Baixe Comissão de ética em pesquisa e outras Manuais, Projetos, Pesquisas em PDF para Enfermagem, somente na Docsity! A pesquisa é um campo da educação, que visa a construção de conhecimento mediante o estudo aplicado de um fenômeno físico, biológico e social. Existem conflitos de interesse
Interesse
* cientifico
* sociedade
* participantes da pesquisa
1947 discussão sobre ética na pesquisa envolvendo seres humanos Após a constatação da prática de cruéis experimentos com prisioneiros de guerra, durante a Segunda Guerra Mundial. Beneficência - que esta relacionada com não causar danos, maximizar possíveis danos, esforçando-se ao máximo para garantir seu bem estar. Justiça - expõe a questão da “distribuição justa” ou “quem merece”, levantando outras questões como: “iguais devem ser tratados igualmente”. Em 1988, o Brasil estabelece uma regulamentação legal, quando o Conselho Nacional de Saúde elaborou a Resolução n.º 01/88, que aprovou normas de pesquisa para a área de saúde. Visa assegurar os direitos e deveres que dizem respeito à comunidade científica, aos sujeitos da pesquisa e ao Estado. Prevê que toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em pesquisa (CEP) O CEP exerce: papel consultivo papel educativo para assegurar a formação continuada dos pesquisadores da instituição e promover a discussão dos aspectos éticos das pesquisas em seres humanos na comunidade. O protocolo de pesquisa deverá conter: Projeto ( relevância do estudo, objetivos, metodologia, cronograma, instrumento de coleta de dados, TCLE) Folha de rosto (preenchida, assinada e carimbo) Curriculum Vitae dos pesquisadores Deve constar na descrição da pesquisa: Justificativa da importância da pesquisa; Explicação das responsabilidades do pesquisador; Declaração de que os resultados serão tornados públicos, sendo eles favoráveis ou não; Informações relativas ao sujeito da pesquisa, na qual conste o porque da escolha de determinado sujeito da pesquisa; Descrevendo as medidas de proteção ou minimização de qualquer risco eventual DIREITOS Art. 86 - Realizar e participar de atividades de ensino e pesquisa, respeitadas as normas ético-legais. Art. 87 – Ter conhecimento acerca do ensino e da pesquisa a serem desenvolvidos com as pessoas sob sua responsabilidade profissional ou em seu local de trabalho. Art. 88 – Ter reconhecida sua autoria ou participação em produção técnico-científica. RESPONSABILIDADES E DEVERES Art. 89 – Atender as normas vigentes para a pesquisa envolvendo seres humanos, segundo a especificidade da investigação. Art. 90 - Interromper a pesquisa na presença de qualquer perigo à vida e à integridade da pessoa. Art. 91 - Respeitar os princípios da honestidade e fidedignidade, bem como os direitos autorais no processo de pesquisa, especialmente na divulgação dos seus resultados. Art. 92 - Disponibilizar os resultados de pesquisa à comunidade científica e sociedade em geral. Art. 93 - Promover a defesa e o respeito aos princípios éticos e legais da profissão no ensino, na pesquisa e produções técnico-científicas. PROIBIÇÕES Art. 94 - Realizar ou participar de atividades de ensino e pesquisa, em que o direito inalienável da pessoa, família ou coletividade seja desrespeitado ou ofereça qualquer tipo de risco ou dano aos envolvidos. Art. 95 - Eximir-se da responsabilidade por atividades executadas por alunos ou estagiários, na condição de docente, Enfermeiro responsável ou supervisor. Art. 96 - Sobrepor o interesse da ciência ao interesse e segurança da pessoa, família ou coletividade. Art. 97 – Falsificar ou manipular resultados de pesquisa, bem como, usá-los para fins diferentes dos pré-determinados.
