Baixe Material Didático sobre Local de Crime e outras Notas de estudo em PDF para Criminologia, somente na Docsity! ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS DEPARTAMENTO DE CRIMINALÍSTICA LOCAL DE CRIME Décio de Moura Mallmith Perito Criminalístico Porto Alegre/RS. Agosto de 2007 Ta lá o corpo estendido no chão Em vez de um rosto uma foto de um gol Em vez de reza uma praga de alguém E um silêncio servindo de amém. O bar mais perto de pressa lotou Malandro junto com trabalhador Um homem subiu na mesa do bar E fez discurso pra vereador. Veio camelô vender anel, cordão, perfume barato E a baiana pra fazer pastel e um bom churrasco de gato Quatro horas da manhã baixou o santo na porta-bandeira E a moçada resolveu parar, e então... Ta lá o corpo estendido no chão Em vez de um rosto uma foto de um gol Em vez de reza uma praga de alguém E um silêncio servindo de amém. Sem pressa foi cada um pro seu lado Pensando numa mulher ou num time Olhei o corpo no chão e fechei Minha janela de frente pro crime. (De Frente pro Crime) (João Bosco - Aldir Blanc) do Estado, cabe-lhes zelar para que os procedimentos que lá forem implementados obedeçam aos parâmetros legais. É interessante notar que, embora os agentes estatais tenham, por pressuposto, objetivo comum, possuem formação, preparo e experiências díspares entre si. O local de crime transforma-se, por esta razão, numa verdadeira Torre de Babel, misturando linguagens distintas, como as ciências naturais, as ciências biomédicas, as ciências aplicadas, a arte, o direito, técnicas de policiamento, técnicas de investigação, etc... Neste espaço eclético convivem harmoniosamente técnicas de ponta, refinadas, ultramodernas e técnicas rudimentares, muitas vezes surgidas ao sabor do improviso. E o incrível é que na maior parte dos casos se chega a bons resultados! Nossa pretensão com este trabalho é esclarecer como funciona, na prática, um pouco de tudo isto. É claro que nossa abordagem é parcial, eis que impregnada pelos anos de labuta através da lente da Criminalística. Mesmo assim, arriscamo-nos a expô-la. O trabalho contou com a valiosíssima contribuição da Perita Criminalística Andréa Brochier Machado, companheira das amargas horas de Plantão, que o revisou e disponibilizou a maior parte dos exemplos de trabalhos periciais nele constantes. Também, tivemos o privilégio de contar com a colaboração do dileto amigo André Luiz Grisolia, Comissário de Polícia, que se dispôs a organizar o Glossário e a bateria de Perguntas e Respostas que integram o trabalho. PARTE I LOCAL DE CRIME Parte I - Local de Crime 7 Introdução Entende-se por “crime” toda a ação ou omissão ilícita, culpável e tipificada na norma penal como tal, atingindo desta forma algum valor social significativo em determinado momento histórico da vida de relações. Etimologicamente, a palavra provém do Latim “crimen” e significa acusação. Conforme Edmond Locard, a existência de um crime pressupõe três elementos: a vítima, o criminoso e o local em que se desenrolaram os acontecimentos. É o que ele denominou de triângulo do crime. Neste trabalho, nossa intenção é tratar deste último ponto, isto é, o “local de crime”. 1 – Conceitos Fundamentais 1.1 - Local de crime: Entendemos por “local de crime” a região do espaço em que ocorreu um evento delituoso. Já para Carlos Kehdy, local de crime é “toda área onde tenha ocorrido qualquer fato que reclame as providências da polícia”. Por fim, na acepção de Eraldo Rabello, “Local de crime é a porção do espaço compreendida num raio que, tendo por origem o ponto no qual é constatado o fato, se estenda de modo a abranger todos os lugares em que, aparente, necessária ou presumivelmente, hajam sido praticados, pelo criminoso, ou criminosos, os atos materiais, preliminares ou posteriores, à consumação do delito, e com este diretamente relacionados.” A expressão “local de crime”, apesar de admitir alguns sinônimos, como “sítio da ocorrência”, “cena do crime”, “sede da ocorrência” e “local da ocorrência”, entre outros, tornou-se, na peculiar visão da Criminalística atual, um termo técnico e, como tal, deve ser interpretado. CONCEITO DE CRIME TRIÂNGU LO DO CRIME LOCAL DE CRIME Parte I - Local de Crime 10 materiais de que trata a perícia, outros de natureza subjetiva, próprios da esfera da polícia judiciária. Neste contexto, cabe aos peritos a alquimia de transformar vestígios em evidências, enquanto aos policiais reserva-se a tarefa de, agregando-se às evidências informações subjetivas, apresentar o indiciado à Justiça. Disto conclui-se que toda evidência é um indício, porém, nem todo indício é uma evidência. Por fim, lembramos o eminente Professor Gilberto Porto que, em sua obra Manual de Criminalística, informava que: “O vestígio encaminha; o indício aponta.” Podemos dividir local de crime, em termos espaciais, em local imediato, local mediato e local relacionado. 1.6 - Local imediato: É aquele abrangido pelo corpo de delito e o seu entorno, local em que estão, também, a maioria dos vestígios materiais. Em geral, todos os vestígios que servirão de base para os peritos esclarecerem os fato concentram-se no local imediato. 1.7 - Local mediato: É a área adjacente ao local imediato. É toda a região espacialmente próxima ao local imediato e a ele geograficamente ligada, passível de conter vestígios relacionados com a perícia em execução. 1.8 - Local relacionado: É todo e qualquer lugar sem ligação geográfica direta com o local do crime e que possa conter algum vestígio ou informação que propicie ser relacionado ou venha a auxiliar no contexto do exame pericial. Por exemplo, considere um acidente de trânsito em que um veículo da marca “x” atropele e mate um cidadão “y”, deixando na via em que se desenrolou a ocorrência marcas de frenagem de cerca de 36m de comprimento, antes do provável ponto de impacto e, depois deste ponto, aproximadamente, 24m de marcas do mesmo tipo. O veículo, imediatamente TIPOS DE LOCAL Parte I - Local de Crime 11 após o evento, evadiu-se do local, sendo localizado dois dias depois, em uma cidade distando 300km do local em que se dera a ocorrência. Nestas condições, teríamos como local imediato o ponto da via em que está a vítima e, possivelmente, a maioria dos vestígios, tais como fragmentos vítreos, fragmentos de lanternas sinalizadoras de direção, manchas de fluídos mecânicos, manchas de fluídos orgânicos, pertences da vítima, partes da carroçaria do veículo, etc; o local mediato, neste caso, seria constituído pela porção do sítio da ocorrência além do possível ponto de impacto e abrangeria, basicamente, as marcas de frenagem do veículo atropelador. Já o local relacionado seria aquele em que o automóvel foi encontrado posteriormente, visto que este não possuía ligação geográfica direta com o local em que se desenvolveu a ocorrência. 2 - Rotina de Atendimento aos Locais de Crime 2.1 Quando deverá ser realizada a perícia em um local de crime? “Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.” (CPP, Art. 158) A análise preliminar da existência de vestígios ou evidências que justifiquem a necessidade da solicitação de levantamento pericial em local de crime deve ser feita de forma criteriosa e baseada no conhecimento de Criminalística. 