Modelos para Documentos

Modelos para Documentos

(Parte 2 de 3)

Modelo de Contrato Simples

Modelo de Contrato Social Modelo de Contrato Social

Modelo de Termo de Rescisão de Contrato Modelo de Termo de Rescisão de Contrato

Declaração é um documento que se assemelha ao atestado, mas que não deve ser expedido por órgãos públicos.

CONCEITO Edital é um instrumento de notificação pública que se afixa em local de acesso dos interessados ou se publica (integral ou resumidamente) num órgão de imprensa oficial ou particular.

OBSERVAÇÃO Nem sempre, no EDITAL, aparece a palavra EDITAL.

Exposição-de-motivos é um tipo de correspondência originariamente oficial, mas que hoje é também utilizada na área empresarial.

A exposição-de-motivos apresenta as seguintes características:

1 - o assunto deve ser resumido em itens e argumentado; 2 - a legislação citada deve ser transcrita; 3 - a conclusão deve ser clara e objetiva.

Para a perfeita organização de uma exposição-de-motivos, deve haver divisão em itens (numerados em algarismos arábicos); esses itens poder-se-ão desdobrar em alíneas (assinaladas com letras). Quando houver a divisão de capítulos, esses serão numerados com algarismos romanos.

A autoridade competente despachará a exposição-de-motivos com uma das seguintes fórmulas: APROVADO - APROVO - ARQUIVESE - CONCORDO - EXPEÇA-SE O ATO - SIM.

No rodapé da exposição-de-motivos, registra-se a referência: nº do processo (se for o caso) e iniciais do redator e datilógrafo.

Observação:

Na esfera oficial, a exposição-de-motivos é um expediente dirigido ao presidente da República por ministro de Estado ou Secretário da Presidência da República para informá-lo de determinado assunto, ou propor alguma medida, ou ainda submeter à sua consideração projeto de ato normativo.

O memorando pode ser interno ou externo. O primeiro é uma correspondência interna e sucinta entre duas seções de um mesmo órgão. O segundo pode ser oficial e comercial. O oficial assemelha-se ao oftcio; e o comercial, à carta comercial. O papel usado para qualquer tipo de memorando é o de meio-ofício.

Sua característica principal é a agilidade (tramitação rápida e simplicidade de procedimentos burocráticos). Isso implica fazer os despachos no próprio documento ou, se necessário, em folha de continuação.

Memorando Interno Estrutura

Memorando Externo (Estrutura Oficial e Comercial)

Oficial

• N0 do documento e sigla de identificação de sua origem, no alto, à esquerda • Data, no alto, à direita (mesma Linha do item anterior)

• Vocativo (com entrada no parágrafo)

• Contexto

• Fecho e assinatura

• Destinatário

Comercial

• Data, no alto, à direita • Destinatário

• Vocativo (rente à margem)

• Contexto

• Fecho e assinatura

Ordem-de-serviço é o ato através do qual são expedidas determinações a serem executadas por órgãos subordinados ou por servidores dos mesmos.

É uma correspondência oficial interna ou interdepartamental, com numeração própria e apresentando, algumas vezes, características de circular, quando é expedida a diversos departamentos situados em locais diferentes.

Segundo o livro Correspondência - Linguagem & Comunicação, do professor Odacir

Beltrão, “há uma certa confusão com a ordem-de-serviço, chegando algumas repartições a substituí-la, erroneamente, pela papeleta, equivalente, no máximo, ao memorando interno” É freqüente em muitos órgãos administrativos esta divisão:

OS - Ordem-de-serviço para chefias superiores e, por sua vez, subordinada a resoluções. (Res. ou RS); ODS - Orientação de serviço para essas mesmas chefias superiores, como veículos de explicação de resoluções ou até de ordem-de-serviço; DS - Determinação de serviço para chefias subordinadas às anteriores, como veículo de suas ordens diretas ou de ordens provindas do escalão superior.

Procuração é o instrumento por meio do qual a pessoa física ou jurídica outorga poderes a outra.

A procuração pública é lavrada em cartório; a particular é geralmente conservada sem registro.

a) Título: Procuração. b) Qualificação: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF e residência do outorgante (constituinte ou mandante) e também do outorgado (procurador ou mandatário). c) Finalidade e Poderes: parte em que o outorgante declara a finalidade da procuração, bem como autoriza o outorgado a praticar os atos para os quais é nomeado. d) Data e assinatura do outorgante. e) Assinatura das testemunhas, se houver. Essas assinaturas costumam ficar abaixo da assinatura do outorgante, à esquerda. f) As firmas devem ser todas reconhecidas em cartório.

Bilhete é uma carta simples e breve, sem as fórmulas das cartas ordinárias. E um aviso escrito em que se anota algum fato para ser levado ao conhecimento de outra pessoa, mas de modo apressado. Há, ainda, outras modalidades, como:

• Bilhete de visita: cartão com nome impresso e com indicação da profissão e residência respectivas. • Bilhete à ordem: nota promissória, usada no comércio.

• Bilhete postal: cartão selado para a correspondência postal sobre assuntos que não exigem segredos.

O bilhete verbal caracteriza-se pela linguagem em terceira pessoa. Para esse tipo de correspondência, usa-se o papel do seguinte tamanho: 16,5 x 2 cm.

Em sentido jurídico, significa o papel escrito que contém a obrigação de pagar ou entregar algo a quem o mesmo é dirigido, dentro de determinado tempo.

Em linguagem comercial, o bilhete tem função idêntica ao título de crédito, desde que se revista das formalidades legais. Recebe diversas designações: bilhete a domicílio, bilhete ao portador, bilhete à ordem, bilhete de banco, bilhete de câmbio, bilhete de carga, bilhete de crédito, bilhete de desembarque, bilhete de entrada, bilhete de loteria, bilhete de mercadorias, bilhete de passagem, bilhete em branco e outros.

É uma ordem de pagamento a vista ou a prazo que uma pessoa dirige a outra para que pague a um terceiro. São três pessoas que aparecem no título:

(1) o sacador, o emitente da letra de câmbio; (2) o sacado, o devedor; e (3) o tomador que é o beneficiário.

Assim, por exemplo, A é o sacador, B o sacado e C o tomador. A emitente saca uma letra de câmbio para que B (sacado) pague a C, o beneficiário. Havendo o aceite por parte do sacado, o título de crédito desvincula-se da causa que o originou.

Os requisitos para a validade da letra de câmbio são:

• denominação “letra de câmbio”; • quantia que deve ser paga, em algarismos e por extenso;

• nome de quem deve pagar (sacado);

• nome da pessoa a quem se deve pagar (tomador);

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