A educação indígena

A educação indígena

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Trabalho apresentado para avaliação parcial na disciplina de Estrutura e Funcionamento da Educação Básica, sobre a educação indígena no Brasil – conceito, características, histórico, evolução e legislação. Profª: Drª Anita Henriqueta Kubiak Tozetto.

A educação indígena3
1 – Conceito3
2 – Histórico e evolução3
3 – Características4
4 – O currículo da educação escolar indígena5
5 – Formação de professores para a educação indígena7
6 – Legislação8
Considerações finais1

A educação indígena 1 – Conceito

A educação indígena se caracteriza pelos processos tradicionais de aprendizagem de saberes e costumes característicos de cada etnia. Estes conhecimentos são ensinados de forma oral no dia-a-dia, nos rituais e nos mitos. Entretanto, várias etnias indígenas têm buscado a educação escolar como um instrumento de redução da desigualdade, de firmação de direitos e conquistas e de promoção do diálogo intercultural entre diferentes agentes sociais (GONÇALVES & MELLO, 2009).

As lideranças indígenas distinguem a educação indígena da educação escolar: a educação indígena é responsável pela aquisição das tradições, costumes e saberes específicos da tribo, da etnia a qual o indivíduo pertence; já a educação escolar complementa os conhecimentos tradicionais e garante o acesso aos códigos escolares não-indígenas. Além disso, a formação da consciência da cidadania, a capacidade de reformulação de estratégias de resistência, a promoção de suas culturas e a apropriação da estruturas da sociedade não-indígena e a aquisição de novos conhecimentos úteis para a melhoria da condição de vida dos índios fazem parte das pautas relativas à educação escolar indígena (GONÇALVES & MELLO, 2009).

2 – Histórico e evolução

Antes da formulação de leis que tratam oficialmente da educação escolar indígena, em meados do século XVI, a mesma era oferecida pelos jesuítas, pautada na catequização, civilização e integração forçada dos índios à sociedade nacional. Este sistema educacional negava a identidade indígena e tentava transformar os índios em seres diferentes do que eram (FAUSTINO, [201-?]).

As políticas públicas para a educação escolar indígena tiveram início com a

Constituição Federal de 1988, que estabeleceu uma nova postura de reconhecimento e valorização dos povos indígenas (BRASIL, 2010). A política integracionista da nova Constituição começou a reconhecer a diversidade das sociedades indígenas que havia no país, mas apontava como objetivo o fim desta diversidade. Pensava-se em uma escola para índios que promovesse a homogeneização da sociedade brasileira, transmitindo os conhecimentos valorizados pela sociedade de origem europeia. As línguas indígenas eram consideradas apenas um meio de facilitar a tradução e a aquisição dos conhecimentos dos conteúdos valorizados pela cultura nacional vigente (MEC, 1998).

Em 1991, a educação indígena deixou de ser responsabilidade da FUNAI

(Fundação Nacional do Índio), e passou a ser responsabilidade do MEC (Ministério da Educação). Em 1993, o MEC criou o Comitê de Educação Indígena, composto por representantes de alguns povos indígenas, e também criou as Diretrizes Para a Política Nacional de Educação Indígena (FAUSTINO, [201-?]).

Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) garantiu o direito dos indígenas à educação diferenciada, e em 1998, foi elaborado o Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas (RCN/I) (FAUSTINO, [201-?]).

Somente em 1999 é que o Conselho Nacional de Educação criou as Diretrizes

Curriculares Nacionais da Educação Escolar Indígena, com a preocupação de manter a diversidade cultural dos índios, tendo como políticas a afirmação das identidades étnicas, a recuperação das memórias históricas e a valorização das línguas e conhecimentos dos povos indígenas (BRASIL, 2010).

3 – Características

A Constituição Federal assegura às comunidades indígenas o direito de uma educação escolar diferenciada e a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. A partir da constituição de 1988, os índios deixaram de ser considerados grupos em extinção e passaram a ser reconhecidos como grupos étnicos diferenciados e com o direito de manter sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições (ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS IBEROAMERICANOS, 2003).

A educação indígena é bilíngue - em português e na língua materna -, é preferencialmente ministrada por professores indígenas, em escolas indígenas nas próprias aldeias e os programas curriculares são definidos pela própria comunidade. Isto possibilita que o ensino escolar preserve as particularidades socioculturais de cada etnia (GONÇALVES & MELLO, 2009). O MEC (1998) define como características principais da educação indígena: comunitária, pois é “conduzida pela comunidade indígena, de acordo com seus projetos, suas concepções e seus princípios” (p. 24); intercultural, “Porque deve reconhecer e manter a diversidade cultural e linguística; promover uma situação de comunicação entre experiências socioculturais, linguísticas e históricas diferentes, não considerando uma cultura superior à outra; estimular o entendimento e o respeito entre seres humanos de identidades étnicas diferentes” (p. 24); bilíngue/multilíngue porque “a reprodução sociocultural das sociedades indígenas são, na maioria dos casos, manifestados através do uso de mais de uma língua” (p. 25); especifica e diferenciada, porque concebida e planejada como reflexo das aspirações particulares do povo indígena e com autonomia em relação a determinados aspectos que regem o funcionamento e orientação da escola nãoindígena” (p. 25).

