O Marques de Pombal

O Marques de Pombal

A Educação no período pombalino: uma análise das reformas no ensino.

Marcos Alfredo Corrêa

Fernando Sossai

 

RESUMO:

Por meio de um recorte histórico, tentarei propiciar um estudo de caráter bibliográfico, a partir da análise do ensino ao focar especialmente as propostas da reforma educacional realizada pelo Marquês de Pombal. Em nossa análise, diversos historiadores apontam para as conseqüências da proposta pombalina para a educação brasileira e portuguesa, em cujo contexto social estavam presentes idéias absolutistas, de um lado, e idéias iluministas inspiradoras de Pombal, de outro lado, os estudos estão centrados também na fase governativa do Marques, isto é, como ministro da Fazenda do rei D. José I, e como tal, ele buscou empreender reformas em todas as áreas da sociedade portuguesa, inclusive atingindo a colônia, visando dar-lhe uma unidade.

A formação de Pombal sofreu influências da política econômica inglesa, pois ele procurou as soluções da crise portuguesa no modelo inglês, contudo, um dos motivos pelos quais não obteve o êxito esperado foi pela existência de uma contradição fundamental: a diferença no sistema político dos dois países.

Ao assumir o cargo de ministro da Fazenda do rei D. José I, em 2 de agosto de 1750, no lugar de Azevedo Coutinho, Pombal empreendeu reformas em todas as áreas da sociedade portuguesa: políticas, administrativas, econômicas, culturais e educacionais.

A Companhia de Jesus foi fundada em pleno desenrolar do movimento de reação da Igreja Católica contra a Reforma Protestante, podendo ser considerada um dos principais instrumentos da Contra-Reforma nessa luta.

Historiadores apresentam como problemas fundamentais da administração do Governo de D. João, antecedente do governo de D. José I, e que vieram a ser combatidas pelo Marquês de Pombal: o apego à rotina, evitando a realização de reformas necessárias e úteis ao funcionamento da estrutura administrativa do Estado, principalmente, em relação ao regime fazendário e à administração ultramarina; o desinteresse pela instrução pública, que na Coroa portuguesa era um privilégio dos nobres e da burguesia; o obscurantismo existente em todos os níveis do governo e que dificultaram as reformas necessárias.

Para atingir um de seus principais objetivos, a transformação da nação portuguesa, o Marquês de Pombal precisava inicialmente fortalecer o Estado e o poder do rei, isso seria possível por meio do enfraquecimento do prestígio e poder da nobreza e do clero que, tradicionalmente, limitavam o poder real.

As reformas do Marquês de Pombal também atingiram a colônia brasileira, ao visar à reformulação dos serviços públicos por meio, principalmente, do combate à sonegação de impostos.

No entanto, torna-se necessário enfatizar que a substituição da metodologia eclesiástica dos jesuítas pelo pensamento pedagógico da escola pública e laica marca o surgimento, na sociedade, do espírito moderno.

PALAVRAS-CHAVE: Marquês de Pombal – Reforma educacional – Iluminismo – Escola pública.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS:

Sebastião José de Carvalho e Melo, Conde de Oeiras, mais conhecido como Marquês de Pombal, nasceu em 13 de maio de 1699. Pertencia a uma família da pequena nobreza, desconhecida, e não relacionada à nobreza portuguesa. Durante um curto período de tempo, fez parte do exército e foi membro da Academia Real de História. Iniciou-se na vida pública somente a partir de 1738, quando foi nomeado para desempenhar as funções de delegado de negócios em Londres.

Sua permanência em Londres criou-lhe uma aversão pelos ingleses e "seus métodos de dominação econômica". Tal antipatia pôde ser notada em suas medidas antibritânicas que visavam obstinadamente libertar o comércio português da dependência ao poderio inglês. Durante sua duradoura estada na cidade londrina, o Marquês de Pombal não chegou a aprender o idioma inglês, pois desde os tratados de Vestfália, em 1648, o idioma francês era considerado a língua diplomática.

A vida do Marquês de Pombal pode ser dividida em quatro grandes fases. A primeira é referente aos seus interesses particulares, isto é, a fase do cidadão Sebastião José de Carvalho e que compreende o período de 1699 a 1738. Nesse espaço de tempo, o cidadão dedica-se exclusivamente aos interesses de pequeno fidalgo. Encerra tal fase com a tentativa frustrada de compor o Conselho de Fazenda do rei D. João V. A segunda é a fase diplomática, relativa ao período de 1738 a 1749, em que exerce suas funções diplomáticas em Londres e Viena. A terceira corresponde à fase governativa, é esta se tornou a mais importante de sua vida, pois, no reinado de D. José, que durou de 1750 a 1777, acabou por dirigir os negócios do país. A última fase refere-se ao período do exílio, compreendido entre a morte de D. José I, em 1777, e sua própria morte, em 1782.