2.2 - Como deve o policial proceder? O primeiro policial a chegar ao local deve averiguar se de fato existe a ocorrência que lhe foi comunicada. Para tanto, deve o policial penetrar no local do crime e dirigir-se até o corpo de delito. A entrada ao local imediato/mediato ao corpo de delito deve ser feita pelo ponto acessível mais próximo a este, de tal forma que a trajetória até o mesmo seja uma reta. Constatado o delito, o policial deverá retornar para a periferia do local do crime, percorrendo a mesma trajetória que o levou até o corpo de delito no ATENDIMENTO DE LOCAIS ENTRADA EM LOCAIS DE CRIME Parte I - Local de Crime 12 sentido inverso. O percurso deverá ser memorizado pelo policial, visto que posteriormente deverá ser comunicado aos peritos. Toda a movimentação dos policiais para averiguar o ocorrido deve ser meticulosa e absolutamente nada deve ser removido das posições que ocupavam quando da configuração final do crime. Exceções: a) Socorro à vítima; b) Para conhecimento do fato (forçamento de janelas e portas); c) Para evitar mal maior (ocorrência de trânsito - Lei 5970/73); d) O trabalho dos bombeiros no salvamento e na extinção do fogo (prioridades inadiáveis nos casos de incêndio). Constatada a existência da ocorrência deverá o policial comunicá-la à autoridade competente para o devido encaminhamento. A função do primeiro policial, entretanto, ainda não acabou. Ele deverá tomar as primeiras providências para o isolamento do local de crime com a finalidade de preservar os vestígios lá existentes. Portanto, não permitirá que ninguém adentre ao local da cena do crime e aguardará até a chegada de outros policiais que o substituam nesta tarefa. Observamos que a responsabilidade dos policiais pela preservação dos vestígios existentes no local estende-se até a chegada da Autoridade Policial. Tais procedimentos, também, estão consignados como uma exigência legal no Código de Processo Penal (e modificações introduzidas pela Lei 8862/94), conforme podemos verificar no artigo 6o, incisos I e II: Art. 6º. - Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; ISOLAMENTO PROCEDIMENTOS NOS LOCAIS DE CRIME Parte I - Local de Crime 15 3 - O Isolamento de Locais de Crime A realização de um isolamento adequado é um dos elementos mais importantes a serem observados pelos agentes da lei que primeiro chegarem ao local de crime. Qualquer alteração, por mínima que seja, deve ser evitada, porque a priori não se pode saber qual delas pode prejudicar (ou impedir) que os peritos cheguem a uma conclusão sobre o que ocorreu no local. Com relação à sua abrangência, deve-se tentar isolar a maior área possível em torno do evento. Por exemplo: em um local de homicídio, com uma vítima caída no chão de um dormitório, não basta isolar apenas o quarto. O “local do crime” deve ser considerado como a casa inteira, já que não se sabe em que locais serão encontrados vestígios relativos ao homicídio. Desse modo, ainda que seja difícil, na prática impedir totalmente o acesso de familiares ao interior da casa ou retirá-los para algum ponto mais afastado do centro da cena do crime, não devem ser poupados esforços nesse sentido. Entre alguns procedimentos que ocorrem com certa freqüência, alguns devem ser abolidos: jamais mexer em armas em local de crime, em nenhuma circunstância, para nenhuma finalidade, como abrir o tambor para verificar o municiamento, desmuniciá-la, guardá-la em “local seguro”, etc. Lembramos, por fim, que o isolamento do local, mesmo após a perícia, poderá ser mantido, a pedido do perito, caso ele julgue necessários exames complementares no sítio da ocorrência com equipamentos especiais ou indisponíveis no momento, ou ainda, por razões como falta de luminosidade, difícil acesso, etc.. Por que isolar o local de crime ? • Analisar os vestígios que qualificam uma infração penal; ISLOLAMENTO ABRANGÊNCIA MOTIVOS Parte I - Local de Crime 16 • Preservar os vestígios que auxiliem na identificação do criminoso; • Perpetuação e legalização das provas materiais; • Descartar uma falsa comunicação de ocorrência. Quando? Tão logo haja o conhecimento policial. Como? Toda a porção do espaço onde exista algum vestígio do fato criminoso. 4 - Local de Morte Nos casos de locais de morte, o procedimento padrão descrito no CPP é observado, não raro, integralmente. Na Capital, entretanto, o comparecimento da autoridade policial foi delegado ao serviço de Volantes Distritais, desde 01/12/2000, conforme a Ordem de Serviço no 004/00 da Divisão de Polícia Distrital/Departamento de Polícia Metropolitana/Polícia Civil, enquanto nas ocorrências de tráfego com vítima fatal a autoridade policial faz-se representar por intermédio dos agentes da DDT (Delegacia de Delitos de Trânsito). Quando ocorre um crime onde há uma vítima fatal no local, deve-se trabalhar com a máxima cautela e eficiência, a fim de evitar ou minimizar a aglomeração de populares, descaracterização do local e outros desdobramentos prejudiciais à realização da perícia. Sendo assim, é útil esclarecer alguns aspectos referentes a este tipo de local. 4.1 – Morte: É um processo de desequilíbrio biológico e físico-químico, culminando com o desaparecimento total e definitivo da atividade do organismo. Ela pode ser classificada em: 4.2 - Morte Natural: é aquela atribuída à velhice ou à decorrência de doenças. LOCAL DE MORTE MORTE CONCEITO MORTE TIPOS E PROCEDIMENTOS Parte I - Local de Crime 17 Do ponto de vista legal e policial, sempre que a morte ocorrer em circunstâncias em que não houver um médico que ateste o óbito da vítima, o cadáver será submetido à necropsia no Departamento Médico-Legal. Tal situação é definida como morte sem assistência médica. A presença de policiais neste tipo de local é determinante para verificar a ausência de vestígios materiais (obviamente extrínsecos) associados a uma morte violenta, e nesses casos, deverá ser solicitada apenas a remoção do cadáver ao DML, não sendo necessária à realização de levantamento pericial pela equipe do DC. 4.3 - Morte Violenta: é aquela decorrente de fator externo claramente tipificado (ocorrência de trânsito, suicídio, homicídio, etc, ...). Nestas situações, o local deverá ser imediatamente isolado e preservado e deverão ser acionadas as equipes do DC e do DML. Durante a realização do levantamento pericial pela equipe do DC, deverá estar presente a Autoridade Policial (Delegado de Polícia). OBS: O termo “morte súbita”, embora ainda empregado no jargão policial para designar os casos de morte sem assistência médica, é obsoleto e confuso, devendo ser evitado. Terminado o trabalho pericial no local do delito, o perito responsável pelo levantamento técnico autorizará a remoção da vítima, se houver, para o Departamento de Medicina Legal para que lá se implemente os trabalhos de necropsia. Poderá o perito, se o desejar, acompanhar o trabalho do médico legista no DML Este procedimento será imprescindível para sanar dúvidas que por ventura ocorram ao perito no momento do levantamento técnico na cena do crime. Embora não usual, em razão do elevado número de atendimentos, combinado com a crônica falta de recursos humanos nos órgão perícias, é aconselhável que o perito inclua em sua práxis o acompanhamento da necropsia. Parte I - Local de Crime 20 6 - Local de Disparo de Arma de Fogo Nos locais em que ocorreram disparos de arma de fogo (DAF) contra imóveis, a presença da Polícia Civil e/ou da autoridade policial acontece esporadicamente, limitando-se aos casos de maior repercussão. Neste caso, os policiais militares evocam para si a responsabilidade pelo isolamento e preservação do local até o comparecimento dos peritos. Entretanto, devido à carência de recursos humanos no DC e, em contrapartida, o substancial aumento da quantidade de locais de DAF, somados a questões eminentemente técnicas, como condições de luminosidade e extensão da cena do delito, além de proposições de ordem operacional, como a localização do endereço e distância do mesmo até a sede da base do DC, por exemplo, limitaram o atendimento deste tipo de local, preferencialmente, ao horário de expediente do Departamento. Além disto, freqüentemente são solicitados mais de um atendimento em momentos muito próximos, o que forçou o corpo pericial do Plantão do DC a estabelecer prioridades para o atendimento. Na escala estabelecida, como não poderia deixar de ser, o atendimento aos “locais de morte” é prioritário, quando comparado aos locais de DAF. Portanto, um local de DAF poderá ser atendido no dia seguinte ou até dois ou três dias após a solicitação. Assim, a manutenção de policiais militares isolando o local, além de se tornar uma tarefa morosa e tediosa, exclui estes profissionais do policiamento ostensivo, destoando completamente das diretrizes estabelecidas pela SJS. O policial, nestes casos, orientará a parte queixosa para que preserve o sítio da ocorrência até a chegada dos peritos. Quando o suposto disparo de arma de fogo foi perpetrado contra um veículo, em geral, o mesmo é recolhido para os Depósitos de Veículos Apreendidos (DVA) ou para os pátios das diversas Delegacias de Polícia do Estado, ficando lá retido até que a perícia seja realizada. O atendimento, quando o veículo foi recolhido para um depósito da Capital ou da região metropolitana, é efetuado pela equipes do Plantão do DC, seguindo os mesmos critérios estabelecidos para os atendimentos aos locais de DAF em DISPARO DE ARMA DE FOGO (D A F) D A F ISOLAMEN TO D A F PERÍCIA D A F CONTRA VEÍCULO Parte I - Local de Crime 21 imóveis. Para as demais regiões do Estado, o atendimento é realizado pelas equipes de viagem do DC, conforme agendamento prévio estabelecido com a chefia da Divisão do Interior do Departamento. O isolamento, nos caso de veículos nestas condições, fica a cargo dos funcionários do DVA ou dos policiais de plantão da delegacia em cujo pátio o veículo está retido. Alguns veículos atingidos por DAF, notadamente na Capital e na região metropolitana, ficam sob a guarda de seus proprietários, os quais deverão conduzi-los até o Departamento de Criminalística, a fim de ser efetuada a perícia. Nestas circunstâncias, o proprietário deverá apresentar um ofício de encaminhamento do veículo, emitido pela delegacia solicitante, no qual a autoridade policial, se achar conveniente, poderá formular quesitos aos peritos. Este tipo de atendimento é realizado pelo DC exclusivamente no horário de expediente. 