Apostila - de - penal - parte - geral - damásio

Apostila - de - penal - parte - geral - damásio

(Parte 10 de 14)

CESPE/UNB –AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL – SNJ/MJ – 2005

78) João e Pedro ajustaram entre si a prática de um furto a uma loja de produtos importados que julgavam estar abandonada.

Segundo o acerto, João entraria na loja, de lá subtrairia um televisor, no valor de R$ 3.50,0, e retornaria ao carro em que Pedro, ao volante, o estaria aguardando.

No dia do crime, 15 de março de 2004, por volta das onze horas da manhã, João, ao ingressar na loja, deparou-se com Maria, que lá estava sem que João ou Pedro o soubessem. Antes de subtrair o televisor, João, com a intenção de matar Maria e com isso assegurar o proveito da subtração, atacou-a com uma faca e produziu ferimentos que acarretaram, posteriormente, a retirada de um de seus rins. Maria, no momento da investida de João, resistiu e atingiu-o com um forte soco, que provocou a fratura de um dos ossos do rosto de João.

Impossibilitado de prosseguir no ataque a Maria, em razão da intensa dor que sentiu no rosto, João fugiu e levou consigo o televisor para o carro em que Pedro o aguardava. Maria, empregada da loja, mesmo ferida pela faca utilizada por João, telefonou para a polícia, que, imediatamente, de posse da descrição de João e do carro utilizado na fuga, pôs-se a procurá-lo nas redondezas.

No final da tarde, a polícia efetuou a prisão de João e de Pedro, que já tinham vendido a Carlos, sabedor da origem criminosa, o televisor subtraído da loja. A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

São três os sujeitos passivos dos crimes descritos na situação hipotética: a loja proprietária do televisor, Maria e Carlos.

DIREITO PENAL – PARTE GERAL – TEORIA + QUESTÕES prof.luisalberto@gmail.com / w.provasvirtuais.com.br

Autor: Profº Luis Alberto (Direitos reservados. Leis 9.609/98 e 9.610/98.)

CESPE/UNB – PAPILOSCOPISTA POLÍCIAL FEDERAL (NACIONAL) – DPF – 2004 79) Acerca do direito penal brasileiro, julgue os seguintes itens. A pessoa jurídica pode ser sujeito ativo do crime de homicídio, de acordo com a teoria da ficção legal.

CESPE/UNB – ESCRIVÃO POLÍCIAL FEDERAL (NACIONAL) – DPF – 2002 80) No atinente ao direito penal, julgue os itens a seguir.

Entende-se por sujeito passivo do delito o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado; assim, se um indivíduo cometer homicídio contra uma criança, esta será o sujeito passivo do crime, sendo irrelevante, para esse fim, o fato de ela ser juridicamente incapaz.

CESPE/UNB – ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL (NACIONAL) – DPF - 2004

financeiro nacional

81) Se a empresa Alfa S.A. mantiver, no exterior, depósito bancário não declarado à repartição competente da administração pública federal, essa empresa será sujeito ativo de crime contra o sistema

2) CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES

Devido à extensa lista de classificações existentes, consideraremos para fins de didática aquelas que apresentam maior interesse prático.

2.1) QUANTO AO RESULTADO:

2.1.1) Material (ou de resultado) – Nos materiais, o tipo penal descreve a conduta e o resultado (homicídio, roubo, peculato) e este integra o próprio tipo penal, isto é, para a sua consumação é necessário a produção de um dano concretizado. A não-ocorrência do resultado caracteriza a tentativa. A ação e o resultado são cronologicamente distintos. Ex: Homicídio (ação: matar/ resultado: morte);

2.1.2) Formal – descreve-se a conduta, mas não se exige que o resultado seja atingido (crimes contra a honra, extorsão), ou seja, basta a ação do agente e a vontade de concretizá-lo. Ex: Injúria verbal - art.140 – (se consuma com a simples comunicação a outra pessoa, independentemente de a reputação do ofendido ficar ou não abalada); Ameaça - art. 147 do CP.

A súmula 96 do STJ estabelece que a extorsão (CP, art. 58) é considerada crime formal, pois se consuma com o constrangimento à vítima, independentemente da obtenção de qualquer vantagem ilícita

OBS: Os crimes formais também são conhecidos como crimes de consumação antecipada ou delito de resultado cortado.

2.1.3) De mera conduta (ou de simples atividade) – aquele em que a lei só expõe a conduta do agente, não mencionando qualquer resultado, ou seja, o mero comportamento já consiste em ato ilícito. São crimes de perigo abstrato ou presumido. Ex: Invasão de domicílio (Art. 150), Ato Obsceno (Art. 233).

DIREITO PENAL – PARTE GERAL – TEORIA + QUESTÕES prof.luisalberto@gmail.com / w.provasvirtuais.com.br

Autor: Profº Luis Alberto (Direitos reservados. Leis 9.609/98 e 9.610/98.)

OBS1: Os crimes formais e os de mera conduta só possuem conduta. Logo, não são elementos desses crimes, o nexo de causalidade e o resultado.

OBS2: Em todos os crimes supracitados, a tentativa é plenamente aceitável por grande parte da doutrina.

