Origem e Finalidade do Direito

Origem e Finalidade do Direito

DIREITO Profº. André Rivail Medrado

LEITURA COMPLEMENTAR AULA 01

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De onde vem o Direito?

Imaginemos, numa época distante, seres primitivos, de nossa espécie, vivendo em grupo. Por maior que fosse a harmonia ou o equilíbrio de força entre eles, é inevitável o surgimento de divergência, desentendimentos, conflitos. Assim, torna-se necessária a criação, entre eles, de normas que lhes sirvam de orientação da conduta. Mas, num mundo como esse que estamos imaginando, que tipo de regra de conduta se poderia estabelecer?

Na origem, a lei do mais forte

Em um mundo sem regra, sem lei, o que vale é a lei do mais forte. E tudo indica que, nos primórdios de nossa espécie, a ausência de domínio da linguagem e a proximidade dos hominídeos em relação ao mundo natural teriam feito com que a organização social se baseasse na força. Ao ser humano, entretanto, era reservado um destino especial. Havendo evoluído, como todas as demais espécies, da Natureza, coube ao Homem superá-la, estabelecendo um mundo novo, diferente do mundo natural e, em relação a ele, transcendente: o mundo humano, ou o mundo da cultura.

A linguagem, mãe da cultura

Com base em recentes pesquisas, cientistas afirmam que os chipanzés possuem cerca de 98% dos genes idênticos aos genes humanos. O que os diferencia de nós, segundo os estudiosos do assunto, é a capacidade de comunicação complexa, ou seja, a capacidade de dominar a linguagem.

Ao olharmos para um objeto, qualquer um, idéias diversas vêm à nossa mente. Tais idéias se manifestam em nós sob a forma de um discurso interno, como uma espécie de voz que nos fala sobre as coisas, o mundo, as pessoas, os valores, etc. Conversamos com esta voz interna, que se manifesta como consciência.

A consciência, entretanto, não fica restrita ao nosso mundo interior, pois sentimos a necessidade de exprimi-la, ou seja, precisamos nos expressar de alguma forma, compartilhar ou por para fora o que se passa dentro de nós, seja uma alegria, uma angústia, uma grande idéia, ou mesmo a nossa capacidade de trabalho ou de expressão intelectual ou artística. É neste momento que o mundo humano individual torna-se vida coletiva.

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Um homem não vive só

Há pessoas que dizem que não gostam de depender de ninguém, e que prefeririam viver sozinhas, separadas de tudo e de todos. Quanto a não depender de ninguém, poderíamos até concordar: trata-se de uma opção de cada um. Mas uma vida solitária é certamente algo difícil e muitas vezes doloroso. Não dá pra acreditar que alguém viva completamente sozinho e se sinta feliz.

No filme “O Náufrago”, o personagem Chuck Noland, vivido por Tom Hanks, após anos vivendo numa ilha deserta, cria para si um companheiro, a quem nomeia “Wilson”. Esse amigo, com quem Chuck passa a conversar diariamente, não é senão uma bola de vôlei. Entretanto, é notável como, no filme, o surgimento deste amigo representa um novo alento para o náufrago, que acaba construindo uma canoa e lançando-se ao mar. Foi isso, aliás, que o salvou, apesar de seu amigo Wilson “ter-se afogado”.

Enfim: o ser humano é um ser social. Isto já afirmava Aristóteles, por volta do ano 300 a.C. É, pois, no contato com seus semelhantes que os seres humanos realizam seus objetivos de vida, concretizam seus planos, realizam desejos, trabalham, divertem-se, aprimoram-se, casam-se e têm filhos. É no encontro de interesses mútuos, isto é, na colaboração entre as pessoas, que a vida social se faz possível. O que se busca é, então, a harmonia e a cooperação, e não o conflito. A harmonia abre um horizonte de possibilidades enquanto o conflito consome energias desviando os seres humanos de seu verdadeiro destino. Mas como há, evidentemente, os desencontros de interesses, as brigas, tensões e desavenças, faz-se necessário o surgimento de regras que organizem a vida social. Essas regras, num Estado de Direito, chamam-se leis.

A vida social e os caminhos da liberdade

Podemos, então, nos questionar: se cada pessoa, sobre um mesmo assunto, tem opiniões diferentes e, muitas vezes, opostas, como é possível fazer com que todas sigam uma mesma regra de conduta?

