NBR 18801-10 - Sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho - Requisitos

NBR 18801-10 - Sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho - Requisitos

(Parte 3 de 3)

3.6.5 Documentação

A organização deve proporcionar que a documentação do SGSST esteja clara e apresentada de modo a ser compreendida por todos, e no mínimo incluir:

a) a política e objetivos do SST; b) a descrição do escopo do SGSST; c) as funções administrativas e as responsabilidades fundamentais para implementação do SGSST; d) planos, procedimentos, instruções e outros documentos internos utilizados no sistema; e) documentos, incluindo registros, requeridos por esta Norma.

NOTA É importante que a documentação seja proporcional ao nível de complexidade e riscos existentes, mas de modo a proporcionar o mínimo exigido para garantir a efi ciência e efi cácia.

3.6.6 Controle de documentos A organização deve estabelecer, implementar e manter gerenciamento para: a) aprovar documentos quanto à sua adequação antes da respectiva emissão; b) revisar e atualizar quando necessário e reaprovar os documentos; c) assegurar que as mudanças e o estado atual de revisão dos documentos sejam identifi cados; d) assegurar que as versões atuais dos documentos aplicáveis estejam disponíveis nos locais de uso; e) assegurar que os documentos permaneçam legíveis e facilmente identifi cáveis; f) assegurar que os documentos de origem externa, quando necessários para o planejamento e operação do SGSST, sejam identifi cados e sua distribuição adequadamente controlada; g) prevenir a utilização indevida de documentos obsoletos e identifi cá-los de forma apropriada, caso estes sejam retidos para qualquer fi nalidade.

Exemplar para uso exclusivo - PETROLEO BRASILEIRO - 3.0.167/0036-31

Impresso por: PETROBRAS

© ABNT 2010 - Todos os direitos reservados11

ABNT NBR 18801:2010

3.6.7 Controle operacional

A organização deve identifi car as operações e atividades que estejam associadas aos riscos e para as quais seja necessário implementar medidas de controle para sua gestão como um todo e seus refl exos em possíveis mudanças.

Assim, devem ser implementados e mantidos adequadamente: a) controles operacionais aplicáveis às suas respectivas atividades e operações; b) controles relacionados a produtos, equipamentos e serviços adquiridos; c) controles relacionados com os contratados e outros visitantes no local de trabalho; d) procedimentos documentados que abranjam situações nas quais a sua inexistência possa conduzir a desvios em relação à política e aos objetivos de SST; e) critérios operacionais defi nidos, onde a sua ausência possa conduzir a desvios em relação à política e aos objetivos de SST.

3.6.8 Preparação e resposta a emergências 3.6.8.1 A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para: a) identifi car as potenciais situações e cenários de emergência; b) responder às situações de emergência e prevenir ou mitigar as conseqüências associadas adversas de SST.

3.6.8.2 A organização deve levar em consideração no planejamento:

a) as necessidades pertinentes e relevantes das partes interessadas como serviços de emergência e seu entorno; b) condições de testar periodicamente, seus procedimentos para responder às situações de emergência, quando praticável, envolvendo partes interessadas relevantes; c) a revisão periódica dos respectivos procedimentos que, quando necessário, devem ser atualizados, em especial após ensaios periódicos e a ocorrência de situações de emergência.

3.7 Verifi car 3.7.1 Monitoramento e medição do desempenho

A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para monitorar e medir periodicamente o desempenho de SST. Estes procedimentos devem conter:

a) medições qualitativas e quantitativas apropriadas às necessidades da organização; b) monitoramento do grau de cumprimento dos objetivos de SST da organização; c) monitoramento da efi cácia dos controle de SST; d) medidas pró-ativas de desempenho que monitorem a conformidade com os programas de SST, com os controles e os critérios operacionais; Exemplar para uso exclusivo - PETROLEO BRASILEIRO - 3.0.167/0036-31

Impresso por: PETROBRAS

© ABNT 2010 - Todos os direitos reservados12

ABNT NBR 18801:2010 e) medidas reativas de desempenho que monitorem a ocorrência de doenças do trabalho, incidentes, acidentes e outras evidências históricas de desempenho defi ciente do SGSST; f) registros dos dados e resultados da monitoração e medição, sufi cientes para facilitar a análise das ações corretivas/preventivas subseqüentes.

A organização deve utilizar equipamentos de monitoração ou medição devidamente calibrados e aferidos com metodologias pertinentes.

3.7.2 Avaliação de conformidade A organização deve:

a) estabelecer, implementar e manter procedimentos para avaliar periodicamente a conformidade, com requisitos legais aplicáveis e outros aos quais ela se obriga; b) manter registros dos resultados das avaliações periódicas; c) efetuar realimentações sobre o desempenho em SST.

3.7.3 Identifi cação e análise de incidentes e acidentes, não-conformidade, ação corretiva e ação preventiva

3.7.3.1 Identifi cação e análise de incidentes e acidentes

A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para registrar, investigar e analisar todos os incidentes e acidentes, a fi m de:

a) determinar defi ciências de SST e outros fatores que possam causar ou contribuir para ocorrência de incidentes/acidentes; b) identifi car as necessidades para ação corretiva; c) identifi car oportunidades para ação preventiva; d) identifi car oportunidades para melhoria contínua; e) registrar, comunicar e acompanhar, verifi cando a efi cácia das medidas de controle; f) arquivar os resultados das análises.

