Caderno regional da região hidrográfica tocantins - araguaia

Caderno regional da região hidrográfica tocantins - araguaia

(Parte 6 de 11)

Com a vocação regional e estratégica, segundo a política energética nacional para a implantação de múltiplos empreendimentos de geração de energia hidrelétrica, tem-se o grande desafio regional: compatibilizar, de maneira sustentável, a instalação de novas UHEs e PCHs com as já existentes, com o mínimo impacto sócio-ambiental possível.

reconhecem que os processos de licenciamento de UHEs e PCHs devem ser precedidos do “
Hidrelétricosde maneira a constatar e averiguar, precipuamente, os impactos cumulativos

Para tal, como exemplo de ação afirmativa, o Ministério Público Federal e do Estado de Goiás e AGMA acordaram, em julho de 2004, um Termo de Ajuste de Conduta - TAC, onde imprescindível Estudo Integrado de Bacias Hidrográficas para Avaliação de Aproveitamentos (a acumulação de alterações nos sistemas ambientais ao longo do tempo e no espaço, de maneira aditiva e interativa) dos empreendimentos hidrelétricos instalados e em vias de instalação.”

Todos os estudos integrados de bacia são fundamentais para que os processos de licenciamentos individuais dos aproveitamentos, situados numa mesma bacia, possam atender aos requisitos da legislação ambiental, inclusive no que se refere aos impactos cumulativos e sinérgicos e aos princípios da sustentabilidade. Destaca-se a importância do enfoque multiobjetivo nos inventários, tendo em vista a busca da maximização da eficiência econômicoenergética (US$/Mwh) e a minimização dos impactos ambientais.

5. ANÁLISE DE CONJUNTURA

As principais atividades que influenciam diretamente a vocação regional são a construção de hidrelétricas, a implantação de hidrovias, o desmatamento e a implantação de atividades agropecuárias, a transposição de águas para a Bacia Hidrográfica do São Francisco e os projetos de irrigação. Estas atividades se realizadas sem os devidos estudos técnicocientíficos, de forma clara, transparente e participativa, podem levar a perda de qualidade e quantidade de água.

5.1. Principais problemas de eventuais usos hegemônicos da água

Os empreendimentos voltados para a geração de energia hidrelétrica na Região Hidrográfica Tocantins-Araguaia, originam-se nas determinações da política e do planejamento setoriais que, embora já levassem em conta, desde a década de 80, de forma crescente, considerações sobre os impactos sócio-ambientais como o reassentamento de famílias, a inundação de áreas agriculturáveis, alterações populacionais da ictiofauna com reflexo na subsistência regional, inundação de sítios arqueológicos e patrimônios históricos-culturais, supressão da vegetação com conseqüente perda de biodiversidade e patrimônio genético, somente nos últimos anos têm se aproximado do nível exigido pela sociedade e pelos órgãos ambientais. Além disso, os grandes reservatórios reguladores de vazão, acabam evidenciando a limitação dos usos múltiplos dos recursos hídricos.

Os AHEs que estão em processo de licitação e construção, e a própria renovação das licenças de operação dos empreendimentos existentes, tendem a exigir como condicionantes para licenciamento pelos órgãos ambientais, amplos programas de monitoramento e de mitigação xxiv de impactos localizados e considerar o uso múltiplo para efeito de regularização de vazão e variação da altura da lâmina d’água.

Embora esses estudos ainda não estejam considerando os efeitos cumulativos e a sinergia entre uma sucessão de empreendimentos, já existe um avanço na integração de políticas de desenvolvimento com as políticas ambientais e uma pressão crescente de outros usuários de recursos hídricos, da sociedade organizada e do ministério público para que esses estudos integrados de bacias sejam pré-requisitos para licenciamento.

5.2. Principais problemas e conflitos pelo uso da água

Em termos médios anuais, a relação entre demanda total e disponibilidade de água não alcança 5% – condição em que a água é considerada um bem livre, quando considerada a vazão média de longo período acumulada de montante para jusante; para vazão com permanência em 95% do tempo, a situação é considerada confortável, indicando que, em geral, os potenciais conflitos de uso existentes não se referem às questões quantitativas, a não ser em conflitos pontuais.