O Marquês de Pombal, foi fortemente influenciado em sua formação política, quando de sua passagem em Viena como diplomata (1745-1749), uma vez que se pode afirmar que foi ai que o ministro português, em contato com o mundo da política e da diplomacia, bebeu os grandes princípios do Despotismo Iluminado que haveria de aplicar mais tarde no seu regresso ao país. E de lá que ele trouxe as idéias econômicas e culturais que serviram de chave-mestra do seu governo.

A formação de Pombal também sofreu alguma influência da política econômica inglesa, pois procurou as soluções da crise portuguesa no modelo inglês, contudo, um dos motivos pelos quais não obteve o êxito esperado foi pela existência de uma contradição fundamental: a diferença no sistema político dos dois países. Em Portugal, estava presente o absolutismo e, na Inglaterra, o sistema instituído era o parlamentar.

Ao assumir o cargo de ministro da Fazenda do rei D. José I, em 2 de agosto de 1750, no lugar de Azevedo Coutinho, Pombal empreendeu reformas em todas as áreas da sociedade portuguesa: políticas, administrativas, econômicas, culturais e educacionais. Essas reformas exigiam um forte controle estatal e eficiente funcionamento da máquina administrativa e foram empreendidas, principalmente, contra a nobreza e a Companhia de Jesus, que representavam uma ameaça ao poder absoluto do rei.

A Companhia de Jesus, ordem religiosa formada por padres (conhecidos como jesuítas), foi fundada por Inácio de Loyola em 1534. Os jesuítas tornaram-se uma poderosa e eficiente congregação religiosa, principalmente, em função de seus princípios fundamentais: busca da perfeição humana por intermédio da palavra de Deus e a vontade dos homens; obediência absoluta e sem limites aos superiores; disciplina severa e rígida; hierarquia baseada na estrutura militar; valorização da aptidão pessoal de seus membros. Tiveram grande expansão nas primeiras décadas de sua formação, constatada pelo crescimento de seus membros. Em 1856, eles contavam com mil membros e, em 1606, esse número cresceu para treze mil.

A Ordem dos Jesuítas não foi, entretanto, criada só com fins educacionais; é bem provável que no começo não figurassem esses fins entre os seus propósitos, uma vez que a confissão, a pregação e a catequização eram as prioridades. Os “exercícios espirituais” transformaram-se no principal recurso, os quais exerceram enorme influência anímica e religiosa ente os adultos. Todavia, pouco a pouco, a educação ocupou um dos lugares mais importantes, senão mais importante, entre as suas atividades.

A Companhia de Jesus foi fundada em pleno desenrolar do movimento de reação da Igreja Católica contra a Reforma Protestante, podendo ser considerada um dos principais instrumentos da Contra-Reforma nessa luta. Tinha como objetivo sustar o grande avanço protestante da época e, para isso, utilizou-se de duas estratégias: a educação dos homens e dos indígenas; e a ação missionária, por meio das quais procuraram converter à fé católica os povos das regiões que estavam sendo colonizadas.

Historiadores apresentam como problemas fundamentais da administração do Governo de D. João, antecedente do governo de D. José I, e que vieram a ser combatidas pelo Marquês de Pombal: o apego à rotina, evitando a realização de reformas necessárias e úteis ao funcionamento da estrutura administrativa do Estado, principalmente, em relação ao regime fazendário e à administração ultramarina; o desinteresse pela instrução pública, que na Coroa portuguesa era um privilégio dos nobres e da burguesia; o obscurantismo existente em todos os níveis do governo e que dificultaram as reformas necessárias.

As reformas empreendidas por Marquês de Pombal avaliam que ele possuía um profundo conhecimento da realidade portuguesa, motivo pelo qual pretendia efetivar uma reformulação cultural, política e econômica na sociedade portuguesa e, é, o reconhecimento de que os insucessos de aspectos de sua administração se devem a fatores sobre os quais não poderia o Ministro exercer controle seguro.

Assim mesmo, não se pode afirmar que ele descuidasse da consciência nacional, se laicizou a administração, e fez pontos de apoio de sua temática econômica a idéia de libertar o comércio da regulamentação britânica, a necessidade de proteger e desenvolver a indústria nacional e, do seu programa educacional, a indispensabilidade de retornar os estudos menores e superiores, ao impulsionar o ensino profissional (aulas de comércio e artilharia), bem como, libertar o negro no Reino e o índio nas colônias.

