O processo de perícia em obras de engenharia civil

O processo de perícia em obras de engenharia civil

(Parte 1 de 3)

Teresina-Piaui 2008

Trabalho de conclusão de curso para obtenção do Curso de Pós-Graduação em Avaliações e Perícias de Engenharia apresentado à Universidade Paulista .

Dedico este trabalho, em especial, a Deus, por me possibilitar superar os momentos difíceis da minha vida. À minha família, pelo apoio e compreensão. A todos que, direta ou indiretamente, contribuíram para o atingimento do meu objetivo.

A Deus, pois, sem ele, nada existiria.

Aos meus pais, minha eterna fonte de inspiração.

À minha companheira, pelas palavras de incentivo e por acreditar no meu sucesso.

À minha orientadora, pelo formidável auxílio e por acreditar na realização deste projeto.

Trabalho de conclusão de curso para obtenção do Título Especialista em Avaliações e Perícias de Engenharia apresentado à Universidade Paulista - UNIP.

Aprovado em: BANCA EXAMINADORA

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Prof. Dr. José Fiker

Coordenador Pedagógico

Universidade Paulista - UNIP Doutor em Semiótica pela USP Pós-Graduado em Avaliações e Perícias de Engenharia

O trabalho teve como tema o processo de perícia em obras de engenharia civil, com o objetivo de estudar o processo de perícia em obras de engenharia civil, considerando os aspectos técnicos, ambientais e legais. Especificamente: conhecer os requisitos básicos para realização de um laudo pericial; estudar a relação da construção civil com o meio ambiente; levantar a legislação ambiental relativa à construção civil. Os procedimentos metodológicos tiveram por base uma pesquisa bibliográfica exploratória e qualitativa, em que foram selecionados autores com estudos voltados para a problemática e uma pesquisa documental realizada em livros, periódicos, artigos científicos e na Internet, visando dar um embasamento teórico ao trabalho. O setor de engenharia da construção civil é um dos mais dinâmicos da economia brasileira, utiliza modernas tecnologias e emprega profissionais de elevada capacidade técnica. Existe um conjunto de leis, decretos, normas e resoluções que regulamentam a construção civil e o meio ambiente no País.

Palavras-chave: Engenharia Civil. Meio Ambiente. Perícia. Laudo Pericial.

This work concerned the investigation process in Civil Engineering construction sites, aiming to study such process by taking into account the technical, environmental and legal aspects. In specific approach: to know the basic requirements for the execution of an expert report; to study the relation between buildings and the environment; to bring light to the environmental legislation related to building. The methodological procedures had as basis a qualitative and investigative bibliography, from which authors specialized in such problematic and a documented research executed in books, journals, scientific articles and on the Internet were selected, thus aiming to give the work a theoretical basis. Building in Civil Engineering is one of the most dynamic sector in Brazilian economy, and uses modern technologies and provides highly technically capable professionals with employment opportunities. There is a group of laws, acts, norms and resolutions that legalize the relation between building and environment in Brazil.

Key-words: Civil Engineering. Environment. Investigation. Expert report.

1 INTRODUÇÃO09
2 REVISÃO DA LITERATURA10
2.1 Requisitos para elaboração de laudo pericial10
2.2 Construção civil e meio ambiente1
2.3 Legislação ambiental e construção civil14
2.4 Perito, perícia, prova pericial e laudo pericial em engenharia18
3 METODOLOGIA21
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO2
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS23

9 1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho monográfico teve por objetivo geral estudar o processo de perícia em obras de engenharia civil considerando os aspectos técnicos, amientais e legais. Especificamente: conhecer os requisitos básicos para realização de um laudo pericial; estudar a relação da construção civil com o meio ambiente; levantar a legislação ambiental relativa à construção civil. A escolha do tema deveuse ao fato de que a perícia em engenharia é um procedimento técnico de elevada importância para elaboração do laudo pericial por parte do perito, como profissional de engenharia. Por ser um tema pouco estudado (praticamente não existem estudos a respeito na Região Nordeste do Brasil) e pela importância que o tema representa no âmbito da engenharia civil, onde o sucesso do empreendimento pode elevar o conceito do profissional responsável pela obra ou desacreditá-lo profissionalmente no meio técnico, justifica-se plenamente a realização deste estudo.

