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OS INSTITUTOS FEDERAIS Uma Revolução na Educação Profissional e Tecnológica

Eliezer Pacheco

OS INSTITUTOS FEDERAIS Uma Revolução na Educação Profissional e Tecnológica

Brasília, 2010

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Os institutos federais : uma revolução
26 p.
ISBN 978-85-89571-68-5
1. Ensino profissionalizante. 2. Institutos Federais. 3.

P116i Pacheco, Eliezer Moreira. na educação profissional e tecnológica. – Natal : IFRN, 2010. Educação tecnológica. I. Título.

CDU 377

APRESENTAÇÃO, 7 INTRODUÇÃO, 13

CONCEPÇÃO E DIRETRIZES, 15

1. Os Institutos Federais: sua institucionalidade, 15 2. Da dimensão simbólica da nova institucionalidade, 16

3. Os Institutos Federais como políticas Públicas, 16 4. Da relação entre o desenvolvimento local e regional e os Insitutos

Federais, 18

5. Dos Institutos Federais enquanto rede social, 19 6. Do desenho curricular da Educação Profissional e Tecnológica nos

Institutos Federais, 20 7. Educação, trabalho, ciência e tecnologia nos Institutos Federais, 23 8. Da autonomia dos Institutos Federais, 25

CONSIDERAÇÕES FINAIS, 26

A transição do século X para o XI coincidiu com uma mudança paradigmática de grandes proporções. A fragilização dos modelos explicativos, a derrocada do socialismo e a revolução nos costumes criaram crises identitárias em todos os níveis. A despeito disso, uma nova perspectiva para a vida humana é o objeto que nos move nesse início de século e de milênio. O aspecto simbólico dessa passagem reitera em nós questões que continuam urgentes, que mobilizaram o desejo e a energia de trabalho das gerações que nos antecederam. Entre essas questões encontra-se a educação, que foi particularmente atingida pela crise e pelas políticas neoliberais, perdendo suas referências. Como política social capaz de emancipar, sua força deve ser renovada por meio de projetos criativos e desafi adores.

O ciclo neoliberal foi defi nido por um conteúdo ideológico fundado no individualismo e na competitividade que marcam a sociedade contemporânea. Tal ideário e a submissão às normas dos organismos fi nanceiros representantes dos interesses do capital estrangeiro constituíram a base de um processo de sucateamento e privatização, a preço vil, de grande parte do patrimônio nacional, provocando a vulnerabilização da economia brasileira. Dentro desse processo, as universidades públicas e as instituições federais de educação profi ssional e tecnológica, desmanteladas, tiveram seu funcionamento quase inviabilizado.

O Governo Federal tem implementado, na área educacional, políticas que se contrapõem às concepções neoliberais e abrem oportunidades para milhões de jovens e adultos da classe trabalhadora. Na busca de ampliação do acesso à educação e de permanência e aprendizagem nos sistemas de ensino, diversas medidas estão em andamento.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi ssionais da Educação (Fundeb) injetará R$ 4 bilhões na educação pública, fi nanciando da educação infantil ao ensino médio. No ensino superior, o Programa Universidade para Todos (ProUni), maior programa de bolsas da história do país, com cerca de 300 mil bolsas já implementadas e ainda em expansão, vem alterando na universidade brasileira não somente a composição de classe como também a étnica; a Universidade Aberta do Brasil (UAB), programa de cursos superiores a distância, criou mais 60 mil vagas públicas. Além disso, a implantação de uma dezena de novos campi universitários e quatro novas universidades ampliam em milhares as vagas públicas nas universidades brasileiras.

Na educação profi ssional e tecnológica, a instalação de 214 novas escolas vem ampliar a Rede Federal na perspectiva de colaboração com os demais sistemas de ensino para fortalecimento da oferta de educação profi ssional e tecnológica, ao mesmo tempo, encaminha-se a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. A Escola Técnica do Brasil, E-tec Brasil, ampliará as vagas públicas de cursos técnicos possibilitando, pela utilização da modadlidade de educação a distância, a formação de jovens residentes nas periferias dos grandes centros e em regiões isoladas. O Programa Nacional de Integração da Educação Profi ssional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) tem viabilizado a formação plena de sujeitos, até então, excluídos dos sistemas de ensino. Os Programas Escola de Fábrica, educação em ambiente de trabalho, e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), com todas as limitações que possam ter, estendem a mão a milhares de jovens, reforçando seus vínculos com a escola.