Mas, há ainda uma segunda pergunta cuja resposta é de grande relevância para nosso estudo: o que aconteceria num mundo em que todos se preocupassem apenas com seus interesses individuais, agindo tão-somente de acordo com sua idéia particular de certo e errado?

Para responder a estas questões, temos que entender que o estabelecimento de ordem não se dá apenas pelo caminho da dominação. A visão de que aquele que impõe a ordem está sempre querendo tirar a nossa liberdade é totalmente equivocada. E este equívoco ocorre em decorrência de uma má compreensão do que é a liberdade.

Liberdade implica responsabilidade. E só é responsável aquele que responde, que pode responder sobre o porquê de seus atos. Só é verdadeiramente responsável aquele que consegue justificar racionalmente o sentido de suas

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ações. Ser responsável significa ser existencialmente maduro; significa, portanto, viver a vida como um ser humano de qualidade, e não como um animal, movido pelo vaivém de seus instintos.

O homem, por ter a capacidade de raciocinar, não tem o direito de agir como um bruto. E para sabermos sobre a validade de uma verdade para a nossa vida social basta que a coloquemos à prova, da seguinte forma: “isto que estou fazendo com ele, como eu me sentiria se alguém fizesse comigo a mesma coisa?” Esta é uma forma bastante eficiente de se defrontar com os limites de sua própria liberdade.

O ser humano e os outros animais

Ainda que se afirme ter o homem evoluído juntamente com os outros animais, como, aliás, nos indica a amplamente aceita hipótese darwiniana, ele – o homem – já não é, há muito tempo, um animal no sentido próprio da palavra. O homem desloca-se da natureza pura ao simbolizá-la, produzindo cultura.

Realmente, o que é o bem e o mal no mundo da natureza? Se os animais não carregam, como bem sabemos, esta espécie de espanto frente ao mal ou devoção pelo bem, que nos caracteriza e nos impulsiona na busca moral, as sociedades humanas em geral admitem que o bem deva ser observado como regra de conduta individual e coletiva, sendo o mal afastado e mesmo punido exemplarmente. Em qualquer sociedade é “bonito” fazer o bem e é “feio” fazer o mal, o que indica uma clara opção dos seres humanos pelo que é Justo, Bom e Belo, na forma como se conduz a vida.

O sentido do Direito

O Direito, no entanto, se faz necessário porque nem todos fazem o bem de forma natural e espontânea. As leis têm por finalidade impor o que uma determinada sociedade considera o Bem, estabelecendo uma penalidade para aquele que não respeitar esse bem social. É por isso que a idéia de respeito tem a ver com o cuidado de não fazer algo contra a vontade de alguém, levar alguém a sério, aceitar alguém como é. A verdade é que o estabelecimento destas regras de conduta, que já podemos chamar de leis, não pode ser feito por uma pessoa qualquer.

Lembre-se: responsável é aquele que pode responder racionalmente a respeito do sentido de suas ações. Não poderíamos deixar a responsabilidade de fazer leis nas mãos de uma pessoa que não estivesse dotada desta capacidade responsável e racional. A esse respeito, vale frisar que os grandes criminosos podem até chamar as suas ações de corretas, podem até dizer que agem de acordo com a sua idéia de Bem, mas isso já seria uma contradição:

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• Bem verdadeiro não pode ser uma opinião pessoal porque, como já vimos, o homem não vive sozinho (o Bem é social);

• Bem de uma pessoa não pode ser aquilo que avança sobre os direitos básicos de uma outra pessoa, pois isso seria facilmente compreendido como injustiça (o Bem é justo);

• Bem de uma pessoa não pode ser algo que nos traz aversão, medo ou revolta, mas sim aquilo que admiramos e admiramos (o bem é Belo);

de seus atos (no Bem há liberdade e responsabilidade)

• Por trás do bem particular, individual, de um criminoso, fatalmente existe alguma história de violência, pela qual aquele que foi desrespeitado agora cobra da sociedade o direito de desrespeitar os demais, o que deixa clara a sua falta de liberdade e responsabilidade, ou seja, a sua incapacidade de responder de maneira livre e racional sobre o sentido

É por isso que se desenvolveu, ao longo da história, um Estado de Direito, em que pessoas são votadas e eleitas para, em nome do povo, governar e escolher as leis que orientarão a vida individual e coletiva.

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