Para referências datadas, aplicam-se somente as edições citadas. Para referências não datadas, aplicam-se as edições mais recentes do referido documento (incluindo emendas).

Lei Federal nQ8160, de 08.01 .I 991, Dispõe sobre o uso da Lei do Símbolo Internacional de Surdez ABNT NBR 9050:2004, Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos ABNT NBR 101 52:l987, Níveis de ruído para conforto acústico ABNT NBR 121 79: 1992. Tratamento acústico em recintos fechados ABNT NBR 13434-1 :2004, Sinalização de segurança contra incêndio e pânico - Parte 1: Princípios de projeto

ABNT NBR 13434-2:2004, Sinalização de segurança contra incêndio e pânico - Parte 2: Símbolos e suas formas, dimensões e cores

ABNT NBR 13434-3:2005, Sinalização de segurança contra incêndio e pânico - Parte 3: Requisitos e métodos de ensaio

ABNT NBR 15250:2005. Acessibilidade em caixas de aufo-atendimento bancário

ABNT NBR 15290:2005, Acessibilidade em comunicação na televisão

ABNT NBR NM 31 3:2007, Elevadores de passageiros - Requisitos de segurança para construção e instalação - Requisitos particulares para a acessibilidade das pessoas, incluindo pessoas com deficiência

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3 Termos e definições

Para os efeitos desta Norma, aplicam-se os seguintes termos e definições.

acessibilidade possibilidade e condição de alcance para utilização do meio físico, meios de comunicação, produtos e serviços, por pessoa com deficiência

3.2 barreiras a comunicação qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, sendo ou não de massa

3.3 braille sistema, inventado por Louis Braille (1809-1852), de representação das letras do alfabeto, sinais matemáticos e de pontuação, números, notas musicais, simbologia química etc., formado por arranjos de pontos em relevo, dispostos em duas colunas de três pontos na Cela Braille.

3.4 comunicação sistema de troca de mensagens que envolva pelo menos um emissor e outro, receptor

3.4.1 comunicação sonora comunicação que acontece por meio de sons e requer a percepção auditiva para sua recepção

3.4.2 comunicação tátil aquela que se dá, principalmente, por meio de símbolos gráficos com texturas diferenciadas elou em relevo ou pela emissão de impulsos vibratórios e requer a percepção tátil para sua recepção

3.4.3 comunicação visual comunicação que se dá por meio de imagens e requer a percepção visual para sua recepção

3.5 deficiência sensorial perda da capacidade de receber mensagens por um, ou mais de um, dos órgãos de percepção (visão, audição, olfato, paladar, tato); inclui a deficiência auditivalsurdez, a deficiência visual, a surdo-cegueira, a deficiência tátil e a múltipla deficiência sensorial

3.6 desenho universal forma de conceber produtos, meios de comunicação, serviços e ambientes para serem utilizados por todas as pessoas, o maior tempo possível, sem a necessidade de adaptação, beneficiando pessoas de todas as idades e capacidades. O conceito de desenho universal tem como pressupostos:

equiparação nas possibilidades de uso; flexibilidade no uso; uso simples e intuitivo; captação da informação; tolerância para o erro; dimensão e espaço para uso e interação.

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3.7 dificuldade de fala dificuldade de coordenação da respiração, voz e articulação das palavras que prejudique a expressão oral

3.8 guia de balizamento elemento edificado ou instalado junto aos limites das superfícies de piso, destinado a definir claramente os limites da área de circulação de pedestres, perceptível por pessoas com deficiência visual

3.9 legenda detalhada inclui, além das falas dos personagens em cena, informações e falas de personagens em off (fora de cena) e a transcrição de sons não literais, desapercebidos sem o uso da audição

3.1 O leitura de tela sistema que capta todas as informações textuais exibidas na tela do computador e as transmite através de voz sintetizada. Utiliza equipamentos da informática, como soffware e hardware específicos

