Contabilidade Geral - Apostila

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AULA 0: TRIBUTOS INCIDENTES NAS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS

Olá pessoal. Hoje falaremos sobre um tema do qual muitos alunos não gostam, mas o estudo dele é fundamental para que possamos encarar de frente qualquer prova de contabilidade. Trata-se da influência e do tratamento contábil a ser dado aos tributos quando as empresas compram ou vendem mercadorias. Podemos assim chamar: “Os Tributos nas Operações com Mercadorias”, ou “Os Tributos nas Compras e Vendas de Mercadorias”.

Muitos alunos costumam dizer: - “Pôxa, professor, agora que eu consegui aprender a fazer os lançamentos de compra e de venda de mercadorias, agora que eu consegui fazer um monte de exercícios pra calcular a DRE você vem com essa de tributo pra me atrapalhar?”.

Bom, nesse caso não tem jeito. É a vida, meus caros. Ainda bem que vocês já sabem efetuar os lançamentos de compra e venda de mercadorias sem envolver tributos. Porém, nesse momento, a matéria tem de avançar. Mas não desanimem. Se você aprendeu bem como são feitos os lançamentos referentes a compras e vendas de mercadorias, sabe contabilizar estoques por todos os métodos e calcular o lucro bruto, será muito mais tranqüilo trabalhar com os impostos, OK? Além do mais, esse assunto é um dos que mais tem caído nas provas (essa tática é w.pontodosconcursos.com.br 2 ótima; nesse momento, o professor vê vários alunos que estavam dispersos, pensando na vida, se ajeitarem na cadeira e pegarem a caneta pra anotar...). Então vamos lá.

1. INTRODUÇÃO

Quando uma empresa adquire ou vende produtos e mercadorias, tributos estão incidindo sobre estas operações. Inúmeros são os efeitos jurídicos desse fato. Na Contabilidade, devemos nos preocupar basicamente em proceder ao lançamento correto no momento do registro de tais operações. Pra isso, devemos conhecer um mínimo de cada um dos tributos, como o fato gerador, os contribuintes, a base de cálculo e algumas regras de incidência. Atenção! Ninguém precisa decorar alíquota de tributo para a prova, certo?

No Brasil, sabemos que são muitos os tributos e contribuições incidentes sobre operações de compra e venda de mercadorias. Cada um possui um tratamento contábil específico, dada a sua natureza. Incidem basicamente, os seguintes tributos/contribuições:

a) ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) b) IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) w.pontodosconcursos.com.br 3 c) ISS (Imposto sobre Serviços) d) I (Imposto de Importação) e) IE (Imposto de Exportação) f) PIS (Contribuição para o Programa de Integração Social) g) COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) h) CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico)

Uma mesma operação de compra e venda gerará lançamentos tanto na empresa adquirente quanto na vendedora. Pra facilitar o aprendizado, costumamos separar os lançamentos em cada uma delas. Vamos iniciar pelos registros na empresa que está vendendo o produto, mercadoria ou serviço, ou seja, a empresa vendedora, ou simplesmente o vendedor.

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2. TRIBUTOS SOBRE VENDAS

Conforme aprendemos nas aulas anteriores, para a obtenção da RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA, ou simplesmente RECEITA LÍQUIDA (RL), devem ser aplicadas diversas deduções à RECEITA BRUTA (RB). Os tributos1 influenciam de maneira distinta a receita líquida (RL) da empresa. Para a obtenção da mesma, devem ser aplicadas as seguintes deduções:

RECEITA BRUTA (-) Descontos Incondicionais Concedidos (-) Impostos Incidentes sobre Vendas (-) Devoluções de Vendas (-) Abatimentos sobre Vendas

Portanto, reparem que os tributos incidentes sobre vendas consistem de uma das deduções legais da receita bruta para se chegar à receita líquida de vendas. Mas atenção! Não são todos os tributos que são deduzidos da receita bruta. Nem todos os tributos incidentes sobre vendas são abatidos da receita bruta para a

1 No estudo da Contabilidade, o termo imposto muitas vezes é utilizado em lugar de tributo. Sabemos do Direito Tributário que, na realidade, imposto é um dos tipos de tributo. Além dos impostos, são tributos também as taxas, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições previstas no art. 149. As duas últimas modalidades, embora não mencionadas no art 5° do CTN, ao serem incluídas no capítulo do Sistema Tributário Nacional da CF/8, tornaram-se tributos, existindo posicionamento , já consolidado, do STF nesse sentido . O fato é que para o nosso estudo de Contabilidade para concurso isso não faz diferença. Essa discussão o aluno deve levar para a aula de Direito Tributário.

w.pontodosconcursos.com.br 5 obtenção da receita líquida. O IPI, por exemplo, não está nessa lista. Vamos analisar cada tributo separadamente, e começaremos exatamente pelo IPI.

2.1. IPI

O IPI, ou imposto sobre produtos industrializados, é regido pelo Decreto nº 4.544/2002 (Regulamento do IPI). Pessoal, lembrando mais uma vez, as definições e normas tributárias serão abordadas nessa aula somente no que interessar à Contabilidade.

IPI

Incidência Contribuinte

Produtos industrializados, nacionais ou estrangeiros. empresa industrial ou a ela equiparada, além do importador de produtos industrializados.

Quando da saída de um produto de uma indústria, a nota fiscal emitida pelo vendedor (fabricante) indica o valor do produto e o valor do IPI sobre este incidente, sendo o total da nota a soma do valor do produto com o valor do IPI. Por este motivo, dizemos que o IPI é considerado um imposto calculado “por fora” do preço, ou seja, o valor total da nota fiscal será o valor da mercadoria somado ao valor do IPI.