O debate sobre uma política específi ca de fi nanciamento para a educação profi ssional tem assumido grande importância, particularmente após a PEC de autoria do senador Paulo Paim, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Profi ssional (Fundep). Essa discussão é de maior relevância e tem de ser aprofundada. No entanto ainda sofremos as consequências de quase duas décadas de políticas privatistas. Além disso, a escola, como instituição da sociedade, é pressionada pelos valores de sua época. A profunda degradação das relações humanas perpassa todo o tecido social, ocupando lugar de destaque na comunicação de massa e interferindo, também, nas relações que acontecem no universo educacional.

Não podemos nos submeter a essa política na exata medida em que um projeto democrático é construído coletivamente. Nos recusa5 mos a formar consumidores no lugar de cidadãos, a submeter a educação à lógica do capital, colocando o currículo como instrumento do simples treinamento de habilidades e técnicas a serviço da reprodução capitalista.

Como agentes políticos comprometidos com um projeto democrático e popular, precisamos ampliar a abrangência de nossas ações educativas. A educação precisa estar vinculada aos objetivos estratégicos de um projeto que busque não apenas a inclusão nessa sociedade desigual, mas a construção de uma nova sociedade fundada na igualdade política, econômica e social: uma escola vinculada ao mundo do trabalho numa perspectiva radicalmente democrática e de justiça social.

Nossos projetos pedagógicos têm de estar articulados, especialmente, com o conjunto de organismos governamentais ou da sociedade civil organizada, estabelecendo uma relação dialética em que todos somos educadores e educandos. Devem afi rmar práticas de transformação escolar com o objetivo de construir diferentes propostas que apontem os elementos do novo mundo possível.

Por essa via, compreende-se que a educação não ocorre apenas nos espaços de educação formal. Ela resulta das experiências vivenciadas em todos os espaços da sociedade pela ação do conjunto das organizações em geral, na qual o poder público e a sociedade, de forma articulada, exercem sua função educadora na busca da construção de uma cultura fundada na solidariedade entre indivíduos, povos e nações, que se opõe ao individualismo neoliberal.

A partir dessa consciência, todos aqueles que interagem com educandos são educadores, cada um dentro da especifi cidade de sua tarefa. Professores, técnicos, funcionários etc. são todos trabalhadores em educação e suas atuações na escola devem ser integradas pedagogicamente, tendo o reconhecimento da escola enquanto ação educativa.

A intervenção no processo didático-pedagógico se completa, no âmbito da escola, com a participação organizada dos pais ou responsáveis e da Comunidade, especialmente através de suas organizações sindicais e populares. Esta ocorre principalmente no âmbito do Conselho-Diretor, instituição autônoma e instância máxima da instituição educacional. Os Conselhos Diretores, órgãos coletivos e expressão legítima da comunidade em seu conjunto, devem se constituir como defi nidores da identidade de cada unidade e gestores da integração desta com a sociedade.

A escola, seja do nível que for é parte da comunidade e, na maioria dos casos, o único espaço público de integração, organização e lazer disponível. Dessa forma, deve estar, permanentemente, aberta à população e fi rmar-se como um efetivo pólo cultural. Para isso, é indispensável um trabalho integrado entre Conselhos e Direções. Nosso objetivo central, nesse aspecto, deve ser a disponibilização de todos os espaços escolares para a comunidade. Isso somente será possível à medida que as organizações comunitárias passem a assumir, também, a tarefa de gerir estes espaços, e zelar pelo patrimônio público. Não se trata de algo simples, porém possível de ser concretizado por meio do diálogo e da organização.

São esses arranjos que permitem a construção da autonomia de cada unidade, sustentada na participação de todos os atores envolvidos no processo educacional. Naturalmente, isso não signifi ca falta de direção, mas, sim, a possibilidade de que o projeto pedagógico seja permeado pela vida concreta de cada comunidade, possibilitando diferentes abordagens através de uma construção coletiva pela comunidade escolar.

O que se propõe, então, não é uma ação educadora qualquer, mas uma educação vinculada a um Projeto Democrático, comprometido com a emancipação dos setores explorados de nossa sociedade; uma educação, que assimila e supera os princípios e conceitos da escola e incorpora aqueles gestados pela sociedade organizada. Mais do que isso a comunidade educa a própria escola e é educada por ela, que passa a assumir um papel mais amplo na superação da exclusão social.

No conceito de inclusão, temos que abrigar o combate a todas as formas de preconceitos, também geradores de violência e intolerância, através de uma educação humanista, pacifi sta, preocupada com a pre7 servação da natureza e profundamente vinculada à solidariedade entre todos os povos independentemente de fronteiras geográfi cas, diferenças étnicas, religiosas ou quanto à orientação sexual.

