Saude mental

Saude mental

INTRODUÇÃO

  • A tendência central da assistência aos loucos, no Brasil, desde seus primórdios, foi de excluí-los, num primeiro momento, junto com os desocupados, os inadaptados e perturbadores da ordem social nas santas casas, onde eles recebiam um tratamento diferente dos demais, amontoados nos porões, sem assistência médica, tendo seus sintomas reprimidos por espancamentos ou contenção em troncos, condenados à morte por maus tratos físicos, desnutrição e doenças infecciosas. Neste período, eles não se diferenciavam das outras categorias marginais pelos conceitos nosográficos ou psicopatológicos e sim, pelos critérios de razão e desrazão. Posteriormente, com o surgimento da psiquiatria, os mesmos passaram a ser colocados em hospícios e considerados doentes mentais.

Definição política baseada em fatores de âmbito nacional ou internacional

  • O movimento de reforma sanitária que teve início na década de 1970 foi importante para impulsionar as transformações na área de assistência psiquiátrica. Esse movimento, que se concretizou por meio da realização de conferências de saúde, tinha como lema: a saúde como direito de todos e dever do Estado, e baseava-se em princípios como regionalização, hierarquização, participação comunitária, integralidade e eqüidade .

  • Ao longo desses anos foi criada uma rede diferenciada e normalizada de serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico: hospitais-dia, centros de atenção psicossocial (CAPS), destacando-se o tipo III (com funcionamento 24 horas e aos finais de semana), leitos psiquiátricos em hospitais gerais, centros de convivência, oficinas terapêuticas, serviços residenciais terapêuticos, entre outros.

Atualmente, temos um quadro preocupante, com as principais características:

  • - A redução indiscriminada dos leitos psiquiátricos deixou desassistidos milhares de pacientes em todo país. A implantação de novas ferramentas não acompanhou o ritmo de fechamentos dos leitos e hospitais psiquiátricos. Em dez anos o número de leitos no país foi reduzido de 120 mil para menos de 36 mil.

  • - Segundo dados do Ministério da Saúde, 21% da população precisa ou precisará de atenção e atendimento de algum tipo de serviço em saúde mental. Considerando que 99% dessas pessoas tenham resultados positivos com os serviços extra-hospitalares, como ambulatórios, CAPS, CAPS-AD e leitos em hospitais gerais, 1% ainda necessitam de internação psiquiátrica, ou seja, 180 mil leitos psiquiátricos, no mínimo, seriam necessários para atender os pacientes. E essa necessidade aumenta exponencialmente hoje em dia por conta da explosão do consumo de crack no país.

  • - Faltam políticas claras que definam as características de hospitais e leitos psiquiátricos de curta e longa duração e de emergências psiquiátricas em hospitais gerais. Além disso, os leitos em hospitais gerais são insuficientes para atender os casos mais graves e severos.

  • - Não há uma rede hierarquizada e integrada e, sobretudo, uma assistência psiquiátrica racionalizada. Pelo contrário, a atual política de saúde mental está afastando cada vez mais os médicos, em especial, os psiquiatras, dos tratamentos.

  • - A chamada política “substitutiva” dos hospitais psiquiátricos pelos CAPS (Centro de atendimento Psicossocial) não funciona. Adotaram essa estratégia argumentando, em muitos casos com razão, embora sem boa intenção, que as grandes unidades ofereciam uma assistência precária. Mas ao invés de investir para recuperar essa estrutura, como seria o correto, se utilizaram de problemas de má gestão e falta de recursos para condenar um instrumento terapêutico de eficácia comprovada e associar a psiquiatria e os psiquiatras às péssimas condições detectadas.

  • - Os CAPS, uma ferramenta de eficiência ainda não comprovada, são tecnicamente incapazes de atender as necessidades nos casos mais graves.

  • - Segundo um estudo do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), que analisou 85 dos 230 CAPS, em pelo menos 67% foram detectados problemas sérios de atendimento, normalmente associados à falta de médico no local.

  • - O grave problema de dependência química, representado principalmente pelo crack, está sobrecarregando ainda mais esse sistema totalmente deficitário. Não existe um planejamento claro e de eficiência comprovada para enfrentar essa dificuldade.