Os procedimentos metodológicos tiveram por base uma pesquisa bibliográfica do tipo exploratória e qualitativa, em que foram selecionados autores com estudos voltados para a problemática, e uma pesquisa documental, realizada em bibliotecas, livros, periódicos, artigos científicos etc., e na rede internacional de computadores (Internet), visando dar um embasamento teórico ao trabalho.

O trabalho foi desenvolvido em quatro itens principais: Introdução, onde se descrevem os objetivos (geral e específicos), as razões que levaram à escolha do tema em questão, a justificativa da realização do estudo e os procedimentos metodológicos; Revisão da Literatura, em que se faz um levantamento detalhado dos estudos realizados por diferentes autores acerca do tema, entre os quais citamse Fiker, Araujo etc tal e notas de aula. Resultados e Discussão, analisando os resultados da pesquisa bibliográfica exploratória e qualitativa e discutindo a opinião dos autores selecionados na referida pesquisa; Considerações Finais, em que se traçam algumas observações adicionais aos resultados do estudo.

10 2 REVISÃO DA LITERATURA

2.1 Requisitos para elaboração de laudo pericial

Segundo Fiker (2005), o laudo pericial, especialmente o laudo judicial, pode ser enquadrado na estrutura de um discurso, dando como sugestão a divisão em quatro partes: 1. Exórdio, na folha inicial do laudo, apresentando o tema ou tese a ser desenvolvida. Nesta parte, também se apresenta o cabeçalho, indicando a quem é dirigido o laudo, um texto resumido de apresentação e encaminhamento do laudo, com o nome do solicitante, nome dos demais interessados, tipo de perícia ou de ação e número dos autores do processo. Aqui também se faz um histórico dos fatos, acontecimentos, incidentes e outros que resultam na necessidade do laudo. 2. narração, onde se narram os fatos que vão motivar o aparecimento da tese apresentada. Faz-se uma descrição do objeto da perícia e tudo o que foi constatado na diligência, descrição do imóvel ou do que foi examinado, seu estado atual e as alterações verificadas na diligência. 3. confirmação, em que se expõe a tese para solução dos problemas.

Apresentar as conclusões fundamentadas a que chegou o perito, explicitando as razões que levaram às conclusões. Aqui também podem ser apresentados os métodos e critérios utilizados, a justificativa das escolha dos mesmos e as respectivas fontes das informações. 4. peroração, onde se encerra o laudo, com as conclusões a que se chegou.

Ressalte-se que todas as respostas às perguntas formuladas devem ser fundamentadas.

Todo o trabalho do perito é coadjuvado por assistentes técnicos, os quais darão pareceres sobre o objeto da perícia, confirmando ou não o laudo apresentado pelo perito, o que vai auxiliar o juiz no esclarecimento dos fatos constatados e no julgamento final da causa. O laudo pericial e os pareceres dos assistentes técnicos irão responder aos quesitos ou questões técnicas formulados pelos advogados das partes ou pelo juiz, as quais exigem respostas fundamentadas e conclusivas a respeito do objeto da perícia por parte do perito e dos assistentes técnicos.

Portanto, verifica-se que um laudo pericial envolve diferentes profissionais, o objeto da perícia, os quesitos a serem respondidos mediante diligência do perito e dos assistentes técnicos e, finalmente, a elaboração do laudo pericial e dos pareceres técnicos.

