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CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ

CURSO DE DIREITO

NAIARA TRINDADE RIBEIRO

ADOÇÃO: UMA NOVA LEI PARA UMA VELHA OMISSÃO

Araxá - MG

2010

NAIARA TRINDADE RIBEIRO

ADOÇÃO: UMA NOVA LEI PARA UMA VELHA OMISSÃO

Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto de Ciências Exatas e Humanas do Centro Universitário do Planalto de Araxá, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Profª. Eliana Maria Pavan de Oliveira.

Araxá-MG

2010

NAIARA TRINDADE RIBEIRO

ADOÇÃO: UMA NOVA LEI PARA UMA VELHA OMISSÃO

Monografia julgada e aprovada, para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito, no Instituto de Ciências Exatas e Humanas do Centro Universitário do Planalto de Araxá.

Araxá, 29 de setembro de 2010.

BANCA EXAMINADORA

Profª. Eliana Maria Pavan de Oliveira

Orientador

Profª. Lídia Maria de Oliveira Jordão Rocha da Cunha

Examinador

Araxá-MG

2010

Mais um sonho se realiza, dentre muitos com os quais haverei de realizar. Neste momento, conquistei uma vitória. Passei por vários momentos, obstáculos, situações difíceis, mas também felizes, e hoje já não sou mais a mesma. É com grande emoção que dedico este trabalho à minha mãe Angela, que sempre me incentivou e se dedicou a mim com amor e carinho. Hoje, depois de tudo percebo que ainda preciso mudar em algumas coisas, e que uma pessoa se fez essencial na minha vida: VOCÊ. Obrigado por todos os momentos dedicados a mim, pelas palavras, pelos conselhos, pelo amor, pela honestidade, pelo afeto, pela amizade. Saiba que nunca deixarei de te amar. Torço muito pela nossa família. Torço muito por você, que durante toda sua vida se mostrou uma pessoa capaz. Hoje depois dos momentos que passamos juntos, olho para trás e vejo que tenho uma pessoa em que me apoiar sempre que estiver necessitando de amor e compreensão. Muito mais do que mãe você é minha amiga, meu escudo contra todas as coisas ruins, pois a partir do momento em que transpassam a sua barreira de amor, enfraquecem, me poupando do mal. Só uma palavra pode exprimir ao exato o quanto estou grata. OBRIGADA. Te amo muito...

Agradeço de coração a Deus que me guiou nesta jornada. Aos meus pais, Angela e Virmondes, pela oportunidade e confiança; às minhas amigas Sabrina e Paloma, pela colaboração constante, à querida amiga Kira, por estar sempre presente e ser a primeira a acreditar neste trabalho e, às estimadas professoras Eliana e Lídia, pela gentileza e desprendimento com que aceitaram meu convite para orientação e exame; e a todos aqueles que de forma direta ou indireta foram co-responsáveis para a realização deste trabalho.

“Agradeço todas as dificuldades que enfrentei;

Não fosse por elas, eu não teria saído do lugar.

As facilidades nos impedem de caminhar;

Mesmo as críticas nos auxiliam muito.

(Chico Xavier)

RESUMO

RIBEIRO, Naiara Trindade. Adoção: uma nova lei para uma velha omissão. 2010. 83 p. Monografia (Graduação em Direito) Instituto de Ciências Exatas e Humanas. UNIARAXÁ. Araxá.

Este estudo trata especificamente do instituto da Adoção, a partir da análise da nova Lei 12.010/09, de 03 de agosto de 2009, sabendo-se que muito além de questões sociais, a adoção merece ser analisada sob a visão legislativa pertinente, atentando para sua aplicabilidade. Traz um estudo comparado entre os principais diplomas normativos que trataram e tratam do tema no Brasil, quais sejam, a Constituição Federal, o Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 12.010/09. Ainda, busca um comparativo entre a legislação em favor do menor no âmbito dos Códigos Civis já promulgados no país. As novas exigências da recente lei, que protegem o menor, mas dificultam o processo de adoção, também foram fonte de estudo desta pesquisa, de forma a traçar um paralelo entre a alcançabilidade de toda legislação e, ainda, o âmbito de sua aplicabilidade no Brasil. Por fim, estabelece uma linha histórica, que demonstra os principais avanços do país, no que tange às normas que regem o procedimento da adoção, seguindo, apontando, especialmente o principal obstáculo no Brasil: O preconceito moral, social e racial com relação às milhares de crianças e adolescentes que se encontram disponíveis para a adoção, contudo não possuem as características exigidas pelos candidatos a pais adotivos.

