Modelos para Documentos

Modelos para Documentos

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Modelos de Documentos Comerciais

Ata é o resumo escrito dos fatos e decisões de uma assembléia, sessão ou reunião para um determinado fim.

Geralmente, as atas são transcritas a mão pelo secretário, em livro próprio, que deve conter um termo de abertura e um termo de encerramento, assinados pela autoridade máxima da entidade ou por quem receber daquela autoridade delegação de poderes para tanto; esta também deverá numerar e rubricar todas as folhas do livro.

Como a ata é um documento de valor jurídico, deve ser lavrada de tal forma, que nada lhe poderá ser acrescentado ou modificado. Se houver engano, o secretário escreverá a expressão “digo”, retificando o pensamento. Se o engano for notado no final da ata, escreverse-á a expressão — “Em tempo: Onde se lê..., leia-se...”.

Nas atas, os números devem ser escritos por extenso, evitando-se também as abreviações. As atas são redigidas sem se deixarem espaços ou parágrafos. a fim de se evitarem acréscimos.

O tempo verbal preferencialmente utilizado na ata é o pretérito perfeito do indicativo. Quanto à assinatura, deverão fazê-lo todas as pessoas presentes ou, quando deliberado, apenas o presidente e o secretário.

Permite-se também a transcrição da ata em folhas digitadas, desde que as mesmas sejam convenientemente arquivadas, impossibilitando fraude.

Em casos muito especiais, usam-se formulários já impressos, como os das seções eleitorais.

Atestado é o documento firmado por uma pessoa favor de outra, atestando a verdade a respeito de determinado fato.

As repartições públicas, em razão de sua natureza, fornecem atestados e não declarações.

O atestado difere da certidão, porque, enquanto esta prova fatos permanentes, aquele se refere a fatos transitórios.

Aviso é um tipo de correspondência cujas características são amplas e variáveis. O aviso pode ser uma comunicação direta ou indireta; unidirecional ou multidirecional; redigida em papel próprio, afixada em local público ou publicada através da imprensa.

O aviso é usado na correspondência particular, oficial e empresarial. Muitas vezes, aproxima-se do comunicado, do edital ou do oficio. Geralmente não traz destinatário, fecho ou expressões de cortesia.

Embora a Instrução Normativa nº 04, de 06/03/92 (Diário Oficial de 09/03/92) regulamente.que o AVISO e o OFÍCIO são modalidades praticamente idênticas e que a única diferença entre os dois é ser o aviso expedido exclusivamente por Ministros de Estado, Secretário-Geral da Presidencia da República, Consultor-Geral da República, Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República e Secretários da Presidência da República para autoridades da mesma hierarquia, e o ofício ser expedido pelas demais autoridades para órgão públicos ou particulares, com relação ao primeiro, não é isso que se tem observado na imprensa diária.

Carta comercial é a correspondência tradicionalmente utilizada pela indústria e comércio.

Existem duas modalidades para a disposição datilográfica de cartas: o sistema em bloco e o sistema de encaixe.

Sistema em Bloco

No sistema em bloco, não há marcação de parágrafo. Todas as linhas são iniciadas a partir da margem esquerda, observando-se pauta simples. Entre os períodos, deixa-se pauta dupla. Havendo tópicos em maiúsculas, a segunda linha é indicada após sua última letra, para evitar que as da linha anterior fiquem sem estética.

Sistema de Encaixe

No sistema de encaixe, o texto é feito com pauta dupla do início ao fim. O parágrafo será de 10 espaços, a partir da margem esquerda.

O destinatário, a invocação, o fecho da carta e a assinatura obedecem a uma disposição idêntica nos dois sistemas.

Agora, veremos como transformar uma carta tradicional em uma carta simplificada, economizando-se assim tempo e esforço.