Para atingir seu principal objetivo: a transformação da nação portuguesa, o Marquês de Pombal precisava inicialmente fortalecer o Estado e o poder do rei, isso seria possível por meio do enfraquecimento do prestígio e poder da nobreza e do clero que, tradicionalmente, limitavam o poder real. Assim, o então ministro tratou de recuperar a economia por intermédio de uma concentração do poder real e de modernizar a cultura portuguesa.

O Marquês de Pombal, ao assumir o cargo de Ministro, formulou e implementou reformas administrativas, visando tornar mais ágil e eficiente a máquina administrativa do Estado e aumentar a arrecadação. Ainda no campo das reformas administrativas e econômicas, pretendia com essas medidas dinamizar a economia nacional e incentivar o desenvolvimento das indústrias e das companhias de comércio – surgiram indústrias têxteis de seda e de lã; chapéu; tapetes; fundições; cerâmicas; laticínios; vidros; sabão; entre outras.

Mas suas tentativas de concretizar um pólo industrial forte e em condições de competir, no mercado interno e externo, durou pouco. Isso se deu porque muitas indústrias tiveram curto período de funcionamento em virtude da pequena demanda do mercado interno, muitos ainda optaram por produtos manufaturados ingleses, de melhor qualidade que os produtos portugueses. Há ainda que se destacar que Pombal descuidou-se da política agrícola, dando pouca atenção aos seus problemas.

As reformas do Marquês de Pombal também atingiram a colônia brasileira, ao visar à reformulação dos serviços públicos por meio, principalmente, do combate à sonegação de impostos.

Sua preocupação orientava-se no sentido de proporcionar uma unidade, um conjunto à colônia brasileira. Foi durante o seu governo que a cidade do Rio de Janeiro teve um extraordinário desenvolvimento, com destaque para seu porto e o aumento da população. Entretanto, o recorte deste estudo perpassará mais especificamente nos atos educacionais de sua administração.

 

 

O MARQUES DE POMBAL E AS REFORMAS EDUCACIONAIS:

A partir do século XVI, a direção do ensino público português desloca-se da Universidade de Coimbra para a Companhia de Jesus, que se responsabiliza pelo controle do ensino público em Portugal e, posteriormente, no Brasil. Praticamente, foram dois séculos de domínio do método educacional jesuítico, que termina no século XVIII, com a Reforma de Pombal, quando o ensino passa a ser responsabilidade da Coroa Portuguesa.

“Ora, forçoso é reconhecer que os termos desta alternativa constituem um dos mais graves impedimentos para a justa compreensão de um dos momentos mais lúcidos da história lusitana”. (Carvalho, 1978, p. 29)

Na administração de Pombal, há uma tentativa de atribuir à Companhia de Jesus todos os males da Educação na metrópole e na colônia, motivo pelo qual os jesuítas são responsabilizados pela decadência cultural e educacional imperante na sociedade portuguesa.

O ódio do Marquês de Pombal aos jesuítas ficou expresso em documentos oficiais da época. O tão celebrado ódio de Pombal à Companhia de Jesus não decorria de uma posição sistematicamente, previamente traçada a metodologia eclesiástica dos jesuítas foi substituída pelo pensamento pedagógico da escola pública e laica. É o surgimento do espírito moderno em que, a introdução dos ideais iluministas, nas ciências e em específico na educação, se processa de acordo com as condições sociais da época.

A partir do século XVIII há uma intensificação do pensamento pedagógico e da preocupação com a atitude educativa. Para alguns filósofos e pensadores do movimento francês, o homem seria integralmente tributário do processo educativo a que se submetera. Surge, então, a idéia de Educação pública sob o controle dos Estados Modernos. As reformas pombalinas da instrução pública constituem expressão altamente significativa do iluminismo português.

Pelo Alvará de 5 de abril de 1771, Pombal transfere a administração e a direção do ensino para a Real Mesa Censória, órgão criado em abril de 1768, com a qual pretendia efetivar a emancipação do controle absoluto dos jesuítas no ensino, passando, então, ao controle do Estado. Uma das conseqüências do desmantelamento da organização educacional jesuítica e da falta de implantação de um projeto educacional formal e eficaz foi a demora em instituir-se, no Brasil colônia, as escolas com cursos graduados e sistematizados, fato que só aconteceu em 1776.