2.2 Construção civil e meio ambiente

A construção civil tem grande impacto tanto no meio ambiente, em questões de resíduos e geração de poluição, como também influi significativamente em questões sociais e econômicas. Mesmo que não seja tão perceptível em um primeiro momento, é uma atividade extremamente poluente e com um produto final que consome muitos recursos naturais. Mas, quais são os impactos do setor ao meio ambiente? De acordo com Ceotto (2008), apud Beltrame (2010), os principais impactos da construção civil sobre o meio ambiente são: a operação dos edifícios consome mais de 40% de toda a energia produzida no mundo; consome 50% da energia elétrica e 20% do total de energia produzida no Brasil; gera de 35% a 40% de todo resíduo produzido na atividade humana; na reforma dos edifícios se produzem, anualmente, perto de 400kg de entulho por habitante, volume quase igual ao do lixo urbano; a produção de cimento gera 8% a 9% de todo o CO2 emitido no Brasil, sendo 6% somente na descarbonatação do calcáreo; a maioria dos insumos usados pela construção civil é produzida com alto consumo de energia e grande liberação de CO2. Além disso, a construção civil é responsável pelo consumo de 6% de toda madeira extraída, gera 40% de todos os resíduos na zona urbana e é uma atividade geradora de poeira, seja na extração de matéria prima seja na obra. (HANSEN, 2008, apud BELTRAME, 2010)

Uma pesquisa realizada pela Civil Engineering Research Foundation (CERF), entidade ligada ao American Society of Engineers (ASCE) dos Estados Unidos, revelou que a questão ambiental é uma das maiores preocupações dos líderes do setor, logo atrás de informática. A razão desta preocupação decorre de alguns fatores objetivos, tais como: a. O maior consumidor de recursos naturais: a construção civil é responsável por entre 15% e 50% do consumo dos recursos naturais extraídos. O consumo de agregados naturais varia entre 1 e 8 toneladas/habitante/ano. No Brasil, o consumo de agregados naturais somente na produção de concreto e argamassas é de 220 milhões de toneladas. Em volta das grandes cidades, areia e agregados naturais começam a ficar escassos, inclusive graças ao crescente controle ambiental da extração das matérias primas. A construção civil consome cerca de 2/3 da madeira natural extraída e a maioria das florestas não são manejadas adequadamente. b. Matérias primas escassas: algumas matérias primas tradicionais da construção civil tem reservas mapeadas escassas. O cobre e o zinco, por exemplo, tem reservas suficientes apenas para mais 60 anos. c. Geração de poluição do ar: além de extrair recursos naturais, a produção de materiais de construção também gera poeira e CO2. O processo produtivo do cimento, necessariamente, gera CO2, gás importante no efeito estufa. Para cada tonelada de clinquer produzido, mais de 500kg de CO2 são gerados. As medidas de produção ambiental de outras indústrias e o crescimento da produção mundial do cimento faz com que a participação do cimento no CO2 total gerado tenha m ais que dobrado no período de 30 anos (1950 e 1980). d. A construção é o maior gerador de resíduos: o volume de entulho de construção e demolição gerado é até duas vezes maior que o volume de lixo sólido urbano. Em cidades brasileiras, a maioria destes resíduos é depositada clandestinamente em aterros sanitários, os quais tem obstruído córregos e drenagens, colaborando em enchentes, favorecido a proliferação de mosquitos e outros vetores de doenças, levando boa parte das prefeituras a gastar grande quantidade de recursos públicos na sua retirada.