O principal uso consuntivo refere-se à irrigação (cerca de 47% da demanda total), nos projetos cujo objetivo inicial era o cultivo de arroz por inundação. Esses projetos com outras alternativas de produção, em razão da extensa disponibilidade de terras podem experimentar grande expansão. Tais projetos estão localizados principalmente nas subdivisões hidrográficas Araguaia e Tocantins Alto.

O turismo e o lazer podem ter sua atividade comprometida em função da perda de qualidade da água, em pontos específicos nos períodos de estiagem. Isto ocorre principalmente próximo aos grandes centros urbanos, em função da ausência de sistemas de coleta e tratamento de efluentes, destacando-se Belém na subdivisão Tocantins Baixo, e o trecho entre Carolina e Tocantinópolis na subdivisão Tocantins Alto.

A mineração, principalmente de garimpos clandestinos, a disposição de esgoto e lixo urbano, a criação intensiva de animais e a agricultura com utilização de agrotóxicos promovem a contaminação das águas superficiais.

O desmatamento que ocorre principalmente no Estado do Pará ao sul da subdivisão Tocantins Baixo, no nordeste da subdivisão Araguaia e no norte da subdivisão Tocantins Alto, incrementa a região do arco do deflorestamento. Este fato confronta-se com algumas das áreas consideradas prioritárias para a conservação inseridas no Ecótono Cerrado-Amazônia.

As queimadas, associadas ao desmatamento, inferidas a partir dos focos de calor, encontramse distribuídas por toda a Região Hidrográfica Tocantins-Araguaia, com alguns núcleos como os localizados a jusante da AHE de Lajeado na subdivisão Tocantins Alto, a sudoeste da subdivisão Tocantins Baixo e a Nordeste da subdivisão Araguaia.

A construção de diversos barramentos sucessivos, onde o lago de um, praticamente se encontra com a barragemde outro, formam uma barreira intransponível para a maioria da fauna aquática, dificultando o deslocamento e consequentemente o fluxogênico entre as populações diferentes, o que por sua vez pode facilitar processos de extinção gerando conflito de uso da água entre uso para geração de energia e a pesca.

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Em contrapartida, os reservatórios a serem criados pelos aproveitamentos hidroenergéticos proporcionarão estirões de grande profundidade, que eliminarão boa parte dos obstáculos naturais para a navegação, além do aumento do caladomédio durante o ano todo obtido com a regularização das vazões. Mas a implantação desses aproveitamentos deve possibilitar a implantação, a qualquer tempo, de sistemas de transposição que aumentará a viabilidade da hidrovia assegurando o uso múltiplo dos recursos hídricos da região.

Em síntese, os problemas de conflito de uso de água demonstram-se pequenos e pontuais, havendo uma carência de registros de informações. Mesmo as questões referentes à alteração da qualidade das águas, que podem ter significação em uma determinada circunstância e local, não se mostram permanentes, sendo possivelmente pouco conhecidas. Cabe ressaltar a necessidade de estudos mais aprofundados a fim de constatar a real existência desses conflitos ou de suas potencialidades, até mesmo para identificação das áreas susceptíveis.

No contexto da Região Hidrográfica Tocantins-Araguaia e particularmente com as ações que o Governo Federal promove ou controla na região, como aproveitamento hidrelétrico, navegação e mineração, faz-se necessário uma articulação com as instâncias Federal e Estadual envolvidas para o gerenciamento conjunto dos recursos hídricos compartilhados.

5.3. Vocações Regionais e seus Reflexos sobre os Recursos Hídricos

Esta região Hidrográfica reúne um conjunto de condições notadamente quanto ao clima e ampla disponibilidade de recursos naturais (terras agricultáveis, águas superficiais, minérios, madeiras, potencial hidrelétrico, etc.) e também quanto a sua localização estratégica frente à capital federal e ao Corredor de Exportação do Norte do país, que favorecem o seu desenvolvimento, constituindo-se em uma das áreas preferenciais para o crescimento da economia brasileira nas próximas décadas.

