• Histórico : SUS

  • Diretrizes

  • Princípios

  • Legislação

  • VIII CNS

Década de 70 : Movimento de Reforma Sanitária.

  • Década de 70 : Movimento de Reforma Sanitária.

  • Componentes

  • Objetivos: Universalizar o direito à saúde

  • Descentralizar as gestões

  • Promover participação e controle social

  • Promover saúde preventiva

  • curativa

Em 1975, Lei nº. 6.229 : Sistema Nacional de Saúde, separando as ações de saúde pública das ações ditas de atenção às pessoas.

  • Em 1975, Lei nº. 6.229 : Sistema Nacional de Saúde, separando as ações de saúde pública das ações ditas de atenção às pessoas.

  • Em 1977, INAMPS : Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social.

  • Em 1979, PIASS : Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento.

Em 1982, CONASP : Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária.

  • Em 1982, CONASP : Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária.

  • Em 1983, AIS – Ações Integradas de Saúde.

  • Em 1986, 8ª Conferência Nacional de Saúde.

  • Em 1987, SUDS – Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde.

Em 1988, Constituição Federal : Sistema Único de Saúde (SUS) regulamentado dois anos depois pelas Leis 8.080, e 8.142 de 1990,ambas.

  • Em 1988, Constituição Federal : Sistema Único de Saúde (SUS) regulamentado dois anos depois pelas Leis 8.080, e 8.142 de 1990,ambas.

  • Em março de 1990 : publicação do decreto nº 99.060,que transferiu o (INAMPS) do Ministério da Previdência para o Ministério da Saúde.

  • Em 1993, INAMPS foi extinto através da Lei n° 8.689.

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Definição: Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990´- Lei Orgânica da Saúde.

  • Definição: Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990´- Lei Orgânica da Saúde.

  • Descentralização

  • Integralidade

  • Participação da comunidade

  • CONCEITO: Forma de organização em que cada município tem o poder de administrar seus serviços de saúde...

  • GERANDO eficácia, já que a solução é tomada no local onde o problema foi identificado...

  • PRESSUPOSTOS Regionalização

  • Hierarquização

Regionalização: Distribuição dos serviços por região

  • Regionalização: Distribuição dos serviços por região

  • Hierarquização: Divisão em atenção primária (prevenção), secundária (assistência) e terciária (hospital)

  • REGULAMENTADA pelas NOBs, que são parte do conjunto de leis referentes à gestão dos serviços e das ações em saúde.

CONCEITO: Forma de assistência com enfoque na saúde.

  • CONCEITO: Forma de assistência com enfoque na saúde.

  • MAS TAMBÉM, no fato de que todas as pessoas têm direito ao atendimento em todos os seus níveis de complexidade.

Introdução

  • Introdução

    • Controle social
    • Definir, acompanhar execução e fiscalizar as políticas de saúde.
    • Legislação federal
    • Conferências e conselhos de saúde

  • Conferências

    • Fóruns amplos
    • Usuários do SUS, profissionais de saúde, dirigentes, prestadores de serviços de saúde, parlamentares e outros.
    • Avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

  • Conferências

    • Nacional 4/4 anos
    • Estaduais e Municipais 2/2 anos
    • VIII Conferência 1986 – Constituição Federal de 1988

  • Conselhos de Saúde

    • Órgãos colegiados
    • Caráter permanente e deliberativo
    • Representantes do Governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.
    • Formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política de saúde, inclusive em seus aspectos financeiros.

  • Conselhos de Saúde

    • CNS dez/1992 Resolução nº 33
    • Atualizada pelo documento Diretrizes para criação, Reformulação, Estruturação e funcionamento dos conselhos de saúde.

Universalidade:

  • Universalidade:

    • Todas as pessoas têm direito ao atendimento independente de cor, raça, religião, local de moradia, situação de emprego ou renda, etc.
    • A saúde é direito de cidadania e dever dos governos Municipal, Estadual e Federal.
  • Eqüidade:

    • Todo cidadão é igual perante o Sistema Único de Saúde e será atendido conforme as suas necessidades.
    • Disponibilizar recursos e serviços com justiça, de acordo com as necessidades de cada um.

Integralidade:

  • Integralidade:

    • O atendimento deve ser feito para a sua saúde e não somente para as suas doenças.
    • O indivíduo não deve ser visto como um amontoado de partes (coração, fígado, pulmões, etc.) e solto no mundo.
      • ações de promoção (que envolve ações de em outras áreas como habitação, meio ambiente, educação, etc.)
      • ações de prevenção (saneamento básico, imunizações, ações coletivas e preventivas, vigilância à saúde e sanitária, etc.)
      • ações de recuperação (atendimento médico, tratamento e reabilitação para os doentes).

Regionalização e Hierarquização

  • Regionalização e Hierarquização

  • Descentralização

  • Participação dos Cidadãos: O Controle Social

  • Complementariedade do Setor Privado

Conhecimento maior dos problemas de saúde da população de uma área delimitada

  • Conhecimento maior dos problemas de saúde da população de uma área delimitada

  • Favorece ações de

    • vigilância epidemiológica
    • vigilância sanitária
    • controle de vetores
    • educação em saúde

Ações de atenção ambulatorial e hospitalar em todos os níveis de complexidade.