7 - Locais de Furto Nos locais de furto, tanto em veículos como em imóveis, raramente conta-se com a presença de agentes da Polícia Civil e, muito menos, ainda, com a presença da autoridade policial. Como exceção, podemos citar apenas os furtos de veículos, os quais, quando recuperados, aguardam a perícia nos pátios da diversas Delegacias de Polícia da região metropolitana, ou nos depósitos de veículos apreendidos correspondentes, seguindo procedimento similar aos casos em que o veículo foi atingido por DAF. Convém salientar que os veículos que, por um motivo ou outro, permanecem com os seus proprietários (ou responsáveis pelos mesmos) após o furto, devem ser encaminhados ao DC para que a perícia seja levado a cabo, seguindo também procedimento idêntico aos casos de veículos atingidos por DAF. Todos os casos de furto solicitados são atendidos pelos Papiloscopistas do Plantão do DC e, devido ao grande número deste tipo de ocorrência e a carência de profissionais na área, além de questões de ordem técnica e operacionais, o atendimento é restrito ao horário diurno. Disto LOCAIS DE FURTO QUEM ACORRE VEÍCULOS ATENDIMENTO HORÁRIO Parte I - Local de Crime 22 resulta uma demanda acumulada cujo atendimento é realizado, via de regra, conforme a ordem de solicitação das perícias. Assim, em razão de não haver como manter policiais isolando e preservando o local, sugerimos aos agentes, tanto da Polícia Civil como da Brigada Militar, que orientem as vítimas a manter inalterado, dentro do possível, a cena do delito. Nestes casos, deve-se preservar as possíveis e eventuais vias de acesso ao interior do imóvel ou veículo alvo do furto, bem como, todos os objetos destruídos ou danificados pelo(s) provável(eis) autor(es) do delito. Tal procedimento faz-se necessário para a qualificação da infração. Também, deve-se procurar preservar os locais e objetos passíveis de terem sido manipulados pelo(s) autor(es) do delito, com vistas a uma possível coleta de fragmentos papilares, os quais, quando tecnicamente aproveitáveis, poderão servir para identificar o(s) autor(es) do furto. A coleta de fragmentos de impressão papilar em locais de crime é um assunto delicado, pois tecnicamente é possível efetuá-la em qualquer tipo de material. Todavia, por questões meramente econômicas, restringimo-nos a realizá-la apenas em materiais lisos e cuja superfície apresenta-se polida e brilhante, como vidro, inox, fórmica (quando nova) e materiais similares. Os fragmentos papilares coletados durante a perícia são encaminhados ao Setor de Papiloscopia do DC, no qual, após selecionados por critérios técnicos, são fotografados e arquivados, aguardando até o momento em que os responsáveis pela investigação do caso comunique ao DC o nome do(s) suspeito(s) de ter(em) cometido o delito. Sendo feita esta comunicação, os fragmentos coletados no local são confrontados com as impressões papilares do(s) suspeito(s) e o resultado é informado, por ofício, ao órgão responsável pelo caso. Posteriormente, caso o resultado seja “positivo”, isto é, pode-se afirmar que tal fragmento pertence a um determinado indivíduo, é encaminhado à repartição policial que trata do ocorrido o Laudo Papiloscópico, informando o resultado e o detalhamento técnico que levou a ele. ISOLAMENTO IMPRESSÕES PAPILARES COLETA IMPRESS. PAPILARES PROCEDIMEN TO Parte I - Local de Crime 25 primeira, a sua aceitação e comprovação podem ser avaliadas por metodologia técnico-científica precisa. A utilização de recursos da ciência e da técnica para a realização da perícia, bem como a sistematização destes conhecimentos, recursos e procedimentos, e a efetiva aplicação dos mesmos na execução de levantamentos periciais, constitui, em síntese, a atividade do perito criminalístico. 10 – O Trabalho do Perito Trata-se, em síntese, de uma descrição do local do crime e dos vestígios e evidências lá constatadas, ilustradas com fotografias e, se necessários, desenhos e esquemas que facilitem a compreensão do trabalho. A partir do levantamento pericial o Perito poderá, quando os vestígios e evidências verificados no local assim o permitirem, inferir e discorrer sobre a dinâmica do evento e determinar ou excluir alguma circunstância, hipótese ou particularidade associadas ao local examinado ou à ação que ali teria ocorrido. Finalidade da perícia 1. Analisar todos vestígios existentes para constatar a materialidade do fato, ou seja, a efetiva ocorrência do fato que foi informado à Autoridade Policial, como por exemplo, de um homicídio, de um furto, de um tiro de arma de fogo, de furto de energia elétrica, etc, ou ao contrário, apontar para a ocorrência de uma falsa comunicação de crime; 2. possibilitar, com a análise dos vestígios encontrados, a qualificação da infração penal; 3. buscar, nos vestígios e nas evidências presentes, a identificação da autoria; PERITO O QUE FAZ PERICIA FINALIDADE Parte I - Local de Crime 26 4. perpetuação da cena do crime e de todos os elementos nela constantes. Por fim, é interessante informar que o trabalho do Perito apenas começa no local do crime. O atendimento ao local é somente a ponta do iceberg do trabalho pericial. O estudo do caso, a alquimia de transformar vestígios em evidências, a reconstituição da lógica dos eventos que culminaram com a cena do ilícito verificada e a confecção do Laudo Pericial consomem substancialmente muito mais tempo que o atendimento em si, numa proporção de no mínimo 1/10. Parte I - Local de Crime 27 Referências Bibliográficas CORDIOLO, Celito. Trânsito ou Tráfego. Florianópolis: SSP/DPTC/IC, 1995. Corpo Docente da disciplina de Criminalística. Apostila: Curso Integrado de Formação dos Agentes da Segurança Pública. Porto Alegre: SJS/IGP/DC, 2002. ESPÍNDULA, Alberi. Curso de Perícias Criminais em Local de Crime. Programa de Treinamento para Profissionais da Área de Segurança do Cidadão. Curitiba: MJ-SENASP-ABC, 2001. KEHDY, Carlos. Elementos de Criminalística. 1 ed. São Paulo: Luzes Gráfica e Editora Ltda, 1968. LUDWIG, Artulino. A Perícia em Local de Crime. Porto Alegre: Ulbra, 1995. PORTO, Gilberto. Manual de Criminalística. 2 ed. São Paulo: Sugestões Literárias S.A., 1969. RABELLO, Eraldo. Contribuições ao Estudo dos Locais de Crime in Revista de Criminalística do Rio Grande do Sul, no 7, 1968, pp. 51 a 75. STUMVOLL, Victor Paulo, QUINTELA, Victor & DOREA, Luiz Eduardo. Criminalística. Porto Alegre: Sagra-Luzzatto, 1999. Parte II - Glossário 30 ENTE O que existe, o que é; ser, coisa, objeto. EVIDÊNCIA Lat. evidentìa,ae 'evidência (gr. enárgeia); visibilidade, clareza, transparência. Verdade que se sustenta por si mesma. FORTUITO Que acontece por acaso; não planejado; inopinado; eventual. IMPERÍCIA Inobservância das precauções necessárias [É uma das causas de imputação de culpa previstas na lei.] lat. imperitìa,ae 'inexperiência, ignorância'. IMPRUDÊNCIA Inobservância das precauções necessárias [É uma das causas de imputação de culpa previstas na lei.] INDUÇÃO Raciocínio que parte de dados particulares (fatos, experiências, enunciados empíricos) e, por meio de uma seqüência de operações cognitivas, chega a leis ou conceitos mais gerais, indo dos efeitos à causa, das conseqüências ao princípio, da experiência à teoria. INFERÊNCIA Operação intelectual por meio da qual se afirma a verdade de uma proposição em decorrência de sua ligação com outras já reconhecidas como verdadeiras. INFERIR Fazer inferência sobre; concluir, deduzir. INFORMAÇÃO Em Criminalística, é documento emitido frente à impossibilidade de resposta a um ou mais quesitos ou em qualquer outra hipótese de atendimento parcial da solicitação. É firmado por dois Peritos. Difere