Há que destacar uma questão importante para a compreensão da instrução pública no Brasil colônia: a tentativa da Coroa portuguesa e do governo colonial local em abrandar o desenvolvimento da instrução pública da população brasileira.

Segundo Sergio B. Holanda, “com a expulsão dos jesuítas, a instrução pública em Portugal e nas colônias, foi duramente atingida. Desapareceram os colégios mantidos pela Companhia de Jesus que constituíam então os principais centros de ensino. Urgia, portanto, a adoção de providências capazes de, pelo menos, atenuar os inconvenientes da situação criada com as drásticas medidas administrativas de Sebastião de Carvalho e Melo. O terreno para a implantação de novas idéias pedagógicas, entretanto, já havia sido preparado, com vária sorte, pelos esforços isolados de alguns homens de ciência e de pensamento, entre os quais figuravam o singular Luís Antônio Verney e os padres da Congregação do Oratório de São Felipe Néri.” (1989, p. 80-81)

Pombal não ficou apenas no texto da lei, ao mesmo tempo em que cuidava do ensino popular, fundou o ‘Colégio dos Nobres’, seminário dedicado à educação de filhos da nobreza; e, para manter o equilíbrio social e educacional, fundou também o Colégio de Mafra, destinado à educação dos plebeus, com programa idêntico ao reservado aos filhos da nobreza.

Apesar de reconhecer a obra do Marquês de Pombal relativa à instrução pública, não se deve deixar de mencionar que após a expulsão da Companhia de Jesus do Brasil e da destruição de sua obra educacional, outras ordens religiosas tentaram continuar a obra iniciada pelos padres jesuítas, contudo, sem grande êxito. A partir de Verney, o reformismo ilustrado, apoiado no otimismo jurídico que o caracteriza, entra na ordem do dia.

O verdadeiro método de estudar, de Luís Antonio Verney, pretendia opor-se ao método pedagógico dos jesuítas. A importância da obra de Verney, segundo o pensamento da época, pode ser destacada na análise realizada por Falcon:

Falcon afirma que: “a partir de Verney, o reformismo ilustrado, apoiado no otimismo jurídico que o caracteriza, entra na ordem do dia. A secularização constitui seu traço dominante. A fé no progresso, a ênfase dada à razão e a crença no poder quase mágico das Luzes completa o ideário”. (1993, p. 364)

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Todos os males da educação, na metrópole e na colônia, foram atribuídos à Companhia de Jesus, durante a administração do Ministro Marquês de Pombal. Destaca-se aqui a luta entre o velho e o novo modelo, dentro de uma análise histórica, o novo presente na sociedade, está inspirado nos ideais iluministas e é dentro desse contexto que Pombal, na sua condição de ministro, buscou empreender uma profunda reforma educacional, ao menos formalmente, nos propósitos transformadores, estavam previstas algumas mudanças.

A metodologia eclesiástica dos jesuítas foi substituída pelo pensamento pedagógico da escola pública e laica com criação de cargos como o de diretor de estudos, visando à orientação e fiscalização do ensino; introdução de aulas régias, isto é, aulas isoladas, visando substituir o curso de humanidades criado pelos jesuítas, nesse sentido, as novas propostas educacionais dele refletiam e expressavam o ideário do movimento iluminista.

No Brasil, entretanto, as conseqüências do desmantelamento da organização educacional jesuítica e a não-implantação de um novo projeto educacional foram graves, pois, somente em 1776, dezessete anos após a expulsão dos jesuítas, é que se instituíram escolas com cursos graduados e sistematizados.

A reforma de ensino pombalina pode ser avaliada como sendo bastante desastrosa para a Educação brasileira e, também, em certa medida para a Educação em Portugal, pois destruiu uma organização educacional já estava consolidada com resultados, ainda que, discutíveis e contestáveis.

O Marques de Pombal não implementou uma reforma que garantisse um novo sistema educacional; portanto, a crítica que se pode estabelecer nesse sentido, e que vale para os dias de hoje, refere-se à destruição de uma proposta educacional em favor de outra, sem que esta tivesse condições de realizar a sua concretização.

REFERÊNCIAS

FALCON, F. J. C. A época pombalina: política econômica e monarquia ilustrada. 2ª ed. São Paulo: Ática, 1993.   

HOLANDA, S. B. de. História geral da civilização brasileira: a época colonial. V 1, 8ª. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989

______. História geral da civilização brasileira o Brasil monárquico. V1. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1993.  

SERRÃO, J. V. História de Portugal: o despotismo iluminado (1750-1807).

V 6, Lisboa: Editorial Verbo, 1982.                  

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