Elaboração de Regimento Interno em Enfermagem

Elaboração de Regimento Interno em Enfermagem

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JORGE DE FREITAS SOUZA – Enfermeiro Fiscal MARTHA MARIA J. DE OLIVEIRA – Enfermeira Fiscal

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS Unidade de Fiscalização

1. INTRODUÇÃO1
2. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FORMA DE APRESENTAÇÃO2
3. CONCEITOS3
4. MODELO DE REGIMENTO INTERNO/MANUAL DE ORGANIZAÇÃO4
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS9
1. INTRODUÇÃO

A assistência de enfermagem com qualidade está diretamente ligada à organização do serviço de enfermagem, função esta privativa do profissional enfermeiro, conforme as alíneas “b” e “c”, inciso I do art. 1 da Lei 7498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem (BRASIL, 1986).

Sendo os instrumentos administrativos parâmetros que visam subsidiar a organização do serviço, direcionamos nossa atenção àquele que contém diretrizes básicas para o funcionamento do serviço de enfermagem – O Regimento Interno/Manual de Organização.

Nos dados coletados por ocasião das visitas fiscalizadoras, verificamos que a elaboração do Regimento Interno/Manual de Organização é a principal dificuldade encontrada pelo enfermeiro no exercício de sua atividade.

Considerando que o Regimento Interno/Manual de Organização do Serviço de

Enfermagem expressa a missão institucional, as características da clientela a ser assistida, bem como a disponibilidade e organização dos recursos humanos e materiais, ressalta-se a relevância de sua elaboração, conhecimento e efetiva utilização por todos os elementos da equipe de enfermagem.

Diante disso, elaboramos um modelo de Regimento Interno/Manual de Organização, objetivando contribuir com os profissionais no exercício de sua função administrativa. Devese ressaltar que trata-se de um modelo que deve ser adequado à cada realidade e, ao mesmo tempo, revisado periodicamente para atualização dos dados que podem ser alterados por ocasião de mudança da missão institucional, implantação ou desativação de serviços, avanços tecnológicos, dentre outros.

Importante lembrar que, para a implantação do Regimento Interno/Manual de

Organização do Serviço de Enfermagem é necessária sua aprovação pela direção da instituição.

2. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FORMA DE APRESENTAÇÃO

De acordo com o inciso I do art. 1º da Decisão COREN-MG 38/95, o regimento interno deverá seguir a seguinte estrutura: (COREN-MG, 1995) a) da finalidade ou objetivos; b) da posição; c) da composição; d) da competência; e) do pessoal e seus requisitos; f) do pessoal e suas atribuições; g) do horário de trabalho; h) das disposições gerais ou transitórias.

Como forma da apresentação os capítulos deverão ser enumerados em algarismos romanos e seu texto composto de artigos. Os artigos, por sua vez, devem ser numerados por ordinais (do 1º ao 9º), a seguir cardinais (a partir do 10), sendo ininterrupta esta numeração. Os artigos poderão ter diversos parágrafos (§) e incisos ( I ) que poderão ser compostos de alíneas (“a”). A formatação deverá seguir as normas da ABNT.

3. CONCEITOS

- De acordo com o documento PUC-MG, 1992 o regimento de enfermagem é o

“Instrumento administrativo de caráter normativo e flexível elaborado pela coordenação do serviço de enfermagem, conjuntamente com toda equipe, ao qual concentra por escrito toda organização infra-estrutural do serviço de enfermagem. Deve ser aprovado pela direção do hospital ou instituição”. (Departamento de Enfermagem – Curso de Graduação em Enfermagem e Obstetrícia – PUC/MG, s//d).

- “O regimento é um ato normativo, aprovado pela administração superior da organização de saúde, de caráter flexível e que contém diretrizes básicas para o funcionamento do serviço de enfermagem. O regimento específica as disposições do regulamento para o serviço, devendo, portanto estar nele embasado”. (Kurcgant, 1991).

- “O Manual de Organização também é denominado em algumas empresas como, Manual de Funções, tem por finalidade enfatizar e caracterizar os aspectos formais das relações entre os diferentes departamentos (ou unidades organizacionais) da empresa, bem como estabelecer e definir os deveres e responsabilidade relacionados a cada um dos cargos de chefia ou assessoria da empresa”. (Oliveira, 1994)

Outros conceitos também são encontrados, tais como: - “Ato normativo que disciplina o funcionamento do serviço de enfermagem”.

- “É um instrumento gerencial e dinâmico, passível de variações, tem caráter flexível”.

De acordo com os autores, Regimento Interno tem a seguinte definição:

- “Texto normativo que direciona e disciplina o S.E, é passível de alteração, deverá ser revisto anualmente ou sempre que houver implantação e/ou desativação de unidades ou serviços que desenvolvam atividades de Enfermagem”.

4. MODELO DE REGIMENTO INTERNO/MANUAL DE ORGANIZAÇÃO

A seguir apresentaremos sua organização estrutural, lembrando-se que os exemplos citados são para direcionar o Enfermeiro Responsável Técnico na elaboração do Regimento/Manual.

Das finalidades ou objetivos:

Organizar, orientar e documentar todo o desenvolvimento do Serviço de Enfermagem, visando sua missão, que é o compromisso e o dever dos profissionais da enfermagem para com seus clientes internos ou externos.