Palavras chave: Adoção, ECA, proteção do menor, normas, aplicabilidade.

RÉSUMÉ RIBEIRO, Trinity Naiara. Adoption: une nouvelle loi à une ancienne valeur. 2010. 83 p. Monographie (Graduation en Droit) Institut des sciences Exacte et Humaines. UNIARAXÁ. Araxá.

Cette étude traite spécifiquement de l'Office de l'adoption, basée sur l'analyse de la nouvelle loi 12.010/09, le 3 août 2009, sachant qu'au-delà des questions sociales, l'adoption doit être examinée en vertu de la vision législatifs pertinents, en essayant de son applicabilité. Apporte une étude comparant les principaux actes normatifs qui traiter et traiter le sujet au Brésil, à savoir, la Constitution fédérale, le Code civil, le statut des enfants et des adolescents et la loi 12.010/09. Pourtant, une recherche comparative entre la législation en faveur de la mineure en vertu du Code civil déjà promulguées dans le pays. Les nouvelles exigences de la loi récente qui protège les plus petits, mais d'entraver le processus d'adoption, ont également été la source de cette recherche afin d'établir un parallèle entre l'accessibilité de toutes les lois et la portée de son applicabilité au Brésil . Enfin, il établit une ligne historique qui montre les principales réalisations du pays, en termes de règles régissant la procédure d'adoption, le suivi, soulignant, en particulier un obstacle majeur au Brésil: le préjudice moral, les relations raciales et sociales avec les milliers les enfants et les adolescents qui sont disponibles pour l'adoption, mais n'ont pas les caractéristiques requises par les candidats pour les parents adoptifs. Mots-clés: Adoption, ECA, la protection de l'enfance, les normes, l'applicabilité.

SUMÁRIO

Introdução 10

Capítulo I – BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O INSTITUTO DA ADOÇÃO E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA 12

1.1 Conceito de adoção 12

1.2 Natureza jurídica 14

1.3 Desenvolvimento histórico 15

1.4 Adoção no Brasil 20

Capítulo II – A ADOÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A NOVA LEI DE ADOÇÃO... 23

2.1 A abrangência da lei 23

2.2 Requisitos gerais para adoção 24

2.2.1 Requisitos relativos ao adotando 24

2.2.1.1 Idade do adotando 24

2.2.1.2 Consentimento do adotando... 26

2.2.1.3 Consentimento dos pais ou do representante legal 26

2.2.2 Requisitos relativos ao adotante 27

2.2.2.1 Idade do adotante 27

2.2.2.2 Diferença de idade entre adotante e adotando 28

2.2.2.3 Cadastramento. 28

2.2.3 Estágio de convivência. 32

2.2.4 Proibição de adoção por parentes próximos 32

2.3 Outros aspectos da adoção no Estatuto 33

2.3.1 Adoção unilateral 33

2.3.2 Adoção por concubinos (agora chamados de companheiros) 34

2.3.3 Adoção por divorciados ou judicialmente separados 34

2.3.4 Adoção póstuma 34

2.3.5 Adoção por tutor ou curador 34

2.4 Efeitos da adoção estatutária 34

2.4.1 A constituição do vínculo de filiação 34

2.4.2 Parentesco com a família do adotante 34

2.4.3 Direito ao uso do Patronímico do adotante 34

2.4.4 Direitos sucessórios 34

2.4.5 Obrigação alimentar 34

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