Plano Museologico

Plano Museologico

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PLANO MUSEOLÓGICO: Implantação, Gestão e Organização de Museus

1. INTRODUÇÃO 1.1 Conceitos e definições 1.2 Breve história dos museus 1.3 Museus no Brasil 1.4 Museus no mundo contemporâneo 1.5 Tipologias de museus

2. POLÍTICA NACIONAL DE MUSEUS E SISTEMA BRASILEIRO DE MUSEUS 2.1 Política Nacional de Museus 2.2 Sistema Brasileiro de Museus 2.2.1 Cadastro Nacional de Museus 2.2.2 Observatório de Museus e Centros Culturais

3. LEGISLAÇÃO NACIONAL

3.1 Leis de proteção do patrimônio – alguns destaques 3.2 Código de Ética Profissional do Conselho Internacional de Museus – ICOM 3.3 Código de Ética Profissional do Museólogo - COFEM 3.4 Lei 7.287 - Regulamentação da profissão de Museólogo

4. CRIAÇÃO DE MUSEUS 4.1 Documentos relativos à constituição jurídica da instituição 4.2 Estatuto ou Regimento interno

5. PLANO MUSEOLÓGICO 5.1 Histórico do conceito de plano museológico 5.2 Plano museológico i. Conceito i. Elaboração do plano museológico: fases i. Outras considerações

6. ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DE MUSEUS 7. BIBLIOGRAFIA

8. ANEXOS 8.1 IPHAN - Portaria Normativa Nº 1 de 05 de Julho de 2006 p. 26 (Plano Museológico)

8.2 IPHAN - Portaria Normativa Nº 1 de 12 de Janeiro de 2007 p. 29 (Associação de Amigos de Museus)

8.3 Regimento Interno: Museu Paraense Emílio Goeldip. 31

8.4 Estatuto da Associação de Amigos do Museu Aeroespacial p. 37

1. INTRODUÇÃO

1.1 CONCEITOS E DEFINIÇÕES:

MUSEOLOGIA: disciplina que trata de estudar a relação entre o homem e o bem cultural num determinado espaço (cenário).

MUSEUS: Origem do vocábulo – do grego mouseion, remonta ao templo das musas, filhas de Zeus (Poder) e Mnemósine (Memória), que protegem as Artes e a História. A deusa Memória dava aos poetas e adivinhos o poder de voltar ao passado e de lembrá-los para a coletividade.

Definições de Museu:

a) Internacional Council of Museums (ICOM) – 1956: Museu é um estabelecimento de caráter permanente, administrado para interesse geral, com a finalidade de conservar, estudar, valorizar de diversas maneiras o conjunto de elementos de valor cultural: coleções de objetos artísticos, históricos, científicos e técnicos, jardins botânicos e zoológicos, aquários.

b) Internacional Council of Museums (ICOM) – Versão aprovada pela 20ª Assembléia Geral. Barcelona, Espanha, 6 de julho de 2001: Instituição permanente, sem fins lucrativos, a serviço da sociedade e do seu desenvolvimento, aberta ao público e que adquire, conserva, investiga, difunde e expõe os testemunhos materiais do homem e de seu entorno, para educação e deleite da sociedade.

Além das instituições designadas como “Museus”, se considerarão incluídas nesta definição:

- Os sítios e monumentos naturais, arqueológicos e etnográficos

- Os sítios e monumentos históricos de caráter museológico, que adquirem, conservam e difundem a prova material dos povos e de seu entorno

- As instituições que conservam coleções e exibem exemplares vivos de vegetais e animais – como os jardins zoológicos, botânicos, aquários e vivários

- Os centros de ciência e planetários

- As galerias de exposição não comerciais

- Os institutos de conservação e galerias de exposição, que dependam de bibliotecas e centros arquivísticos

- Os parques naturais

- As organizações internacionais, nacionais, regionais e locais de museus

- Os ministérios ou as administrações sem fins lucrativos, que realizem atividades de pesquisa, educação, formação, documentação e de outro tipo, relacionadas aos museus e à museologia

- Os centros culturais e demais entidades que facilitem a conservação e a continuação e gestão de bens patrimoniais, materiais ou imateriais

- Qualquer outra instituição que (...) reúna algumas ou todas as características do museu, ou que ofereça aos museus e aos profissionais de museus os meios para realizar pesquisas nos campos da Museologia, da Educação ou da Formação.

