Politicas Publicas de Saude

Politicas Publicas de Saude

O que são as políticas públicas?

  • O que são as políticas públicas?

  • Conjuntos de disposições, medidas, e procedimentos que traduzem a orientação política do Estado e regulam as atividades governamentais relacionadas às tarefas de interesse público.

O que são as políticas públicas?

  • O que são as políticas públicas?

  • São também definidas como todas as ações de governo, divididas em atividades diretas de produção de serviços pelo próprio Estado e em atividades de regulação de outros agentes.

Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Políticas públicas de saúde no Brasil

Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Princípios Doutrinários do SUS

    • Universalidade
    • Eqüidade
    • Integralidade
  • Princípios Organizativos do SUS

    • Hierarquização
    • Participação Popular
    • Descentralização Político-Administrativa

Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Princípios Doutrinários do SUS

  • Princípios Organizativos do SUS

  • Finalidade:

    • Reorganizar a assistência e reduzir a desigualdade na atenção de saúde da população.

Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Cenário político:

    • Interesses
    • Processo eleitoral
  • Governo:

    • Não tem comprometimento com as teses
    • do movimento sanitário.

Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Collor

    • “NEOLIBERALISMO” (Visão)
        • Reformas neoliberais
  • Neoliberalismo X Reforma Sanitária

  • Modelo Assistencial

Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Governo Collor de Melo (1990-1992)

    • SUS
      • Ocorre uma ampliação dos serviços médico-hospitalares, mas não torna abrangente a ampliação dos serviços públicos.
      • Em apenas 3 anos de governo há uma redução de 40 % dos serviços públicos neste setor.

Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Governo Collor de Melo (1990-1992)

    • Redução de verbas federais
    • Atrasos de pagamentos
    • Desvios de verbas
    • Privatizações
  • Saúde – “Caos/estrangulamento”.

    • NOB - Instrumento jurídico-institucional criado pelo ministério da saúde para aprofundar e reorientar a implementação do SUS, definir novos objetivos estratégicos, prioridades, diretrizes e movimento tático-operacional e normatizar o SUS.

Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Políticas públicas de saúde no Brasil

  • NOB/SUS - 01/91

    • Implantar uma nova política de financiamento do SUS para 1991.
      • Crítica: queria uma articulação com municípios, mas acaba centralizando os recursos.
  • NOB/SUS - 01/92

    • Movimento social intenso: “inconformismo”.
    • Crise no governo – “IX CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE”
      • Tema: “Saúde e municipalização é o caminho” - Definir poder pelos defensores do SUS, articulação e descentralização das ações e serviços de saúde.

Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Políticas públicas de saúde no Brasil

  • NOB/SUS - 01/93

    • Luta pela efetiva implantação do SUS.
    • Grupo politizado
      • Ousadia de cumprir a “lei do SUS”.
      • Os recursos começam a serem repassados de fundo a fundo.
    • Sistematizar o processo de descentralização da gestão do sistema e serviços num esquema de transição de responsabilidade para os diferentes níveis (estados e municípios).
    • Papel importante no processo de descentralização e regionalização.

Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Políticas públicas de saúde no Brasil

  • NOB/SUS /96

    • Idéia de descentralização do sistema através da efetiva municipalização da saúde pública, por meio do fortalecimento do sistema de atendimento básico municipal.
    • Transferência para os municípios do credenciamento, controle e pagamento dos serviços prestados pelos, hospitais e ambulatórios especializados do município.

Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Políticas públicas de saúde no Brasil

  • NOB/SUS /96

      • Financiamento federal do SUS, transferências regulares e automáticas por serviços produzidos para assistência hospitalar e ambulatorial.
      • Ações de vigilância sanitária, epidemiologia e controle de doenças.
  • Ações básicas de saúde

  • Além de incluir as orientações operacionais propriamente ditas, explicita e dá conseqüência prática, em sua totalidade, aos princípios e às diretrizes do Sistema

Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Políticas públicas de saúde no Brasil

  • 1993 – Itamar Franco

      • Concepção (neoliberal)
      • NOB 01/93 – ativa institucionalmente
      • Crise agravou-se no setor de saúde
  • Constituição estabelecia um orçamento de seguridade social que unificava verbas da saúde, assistência social e previdência social.

Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Crise de 93

    • Segundo REIS (2001), houve um aumento da problemática do financiamento setorial, sendo necessário formas alternativas de recursos para a saúde.
  • PARALISAÇÃO DO SETOR SAÚDE

  • FAT / COFINS

  • AUMENTO DE 24% EM RELAÇÃO AO ANO DE 1992

Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Governo Itamar

      • Atrasos na rede conveniada mesmo com alternativas de recursos
      • Minimizou através de soluções provisórias o problema de saúde no país
  • Governo Collor e Itamar

    • Positivos : Redução da mortalidade infantil (exceção do nordeste)
  • Aumento da expectativa de vida

Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Governo Collor e Itamar

    • Negativos: Aumento da mortalidade materna
    • Aumento das epidemias
    • (hanseníase, cólera, dengue, tuberculose)
    • Número de internações e consultas realizadas pelo serviço público - redução de 80% do atendimento hospitalar e 60% atendimento ambulatorial.
  • Final da era Collor-Itamar

  • Lentidão na instalação do SUS

Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Governo de FHC – social-democracia

      • REFORMA DA PREVIDÊNCIA
      • Privatizações em grande escala
      • em CONTRAPARTIDA
      • Discussão dos diversos setores (saúde, educação e previdência social)
      • Avaliação das políticas de saúde (resgate políticas públicas/ garantia dos direitos sociais)
  • ESTADO ASSISTENCIALISTA ????

Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Projeto “Mãos a obra Brasil”(1994-1998).

  • “A crise de saúde é inegável”

  • Contexto: Hospitais sucateados

  • Profissionais em greve

  • Falta de medicamentos e material ...

  • Governo FHC - observa não só a falta de recursos, mas um modelo assistencial centrado na doença, no tratamento e na cura.

  • Defende a concepção: serviço universal descentralizado, com forte participação municipal e democrática da comunidade (social-democracia)

  • Cita o SUS ↔ Mãos a obra Brasil

Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Governo garante “fidelidade” nas leis institucionais da saúde como integrante da seguridade social, da saúde como direito de todos e dever do estado.

  • NOB 93 – “PAPEL IMPORTANTE” - 10 anos (2003)

  • Processo de aceleração da municipalização dos serviços de saúde - “autonomia”.

  • Fortalecer o governo federal para controle e auditoria.

Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Pensa a mudança da concepção de SAÚDE – DOENÇA.

    • Em lugar de “curar” - “prevenir” e promover saúde.
    • A saúde deve ser entendida como expressão de qualidade de vida e não só como cuidados médicos a doença.
  • Ampliação do conceito SAÚDE – DOENÇA.

  • Programa (segurança, educação, alimentação, saneamento, empregos, etc...)

Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Programa FHC:

    • Regular o sistema privado de atenção médica supletiva
    • Atenção ao setor farmacêutico (genéricos)
    • Fim do primeiro mandato
  • Discussões “Mãos a obra”.

  • Processo de municipalização dos serviços

  • participação democrática da comunidade

Políticas públicas de saúde no Brasil

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  • 2º. Governo de FHC – 1998 - 2002

      • Documento “Avança Brasil”- visão ampla
      • Conquistas institucionais como a implantação do SUS e do PSF (3500→20000 MIL)
      • Indicadores de saúde são deixados de lado
      • Ação governista tem preocupação em extinguir as doenças contagiosas sem reflexão crítica dos 4 anos anteriores.
  • ESQUERDA – CRITICA O GOVERNO FHC

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  • Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Governo FHC

    • Insiste em metas de municipalização do sistema.
    • Estados e municípios assumam integralmente a coordenação e a execução dos serviços de saúde.
    • De 1994 há 1998 o papel executor do Estado desenvolve-se muito mais do que o papel de fiscalizador.

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  • Governo FHC - MEIOS

  • Propostas:

    • Agência Nacional de saúde
    • Reestruturação da Agência Nacional de vigilância sanitária
    • Regulamentação dos planos de saúde
  • Aumento do investimento em saúde

  • Implantação do SUS com um ação descentralizadora e preventiva

Políticas públicas de saúde no Brasil

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  • Governo FHC

    • GARANTIA DE RECURSOS – 1996 Adib Jatene
  • Estratégia:

  • CPMF- Contribuição provisória sobre a movimentação financeira.

  • Implementação:

  • Infelizmente o governo federal não elevou os recursos da área da saúde, deslocando para outras áreas o valor gerado pela CPMF.

Políticas públicas de saúde no Brasil

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  • Governo FHC

      • PAB – Piso de atenção básico
      • Aumento importante de cadastramento de municípios
      • PSF e agentes comunitários
      • Emenda Constitucional 29

Políticas públicas de saúde no Brasil

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  • NOAS – Normas operacionais de assistência a saúde regionaliza a assistência.

    • Alterações da NOAS para habilitação de Estados e Municípios. Portarias 384 e 385, de abril de 2003.
  • 1. Exclui o requisito sobre comprovação da capacidade para executar atividades de controle, regulação e avaliação para os município em GPAB-A.

  • 2. Comprovar o cumprimento dos Componentes I, II e III, para a GPAB-A.

  • 3. Excluir a comprovação do desempenho satisfatório nos indicadores de atenção básica no ano anterior.

  • 4. Altera o requisito para cumprimento da EC-29 por estados e municípios, estabelecendo a comprovação da alimentação atualizada do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos – SIOPS , conforme normas vigentes.

1998 – Transferência Per-Capita (PAB – Piso da Atenção Básica). 2000 – EC 29 (Emenda Constitucional 29) 2002 – NOAS-SUS 02 2003 – Resolução 322 – CNS (Conselho Nacional de Saúde) 2005 – Pt. GM-MS 2.023 – Altera a NOAS e Extingue a Habilitação em PAB

  • 1998 – Transferência Per-Capita (PAB – Piso da Atenção Básica). 2000 – EC 29 (Emenda Constitucional 29) 2002 – NOAS-SUS 02 2003 – Resolução 322 – CNS (Conselho Nacional de Saúde) 2005 – Pt. GM-MS 2.023 – Altera a NOAS e Extingue a Habilitação em PAB

  • 2005 – Regulamentação da EC 29 (Relatório Aprovado nas Comissões da Câmara Federal: Seguridade Social e Família / Tributação e Finanças / Constituição e Justiça).

  • 2006 – DISCUSSÕES ATUAIS - PACTO DE GESTÃO – contratualização de hospitais - RESPONSABILIZAÇÃO SANITÁRIA - INIQUIDADES E DIFERENÇAS REGIONAIS

Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Políticas públicas de saúde no Brasil

  • Governo Lula

    • Manutenção da ampliação do PSF
    • Regulamentação do trabalho dos agentes
    • Participação popular – Conselhos
    • Farmácia popular – 2614 unidades
    • SAMU – ambulâncias 789 municípios
    • Brasil Sorridente – 420 centros de especialidades odontológicas
    • Ampliação dos genéricos
    • Desvio da saúde

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