do OFÍCIO-INFORMAÇÃO que é emitido frente à impossibilidade técnica do atendimento à solicitação. É firmado por somente um perito. INFRAÇÃO Lat. infráctìó,ónis 'ação de quebrar'. ato ou efeito de infringir (lat. infríngó,is,égí,áctum,ère 'arremessar contra, quebrar, despedaçar desobedecer a; violar, transgredir, desrespeitar) ISOLAR Fr. isoler (1653) 'fazer tomar a forma de uma ilha'; estabelecer um cordão de isolamento em volta de. Parte II - Glossário 31 LAUDO Texto contendo parecer técnico (de Perito, médico, engenheiro etc.) Em Criminalística é documento lavrado em linguagem descritiva, contendo, também, considerações técnicas que levam ao esclarecimento da dinâmica dos fatos analisados. É firmado por dois Peritos. LEVANTAMENTO Em termos de Criminalística, levantamento se trata de peça essencialmente descritiva, sem apresentar conclusões.”VISUM ET REPERTUM”. É firmado por dois Peritos. LOCAL Área de limites definidos. MATERIAL Que se manifesta, se exprime pela matéria. NEGLIGÊNCIA Inobservância e descuido na execução de ato. Lat. negligentìa,ae 'desleixo, descuido, indiferença, inércia'. OBJETIVO Diz-se do que está no campo da experiência sensível independente do pensamento individual e perceptível por todos os observadores. PER SI Em si mesmo; intrinsecamente. PERITO Lat. perítus,a,um 'que sabe por experiência, que tem prática', que ou aquele que se especializou em determinado ramo de atividade ou assunto, diz-se de ou técnico nomeado pelo juiz ou pelas partes para que opine sobre questões que lhe são submetidas em determinado processo (aqui é o chamado Perito Judicial). PRÁXIS Gr. prâksis,eós 'ação, o fato de agir, execução, realização; empresa, condução de um caso (de guerra, de política); comércio, negócio; intriga; maneira de agir, conduta, maneira de ser; resultado de uma ação, conseqüência'; prática; ação concreta. QUESITO Ponto ou questão sobre a qual se pede a opinião ou o juízo de alguém. Lat. quaesítum,i 'pergunta, questão; o que se acumulou, o que se adquiriu'. RELAÇÃO (RELACIONADO) Vínculo externo que une dois ou mais seres (pessoas, coisas) independentes entre si. Parte II - Glossário 32 SUBJETIVO Que existe na mente; que pertence ao sujeito pensante e a seu íntimo (em contraste com as experiências externas, gerais, universais). TIPIFICADO Diz-se da conduta ou hipótese descritas na lei. VESTÍGIO Pisada ou marca deixada por homem ou animal nos caminhos por onde passa; rastro, pegada. Qualquer marca, traço, indício, sinal que localizem alguém ou algo, ou permitam deduzir que um fato ocorreu, ou descobrir quem dele participou. VOLANTES Designação dada aos efetivos da Polícia Civil mantidos diuturnamente em condições de pronto emprego, alta mobilidade e larga abrangência, tanto territorial quanto funcional. Do latim volans, volantis, particípio presente de volare, voar, levantar vôo, vir rápido como quem voa. No momento, setembro de 2006, a 1a Delegacia de Pronto Atendimento, mantém seis equipes de “Volante”, atuando cada uma, em quatro Distritos Policiais da cidade de Porto Alegre. Entre suas atribuições está a de identificar, isolar e manter os locais de crime em condições que permitam sejam levados a bom termo os trabalhos das equipes técnicas do Departamento de Criminalística. Existem, ainda, as Volantes da Delegacia de Homicídios, com atuação em Porto Alegre e, que via de regra, têm seu comparecimento solicitado pelas Volantes da DPPA, aos locais de homicídio e suicídio. NOTA BIBLIOGRÁFICA As definições constantes neste glossário foram extraídas do “Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa”, do “Dicionário de Filosofia” de Ferrater Mora, de ordens de serviço do Departamento de Criminalística e da Polícia Civil. Parte III - Perguntas e Respostas 35 9. O QUE SÃO EVIDÊNCIAS? Em Criminalística, evidência é o vestígio que APÓS examinado pelos Peritos se mostra diretamente relacionado com o fato investigado. 10. O QUE SÃO INDÍCIOS? São a fusão do conhecimento extraído pela PERÍCIA dos elementos materiais relativos a determinado fato investigado, com as conclusões subjetivas extraídas pela POLÍCIA JUDICIÁRIA, acerca do mesmo fato. 11. EM TERMOS ESPACIAIS, COMO SE PODE DIVIDIR UM “LOCAL DE CRIME”? Em local imediato, local mediato e local relacionado. 12. O QUE É LOCAL IMEDIATO? É aquele porção de espaço ocupada pelo corpo de delito e seu derredor aproximado. É no local imediato que no mais das vezes, se concentram os vestígios de maior valia para os exames periciais. 13. O QUE É LOCAL MEDIATO? É a área adjacente ao local imediato, geograficamente ligada a ele e em que haja a possibilidade de serem encontrados vestígios de interesse criminalístico relativos ao fato investigado. 14. O QUE É LOCAL RELACIONADO? É qualquer lugar sem ligação geográfica com o local de crime, mas que possa ser relacionado a ele ou venha a contribuir com o contexto do exame pericial. CORPO LOCAL IMEDIATO LOCAL MEDIATO LOCAL RELACIONADO Parte III - Perguntas e Respostas 36 15. QUANDO DEVERÁ SER FEITA PERÍCIA CRIMINALÍSTICA EM UM LOCAL DE CRIME? Quando a prática da infração penal deixar vestígios. 16. QUANDO DEVE O POLICIAL ADENTRAR A UM LOCAL DE CRIME? Sempre que for necessária a verificação da veracidade da comunicação da prática de uma infração penal. 17. COMO DEVE O POLICIAL ADENTRAR A UM LOCAL DE CRIME? O policial que adentrar a um local de crime deverá fazê-lo de tal forma que a trajetória do seu deslocamento seja o mais próximo possível de uma linha reta. Deve o policial entrar e sair pelo mesmo caminho e comunicar, ao Perito, informações exatas acerca da via de acesso utilizada. 18. FEITA A PRIMEIRA VERIFICAÇÃO NO LOCAL DE CRIME, COMO DEVERÁ O POLICIAL AGIR? Deverá evitar tocar ou movimentar qualquer objeto, sair pelo mesmo caminho que entrou e ISOLAR o local. 19. EXISTEM SITUAÇÕES QUE AUTORIZEM O POLICIAL A TOCAR OU MANUSEAR ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DE UM LOCAL DE CRIME? Sim. São elas: SOCORRO À VÍTIMA, PARA CONHECIMENTO DO FATO (arrombar portas e janelas), PARA EVITAR MAL MAIOR (ocorrências de trânsito) TRABALHO DOS BOMBEIROS EM RESGATE OU EXTINÇÃO DE FOGO. 20. QUAL A FUNÇÃO DO ISOLAMENTO DO LOCAL DE CRIME? É preservar os vestígios em um local de crime até a chegada da equipe de perícia. 21. ATÉ QUE MOMENTO O ISOLAMENTO DEVE SER MANTIDO? Via de regra, até o momento em que o Perito der por encerrado seu trabalho. Existem, porém, casos em que a Autoridade Policial pode entender imprescindível para a investigação do fato, a manutenção do isolamento por tempo superior ao necessário para os trabalhos da perícia. Ou, ainda, por solicitação do Perito, quando da necessidade de efetuar trabalhos periciais complementares no local do delito. Parte III - Perguntas e Respostas 37 22. QUAL DEVE SER A ABRANGÊNCIA DO ISOLAMENTO DE UM LOCAL DE CRIME? A maior possível, respeitando-se o bom senso. É de bom alvitre, quando possível, isolar, aqui no sentido de apartar, as eventuais testemunhas do fato. Tal atitude, além de manter a segurança física das testemunhas presenciais, preserva também, através do silêncio, a estória que será por elas narrada. 23. APÓS COMPARECER A UM LOCAL DE CRIME, QUE DOCUMENTOS PODERÃO SER LAVRADOS PELO PERITO CRIMINALÍSTICO? Poderá ser lavrado um “Laudo Pericial”, um “Levantamento Pericial” uma “Informação” ou um “Ofício-Informação”. Convém lembrar que ao Papiloscopista compete a lavratura do “Laudo Papiloscópico” e do “Auto de Exame Para Verificação do Emprego de Violência”. 24. O QUE É UM “LAUDO PERICIAL”? É o documento lavrado em linguagem descritiva que, a partir de um local de crime, explana acerca do local, do corpo de delito e dos vestígios, oferecendo ainda, considerações técnicas conclusivas sobre da dinâmica dos fatos ali ocorridos. É firmado por dois Peritos, sendo um o Relator e o outro, o Revisor. 25. O QUE É UM “LEVANTAMENTO PERICIAL”? É uma peça essencialmente descritiva “VISUM ET REPERTUM” que não apresenta considerações técnicas conclusivas acerca dos fatos ocorridos no local que lhe deu origem. O Levantamento também é firmado por dois peritos, o Relator e o Revisor. O Levantamento Pericial é lavrado acerca de locais que não apresentam as condições necessárias para a feitura de um Laudo Pericial. 26. O QUE É UMA “INFORMAÇÃO”? É o documento lavrado frente à impossibilidade de resposta a um ou mais quesitos ou em qualquer outra hipótese de atendimento parcial à solicitação. A Informação é firmada por dois Peritos, o Relator e o Revisor. 