  • Ações de atenção ambulatorial e hospitalar em todos os níveis de complexidade.

  • O acesso da população à rede deve se dar através dos serviços de nível primário de atenção

  • Os que não forem resolvidos à este nível deverão ser referenciados para os serviços de maior complexidade tecnológica.

Nível primário – Unidade Básica de Saúde

  • Nível primário – Unidade Básica de Saúde

    • resolvem 80% do problemas
  • Nível secundário – Centros de Especialidades

    • resolvem 15% dos problemas de saúde
  • Nível terciário – hospitais de referencia

    • resolvem os 5% restantes.

É a exigência de que um indivíduo busca o atendimento ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde, o serviço correspondente esteja capacitado para enfrenta-lo e resolvê-lo até o nível de sua complexidade.

  • É a exigência de que um indivíduo busca o atendimento ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde, o serviço correspondente esteja capacitado para enfrenta-lo e resolvê-lo até o nível de sua complexidade.

Redistribuição das responsabilidades às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo

  • Redistribuição das responsabilidades às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo

  • Parte do princípio de que “quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto”.

Municipalização: profunda redefinição das atribuições dos vários níveis de governo, com um nítido reforço do poder municipal sobre a saúde

  • Municipalização: profunda redefinição das atribuições dos vários níveis de governo, com um nítido reforço do poder municipal sobre a saúde

  • Cabe ao município maior responsabilidade na implementação das ações de saúde diretamente voltados para os seus cidadãos.

Garantia constitucional

  • Garantia constitucional

  • A população poderá participar do processo de formulação das políticas de saúde e do controle de sua execução, em todos os níveis desde o federal até o local.

  • Essa participação deve se dar nos conselhos de saúde: Conferências de Saúde periódicas

Dever das instituições: oferecerem informações e conhecimentos necessários para que a população se posicione sobre as questões que dizem respeito à sua saúde.

  • Dever das instituições: oferecerem informações e conhecimentos necessários para que a população se posicione sobre as questões que dizem respeito à sua saúde.

Insuficiência do setor público, levando à necessidade de contratação de serviços privados

  • Insuficiência do setor público, levando à necessidade de contratação de serviços privados

  • Condições:

    • A celebração do contrato conforme as normas de direito público;
    • A instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do SUS
    • A integração dos serviços privados deverá se dar na mesma lógica do SUS em termos de posição definida na rede regionalizada e hierarquizada dos serviços.

Preferência os serviços não lucrativos (hospitais Filantrópicos -Santas Casas).

  • Preferência os serviços não lucrativos (hospitais Filantrópicos -Santas Casas).

  • Cada gestor deverá planejar primeiro o setor público e na sequência, complementar a rede assistencial com o setor privado não lucrativo

  • Usar os conceitos de regionalização, hierarquização e universalização.

  • Art.196. . A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

  • Art.197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

  • Art.198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

  • I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

  • II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

  • III - participação da comunidade.

Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

  • Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

  • § 1º. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

  • § 2º. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

  • § 3º. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde do País, salvo nos casos previstos em lei.

  • § 4º. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

  • Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

  • I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

  • II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

  • III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

  • IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

  • V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

  • VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

  • V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

  • VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

  • VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

  • VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Instituídas por lei desde 1937, com o objetivo de fornecer orientações sobre a Política de Saúde;

  • Instituídas por lei desde 1937, com o objetivo de fornecer orientações sobre a Política de Saúde;

  • Estados e municípios poderiam realizar suas pré-conferências;

  • Possibilitar a discussão entre sociedade civil e técnicos, profissionais de saúde, intelectuais e políticos.

  • Em 1985, foi instituída a Comissão Organizadora da VIII Conferência Nacional de Saúde (CNS)

  • Membros: Parlamentares

          • Representantes de Sindicatos
          • Órgãos de Classe de Profissionais de Saúde
          • Partidos políticos
          • Instituições Públicas da área de saúde
          • Representantes da sociedade civil

Realizada em março de 1986;

  • Realizada em março de 1986;

  • Propôs critérios para a reformulação do Sistema Nacional de Saúde junto à Constituinte;

  • Saúde como direito inerente à cidadania;

  • Redefiniu os papéis institucionais da União, Estados e Municípios;

  • Discutiu o financiamento do setor de saúde.

  • Elaborou um projeto de Reforma Sanitária:

    • Criação de um Sistema Único de Saúde;
    • Centralizar as políticas governamentais para o setor;
    • Regionalizar o gerenciamento da prestação de serviços
    • Ampliar o conceito de Saúde: “Resultante de condicionantes sociais, políticas e econômicas.”

Após o término, foi criada a Comissão Nacional de Reforma Sanitária, que deveria:

  • Após o término, foi criada a Comissão Nacional de Reforma Sanitária, que deveria:

    • Analisar as dificuldades do funcionamento da rede nacional de saúde;
    • Sugerir soluções;
    • Apontar mecanismos de planejamento no setor de saúde, ajustando-os às necessidades da população.

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