Justificativa da Supressão de Vários ELementos

(1) Suprime-se o local junto à data, porquanto já consta no papel timbrado. (2) Elimina-se a preposição “A”, desnecessária no caso. (3) Elimina-se o endereço do destinatário, uma vez que o mesmo consta no envelope. (4) Suprimem-se os dois pontos na invocação. (5) Não é necessário marcar-se o parágrafo. Basta deixar espaço duplo vertical, indicando-o. (6) Não é necessário colocar-se a expressão ‘em resposta”, porque o destinatário sabe que se está respondendo a algo. (7) Não há necessidade de cair em redundância: ou se coloca a representação ou o nome do representante. (8) Suprime-se o número 10, uma vez que a palavra dez já está mencionada. (9) Expressões desnecessárias. (10) Não há necessidade de citar o número da duplicata, nem o banco, porque o proprietário deve ter registro desse título. (1) Não é necessário precisar a data em que o título foi encaminhado. (12) Não é necessária a expressão p.p. (próximo passado), uma vez que a data passou recentemente. (13) Expressões desnecessárias. (14) Não se usa mais tapa-margem e, para que haja funcionalidade na correspondência, a margem direita não precisa ficar uniforme. (15) Expressão desnecessária. Se houvesse algo mais, seria acrescentado à carta. (16) Expressão desnecessária, porque está implícita no final. (17) Não se usa mais a pauta para a assinatura do remetente.

Carta-Circular Quando a carta tiver que ser endereçada multídirecionalmente, usar-se-á a CARTACIRCULAR.

Carta em Tópicos Quando existem diversos assuntos a serem abordados na carta, usa-se a CARTA EM TÓPICOS (cada assunto constitui um tópico).

1. Acusamos o recebimento de sua carta
2. Cumpre cientificá-los de que
3. Com a presente, vimos trazer ao conhecimento de V. Sª que
4. Com referência ao assunto, lamentamos comunicar
5. Tendo chegado ao nosso conhecimento que V. Sª pretendem
6. O fim da presente é solicitar-lhe
7. Pedimos a fineza de enviar-nos
8. Temos a satisfação de apresentar a V. Sª o portador desta

Inícios

Fechos

1. Agradecendo a atenção que, por certo, V. Sª dispensarão ao assunto, firmamo-nos

Atentamente

2. Aguardando suas providências a respeito, subscrevemo-nos Atenciosamente 3. À inteira disposição de V. Sª, subscrevemo-nos

Atenciosamente

consideração.

4. Sendo o que se nos apresenta no momento, enviamos protestos de alta estima e 5. Com a consideração de sempre, firmamo-nos

Atenciosamente

6. Esperando continuar a merecer sua honrosa preferência, subscrevemo-nos

Atentamente 7. No aguardo de um pronunciamento a respeito, firmamo-nos Atentamente 8. Sem outro objetivo para o momento, firmamo-nos

Atenciosamente

Carta oficial é um tipo de correspondência utilizada por alguns órgãos públicos, em situações não-cerimoniosas, com relação a pessoas estranhas ao serviço público.

Modernamente, as cartas oficiais vêm sendo absorvidas pelos ofícios, e estes cada vez mais se generalizam.

Circular é o meio de correspondência pelo qual alguém se dirige, ao mesmo tempo, a várias repartições ou pessoas. E, portanto, correspondência multidírecional

Na circular, não consta destinatário, pois ela não é unidirecional e o endereçamento vai no envelope.

Se um memorando, um oficio ou uma carta forem dirigidos multidirecionalmente, serão chamados de memorando-circular, ofício-circular e carta-circular.

Modelo de Memorando-Circular Modelo de Memorando-Circular

Modelo de Ofício-Circular Modelo de Ofício-Circular

A comunicação, quando pública, assemelha-se ao edital; quando interna, assemelha-se ao memorando.

Quando publicada pela imprensa, a comunicação deve ter o verbo na terceira pessoa, porque é veiculada por terceiro(s) - correspondência indireta.

Modelo de Comunicado Externo

Modelo de Comunicado Interno Modelo de Comunicado Interno

Contrato é um acordo entre duas ou mais pessoas (físicas ou jurídicas) para estabelecer, modificar ou anular uma relação de direito. O assunto pode ser o mais variado possível: compra, venda, prestação de serviço, etc.

Um contrato de maior seriedade e com implicações jurídicas deve ser feito por um advogado.

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