Exemplos: Art. 1º O Serviço de Enfermagem, tem por finalidade: I- Assistir o paciente, integralmente, visando o ser humano como um todo, a fim de reintegrálo à sociedade, o mais rápido possível; I- Promover e colaborar em programas de ensino, treinamento em serviço e no aperfeiçoamento da equipe de enfermagem; I- Trabalhar de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, etc.

Da posição: Posição do serviço de enfermagem no organograma da instituição e quem coordenará.

Exemplos: Art. 2º O serviço de Enfermagem da instituição “X” está subordinado diretamente ao diretor geral e será coordenado exclusivamente por Enfermeiro;

O serviço de Enfermagem da instituição “X” está subordinado diretamente à direção administrativa e será coordenado exclusivamente por Enfermeiro.

Da composição: (Estrutura Administrativa) Pessoal que compõe o Serviço de Enfermagem de forma hierárquica.

Exemplo: Art. 3º O pessoal que compõe o Serviço de Enfermagem está assim classificado: I- Enfermeiro Responsável Técnico; I- Enfermeiro Chefe da Unidade “X”, etc. I- Enfermeiro Responsável pelo Serviço de Educação Continuada, pelo SICH, etc. IV- Técnicos de Enfermagem;

V- Auxiliares de Enfermagem; VI- Secretário.

Da competência: Relacionar as diversas unidades e/ou serviços e suas competências.

Exemplos: Art. 4º À Unidade de Internação compete; I- Proporcionar assistência integral aos clientes considerando suas necessidades; I- Promover pesquisa cientifica em assuntos de enfermagem; I- Proporcionar aos profissionais de enfermagem treinamento sistematizado, etc.

Art. 5º Ao Serviço de Controle de Infecção Hospitalar compete: I- Avaliar e orientar as técnicas relacionadas com procedimentos invasivos; I- Padronizar uso de medicamentos, etc.

Do Pessoal e seus Requisitos:

Discriminar as categorias profissionais e os cargos existentes e os requisitos necessários para seu preenchimento, mostrar a relação chefe/subordinado, a delegação de autoridade e responsabilidade. Se faz necessário citar como requisito principal, a obrigatoriedade de possuir registro no COREN, com jurisdição na área onde ocorra o exercício (art. 2º da Lei 7498/86), os demais requisitos necessários ficarão a cargo da instituição.

Exemplos: Art. 6º Classificação das categorias profissionais. I- Enfermeiro RT; I- Enfermeiro Chefe de Unidade; I- Enfermeiro; IV- Técnico de Enfermagem; V- Auxiliar de Enfermagem; VI- Secretário.

Art. 7º Requisitos necessários aos cargos discriminados acima. I- Enfermeiro RT a) Registro profissional no COREN, com jurisdição na área onde ocorra o exercício; b) Experiência profissional comprovada; c) Possuir especialização em Administração Hospitalar; d) ...

d)

I- Enfermeiro Chefe de Unidade a) Registro profissional no COREN, com jurisdição na área onde ocorra o exercício; b) Experiência profissional comprovada; c) Conhecimento específico para chefia da unidade (obstetrícia, ambulatório, UTI, etc.)

d)

I- Enfermeiro a) Registro profissional no COREN, com jurisdição na área onde ocorra o exercício; b) Experiência profissional comprovada; c) Capacidade de liderança;

d)

IV- Técnico de Enfermagem a) Registro profissional no COREN, com jurisdição na área onde ocorra o exercício; b) Experiência profissional comprovada; c) Aceitação de trabalho em equipe, responsabilidade, auto controle, dentre outras;

d)

V- Auxiliar de Enfermagem a) Registro profissional no COREN, com jurisdição na área onde ocorra o exercício; b) Experiência profissional comprovada; c) Aceitação de trabalho em equipe, responsabilidade, auto controle, dentre outras;

d)

VI- Secretário a) Certificado de conclusão do 1º grau; b) Comunicabilidade; c) Responsabilidade, dentre outras;

Do pessoal e suas atribuições:

Discriminar os cargos, as categorias profissionais, relacionando suas atribuições em conformidade com a legislação e normas vigentes (Lei 7498/86 e Decreto 94406/87).

Exemplos: Art. 8º São atribuições do pessoal: I- Enfermeiro RT a) Elaborar diagnóstico situacional do serviço de enfermagem e conseqüentemente plano de trabalho que deverão ser apresentados à instituição; b) Organizar o serviço de enfermagem de acordo com a especificidade de cada instituição, elaborando e/ou fazendo cumprir o regimento do serviço de enfermagem. c) ...

d)

I- Enfermeiro Chefe de Unidade a) Planejar os cuidados de enfermagem dos clientes sob sua responsabilidade; b) Distribuir tarefas e funções adequadas a cada elemento da equipe; c) Responsabilizar-se pela escala de trabalho do pessoal da enfermagem sob sua supervisão, com aprovação do Enfermeiro RT;

d)

I- Técnico de Enfermagem a) Receber e passar o plantão de sua responsabilidade dentro do horário estabelecido pela instituição; b) Prestar cuidados de enfermagem prescritos aos pacientes de acordo com as suas necessidades; c) Cumprir rigorosamente as prescrições médicas e de enfermagem.

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