CESPE/UNB – 136o EXAME DA ORDEM – OAB – SP – 2008 82) Assinale a opção correta acerca da classificação dos crimes.

a) O crime é qualificado quando, ao tipo básico, ou fundamental, o legislador agrega circunstâncias que elevam ou majoram a pena, tal como ocorre com o homicídio. b) O delito de ameaça pode ser classificado como crime material. c) Os crimes de quadrilha e rixa são unissubjetivos. d) O delito de infanticídio pode ser classificado como crime comum.

FCC – PROCURADOR DE CONTAS – TCE – CE – 2006 83) Admitem tentativa, dentre outras infrações penais, a) as contravenções penais. b) os delitos culposos. c) os crimes formais. d) os crimes preterdolosos. e) os delitos habituais próprios.

IPAD – DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL – PE – 2006 84) Com relação ao instituto da tentativa, que crimes admitem sua forma tentada ? a) Os crimes culposos. b) Os crimes cometidos com o obrigatório concurso de pessoas. c) Os crimes materiais. d) Os crimes qualificados pelo resultado. e) Os crimes unissubsistentes.

VUNESP – 1300 EXAME OAB – SP – 2006 85) Dentre as espécies de crimes indicados, os que admitem a forma tentada são os a) omissivos puros. b) formais. c) unissubsistentes. d) culposos, exceto na culpa imprópria.

23) QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO:

DIREITO PENAL – PARTE GERAL – TEORIA + QUESTÕES prof.luisalberto@gmail.com / w.provasvirtuais.com.br

Autor: Profº Luis Alberto (Direitos reservados. Leis 9.609/98 e 9.610/98.)

23.1) Crime Doloso (artigo 18, I, CP). O agente atua com dolo, quando quer diretamente o resultado (chamada a Teoria da Vontade – dolo direto), nesse caso dolo seria tão-somente a vontade livre e consciente de querer praticar a infração penal, isto é, de querer levar a efeito a conduta prevista no tipo penal incriminador; ou quando assume o risco de produzi-lo (chamada de Teoria do Assentimento – dolo eventual ou indireto), ou seja, aquele que, antevendo como possível o resultado lesivo com a prática de sua conduta, mesmo não o querendo de forma direta, não se importa com a sua ocorrência, assumindo o risco de vir a produzi-lo. Aqui o agente não quer o resultado diretamente, mas o entende como possível, isto é, o visualiza e o aceita.

• Elementos do dolo: presentes os requisitos da consciência e da vontade, o dolo possui os seguintes elementos: a) consciência da conduta e do resultado; b) consciência da relação causal objetiva entre a conduta e o resultado; c) vontade de realizar a conduta e produzir o resultado.

Dolo direto e indireto: no dolo direto, o sujeito visa a um resultado certo e determinado. Ex: o agente desfere golpes de faca na vítima com intenção de matá-la; se projeta de forma direta no resultado morte.

Há dolo indireto quando a vontade do sujeito não se dirige a certo e determinado resultado; possui duas formas: a) dolo alternativo: quando a vontade do sujeito se dirige a um outro resultado. Ex: o agente desfere golpes de faca na vítima com intenção alternativa: ferir ou matar; b) dolo eventual: ocorre quando o sujeito assume o risco de produzir o resultado, isto é, admite e aceita o risco de produzi-lo. Segundo o ilustre professor Julio Fabbrini Mirabete, os exemplos de dolo eventual são:

i. o do motorista que avança com o automóvel contra uma multidão, porque está com pressa de chegar a seu destino aceitando o risco da morte de um ou mais pedestres; i. dos ciganos que mutilavam as crianças da tribo, para que pedissem esmola, causando-lhes a morte pela infecção; i. do médico que ministra medicamento que sabe poder conduzir à morte o paciente, apenas para testar o produto etc.

23.2) Crime Culposo (artigo 18, I, CP) configura-se quando o agente não quer nem assume o risco de produzir o resultado, mas dá causa por imprudência, negligência ou imperícia. Sendo um pouco mais claro e informal, afirmo que, considera-se crime culposo toda conduta (ação ou omissão) voluntária que produz um ato ilícito não almejado, mas previsível, e excepcionalmente previsto, que podia, com a devida atenção, ser evitado.

De acordo com a maioria dos doutrinadores, são elementos do crime culposo:

a) a conduta (ação ou omissão voluntária); b) a inobservância do dever de cuidado objetivo; c) o resultado lesivo involuntário; d) a previsibilidade; e e) a tipicidade.

OBS: Nesse tipo de crime não se admite tentativa.

• Modalidades:

DIREITO PENAL – PARTE GERAL – TEORIA + QUESTÕES prof.luisalberto@gmail.com / w.provasvirtuais.com.br

Autor: Profº Luis Alberto (Direitos reservados. Leis 9.609/98 e 9.610/98.)

Imprudência (conduta positiva - prática de ato perigoso) – é a prática de uma conduta arriscada ou perigosa e tem caráter comissivo. Caracteriza-se pela intempestividade, precipitação, insensatez ou imoderação.

Ex1: A dirige o seu veículo acima da velocidade permitida, confiando que sua perícia no volante evitará qualquer resultado de lesão, mas causa um acidente que acarreta lesão à integridade corporal de B (Lei nº

9503/97-CTB). Sua conduta é qualificada como imprudente.

Ex2: Um motorista recém-habilitado, durante um forte nevoeiro, ultrapassa um veículo à frente em alta velocidade e causa um acidente fatal.

(Parte 10 de 14)

Comentários