As análises devem ser realizadas nos prazos preestabelecidos pelo sistema SGSST. Qualquer necessidade identifi cada de ações corretivas ou de oportunidades para ações preventivas deve ser tratada com as partes envolvidas.

3.7.3.2 Não-conformidade e ações corretiva e preventiva

A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para tratar as não-conformidades reais e potenciais e para empreender ações preventiva e/ou corretiva. Os procedimentos devem permitir:

a) identifi car , investigar e avaliar as não-conformidades determinando suas causas; b) corrigir e executar ações de mitigação; Exemplar para uso exclusivo - PETROLEO BRASILEIRO - 3.0.167/0036-31

Impresso por: PETROBRAS

© ABNT 2010 - Todos os direitos reservados13

ABNT NBR 18801:2010 c) executar as ações corretivas e/ou preventivas com base nas causas identifi cadas; d) registrar e comunicar os resultados das ações corretivas e/ou preventivas; e) examinar a efi cácia das ações tomadas. Todas as ações preventivas e corretivas propostas devem ser priorizadas conforme avaliação de risco.

Os riscos gerados pelas modifi cações ou ações preventivas ou corretivas devem ser analisados e controlados. Toda documentação deve ser mantida em registro e divulgada.

3.7.4 Controle de registros A organização deve: a) estabelecer e manter registros para demonstrar conformidade com os requisitos do SGSST; b) estabelecer, implementar e manter procedimentos para a identifi cação, arquivo, proteção, recuperação, retenção e eliminação dos registros; c) garantir que os registros permaneçam legíveis, identifi cáveis e rastreáveis; d) manter os registros arquivados conforme preceitos legais estabelecidos. 3.7.5 Auditoria interna

A organização deve garantir que auditorias internas do SGSST sejam realizadas em intervalos planejados para determinar se o SGSST:

a) está em conformidade com o planejamento, inclusive os requisitos desta Norma; b) foi devidamente implementado e está sendo mantido; c) é efi caz no atendimento à política e objetivos da organização; d) fornece à alta administração informações sobre os resultados das auditorias.

O programa de auditoria deve ser planejado, estabelecido, implementado e mantido pela organização, com base nos resultados das avaliações de risco das suas atividades e nos resultados de auditorias anteriores.

O procedimento de auditoria deve ser estabelecido, implementado e mantido de forma a incluir:

a) as responsabilidades, competências e requisitos para planejamento e realização de auditorias, comunicação de resultados e retenção dos registros associados; b) a determinação de critério, escopo, freqüência e métodos de auditoria.

A seleção de auditores e a realização devem garantir a objetividade e a imparcialidade do processo de auditoria.

Exemplar para uso exclusivo - PETROLEO BRASILEIRO - 3.0.167/0036-31 Impresso por: PETROBRAS

© ABNT 2010 - Todos os direitos reservados14

ABNT NBR 18801:2010

3.8 Agir

A alta administração deve analisar criticamente o SGSST da organização em intervalos planejados, para assegurar sua contínua adequação, sufi ciência e efi cácia. Estas análises críticas devem incluir a avaliação de oportunidades de melhoria e a necessidade de alterações no SGSST, incluindo a política e os objetivos da SST.

Os registros das análises críticas pela alta administração devem ser mantidos. As entradas para a análise crítica devem incluir:

a) resultados de auditorias internas e avaliações de conformidade com requisitos legais aplicáveis e com outros requisitos que a organização subscreveu; b) resultados de participação e consulta; c) comunicação pertinente de partes interessadas externas, incluindo reclamações e sugestões; d) desempenho de SST da organização; e) grau de cumprimento dos objetivos; f) situação de investigações e análises de acidentes e incidentes, ações corretivas e preventivas; g) ações de acompanhamento de análises críticas anteriores; h) mudanças de circunstâncias, incluindo desenvolvimentos em requisitos legais e outros requisitos relativos à SST; i) recomendações para melhoria.

As saídas das análises críticas devem ser consistentes com o compromisso da organização com a melhoria contínua. Caso necessário, devem incluir todas as decisões e as ações relacionadas com possíveis mudanças:

a) na política e objetivos de SST; b) no desempenho de SST; c) nos recursos empregados no SGSST; d) em outros elementos do SGSST. As mudanças devem ser disponibilizadas e comunicadas.

Exemplar para uso exclusivo - PETROLEO BRASILEIRO - 3.0.167/0036-31 Impresso por: PETROBRAS

© ABNT 2010 - Todos os direitos reservados15

ABNT NBR 18801:2010

Bibliografi a

[1] ABNT NBR 14280, Cadastro de acidente do trabalho – Procedimento e classifi cação [2] ABNT NBR ISO 9000, Sistemas de gestão da qualidade – Fundamentos e vocabulário

[3] ABNT NBR ISO 9001, Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos

[4] ABNT NBR ISO 14001, Sistemas da gestão ambiental – Requisitos com orientações para uso

[5] OHSAS 18001:2007, Occupational Health and Safety Management Systems – Requirements

[6] ILO-OSH 2001, Guidelines on occupational safety and health management systems

[7] NP 4397:2008, Sistemas de gestão da segurança e saúde do trabalho – Requisitos

[8] ANSI/AIHA Z10:2005, Occupational Health and Safety Management System

[9] NOSA CMB 253, National Occupational Safety Association

Exemplar para uso exclusivo - PETROLEO BRASILEIRO - 3.0.167/0036-31 Impresso por: PETROBRAS

(Parte 3 de 3)

Comentários