As obras de maior porte em implantação ou planejadas para este eixo são: a Hidrovia Araguaia-Tocantins, formada pelo rio das Mortes, o Araguaia e o Tocantins, com 1.516 km de extensão; a Ferrovia Norte - Sul, com dois ramais, interligando a região de Colinas do Tocantins (TO) até a Estrada de Ferro Carajás, em Açailândia (MA) e a região de Porangatu (GO) a Senador Canedo (GO), totalizando 963 quilômetros de extensão; a BR-153 que liga Marabá (PA) a São Geraldo (PA); a pavimentação de 132 km da rodovia Transamazônica (BR-230), entre Marabá e Altamira, no Pará; a Hidrovia do rio Capim; e a construção de 1.276 km de linhas de transmissão de 500 kV para a interligação dos sistemas elétricos Norte/Nordeste e Sul/Sudeste/Centro-Oeste.

Assim, a gestão dos recursos hídricos regionais deve objetivar, de um lado, o atendimento das demandas efetivas, sempre a partir do uso múltiplo e racional das águas, e de outro a preservação destes e dos demais recursos naturais, num quadro de desenvolvimento sustentável, que privilegie a conservação ambiental, e a manutenção dos valores históricoculturais da região, incluindo as reservas indígenas e os ecossistemas, o que incentiva o desenvolvimento do turismo regional.

O grande potencial hidrelétrico da região e sua localização frente ao mercado consumidor brasileiro, a partir da interligação norte-sul, viabilizou o intercâmbio de energia entre as regiões norte, nordeste, sudeste, sul e centro-oeste de forma a otimizar o aproveitamento da diversidade hidrológica. Isso coloca a Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia como xxvi prioritária para a implantação, já nas próximas décadas, de grandes aproveitamentos hidrelétricos.

Para visualizar, prospectivamente, a situação dos recursos hídricos nos cenários futuros cabe considerar os seguintes aspectos:

- A região se apresenta, claramente, como uma das áreas preferenciais e mais promissoras para expansão do crescimento econômico brasileiro nas próximas décadas;

- Com ênfase na produção agropecuária e atividade mineradora, o desenvolvimento regional ganhará impulso expressivo com o sistema intermodal de transportes e a expansão da hidroeletricidade, podendo evoluir para um importante centro industrial, sendo já importante pólo exportador de produtos agropecuários e de mineração;

- O sistema intermodal de transportes e a hidroeletricidade podem acelerar a implantação de infraestrutura para exploração intensiva do turismo, atividade altamente dependente da integridade dos recursos naturais, que de forma antagônica, vai sofrer restrições pelo intenso desenvolvimento das alternativas preconizadas nos programas setoriais, sejam elas, indústria, extrativismo ou agropecuária.

- Assim, com a construção de outras grandes represas, é previsível de um lado que as atividades de turismo e lazer sejam estimuladas, e de outro que questões como o controle sanitário para prevenir doenças de veiculação hídrica nestes reservatórios sejam demandas efetivas.

- O crescimento demográfico, possivelmente acelerado em razão de contingentes migratórios de outras áreas do país, tende a ampliar os problemas de saneamento básico nas áreas de maior concentração urbano-industrial, exigindo ações de controle hoje ainda incipientes.

- Certamente os recursos hídricos, usados e manejados racionalmente, serão fatores decisivos e principais indutores do desenvolvimento regional através da irrigação, navegação, geração de energia e pesca, além do abastecimento das populações e do suprimento ao setor industrial, sem desconsiderar o turismo e o lazer, e sobretudo a preservação ambiental.