Assim, diante dessas novas perspectivas para a Rede Federal de

Educação Profi ssinal e Tecnológica torna-se absolutamente importante defi nirmos claramente o protagonismo daqueles que fazem educação em cada instituição de ensino e da sociedade como um todo. Os índices de sucesso escolar ou acadêmico, a valorização dos educadores da Rede, o conceito de educação que não se limita à ação escolar, mas envolve a comunidade, desmonstram o vigor da mesma.

Quanto à Setec, o conteúdo do nosso trabalho procura afi rmar a possibilidade que possui o gestor público, de administrar e transformar a educação em um instrumento a serviço da inclusão, da emancipação e da radicalização democrática.

O restabelecimento do ensino médio integrado, numa perspectiva politécnica é fundamental para que estes objetivos sejam alcançados. Igualmente, o Proeja é parte indissolúvel desta política por seu potencial inclusivo e de restabelecimento do vínculo educacional para jovensadultos e adultos.

Quando lembramos que um Colégio Industrial português possibilitou o surgimento de um José Saramago é importante registrar que isto somente foi possível porque aquela escola possuía em seu currículo, como ele lembra, física, química, matemática, mecânica, desenho industrial, história, fi losofi a, português e francês, entre outras disciplinas.

Nosso objetivo central não é formar um profi ssional para o mercado, mas sim um cidadão para o mundo do trabalho, o qual poderia ser tanto técnico, como um fi lósofo, um escritor ou tudo isto. Signifi ca superar o preconceito de classe de que um trabalhador não pode ser um intelectual, um artista. A música, tão cultivada em muitas de nossas escolas, deve ser incentivada e fazer parte da formação de nossos alunos, assim como as artes plásticas, o teatro e a literatura. Novas formas de inserção no mundo do trabalho e novas formas de organização produti8 va como a economia solidária e o cooperativismo devem ser objeto de estudo na Rede Federal.

Essencial à realização desses objetivos é a adoção de medidas consistentes no sentido de democratizar o acesso aos cursos oferecidos pela Rede Federal de Educação Profi ssional e Tecnológica, sob pena de a expansão e qualifi cação da mesma sejam apropriadas pelas minorias já tão priviligiadas. Temos excelentes experiências em curso que podem ser ampliadas e disseminadas com a brevidade possível. Quotas para oriundos da escola pública e afro-descendentes, sorteio, etc, são iniciativas que podem e devem ser implementadas.

A Rede Federal, por sua excelência e vínculos com a sociedade produtiva, tem condições de protagonizar um Projeto Político-Pedagógico inovador, progressista e capaz de construir novos sujeitos históricos, capazes de se inserir no mundo do trabalho, compreendendo-o e transformando-o na direção de um novo mundo possível, capaz de superar a barbárie neoliberal e restabeler o ideal da modernidade de liberdade, igualdade e fraternidade, sob a ótica das novas possibilidades abertas à humanidade neste princípio de século.

Os Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia são a síntese daquilo que de melhor a Rede Federal construiu ao longo de sua história e das políticas de educação profi ssional e tecnológica do governo federal. São caracterizados pela ousadia e inovação, necessárias a uma política e um conceito que buscam antecipar aqui e agora as bases de uma escola contemporânea do futuro e comprometida com uma sociedade radicalmente democrática e socialmente justa.

O Governo Federal, através do Ministério da Educação (MEC), acaba de criar um modelo institucional absolutamente inovador em termos de proposta político-pedagógica: os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Estas instituições têm suas bases em um conceito de educação profi ssional e tecnológica sem similar em nenhum outro país. São 38 institutos, com 314 campi espalhados por todo o país, além de várias unidades avançadas, atuando em cursos técnicos (50% das vagas), em sua maioria na forma integrada com o ensino médio, licenciaturas (20% das vagas) e graduações tecnológicas, podendo ainda disponibilizar especializações, mestrados profi ssionais e doutorados voltados principalmente para a pesquisa aplicada de inovação tecnológica.

Essa organização pedagógica verticalizada, da educação básica a superior, é um dos fundamentos dos Institutos Federais. Ela permite que os docentes atuem em diferentes níveis de ensino e que os discentes compartilhem os espaços de aprendizagem, incluindo os laboratórios, possibilitando o delineamento de trajetórias de formação que podem ir do curso técnico ao doutorado.

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