4 – O currículo da educação escolar indígena

O currículo da educação escolar indígena é subdivido entre seis áreas de estudos, sendo elas: Línguas, Matemática, História, Geografia, Ciências Naturais, Arte e Educação Física, e seis temas transversais, que são: Auto sustentação; Ética Indígena; Pluralidade Cultural; Direitos, Lutas e Movimentos; Terra e Preservação da Biodiversidade; Educação Preventiva para a Saúde (PRADO, 2000).

O objetivo do estudo das Línguas na escola indígena tem como objetivo desenvolver o respeito e o conhecimento sobre a diversidade linguística existente em um país tão grande como o Brasil, que tem a língua portuguesa como língua oficial, mas que também possui 180 diferentes línguas indígenas, possui a língua brasileira de sinais (LIBRAS), possui inúmeras variantes linguísticas dentro da mesma língua portuguesa oficial, que sofre as influências dos grupos formadores de cada região, como os imigrantes europeus, asiáticos, africanos. Assim, o desenvolvimento da consciência da variedade linguística existente no nosso país é o objetivo principal do estudo das línguas no currículo indígena (MEC, 1998).

No estudo da Matemática, são três os objetivos principais. O primeiro, enfatizado pelos povos indígenas, é a situação de contato entre os índios e a sociedade mais ampla, de forma que a Matemática permita um melhor entendimento do “mundo dos brancos” por parte dos índios, o que busca garantir relações mais igualitárias, além de ajudar na elaboração de projetos nas comunidades indígenas que colaborem com a auto sustentação. O segundo é reconhecer a maneira específica que cada sociedade tem de contar e manejar quantidades. Por fim, o terceiro é a necessidade de conhecimentos matemáticos para a compreensão de outras áreas de estudo (MEC, 1998).

O ensino escolar de História para os povos indígenas tem por objetivo a oportunidade da valorização da história do próprio povo, das suas narrativas históricas e das relações entre a história das sociedades como um todo e a história daquele determinado povo. Além disso, promove a reflexão acerca do processo histórico de formação das características atuais dos povos indígenas (MEC, 1998). A disciplina de Geografia na educação escolar indígena permite

“conhecer e explicar o mundo por meio do estudo do espaço geográfico levando em conta o que se vê - as paisagens; o que se sente e com que a pessoa se identifica - os lugares; e o que são referências significativas para os povos e os indivíduos, para conviver, trabalhar, e produzir sua cultura - os territórios.” (MEC, 1998, p. 227)

Além disso, o ensino de Geografia pode também contribuir para a luta contra os preconceitos e em favor do sentimento de pluralidade (MEC, 1998).

No ensino das Ciências Naturais, procura-se levar os índios a compreender a lógica, os conceitos e princípios da Ciência ocidental, para que possam dialogar em condições de igualdade com a sociedade e, além disso, usufruir dos recursos tecnológicos ocidentais importantes para a garantia da sua sobrevivência física e cultural. O ensino de Ciências também pode contribuir para que os povos indígenas compreendam melhor as transformações do mundo pelo ser humano, pelo efeito dos avanços tecnológicos e científicos e as suas aplicações (MEC, 1998).

O ensino de Arte, respeitando-se as características da arte indígena, faz com que aumente o sentimento de pertencimento do índio ao seu povo e auxilia na construção de identidades. A compreensão das variadas formas de arte de diferentes sociedades possibilita trabalhar melhor as diferenças, além de estimular a compreensão de que todos os seres humanos são capazes de criar, de se expressar, de ter emoções (MEC, 1998).