Em síntese, frente às grandes perspectivas que se oferecem para a região no início do século XXI, e recolhendo a experiência em outras áreas do país, com o processo de acelerada expansão econômica e demográfica, o que importa na Região, face à ampla disponibilidade de recursos hídricos, é cuidar, através de mecanismos eficazes, para que sua utilização e dos demais recursos naturais ocorra dentro de padrões consentâneos com o desenvolvimento sustentável, contendo-se parte do ímpeto imediatista que comumente caracteriza estes surtos expansionistas nas áreas em desenvolvimento. Os ecossistemas naturais encontram-se em bom estado de preservação, em especial os recursos hídricos, sendo assim, a valorização das questões ambientais frente ao desenvolvimento econômico poderá minimizar os custos e processos de recuperação ambiental ao longo do tempo. Essa questão, associada à organização da sociedade, com a implementação do processo de gestão, poderá definir direção das políticas de integração SISNAMA/SINGREH afetando diretamente a qualidade de vida da população.

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Na Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, o processo da implantação da Gestão de recursos hídricos merece uma atenção maior e integração de ações entre governo e sociedade civil, considerando a insignificante inserção de questões sócio-ambientais no planejamento.

Os sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos estão sendo implantados, e existe alguma mobilização para a criação de Comitês de Bacia, mas a implantação do Plano de Bacia e os demais instrumentos encontram-se em fase de estudos e propostas.

6. ANÁLISE DAS LISTAS DE ATORES E DE VARIÁVEIS

As listas de atores e de variáveis, propostas inicialmente pela coordenação do PNRH, foram tema de discussão na 2ª Reunião da CER. Considerou-se como critério para atores relevantes os grupos de influência com interesse direto nos recursos hídricos, que tenham capacidade de influir sobre outros atores e sobre as variáveis propostas.

As variáveis foram sitentizadas com base nos fenômenos, fatos ou processos que provocam mudanças ou descontinuidades significativas na trajetória rumo ao futuro. Como condicionantes de futuro, para as variáveis motrizes e de ligação, além de outras incluídas durante a discussão, foram apresentados os graus de intensidade (força ou potência do fenômeno), impacto (efeito do fenômeno) e incerteza na definição do futuro dos recursos hídricos regionais. Adotou-se como escala baixa (1), médiana (3) e elevada (5).

7. CONCLUSÕES

Os principais problemas relacionados aos recursos hídricos resultam da ausência ou insuficiência de dados e informações confiáveis e acessíveis; aplicação dos conceitos de gestão conjunta dos recursos hídricos; política fundiária consistente; manejo adequado do solo; evolução tecnológica; capacitação técnica e uso racional de água.

1. Cenário na Gestão de Recursos Hídricos

Na Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, o processo da implantação da Política de recursos hídricos é incipiente, reflexo da setorização da economia e da falta de visibilidade dos conflitos estabelecidos, uma vez que a inserção das questões sócio-ambientais na economia regional é pouco valorizada.

Os sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos estão sendo implantados, e existe a mobilização para a criação do Comitê de Bacia, mas a implantação do Plano de Bacia e os demais instrumentos encontram-se em fase de estudos e propostas. Apenas a outorga já está instituída no DF, GO e TO.

As cidades sofrem os problemas crônicos das cidades brasileiras, nas quais a gestão pública vem sofrendo exigências crescentes de caráter administrativo – pautadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal – e de uma carência de quadros de pessoal com treinamento e motivação para o exercício da função de administração pública.

2. Vocações Regionais xxviii

Diante das políticas de desenvolvimento regional propostas, a Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia apresenta-se como uma das áreas preferenciais e mais promissoras para expansão do crescimento econômico brasileiro nas próximas décadas.

Assim, o grande potencial hidroenergético da Região e sua localização frente aos mercados consumidores nacionais, principalmente da região nordeste, mostram, estrategicamente, sua importância para a expansão do sistema no horizonte decenal.

A hidrovia Araguaia-Tocantins estimula o desenvolvimento econômico da região hidrográfica, promovendo o crescimento da produção agropecuária, com uso mais intensivo dos recursos de solo e água, e incentivando o surgimento de um segmento industrial e urbano expressivo.

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