Definição técnica com base na epidemiologia

  • O Relatório sobre a saúde no mundo, revela que, no ano 2000

os transtornos mentais e neurológicos foram responsáveis por 12%

do total de anos vida ajustados por incapacitação (AVAI), perdidos

em virtude das doenças incapacitantes (transtornos depressivos, a

esquizofrenia, os resultantes do abuso de substâncias, a epilepsia,

o retardo mental, os transtornos da infância e adolescência e a

doença de Alzheimer), e que até o ano 2020, a carga dessas

doenças terá crescido para 15%, sendo que apenas uma minoria

recebe tratamento adequado.

  • Dados mais gerais de pesquisas realizadas pela OPAS e OMS, evidenciam a magnitude dos problemas mentais, que aumentará dentro de 25 anos. Há uma estimativa de que, em cada quatro habitantes do planeta, um enfrentará algum tipo de transtorno mental, podendo ser a depressão, a esquizofrenia, o atraso mental, o distúrbio da infância e adolescência, a dependência de álcool ou de drogas, ou o mal de Alzheimeir.(MEDEIROS, 2006, p.4).

  • Para Medeiros (2006), no Brasil, os levantamentos epidemiológicos apontam para uma estimativa de 9% para os Transtornos de Ansiedade, 3% para os Transtornos Somatoformes, 2,6% para os Transtornos Depressivos (na população feminina) e a Dependência ao Álcool com 8,0% (população masculina) e os Transtornos de Ansiedade com 4,3%. A prevalência global de transtornos mentais na população brasileira está estimada em 20%.

Definição de metas

  • a) garantir o direito à cidadania, ao poder de contratualidade social e à capacidade do sujeito de se situar de modo ativo frente aos conflitos e contradições que vivencia;

  • b) possibilitar o emergir dos sofrimentos e desejos das pessoas que integram esse território;

  • c) criar novas tecnologias de cuidado;

  • d) reconstruir a complexidade do 'objeto', simplificado pelas antigas instituições; e) modificar as relações de poder instituídas pelo paradigma biomédico, para que sejam relações horizontais inter e intra-institucionais;

  • f) valorizar os recursos de auto-ajuda que as comunidades dispõem;

  • g) buscar em outros setores a ajuda para situações em que predomina a sensação de impotência; .

Definição de estratégia

  • A estratégia de implementação de Equipes Matriciais de Referência em Saúde Mental foi articulada junto aos gestores e cada vez mais os municípios têm aderido a esta proposta.

Indicadores de processo e de impacto

  • A partir de 2005, os indicadores de saúde mental passaram a fazer parte do elenco de indicadores da atenção básica, embora a mudança no Sistema de Informações da Atenção Básica (Siab) ainda não tenha entrado em vigor. Em 2006, foram incluídos parâmetros para ações de saúde mental na atenção básica (entre outros) nas diretrizes para a rogramação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde (PPI), publicados na Portaria MS/GM n.º 1.097, de 22 de maio de 2006, e intensificou-se o esforço de garantir o acesso da população, em especial nos pequenos municípios brasileiros, à atenção em saúde mental.

Monitoramento

  • Segundo pesquisas colhidas, detectou-se que não há um sistema de armazenamento e manipulação de dados com informações técnicas e gerenciais. São da mesma opinião os gestores estaduais e municipais que alegam a ausência de um sistema de informações que subsidie o planejamento, a regulação, o controle e a avaliação das ações de saúde mental, além da disseminação da informação. Também não existem avaliações sistemáticas das ações de saúde mental. Tal cenário gera deficiências no planejamento das ações de saúde mental, que acabam ocorrendo apenas pela demanda dos beneficiários.

Financiamento

  • Os recursos são transferidos do Ministério da Saúde para o Distrito Federal, Estados e municípios de três maneiras: convênios, remuneração por serviços produzidos, e transferência fundo a fundo.

Referências

  • AMARANTE, P. 2000. Loucos pela vida.

  • BRASIL, Ministério da Saúde.1998.Secretaria de Atenção à Saúde.

  • COHN, Amélia; ELIAS, Paulo Eduardo.1996. Saúde no Brasil.

  • PITTA, A. M. F. 1984.Sobre uma política de saúde mental.

  • Associação Brasileira de Psiquiatria,google.

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