27. O QUE É UM “OFÍCIO-INFORMAÇÃO”? É o documento lavrado frente à impossibilidade técnica de atendimento à solicitação, é firmado por apenas um Perito. 28. QUAL É O CONCEITO DE MORTE? “Morte é um processo de desequilíbrio biológico e físico-químico, culminando com o desaparecimento total e definitivo da atividade do organismo”. Parte III - Perguntas e Respostas 40 43. NO CASO DE HAVER DISPARO DE ARMA DE FOGO CONTRA VEÍCULO, QUAL O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO? Deverá ser providenciados o registro de ocorrência e respectiva apreensão do veículo, que será encaminhado ao DVA para posterior perícia. Há casos em que o veículo atingido permanece sob a guarda de seu proprietário que, após o registro na DP, o conduzirá até o DC para fins de perícia. Nesta hipótese a perícia só é feita nos horários de expediente. 44. QUEM DEVE ACORRER AOS LOCAIS DE FURTO? Em Porto Alegre, num primeiro momento, as guarnições da Brigada Militar que receberão o apoio da Volante da DPPA, Volante essa acionada pelo CIOSP. Após sua chegada, caberá à Volante da DPPA, dar andamento ao atendimento iniciado pela BM, acionando, ou não as equipes do DC. No interior do Estado, mister se faz contatar com a respectiva DP. Nota: O descompasso entre o aqui exposto e o que dispõe o texto “Local de Crime” deve-se ao fato do material ter sido concebido no ano de 2003, momento em que as Volantes da atual DPPA, não tinham a atribuição de atender aos locais de furto qualificado. 45. QUAL O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO COM RELAÇÃO AOS VEÍCULOS ENVOLVIDOS EM OCORRÊNCIA DE FURTO/ROUBO? Todo e qualquer veículo recuperado de furto ou roubo, deverá ser apresentado na Delegacia de Polícia competente que providenciará na formalização da recuperação, da apreensão do veículo e de seu encaminhamento ao exame pericial. Em casos especiais, na cidade de Porto Alegre, poderá ser solicitada a presença da Volante da DPPA, que assumirá o atendimento, solicitando ou não, a perícia no local onde o veículo foi encontrado. Nota: O descompasso entre o aqui exposto e o que dispõe o texto “Local de Crime” deve-se ao fato do material ter sido concebido no ano de 2003, momento em que as Volantes da atual DPPA, não tinham a atribuição de atender aos locais especiais de recuperação de veículo furtado ou roubado. 46. QUE ALGUNS DOS “CASOS ESPECIAIS” CITADOS NA PERGUNTA ACIMA. Podemos citar a hipótese de um veículo roubado ou furtado que, perseguido pela Polícia é, de súbito, abandonado na via pública; o veículo furtado ou roubado que se envolveu em acidente de trânsito momentos antes de ser encontrado. Parte III - Perguntas e Respostas 41 47. EM QUE HORÁRIOS SÃO ATENDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE CRIMINALÍTICA OS CASOS DE FURTO? Em qualquer horário, durante os sete dias da semana, haja vista ser esse tipo de atendimento atribuição do Plantão do DC. 48. COMO PROCEDER AO ISOLAMENTO NOS LOCAIS DE FURTO? Após a entrada em cena da Volante da DPPA, caberá a esta a manutenção do local até a chegada da equipe do Departamento de Criminalística e a permanência até o término do trabalho pericial. Onde não houver Volante, caberá aos componentes da BM, em consonância com o pessoal da DP, levar a bom termo o isolamento. Nota: O descompasso entre o aqui exposto e o que dispõe o texto “Local de Crime” deve-se ao fato do material ter sido concebido no ano de 2003, momento em que as Volantes da atual DPPA, não tinham a atribuição de atender aos locais de furto qualificado e providenciar no seu isolamento. 49. EM QUE LOCAIS PODEM SER COLETADAS IMPRESSÕES PAPILARES? Tecnicamente, é possível coletar impressões papilares em qualquer tipo de material. Todavia, por questões meramente econômicas, restringimo-nos a realizar a coleta apenas em materiais lisos e cuja superfície apresente-se polida e brilhante, como vidro, inox, fórmica e materiais similares. 50. UMA VEZ COLETADA A IMPRESSÃO PAPILAR, A QUAL PROCESSAMENTO TAL VESTÍGIO É SUBMETIDO? Os fragmentos são fotografados e arquivados, aguardando o momento em que a Polícia informe ao DC o nome do Suspeito de haver cometido o delito. Se após confrontadas as impressões do local com as do suspeito o resultado for “POSITIVO” é lavrado o “Laudo Papiloscópico” informando o resultado e a motivação técnica que levou a ele. O Laudo Papiloscópico é lavrado pelo Papiloscopista e firmado por dois Papiloscopistas, sendo um o Relator e o outro, o Revisor. 51. O QUE É O “AUTO PARA VERIFICAÇÃO DO EMPREGO DE VIOLÊNCIA”? É o documento lavrado pelo Papiloscopista onde é descrito o Modus Operandi utilizado pelo infrator e em que são respondidos os quesitos formulados quando da requisição da perícia. É firmado por dois Papiloscopistas: um Relator e um Revisor. Parte III - Perguntas e Respostas 42 52. O QUE SÃO QUESITOS? São as perguntas feitas pela autoridade solicitante no momento da requisição da perícia. 53. QUEM PODE SOLICITAR A PERÍCIA? Normalmente são solicitadas pela Polícia Civil. O Departamento de Criminalística também atende ao Poder Judiciário, Ministério Público e a Brigada Militar. Com relação à BM, os pedidos de perícia dela oriundos são relativos somente aos IPMs. 54. A QUEM DEVE SER DIRIGIDA A SOLICITAÇÃO DE PERÍCIA? Em Porto Alegre, as solicitações são feitas por rádio ou telefone ao CIOSP, que as repassa ao Departamento de Criminalística. 55. QUE INFORMAÇÕES DEVEM CONTER A SOLICITAÇÃO DE PERÍCIA? A solicitação de perícia deve ser o mais completa e exata possível. Nos casos em que as Volantes da DPPA solicitam a presença das equipes do DC e DML, lhes compete, também, a proteção física deste pessoal técnico. 56. O QUE É PROVA TÉCNICA? É aquela obtida através de metodologia técnico-científica precisa. 57. QUAL A FINALIDADE DA PERÍCIA? É a produção da prova técnica. Parte IV – Exemplos de Trabalhos Periciais 45 Apresentava seus membros inferiores estendidos, seu membro superior direito estendido ao longo do tronco e o membro superior esquerdo fletido, com o antebraço sob o tronco. Seus cabelos eram castanhos, curtos e encarapinhados (foto no 12). Vestia, na ocasião, uma saia de brim de cor azul, uma meia-calça bege com comprimento até a barriga da perna, calçinha de cor rosa, cinto de couro preto, camiseta preta, jaqueta de brim de cor azul (foto nº 10). Ostentava uma tatuagem no dorso da mão esquerda, próximo ao polegar (foto nº 22). Portava uma tornozeleira de contas no tornozelo direito e no esquerdo (foto nº 07), cinco pulseiras coloridas no pulso esquerdo, três anéis nos dedos anular, indicador e médio da mão direita, respectivamente; dois anéis no dedo anular e indicador da mão esquerda, respectivamente, e um cordão preto com pingente ao redor do pescoço (fotos nºs 10 a 12). Não foi possível a sua identificação no local. Grande quantidade de sangue fluiu pelos ferimentos da vítima, formando uma poça de sangue sob a cabeça da vítima, embebendo suas vestes na região posterior do corpo. VESTÍGIOS E INDÍCIOS CIRCUNSTANCIAIS: A) NA VÍTIMA: Ostentava quatorze (14) ferimentos incisos, típicos dos produzidos por arma branca, assim localizados: seis (06) na região infra- escapular esquerda (foto nº 20), típicos de pontaço com arma branca; um (01) na região esternal (foto nº19, seta A); um (01) na região peitoral direita (foto nº 19, seta G); um (01) na região peitoral esquerda (foto nº 19, seta B); dois (02) na região mamária direita (foto nº 19, setas F e E); dois (02) na região mamária esquerda (foto nº 19, setas C e D); um (01) entre os dedos indicador e médio da mão esquerda (foto nº 21). Presença de equimose na lateral esquerda do queixo e na região frontal esquerda (foto nº 15). A roupa que a vítima trajava apresentava diversas soluções de continuidade produzidas por instrumento cortante (fotos nos 08, 13 a 16). Observamos a presença de um palito de fósforo entre os dedos indicador e médio da mão esquerda (foto nº 18). Regular quantidade de sangue fluiu pelos ferimentos da vítima, embebendo suas vestes. B) NO LOCAL: Observamos que a porta da cozinha teria sido arrombada (fotos nºs 03 e 04) e, segundo informações dos policiais civis que lá se encontravam, teria sido a porta indigitada aberta pelos policiais militares. Na sala (foto nº 05) podemos observar o carpete, de cor marrom, à frente do sofá de dois lugares, de cor azul, com uma de suas pontas dobradas sobre o corpo da vítima (foto nº 05). Próximo ao ombro esquerdo da vítima, havia um chinelo de dedo, de borracha, com solado branco (apresentando manchas de sangue) e tiras azuis (foto nº 11). O carpete apresentava manchas de sangue (foto nº 11). No pátio frontal da residência, rente ao muro de tijolos que fazia divisa com a calçada, havia a remoção de terra do solo, com o formato retangular, com 1m de largura, 3m de comprimento e 30cm de profundidade (fotos nºs 24 e 25). Parte IV – Exemplos de Trabalhos Periciais 46 CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS: Pelos vestígios e indícios encontrados, constatamos que a vítima foi atingida por golpes de arma branca no local onde foi encontrada, tendo o agressor a provável intenção de enterrar o corpo da vítima no terreno frontal de sua residência para ocultar o evento criminoso. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais, digno de registro, sendo-me dado a observar na ocasião, deixamos o local e tudo o que nele havia aos cuidados dos policiais civis antes nominados. O cadáver foi recolhido ao Departamento Médico Legal, a fim de que resultasse competentemente definida a causa do êxito letal bem como todos os demais fenômenos a ele relacionados e ora, talvez, não descritos. Integram o presente relatório, que vai assinado por esta relatora e por outro perito nomeado pela chefia do setor para revisar seu conteúdo, vinte e cinco (25) fotografias, numeradas, rubricadas e registradas sob o no 0000/00, obtidas pelo Fotógrafo Criminalístico XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Era o que havia a constar. Porto Alegre, 00 de julho de 0000. Andréa Brochier Machado, Perita Criminalística - Relatora. Décio de Moura Mallmith, Perito Criminalístico - Revisor. Visto da Chefia Controle SLL no 0000/00. Parte IV – Exemplos de Trabalhos Periciais 47 EXEMPLO II – Laudo Pericial (Morte por Arma de Fogo) PROTOCOLO no: 0000/0000. REQUISIÇÃO no: 0000/0000. CONTROLE S.L.L. no . 0000/0000 OBJETO: Exame Pericial em local de morte. LOCAL: Beco X, em frente ao no 0000 - Porto Alegre/RS. SOLICITAÇÃO: 0a DP, às 6h10min de 00/00/0000. ATENDIMENTO: Às 6h55min de 00/00/0000. VÍTIMA: Homem, negro, desconhecido. OCORRÊNCIA no: 0000/0000. CIOSP no: . 0000000 PAPILOSCOPISTA: XXXXXXXXXXXXXXX. FOTÓGRAFO: XXXXXXXXXXXX. FOTOS no 0000/0000. ILMO. SR. DELEGADO DE POLÍCIA, M.D. TITULAR DA XXXXXXXXXX DP DE PORTO ALEGRE. Senhor Delegado: Aos xxxx dias do mês de xxxxx do ano de xxxxxx, o Diretor do Departamento de Criminalística, XXXXXXXXXXXXXXX, atendendo à solicitação dessa Delegacia de Polícia, formulada por intermédio da comunicação no 0000000 do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), recebida às 6h10min daquele mesmo dia, referente à ocorrência no 0000/0000, incumbiu ao Perito Criminalístico Décio de Moura Mallmith de realizar exames técnico-periciais no local de ocorrência de morte que se desenrolou no endereço constante na epígrafe, resultando no Laudo Pericial a seguir relatado. Para análise do conteúdo deste trabalho e seu contexto com os correspondentes anexos, foi designada a Perita Criminalística Andréa Brochier Machado. I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS Ao chegarmos no endereço constante no quadro vestibular, às 6h55min daquela mesma manhã, aguardavam-nos policiais militares pertencentes ao 0o BPM da Brigada Militar, coordenados pelo Soldado PM XXXXXXX, responsáveis pela guarnição, isolamento e preservação do sítio da ocorrência. Presentes, também, policiais civis lotados na 0a DP, que constituíam a equipe volante da Polícia Civil para aquela região da cidade, entre os quais o Inspetor de Polícia XXXXXX, além do Delegado de Polícia Parte IV – Exemplos de Trabalhos Periciais 50 certeza, no entorno do local, senão no próprio local, em que a vítima jazia. Há que se salientar que, possivelmente, a vítima fora perseguida até aquele local pelo(s) seu(s) algoz(es), fato que justificaria as marcas de tangenciamento de projetis que encontramos no chão do beco. Também, é razoável supor que tanto a calça quanto os calçados da vítima tenham sido furtados imediatamente após o crime, restando no sítio da ocorrência apenas as meias brancas, conforme descrito no corpo deste trabalho. Assim, geraram-se os vestígios materiais que descrevemos, analisamos e consignamos neste Laudo Pericial. VI - CONSIDERAÇÕES FINAIS Não foi necessária a intervenção técnica do Papiloscopista XXXXXXXXXX, o qual, entretanto, nos auxiliou durante toda a execução da perícia. Nada mais havendo, digno de registro, sendo-nos dado a observar na ocasião, deixamos o local, e tudo que nele havia, inclusive o projetil e o fragmento de projetil encontrados, aos cuidados dos policiais mencionados, solicitando-lhes que aguardassem o recolhimento do cadáver ao Departamento Médico Legal, a fim de que restasse competentemente definida a causa do êxito letal e demais fenômenos relacionados com o mesmo e ora, talvez, aqui não descritos. Este Laudo Pericial foi elaborado em quatro (04) folhas impressas somente no anverso, a última assinada e as demais rubricadas pelos signatários, e contém vinte e cinco (25) fotografias, também rubricadas pelos signatários, elaboradas pelo Fotógrafo Criminalístico XXXXXXXXXX e registradas neste Departamento sob o no 0000/0000. Porto Alegre, 00 de XXXXXX de 0000. Décio de Moura Mallmith, Perito Criminalístico, Relator. Andréa Brochier Machado, Perita Criminalística, Revisora. Visto da Chefia Controle S.L.L. no 0000/0000. Parte IV – Exemplos de Trabalhos Periciais 51 EXEMPLO III – Laudo Pericial (Morte por Armas Branca e de Fogo) PROTOCOLO no: 0000/0000. REQUISIÇÃO no: . 0000/0000 CONTROLE S.L.L. no 0000/0000. OBJETO: Exame Pericial em local de morte. LOCAL: Rua XXXXX, em frente ao no 0000 – Gravataí/RS. SOLICITAÇÃO: 0a DP de Gravataí, às 23h40min de 00/00/0000. ATENDIMENTO: À 0h55min de 00/00/0000. VÍTIMA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX. OCORRÊNCIA no: 00000/0000. CIOSP no: 0000000. PAPILOSCOPISTA: XXXXXXXXXXXXXXXXXX. FOTÓGRAFO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX. FOTOS no 0000/0000. ILMO. SR. DELEGADO DE POLÍCIA, M.D. TITULAR DA XXXXXXX DELEGACIA DE POLÍCIA DE GRAVATAÍ. Senhor Delegado: Aos xx dias do mês de xxxxxxxx do ano de xxxxxx, o Diretor do Departamento de Criminalística, XXXXXXXXXXXX, atendendo à solicitação dessa Delegacia de Polícia, formulada por intermédio da comunicação no 000000 do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), recebida às 23h40min daquele mesmo dia, referente à ocorrência no 0000/0000, incumbiu ao Perito Criminalístico Décio de Moura Mallmith de realizar exames técnico-periciais no local de ocorrência de morte que se desenrolou no endereço constante na epígrafe, resultando no Laudo Pericial a seguir relatado. Para análise do conteúdo deste trabalho e seu contexto com os correspondentes anexos, foi designada a Perita Criminalística Andréa Brochier Machado. I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS Ao chegarmos no endereço constante no quadro vestibular, à 0h55min de 00/00/2000, aguardavam-nos policiais militares lotados no 0o BPM da Brigada Militar, entre os quais o Soldado PM XXXXX, responsáveis pela guarnição, isolamento e preservação do sítio da ocorrência. As primeiras informações davam conta de que o Sr. XXXXXXXXXXXX havia sido encontrado morto naquele local, tratando-se possivelmente de um homicídio por tiros de arma de fogo. Parte IV – Exemplos de Trabalhos Periciais 52 II - DADOS DO LOCAL Tratava-se do passeio público da Rua XXXXX, em Gravataí/RS (foto 1). O sítio da ocorrência situava-se em zona periférica urbana de alta densidade demográfica, de fácil acesso e localização. Nossos interesses criminalísticos voltavam-se, especialmente, para a porção do passeio público em frente ao no 0000, local em que se encontrava o cadáver (foto 2). III - DADOS DA VÍTIMA Em decúbito ventral, sobre o piso em terra compactada que compunha aquela região do passeio público, jazia um cadáver humano, do sexo masculino, de tez clara e de boa compleição. Trazia as pernas estendidas, semi-abertas e orientadas para o leito da via, enquanto o braço direito flexionava-se sob o abdômen e o esquerdo dobrava-se direcionado para a cabeça (foto 2). Seus cabelos eram pretos, curtos e lisos. Vestia uma bermuda preta e uma camiseta em tons verdes e estava descalço. Enganchado ao braço esquerdo, observamos uma mochila preta, confeccionada em nylon, contendo batatas e tomates (fotos 2 e 9). Não portava documentos ou qualquer tipo de objeto capaz de o identificar, todavia os policiais militares que nos acompanhavam informaram-nos tratar-se de XXXXXXXXXXXX, nascido em 00/00/0000 (foto 4). IV - VESTÍGIOS DA OCORRÊNCIA IV.1 - Na vítima Verificamos, preliminarmente, que o corpo da vítima encontrava-se em estado inicial de rigidez cadavérica, possuindo ainda incipiente energia interna, revelada por uma temperatura corporal ligeiramente superior à ambiente. Aduzimos, por isto, tratar-se de óbito ocorrido recentemente, conforme apregoam os compêndios de Medicina Legal. Prosseguindo, à luz do exame perinecroscópico, constatamos os seguintes ferimentos: a) Um pérfuro-contuso resultante da penetração de projetil emanado de tiro de arma de fogo na região infra-escapular esquerda (foto 3, seta); c) Um corto-contuso, em forma de botoeira, produzido por arma branca, na região peitoral esquerda (fotos 6 e 7, setas); d) E um contuso na região zigomática direita, constituindo-se de um afundamento daquela porção da face da vítima (foto 5, seta). Verificamos, ainda, a existência de uma protuberância na região hipocondríaca esquerda, cuja forma e consistência assemelhava-se a um projetil alojado no subcutâneo daquela região (foto 8, seta). Dos ferimentos descritos fluíra razoável quantidade de sangue, o qual manchava a face e o corpo da vítima, especialmente nas regiões contíguas aos aludidos ferimentos, bem como manchava deste mesmo tecido orgânico a camiseta que vestia (fotos 4 a 8). Parte IV – Exemplos de Trabalhos Periciais 55 calcinha cinza, sutiã preto e calçava chinelo de dedo de cor rosa (fotos nºs 09, 11 e 14). Ostentava corrente de metal dourada no pescoço (foto nº 22), pulseira de metal dourado no pulso esquerdo, dois brincos no lóbulo da orelha esquerda e um brinco no lóbulo da orelha direita e aliança de metal dourado no dedo anular esquerdo (foto nº 47). A vítima foi reconhecida por familiares como sendo Eliana Fernandes de Melo, nascida em 24/01/1973. VESTÍGIOS E INDÍCIOS CIRCUNSTANCIAIS A) NA VÍTIMA Ostentava dois (02) ferimentos pérfuro-contusos, típicos dos produzidos por impacto de projetil de arma de fogo, assim localizados: um (01) na região temporal direita (foto nº 24) com características de entrada; e um (01) na região occipital esquerda, com características de saída (foto nº 25). Presença de escoriação na região lombar direita (fotos nºs 28 e 29). Grande quantidade de sangue fluiu pelos ferimentos da vítima, formando uma poça de sangue sob a cabeça e sob a perna esquerda da vítima e sobre o carpete, na lateral esquerda do corpo da vítima. Realizamos coleta de material das mãos da vítima para produção de exame químico-residuográfico para detecção de partículas de chumbo, que resultou no Laudo nº Q-000/0000, em anexo. B) NO LOCAL Localizamos, sobre a soleira da porta de entrada do quarto indigitado, poça de sangue e sangue por escorrimento (foto nº 06), e, sobre o piso acimentado a presença de um revólver, marca Rossi, calibre .32, de nº 0000, de inox, com cabo de madeira, ao lado da mão esquerda, com a ponta do cano da arma sobre a ponta do dedo indicador esquerdo (fotos nºs 12 e 13). O revólver apresentava, no tambor, cinco (05) cartuchos intactos de calibre .32 S&W Long, e um estojo percutido no alinhamento do cano (fotos nºs 22 a 25, 34 e 35). Observamos, sobre a cama de casal, na porção superior direita do acolchoado e, sobre a porção superior direita do lençol que cobria o colchão, manchas de sangue e presença de manchas de sangue por escorrimento na lateral superior direita do colchão (fotos nºs 10, 19 a 21) e, ainda, sobre o lençol, no lado direito do travesseiro, um coldre de cor marrom contendo quatro (04) cartuchos de calibre .32, CBC, S&W Long (fotos nºs 19, 20, 26 e 27). Localizamos, sobre o piso acimentado, ao lado do pé dianteiro direito da cadeira de madeira de cor azul (observador de frente para a cadeira) ao lado direito da porta de entrada (observador no interior do quarto), a presença de um fragmento de projetil (fotos nºs 14, 18, 32 e 33). Acima da janela basculante visualizamos uma solução de continuidade típica de impacto de projetil de arma de fogo (fotos nºs 28 e 29). No cômodo ao lado do quarto, com porta para a rua, na lateral direita (foto nº 02), situava-se a cozinha, e, no interior do armário lá existente, porção superior, localizamos vários remédios, entre os quais, Anafronil SR-75mg e Carbolitium CR- 450mg (fotos nºs 36 e 37). CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS Pelos indícios e vestígios encontrados, constatamos que não houve a presença de outra pessoa, a não ser a própria vítima, na produção do Parte IV – Exemplos de Trabalhos Periciais 56 evento morte. A vítima, no momento do disparo com produção de tiro, encontrava-se possivelmente sentada sobre a cama localizada no lado esquerdo da porta (observador no interior do quarto), tendo segurado a arma provavelmente com as duas mãos, com a mão esquerda próxima ao cano da arma, desferindo o tiro, que teve entrada na região temporal direita, com possível impacto de fragmento de projetil na parede acima da janela basculante, com trajetória em diagonal e em sentido ascendente, ricocheteando o fragmento de projetil referido sob a cadeira localizada a direita da porta de entrada do quarto (observador no interior do quarto). A posição final do corpo da vítima é compatível, com possibilidade de o mesmo ter girado no sentido da direita para a esquerda, tombando o mesmo sobre o piso acimentado, ficando na posição descrita no item “IDENTIFICAÇÃO DO CADÁVER”. CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS Foi realizado exame pericial papiloscópico na arma pelo Papiloscopista XXXXXXXXXXX. O revólver Rossi de nº 000, de calibre .32, S&W Long, os cinco(05) cartuchos e um (01) estojo, o coldre e os quatro (04) cartuchos, todos de calibre .32 S&W Long, foram entregues ao policial civil antes mencionado. Os remédios Anafronil SR-75mg e Carbolitium CR- 450mg foram entregues ao Soldado PM XXX, matrícula nº 0000. Nada mais, digno de registro, sendo-me dado a observar na ocasião, deixamos o local e tudo o que nele havia aos cuidados do policial militar antes nominado. O cadáver foi recolhido ao Departamento Médico Legal, a fim de que resultasse competentemente definida a causa do êxito letal bem como todos os demais fenômenos a ele relacionados e ora, talvez, não descritos. Integram o presente relatório, que vai assinado por esta relatora e por outro perito, nomeado pela chefia do setor para revisar seu conteúdo, trinta e sete (37) fotografias, numeradas, rubricadas e registradas sob o no 0000/00, obtidas pelo Fotógrafo Criminalístico XXXXXXXXXXXXX. Era o que havia a constar. Porto Alegre, 00 de XXX de 0000. Andréa Brochier Machado, Perita Criminalística - Relatora. Décio de Moura Mallmith, Perito Criminalístico - Revisor. Visto da Chefia Controle SLL no 000/00 Parte IV – Exemplos de Trabalhos Periciais 57 EXEMPLO V – Laudo Pericial (Local com a Presença de Sangue) PROTOCOLO Nº: 000/0000. CONTROLE SLL Nº: 000/00. OBJETO: Exame pericial em local com presença de sangue. LOCAL: Rua XXX nº 00, Parada 00, Bairo XXX, XXX/RS. SOLICITAÇÃO: DPPA de XXXX, com difusão para a 0a Delegacia de Polícia de XXX, às 00h00min de 00/00/0000. ATENDIMENTO: Às 00h de 00/00/0000. OCORRÊNCIA: 000/00. FOTÓGRAFO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. FOTOS NO: 0000/00. Ilmo. Sr.Delegado de Polícia, M.D. Titular da 0ª Delegacia de Polícia de XXXX/RS. Sr. Delegado: Levamos ao seu conhecimento que, atendendo à solicitação acima em destaque, formulada via Centro Integrado de Operações da Segurança Pública, nossa equipe compareceu no endereço indigitado com o fito de efetuar exame pericial em local onde, segundo a fonte solicitante, teria ocorrido uma tentativa de homicídio, tendo a vítima sido socorrida, ficando, no local, vestígios de sangue . Lá chegando, fomos recebidos pelo Soldado PM XXX XXX XXXX XXX, matrícula 00000, integrante da equipe da Brigada Militar que guarnecia e preservava o local. Por ocasião do nosso atendimento, o tempo dispunha-se bom e a temperatura oscilava na faixa dos 17 graus Celsius. DADOS DO LOCAL Tratava-se da casa de alvenaria com telhado de fibrocimento, branca, localizada na Rua XXX, nº 000, no município de Alvorada, inserida em vila popular urbana de fácil acesso e de média densidade populacional (fotos nºs 01 e 02). Parte IV – Exemplos de Trabalhos Periciais 60 EXEMPLO VI – Levantamento (Local de Morte) PROTOCOLO NO: 0000/0000 CONTROLE SLL NO: 0000/0000 OBJETO: Exame pericial em local de morte. LOCAL: Rua XXXX, loteamento XXXX, XXXXX. SOLICITAÇÃO: XXa Delegacia de Polícia, às 00h de 00/00/0000. ATENDIMENTO: Às 00h00min de 00/00/0000. OCORRÊNCIA: 0000/0000. FOTÓGRAFO: XXXXXXXXXXXXXX FOTOS NO: 0000/0000. Ilmo. Sr. XXXXXX, M.D. Diretor do Departamento de Criminalística. Sr. Diretor: Levo ao seu conhecimento que, atendendo à solicitação acima em destaque, formulada via Centro Integrado de Operações da Segurança Pública, nossa equipe compareceu no endereço indigitado, com o fito de efetuar exame pericial em local onde um homem teria sido atingido por tiros de arma de fogo. Lá chegando, fomos recebidos pelo Soldado P.M. XXXX, matrícula nº 000, integrante da equipe da Brigada Militar que guarnecia e preservava o sítio de interesse criminalístico. Por ocasião do nosso atendimento, o tempo dispunha-se bom e a temperatura oscilava na faixa dos 18 graus Celsius. DADOS DO LOCAL Tratava-se da margem lateral esquerda da Rua XXX, sentido bairro-centro, onde estava o corpo da vítima (foto nº 01) em frente a um terreno baldio (foto nº 02) e da casa de nº 000 (fotos nºs 01 e 10), construída em alvenaria, coberta com telhas de fibrocimento, ainda inacabada, tudo inserido em vila popular urbana, de difícil acesso e localização, e de elevada densidade demográfica. IDENTIFICAÇÃO DO CADÁVER Em decúbito dorsal no solo de terra e gramíneas, jazia um cadáver de pessoa de tez clara, do sexo masculino, de aspecto jovem e bem compleiçoado (fotos nos 03 e 04). Seus cabelos eram curtos, castanhos, lisos e mechados (foto no 05). Vestia, na ocasião, uma bermuda de sarja de cor bege, um moleton de cor azul, uma camiseta de cor amarela, uma camisa nº 10 do Parte IV – Exemplos de Trabalhos Periciais 61 Grêmio, meias de cor cinza. Apresentava livores de hipóstase nas regiões posteriores do corpo. Portava um escapulário no pulso esquerdo (foto nº 09) e uma faixa na perna direita. No bolso anterior esquerdo havia três moedas de R$ 0,25. A vítima não portava documentos, não tendo sido possível identificá- la. VESTÍGIOS E INDÍCIOS CIRCUNSTANCIAIS A) NA VÍTIMA Ostentava ferimentos pérfuro-contusos, típicos dos produzidos por entrada de projetis oriundos de cano de arma longa de fogo, assim localizados: um (01) desde o supercílio esquerdo até o lábio superior, com ausência do globo ocular esquerdo (foto nº 05); um (01) na região escapular esquerda (foto nº 07), de formato circular. Apresentava ferimento tangencial no antebraço direito, face posterior. Na perna direita, no terço superior da face posterior, havia ferimento pérfuro-contuso típico de entrada de projetil e, no terço médio da perna direita, havia um ferimento pérfuro-contuso, típico do produzido por saída de projetil de arma de fogo, ferimentos estes anteriores aos demais ferimentos, conforme histórico do referido local de morte. Pequena quantidade de sangue fluiu pelos ferimentos da vítima. A vítima ostentava uma tatuagem na região escapular esquerda e no dorso da mão esquerda (fotos nºs 08 e 09). B) NO LOCAL No interior da casa de nº 000 da Rua XXX (foto nº 10), próximo a porta de entrada havia papelotes brancos espalhados pelo chão (fotos nºs 11 e 12), e, sobre uma mesa de madeira presente na sala, localizamos um estojo CBC, calibre .32 Auto com aspecto antigo (fotos nºs 13 e 14). Na entrada do quarto frontal da casa indigitada havia respingos de sangue no chão de cimento (fotos nºs 15 e 16) e, no interior do quarto frontal, observamos respingos e manchas de sangue no chão (fotos nºs 17 a 19). Próximo à cabeceira da cama de solteiro (foto nº 18), as manchas de sangue misturavam-se a um líquido de tonalidade azul, similar ao líquido presente no interior de garrafa plástica de refrigerante (foto nº 17); próximo ao pé esquerdo da banqueta constante na lateral direita da cama de solteiro constatamos a presença de um fragmento de projétil de cobre (fotos nºs 19 e 20). Ainda no interior do quarto frontal, sob uma mesa metálica de passar roupas havia um travesseiro de tonalidade azul contendo manchas de sangue, vários respingos de sangue localizados a frente da mesa de passar e uma touca de lã preta com o dizer “Nike” (fotos nºs 21e 22). A touca de lã apresentava um orifício característico de entrada de projétil (foto nº 23). Na parede de tijolos atrás da cama de solteiro do quarto frontal visualizamos presença de atrito no cimento entre a segunda e a terceira carreira de tijolos (fotos nºs 24 e 25) de onde coletamos material para realização de exame químico-residuográfico para pesquisa de partículas metálicas para chumbo e cobre que resultou no exame nº Q-0000/000 que acompanha o presente levantamento. Ainda observamos, Parte IV – Exemplos de Trabalhos Periciais 62 na peça localizada nos fundos, na lateral esquerda da casa (com observador posicionado de frente para a residência) que a janela encontrava-se aberta, tendo sido arrombada (foto nº 26). CONSIDERAÇÕES FINAIS Nada mais havendo de interesse criminalístico, que nos fosse dado a observar na ocasião, deixamos o local e tudo o que nele havia aos cuidados da equipe da B.M. tendo sido entregue o projetil recolhido do local ao Soldado PM XXX, matrícula nº 0000, para ser encaminhado para a XXª DP. Acompanham o presente relatório, que vai assinado por esta relatora e por outro perito nomeado pela chefia do setor para revisar seu conteúdo, 26 (vinte e seis) fotografias numeradas, rubricadas e registradas sob o no 0000/2000, obtidas pelo Fotógrafo Criminalístico XXXXXXXXXXXX. Era o que havia a constar. Porto Alegre, 00 de XXXXX de 0000. Andréa Brochier Machado, Perita Criminalística Relatora. Décio de Moura Mallmith, Perito Criminalístico Revisor. Visto da Chefia. Parte IV – Exemplos de Trabalhos Periciais 65 EXEMPLO VIII – Informação (Disparo de Arma de Fogo) PROTOCOLO Nº: 0000/00 REQUISIÇÃO Nº: 0000/00 CONTROLE Nº: 0000/00 OBJETO: Exame pericial em local de disparo de arma de fogo. LOCAL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX SOLICITAÇÃO: 2ª Delegacia de Polícia de XXX, ATENDIMENTO: Às 00h de 00/00/0000. OCORRÊNCIA: FOTÓGRAFO: XXXXXXXXXXXXXX. FOTOS NO: 0000/00. Ilmo. Sr. Delegado de Polícia, M.D. Titular da 0ª Delegacia de Polícia de XXX/RS. Sr. Delegado: Informamos a Vossa Senhoria que, em atendimento à solicitação referenciada na epígrafe, designados pela Diretora deste Departamento, comparecemos no endereço solicitado, com o fito de efetuarmos exame pericial em local onde, segundo a fonte solicitante, teria ocorrido disparos de arma de fogo. Lá chegando, constatamos que o local não se encontrava guarnecido e isolado. A residência indigitada tratava-se de uma casa de alvenaria, sem reboco e sem pintura, com telhado de fibrocimento (fotos nºs 01 e 02). Constatamos a presença de nove (09) soluções de continuidade na região frontal da casa, todas com características de impacto de projetil de arma e fogo, assim localizadas: quatro (04) na parede frontal esquerda (foto nº 03); três (03) na porta de entrada, com presença de projetil incrustado na região média da porta de madeira (fotos nºs 04, 05, 06 e 07); duas (02) na parede lateral direita da porta de entrada (fotos nºs 05 e 08); e, no interior da residência, solução de continuidade na porção superior direita da geladeira, transfixante, com reentrada na carne de uma galinha congelada que se encontrava no congelador (fotos nºs 11, 12, 13 e 14). Localizamos um fragmento de projetil incrustado no quinto tijolo (de baixo para cima) da parede lateral direita da porta de entrada, com massa de 6,9g (foto nº 16) e dois fragmentos sobre o piso acimentado da área de serviço (fotos nºs 09 e 10). Parte IV – Exemplos de Trabalhos Periciais 66 Não localizamos o projetil que perfurou a geladeira e não logramos êxito em retirar o projetil alojado na madeira da porta de entrada. Os três (03) fragmentos de projetis (foto nº 15) foram entregues ao Soldado PM XXX, matrícula nº000, da 0ª CIA, do 0º BPM, que se fez presente no local depois de nossa chegada. As dezesseis (16) fotografias foram elaboradas pelo Fotógrafo Criminalístico XXXXXXXXX e foram registradas sob o nº 000/00. Era o que tínhamos a informar. Porto Alegre, 00 de XXXX de 0000. Andréa Brochier Machado, Perita Criminalística - Relatora. Décio de Moura Mallmith, Perito Criminalístico - Revisor. Visto da Chefia.