O ensino de Educação Física nas escolas indígenas é um tema bastante controverso. Há vários argumentos contra a implementação desta disciplina, alegando que os índios não necessitam de uma disciplina como esta na escola, pois, diferente dos “brancos”, os índios costumam praticar atividades físicas e cuidar da saúde física do corpo diariamente, seja nas atividades cotidianas, seja nos rituais específicos. Portanto, é um direito das escolas indígenas ter o ensino de Educação Física nas escolas, mas não dispõe de obrigatoriedade; a decisão da regulamentação da disciplina na escola cabe à comunidade indígena. Os argumentos a favor do ensino de Educação Física são: a atração que os índios têm por certos esportes desenvolvidos na disciplina, e que não fazem parte da cultura tradicional indígena, como o futebol, por exemplo; o desenvolvimento de casos de sedentarismo, obesidade e até mesmo diabetes, devido à diminuição das reservas indígenas e da escassez de caça e pesca, o que diminui as atividades dos índios; a possibilidade de transformar atividades relacionadas ao corpo, comuns na cultura indígena, em objetos de estudo e reflexão (MEC, 1998).

5 – Formação de professores para a educação indígena

Até 1998, data de edição dos RCN (referencial curricular nacional) para as escolas indígenas, a maior parte dos professores nas escolas indígenas eram índios da própria aldeia, mas que não possuíam formação convencional do magistério; possuíam os conhecimentos culturais do seu povo, mas seu conhecimento acerca da língua portuguesa e das demais áreas consideradas escolares era precário. Por outro lado, os professores não-indígenas que atuavam nestas escolas possuíam a formação convencional para a docência e o conhecimento escolar necessário, mas não possuíam os saberes culturais dos indígenas, o que provoca discussões e distorções na proposta da educação intercultural em que se baseia a educação indígena (MEC, 1998).

Hoje, existem cursos para qualificação profissional, que oferecem formação para o magistério na educação indígena, com habilitação para a docência de 1ª a 4ª série, além dos cursos em ensino superior em Licenciaturas Indígenas, que formam docentes para atuar no segundo ciclo do ensino fundamental e no ensino médio (GONÇALVES & MELLO, 2009).

6 – Legislação

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a educação indígena, oferecendo a garantia do ensino escolar indígena na modalidade bilíngue, no art. 210, parágrafo 2º, que afirma que “O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.” 1

Magalhães (org., 2005) compila o conjunto de leis que regem a educação indígena atualmente. Conforme citado por ele, o Decreto nº. 26, de 04/02/91, dispõe sobre a educação indígena no Brasil, atribuindo ao MEC a competência sobre a educação indígena no país, que até então era de responsabilidade da FUNAI, além de determinar às Secretarias de Educação dos estados e municípios responsabilidade conjunta ao MEC sobre a educação escolar indígena.

A Portaria Interministerial MJ e MEC nº 559 de 16/04/91, reforçando as disposições da CF de 1988, trata da garantia de oferta da educação escolar indígena de qualidade, laica e diferenciada; do ensino bilíngue; da criação de órgãos normativos para o acompanhamento e desenvolvimento da educação indígena; dos recursos financeiros; da formação de professores capacitados; do reconhecimento das instituições escolares; da garantia de continuação dos estudos em escolas comuns quando este não for oferecido nas escolas indígenas; da garantia de acesso ao material didático; da isonomia salarial entre professores índios e não-índios; e da determinação da revisão da imagem do índio, historicamente distorcida, a ser divulgada nas redes de ensino.

Em 1996, a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – Lei nº 9.394, de 20/12/96, no art. 78, trata da oferta do ensino regular para os povos indígenas:

“Art. 78. O Sistema de Ensino da União, com a colaboração das agencias federais de fomento à cultura e de assistência aos índios, desenvolverá programas integrado de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas, com os seguintes objetivos:

I – proporcionar aos índios, suas comunidades e povos, a recuperação de suas memórias históricas; a reafirmação de suas identidades étnicas; a valorização de suas línguas e ciências;

I – garantir aos índios, suas comunidades e povos, o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não-índias.”

No art. 79, a LDBEN dispõe sobre o desenvolvimento dos programas educacionais indígenas:

“Art. 79. A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa.

§ 1º Os programas serão planejados com audiência das comunidades indígenas.

§ 2º Os programas a que se refere este artigo, incluídos no Plano Nacional da

Educação, terão o seguintes objetivos:

I – fortalecer as práticas socioculturais e a língua materna de cada comunidade indígena;

I – manter os programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas;

I – desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades;

IV – elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado.”

A resolução CNE/CEB nº 002 de 19/04/9 institui as diretrizes curriculares para a formação de professores indígenas para Educação Infantil e paras as séries iniciais do Ensino Fundamental, na modalidade normal, a nível médio.

A resolução CNE/CEB nº 003 de 10/1/9 fixa diretrizes nacionais para o funcionamento das escolas indígenas, determinando a localização, a clientela exclusivamente indígena, o ensino bilíngue e a autonomia das escolas indígenas na sua organização; o respeito pelas particularidades culturais de cada comunidade indígena na organização do ensino; a formação específica para os professores; as competências de cada entidade governamental sobre a educação indígena.

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