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Como o contribuinte do IPI é o industrial que der saída ao produto, ou seja, vendedor, o valor do imposto não será considerado como receita bruta para este. Assim que realizada a operação, a empresa vendedora deverá contabilizar o tributo como uma OBRIGAÇÃO (Passivo), devendo repassá-lo aos cofres públicos posteriormente. Reparem que não está ocorrendo DESPESA para o vendedor com relação ao IPI a pagar, pois quem de fato suportará o encargo do tributo será o comprador, que pagará ao vendedor, além do valor da mercadoria, o valor correspondente ao IPI. Dessa forma, os registros relativos ao IPI se darão exclusivamente por meio de contas patrimoniais. Achou complicado? Vamos então a um exemplo que vai clarear tudo.

Exemplo 1: Considere que a empresa MEIAS FINAS

LTDA, fabricante de vestuários, vendeu à empresa COMERCIAL ATACA TUDO LTDA 500 pares de meias esportivas, em 21/07/2004, com pagamento em cheque, ao preço unitário de R$ 2,0 cada par. Considere, para efeitos didáticos, que tal produto não sofre incidência de ICMS ou outros tributos e que a alíquota do IPI para o mesmo é de 5%.

Resolução:

Para corretamente contabilizarmos as operações com mercadorias, é fundamental a elaboração de uma nota fiscal simplificada, onde constem informações como: quantidade, valor unitário, valor total, tributos e descontos. Isso porque, uma vez elaborada a nota, ficará muito fácil dela se extrair o lançamento contábil.

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Contribuinte: MEIAS FINAS LTDA 21/05/2004

Qtde Descrição Preço

Unitário (R$)

Total

50 Pares de meias esportivas 2,0 1.0,0

(+) IPI 5% Base de

Cálculo R$ 1.0,0 50,0

Total da Nota 1.050,0 ICMS – Isento

Lembrem-se de que o IPI é calculado “por fora” do valor da mercadoria, que é R$ 1.0,0. Assim, a esses R$ 1.0,0 devem ser acrescidos os 5% de IPI, ou seja, R$ 50,0 (5% x R$ 1.0,0), fazendo com que o total da nota chegue a R$ 1.050,0. Esse é o valor total a ser pago pelo adquirente.

Para procedermos ao lançamento na empresa MEIAS FINAS LTDA, que é a vendedora, vamos por partes:

1) Valor a receber pela venda

O comprador terá de pagar R$ 1.050,0 por essa operação, que é o valor total da nota. Não interessa que uma parte seja para recolher o IPI. É como se ele (comprador) emitisse um cheque de R$ 1.0,0 para pagar a mercadoria e desse outro cheque de R$ 50,0 ao vendedor para que este recolhesse o tributo junto aos cofres públicos. Na verdade, sabemos que não funciona dessa forma, e o comprador emite um único cheque de R$ 1.050,0 referente à operação como um todo. Esse valor será w.pontodosconcursos.com.br 8 então contabilizado a débito da conta Caixa pela empresa vendedora (reparem que debitamos a conta caixa, pois a venda foi efetuada à vista. A conta Bancos conta Movimento será debitada somente por ocasião do depósito deste cheque para compensação bancária. O débito poderia ser realizado diretamente na conta Bancos caso a compradora depositasse o valor diretamente na conta da vendedora). Para saber quanto a empresa irá receber, basta observar o valor total da nota fiscal, que corresponde exatamente aos R$ 1.050,0.

2) Valor do IPI

O IPI é uma obrigação para o vendedor, pois ele recebeu do comprador o valor relativo ao imposto e o deve recolher aos cofres do Erário. Assim, a firma MEIAS FINAS LTDA assumiu uma obrigação, ou seja, de recolher R$ 50,0 de IPI junto ao governo federal. Sabemos que obrigação é conta de Passivo, portanto a empresa deve registrar, concomitantemente ao recebimento dos R$ 1.050,0 referentes à venda, um CRÉDITO no Passivo no valor de R$ 50,0. Essa conta de passivo pode se chamar IPI a Pagar ou IPI a Recolher. A empresa poderia ainda utilizar o sistema de conta única, quando utilizaria a conta IPI Conta-Corrente, a ser visto mais adiante.

3) Receita de Venda

Será lançado pela empresa MEIAS FINAS LTDA como

RECEITA DE VENDAS a diferença entre os R$ 1.050,0 recebidos pela operação e os R$ 50,0 relativos ao IPI. Isso porque o IPI não pertence à empresa vendedora. Reparem que esta atuou como w.pontodosconcursos.com.br 9 agente arrecadador do tributo, ficando com a obrigação de recolher R$ 50,0 ao governo. Portanto, esse valor não entra como RECEITA para a empresa, nem como DESPESA, já que o encargo foi suportado pelo comprador, que pagou efetivamente R$ 1.050,0. Essa é a sistemática de um imposto calculado “por fora”. Assim, serão lançados R$ 1.0,0 diretamente à conta Receita de Vendas da firma vendedora.

O lançamento na empresa MEIAS FINAS LTDA. ficará:

Natureza Contas grupo Valor

Débito: Caixa (AC) 1.050,0 Crédito: Receita de Vendas (R) 1.0,0 Crédito: IPI a Pagar (PC) 50,0

Legenda: AC – Ativo Circulante R – Receita PC – Passivo Circulante

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