A reciclagem é uma alternativa para a redução destes problemas, uma vez que ela apresenta uma série de vantagens, tais como: a. Pode reduzir a poluição. A utilização de escória de alto forno e cinzas volantes pela indústria cimenteira brasileira reduz acentuadamente o volume de CO2 liberado na atmosfera. A reciclagem de sucata de aço reduz em cerca de 90% a geração de resíduos minerais b. Pode reduzir o consumo de recursos naturais. A utilização de resíduos como matéria prima reduz a quantidade de recursos naturais retirados do meio ambiente. A reciclagem de uma tonelada de sucata de aço permite uma redução em 90% no consumo de matérias primas naturais. O entulho de construção reciclado pode substituir em grande parte os agregados naturais empregados na produção de concreto, blocos e base de pavimentação. c. Pode reduzir o consumo de energia. A reciclagem de sucata de aço permite a produção de um novo aço consumindo apenas aproximadamente 70% da energia gasta para produção a partir de matérias primas naturais e a utilização de sucata de vidro como matéria prima para a produção de vidro reduz apenas em cerca de 5% o consumo de energia. d. Pode reduzir o volume de aterro sanitário. Os resíduos não reciclados são depositados em aterros santitários, que ocupam espaços cada vez mais valorizados, especialmente aqueles próximos aos grandes centros urbanos. Esses aterros concentram resíduos, muitos deles nocivos e significam risco de acidentes ambientais, mesmo que tomadas todas as medidas de técnicas de segurança. e. Pode reduzir o custo de produção. A reciclagem pode auxiliar na produção de materiais de menor custo, colaborando na redução do custo das habitações, da infraestrutura (rodovias, estradas de ferro, barragens etc.).

A Lei no. 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 (Lei de Crimes Ambientais), dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Nela podem-se extrair os seguintes pontos importantes para a defesa do meio ambiente:

Art. 2 . Quem, de qualquer forma, concorre para a pratica dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la. Art. 3 . As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou beneficio da sua entidade. Parágrafo único. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou participes do mesmo fato.

14 2.3 Legislação e construção civil

A NBR 13752 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) tem por objetivo fixar as diretrizes básicas, conceitos, critérios e procedimentos relativos às perícias de engenharia na construção civil, bem como: classifica o objeto quanto à natureza; institui a teminologia, as convenções e as notações; define a metodologia básica aplicável; estabelece os critérios a serem empregados nos trabalhos; e prescreve diretrizes para apresentação de laudos e pareceres técnicos. Esta norma é exigida em todas as manifestações escritas de trabalhos periciais de engenharia na construção civil. O trabalho pericial é de exclusiva competência dos profissionais legalmente habilitados pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREAs), de acordo com a Lei nº. 5.194/6 (Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências). Neste diploma legal enfatizam-se o seguinte:

Art. 7º - As atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro agrônomo consistem em: c) estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica; Art. 8º - As atividades e atribuições enunciadas nas alíneas ―a‖, ―b‖, ―c‖, ―d‖, ―e‖ e ―f‖ do artigo anterior são da competência de pessoas físicas, para tanto legalmente habilitadas. Parágrafo único – As pessoas jurídicas e organizações estatais só poderão exercer as atividades discriminadas no Art. 7º, com exceção das contidas na alínea ―a‖, com participação efetiva e autoria declarada de profissional legalmente habilitado e registrado pelo Conselho Tegional, assegurados os direitos que esta Lei lhe confere. Art. 13 – Os estudos, plantas, projetos, laudos e qualquer outro trabalho de Engenharia, de Arquitetura e de Agronomia, quer público, quer particular, somente poderão ser submetidos ao julgamento das autoridades competentes e só terão valor jurídico quando seus autores forem profissionais habilitados de acordo com esta Lei. Art, 14 – Nos trabalhos gráficos, especificações, orçamentos, pareceres, laudos e atos judiciais ou administrativos, é obrigatória, além da assinatura, precedida do nome da empresa, sociedade, instituição ou firma a que interessarem, a menção explícita do título do profissional que os subscrever e do número da carteira referida no Art. 56. Art. 20 – Os profissionais ou organizações de técnicos especializados que colaborarem numa parte do projeto deverão ser mencionados explicitamente como autores da parte que lhes tiver sido confiada, tornandose mister que todos os documentos, como plantas, desenhos, cálculos, pareceres, relatórios, análises, nromas, especificações e outros documentos relativos ao projeto sejam por eles assinados.

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