3.1 1 leitura orofacial conhecida como leitura labial ou leitura da fala, consiste na interpretação visual da comunicação de um falante através da decodificação dos movimentos dos lábios e das expressões fornecidas pela contração dos músculos da face. É utilizada por uma parcela dos surdos e surdo-cegos língua brasileira de sinais LIBRAS língua de natureza visual-espacial, com estrutura gramatical própria, que constitui o sistema linguística de comunidades surdas do Brasil

3.1 3 linha-guia qualquer elemento natural ou edificado que possa ser utilizado como guia de balizamento para pessoas com deficiência visual que utilizem bengala de rastreamento rota acessível trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecte os ambientes externos ou internos de espaços e edificações, e que possa ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência. A rota acessível externa pode incorporar estacionamentos, calçadas rebaixadas, faixas de travessia de pedestres, rampas etc. A rota acessível interna pode incorporar corredores, pisos, rampas, escadas, elevadores etc.

3.15 tecnologia assistiva conjunto de técnicas, aparelhos, instrumentos, produtos e procedimentos que visem auxiliar a mobilidade, a percepção e a utilização do meio ambiente e seus elementos por pessoa com deficiência

3.16 usabilidade medida da experiência e satisfação de um usuário ao interagir com um produto ou um sistema, seja um site, um software ou todo dispositivo operado por um usuário. A usabilidade é uma combinação dos fatores que afetam a experiência do usuário com o produto ou o sistema, quais sejam: facilidade de aprendizagem, eficiência do uso, memorização, frequência de erros e severidade, satisfação subjetiva

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4 Abreviaturas

I P K-7 LIBRAS

Central de Atendimento ao Surdo (ver Anexo A) Closed Caption ou legenda oculta Disco compacto para gravação e reprodução em computador Digital Versatile Disc ou Disco Digital Versátil Linha telefónica com aparelho reprodutor de documento impresso

Internet Protocol ou Protocolo Internet Fita magnética para gravação de áudio e/ou vídeos Língua Brasileira de Sinais (ver Anexo A)

Optical Character Recognition ou Reconhecimento Ótico de Caracteres Secondary Audio Program ou Programa secundário de Áudio Serviço de Intermediação Surdo Ouvinte

Telefone público para surdo (ver Anexo A)

Telefone para surdo ou Telecommunication Device for the Deaf - TDD / TN Redes televisivas

5 Diretrizes para a comunicação na prestação de serviços

5.1 Informação

5.1 .I Atendimento para informação

5.1.1.1 Toda informação deve ser prestada diretamente a pessoa com deficiência interessada, mesmo que a pergunta tenha vindo de seu acompanhante (guia intérprete, intérprete de LIBRAS ou outro). As orientações devem ser dirigidas ao reaj sokitante, não ao intermediário ou acompanhante.

5.1.1.2 0s serviços para informação direta ao usuário, disponíveis em balcões, boxes, quiosques ou similares, localizados em ambientes com grande fluxo de público (embarque e desembarque de terminais de transporte, ou entrada e saída de feiras, exposições e eventos turísticos etc.), devem incluir o atendimento:

a) na língua portuguesa, em locução clara e suficientemente articulada que permita a leitura orofacial, sendo a informação gentilmente repetida até que seja compreendida; b) em LIBRAS, devidamente identificado com o Símbolo Internacional de Surdez , de acordo com 6.4.3; c) em LIBRAS tátil ou LIBRAS em campo visual reduzido, por surdo-cego ou guia interprete apto a informar sobre o entorno e o contexto, devidamente identificado com o símbolo de surdo-cegueira, de acordo com 6.1.4.

5.1.1.3 As instituições públicas e empresas prestadoras ou concessionárias de serviços públicos devem divulgar amplamente os locais, dias e horários do serviço de informação, para orientação e instrução adequadas, especialmente destinado ao cidadão usuário de LIBRAS.

5.1.1.4 Toda informação visual em texto deve atender as necessárias condições para entendimento e legibilidade da redação, como especificado na ABNT NBR 9050:2004, 5.5.

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