“ O museu é uma instituição com personalidade jurídica, aberta ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento e que apresenta as seguintes características:

I – o trabalho permanente com o patrimônio cultural, em suas diversas manifestações; I – a presença de acervos e exposições colocados a serviço da sociedade com o objetivo de propiciar a ampliação do campo de possibilidades de construção identitária, a percepção crítica da realidade, a produção de conhecimentos e oportunidades de lazer; I – A utilização do patrimônio cultural como recurso educacional, turístico e de inclusão social; IV – a vocação para a comunicação, a exposição, a documentação, a investigação, a interpretação e a preservação de bens culturais em suas diversas manifestações; V – a democratização do acesso, uso e produção de bens culturais para a promoção da dignidade da pessoa humana; VI – a constituição de espaços democráticos e diversificação de relação e mediação cultural, sejam eles físicos ou virtuais.

Sendo assim, são considerados museus, independente de sua denominação, as instituições ou processos museológicos que apresentem as características acima indicadas e cumpram as funções museológicas.”

MEMÓRIA: Processo de associações mentais que se origina de um sistema de relações entre a nossa percepção e imagens, fatos, fenômenos e/ou experiências vividos. Este processo é fortemente vinculado ao presente (o indivíduo percebe o passado a partir do presente); permanentemente e contínuo; e inconsciente, ainda que nem sempre involuntário. É o processo de memória que identifica o homem como gerador de cultura, e que oferece os parâmetros utilizados pela espécie humana no seu caminho civilizatório.

CULTURA: A cultura expressa nossa relação com a produção e a reprodução da vida; por isso vem do verbo cultivar. Interpreta e define nossa relação econômica, política e social com o mundo. É como nós trabalhamos, comemos, pensamos, nos vestimos, organizamos, sentimos, escolhemos nossos amores, amamos, nos divertimos, refletimos, lembramos, falamos, rimos, choramos, nos vemos, educamos nossas crianças e enterramos nossos mortos. É como entendemos a nós mesmos no mundo e como vivemos esse entendimento.” (Deny Frontline, 1988)

PATRIMÔNIO: “Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.” (Decreto Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937; Cap. I, Art. 1º)

“Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de expressão; I - os modos de criar, fazer e viver; I - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.” (Constituição da República Federativa do Brasil – Capítulo I, Seção I, Artigo 216 - 05 de outubro de 1988)

Livros de Tombo (patrimônio material)

Art. 4º O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possuirá quatro Livros do Tombo, nos quais serão inscritas as obras a que se refere o art. 1º desta lei, a saber:

1) no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, as coisas pertencentes às categorias de arte arqueológica, etnográfica, ameríndia e popular, e bem assim as mencionadas no § 2º do citado art. 1º.

2) no Livro do Tombo Histórico, as coisas de intêresse (sic) histórico e as obras de arte histórica;

3) no Livro do Tombo das Belas Artes, as coisas de arte erudita, nacional ou estrangeira;

4) no Livro do Tombo das Artes Aplicadas, as obras que se incluírem na categoria das artes aplicadas, nacionais ou estrangeiras.

§ 1º Cada um dos Livros do Tombo poderá ter vários volumes.

§ 2º Os bens, que se incluem nas categorias enumeradas nas alíneas 1, 2, 3 e 4 do presente artigo, serão definidos e especificados no regulamento que for expedido para execução da presente lei.(Decreto Lei nº 25)

Livros de Registro (patrimônio imaterial)

Art. 1º Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro.

§ 1º Esse registro se fará em um dos seguintes livros:

I - Livro de Registro dos Saberes, onde serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades;

I - Livro de Registro das Celebrações, onde serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social;

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